Diário Oficial

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1 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.264, DE 30.04.2025
2 EXTRATO DE PARECER MPS/SRPC - RESULTADOS (DOU DE 30.04.2025)
3 RESOLUÇÃO CFM Nº 2.424, DE 27.03.2025
4 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.04.2025)
5 PORTARIA STN/MF Nº 926, DE 28.04.2025
6 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.004, DE 25.04.2025
7 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 31.03.2025
8 PORTARIA MF Nº 938, DE 29.04.2025
9 DESPACHO ANS/DIPRO (DOU DE 30.04.2025)
10 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 30.04.2025)
11 PORTARIA PREVIC Nº 380, DE 29.04.2025
12 RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 30.04.2025)
13 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 30.04.2025)
14 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 30.04.2025)
15 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 30.04.2025)
16 PORTARIA MGI Nº 3.197, DE 28.04.2025
17 PORTARIA NORMATIVA SGCS/AGU Nº 001, DE 28.04.2025
18 PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/PGFN Nº 001, DE 28.04.2025
19 PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 174, DE 28.04.2025
20 PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 173, DE 28.04.2025
21 LEI Nº 15.126, DE 28.04.2025
22 DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 29.04.2025)
23 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 088, DE 28.04.2025
24 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.263, DE 25.04.2025
25 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.206, DE 28.04.2025
26 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.04.2025)
27 PORTARIAS SUSEP (DOU DE 29.04.2025)
28 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 29.04.2025)
29 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 29.04.2025)
30 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 29.04.2025)
31 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 29.04.2025)
32 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 29.04.2025)
33 PORTARIA MGI Nº 3.114, DE 25.04.2025
34 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 612, DE 25.04.2025
35 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 28.04.2025)
36 PORTARIA PREVIC Nº 343, DE 13.04.2025
37 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 125, DE 23.04.2025
38 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.04.2025)
39 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 261, DE 24.04.2025
40 DESPACHO SUSEP Nº 030, DE 24.04.2025
41 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 28.04.2025)
42 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 28.04.2025)
43 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 28.04.2025)
44 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 796 (DOU DE 28.04.2025)
45 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.265 (ADI) - (DOU DE 28.04.2025)
46 LEI Nº 15.124, DE 24.04.2025
47 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.04.2025)
48 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 25.04.2025)
49 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 050, DE 16.04.2025
50 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.991, DE 24.04.2025
51 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 09.04.2025
52 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.005, DE 31.03.2025
53 DECRETO Nº 12.443, DE 24.04.2025
54 LEI Nº 15.125, DE 24.04.2025
55 LEI Nº 15.123, DE 24.04.2025
56 SEGUROS SURA S.A. - COMUNICADO (DOU DE 25.04.2025)
57 CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AVISO AOS CREDORES (DOU DE 25.04.2025)
58 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 073, DE 24.04.2025
59 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 260, DE 24.04.2025
60 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 25.04.2025)
61 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 25.04.2025)
62 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DOU DE 25.04.2025)
63 EXTRATO DE CONVÊNIO (DOU DE 25.04.2025)
64 RESOLUÇÃO BCB Nº 463, DE 22.04.2025
65 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.04.2025)
66 DECISÃO CRPC - RESULTADO DO JULGAMENTO DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (DOU DE 24.04.2025)
67 ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 09.04.2025
68 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 24.04.2025)
69 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 24.04.2025)
70 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.04.2025)
71 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIP/CGU Nº 047, DE ABRIL DE 2025
72 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 611, DE 22.04.2025
73 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 123, DE 16.04.2025
74 PORTARIA GAB-SENACON/MJSP Nº 050, DE 22.04.2025
75 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.04.2025)
76 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 072, DE 22.04.2025
77 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 23.04.2025)
78 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 23.04.2025)
79 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 23.04.2025)
80 PORTARIA CVM/PTE Nº 056, DE 17.04.2025
81 PORTARIA SPA/MF Nº 844, DE 17.04.2025
82 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.015 - SRRF04/DISIT, DE 17.04.2025
83 ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 008, DE 17.04.2025
84 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.205, DE 17.04.2025
85 DECRETO Nº 12.438, DE 17.04.2025
86 DECISÃO CRPC DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08.04.2025 (DOU DE 22.04.2025)
87 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 22.04.2025)
88 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.04.2025)
89 SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SINAPP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 22.04.2025)
90 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 122, DE 16.04.2025
91 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 259, DE 17.04.2025
92 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 22.04.2025)
93 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 22.04.2025)
94 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 22.04.2025)
95 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 22.04.2025)
96 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 780 (DOU DE 22.04.2025)
97 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 610, DE 16.04.2025
98 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 12.03.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 17.04.2025)
99 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 17.04.2025)
100 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXTRATO DE ATA Nº 912 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27.03.2025 - (DOU DE 17.04.2025)
101 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXTRATO DE ATA Nº 902 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17.02.2025 - (DOU DE 17.04.2025)
102 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.460, DE 13.03.2025
103 RESOLUÇÃO CVM Nº 228, DE 16.04.2025
104 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.003, DE 20.03.2025
105 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 17.04.2025)
106 RESOLUÇÃO CFP Nº 007, DE 10.04.2025
107 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.04.2025)
108 FENASEG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 17.04.2025)
109 COMUNICADO ANS/DIOPE DE 16.04.2025
110 PORTARIA-PRESI ANS Nº 009, DE 15.04.2025
111 PORTARIA SUSEP Nº 8.380, DE 02.04.2025
112 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 17.04.2025)
113 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 17.04.2025)
114 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO (DOU DE 17.04.2025)
115 PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 041, DE 15.04.2025
116 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 15.04.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
117 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.296, DE 15.04.2025
118 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIPRI/CGU Nº 046, DE 15.04.2025
119 PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 203, DE 15.04.2025
120 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 605, DE 01.04.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.04.2025)
121 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 334, DE 10.04.2025
122 PORTARIA SPA/MF Nº 817, DE 15.04.2025
123 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 073, DE 10.04.2025
124 DECRETO Nº 12.435, DE 15.04.2025
125 RESOLUÇÃO CFM Nº 2.427, DE 08.04.2025
126 RESOLUÇÃO CFM Nº 2.426, DE 03.04.2025
127 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.04.2025)
128 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS À PRAÇA Nº 002, DE 15.04.2025
129 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 16.04.2025)
130 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO (DOU DE 16.04.2025)
131 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 16.04.2025)
132 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.009, DE 14.04.2025
133 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.008, DE 11.04.2025
134 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 286, DE 30.03.2025
135 CONSULTA PÚBLICA SRPC Nº 001 (DOU DE 15.04.2025)
136 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 15.04.2025)
137 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 609, DE 11.04.2025
138 PORTARIA SPA/MF Nº 806, DE 14.04.2025
139 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.023, DE 14.04.2025
140 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 072, DE 10.04.2025
141 PORTARIA MF Nº 798, DE 14.04.2025
142 DECRETO Nº 12.433, DE 14.04.2025
143 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.295, DE 14.04.2025
144 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.04.2025)
145 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 070, DE 14.04.2025
146 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 15.04.2025)
147 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 15.04.2025)
148 DECRETO Nº 12.431, DE 11.04.2025
149 DECRETO Nº 12.430, DE 11.04.2025
150 DECRETO Nº 12.429, DE 11.04.2025
151 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11.04.2025
152 LEI Nº 15.122, DE 11.04.2025
153 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.007, DE 10.04.2025
154 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.006, DE 10.04.2025
155 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.022, DE 11.04.2025
156 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.021, DE 11.04.2025
157 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.020, DE 11.04.2025
158 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 14.04.2025)
159 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 14.04.2025)
160 PORTARIA GABPR/ANPD N° 119, DE 09.04.2025
161 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 14.04.2025)
162 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 14.04.2025)
163 EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 006 (DOU DE 14.04.2025)
164 PORTARIA MPS Nº 865, DE 08.04.2025 (*) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 11.04.2025)
165 RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.019, DE 10.04.2025
166 PORTARIA SPA/MF Nº 787, DE 10.04.2025
167 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.019, DE 10.04.2025
168 CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA 330ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 29.04.2025 E EM 30.04.2025
169 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.04.2025)
170 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 11.04.2025)
171 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 11.04.2025)
172 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 119, DE 09.04.2025
173 PORTARIAS CGPED/SUSEP (DOU DE 11.04.2025)
174 PORTARIA ANS/DIFIS Nº 001, DE 07.04.2025
175 DECRETO (SP) Nº 69.475, DE 10.04.2025
176 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 10.04.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
177 EXTRATOS DE TEMOS ADITIVOS (DOU DE 10.04.2025)
178 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 10.04.2025)
179 EDITAIS ELETRÔNICOS SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC (DOU DE 10.04.2025)
180 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 066, DE 08.04.2025
181 PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.466, DE 08.04.2025
182 PORTARIA MPS Nº 865, DE 08.04.2025
183 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 10.04.2025)
184 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.04.2025)
185 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 608, DE 08.04.2025
186 PORTARIAS SPA/MF (DOU DE 10.04.2025)
187 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 09.04.2025
188 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 10.04.2025)
189 RESOLUÇÃO CGE (SP) Nº 011, DE 07.04.2025
190 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 09.04.2025)
191 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 055, DE 26.03.2025
192 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 049, DE 08.04.2025
193 RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 08.04.2025
194 RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 126, DE 08.04.2025
195 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 071, DE 04.04.2025
196 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 070, DE 03.04.2025
197 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.262, DE 08.04.2025
198 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.04.2025)
199 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 054, DE 07.04.2025
200 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 065, DE 04.04.2025
201 RESULTADO DE JULGAMENTO (DOU DE 09.04.2025)
202 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 09.04.2025)
203 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 09.04.2025)
204 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.828, DE 07.04.2025
205 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 08.04.2025)
206 LEI Nº 15.120, DE 07.04.2025
207 ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 08.04.2025)
208 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.04.2025)
209 RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO S.A. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 08.04.2025)
210 ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 08.04.2025)
211 COMUNICADO ANS/DIOPE DE 07.04.2025
212 EDITAL ASSNT-DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE Nº 001 (DOU DE 08.04.2025)
213 EDITAIS ELETRÔNICOS SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC (DOU DE 08.04.2025)
214 PORTARIA CGFOP/SUSEP Nº 051, DE 07.04.2025
215 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 08.04.2025)
216 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 08.04.2025)
217 PORTARIA MIDR Nº 1.088, DE 04.04.2025
218 PORTARIA MIDR Nº 1.087, DE 04.04.2025
219 PORTARIA CVM/PTE Nº 048, DE 04.04.2025
220 PORTARIA RFB Nº 533, DE 03.04.2025
221 PORTARIA PGFN/MF Nº 721, 03.04.2025
222 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.204, DE 04.04.2025
223 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 154, DE 04.04.2025
224 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 630, DE 31.03.2025
225 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 021, DE 03.04.2025
226 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.04.2025)
227 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 118, DE 04.04.2025
228 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 064, DE 02.04.2025
229 PORTARIAS MPS (DOU DE 07.04.2025)
230 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 07.04.2025)
231 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 07.04.2025)
232 EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÕES (DOU DE 07.04.2025)
233 DECRETO Nº 12.427, DE 03.04.2025
234 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 04.04.2025)
235 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 607, DE 03.04.2025
236 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 606, DE 03.04.2025
237 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE Nº 002, DE 03.04.2025
238 DECISÃO ANS/DICOL DE 31.03.2025 (DOU DE 04.04.2025)
239 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 153, DE 03.04.2025
240 PORTARIA DRAC Nº 003, DE 02.04.2025
241 PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 011, DE 28.03.2025
242 RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 002, DE 19.02.2025
243 RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 001, DE 19.02.2025
244 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.018, DE 03.04.2025
245 PORTARIA GM/MS Nº 6.685, DE 02.04.2025
246 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 04.04.2025)
247 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.04.2025)
248 DESPACHOS SUSEP (DOU DE 04.04.2025)
249 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 04.04.2025)
250 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 04.04.2025)
251 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO (DOU DE 04.04.2025)
252 PORTARIA SUSEP Nº 8.378, DE 24.03.2025
253 LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.727, DE 02.04.2025
254 LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.720, DE 02.04.2025
255 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 677 (DOU DE 03.04.2025)
256 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 637 (DOU DE 03.04.2025)
257 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 627 (DOU DE 03.04.2025)
258 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 12.03.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.04.2025)
259 DELIBERAÇÃO CVM Nº 898, DE 01.04.2025
260 PORTARIA SPA/MF Nº 713, DE 02.04.2025
261 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.04.2025)
262 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013 - SRRF04/DISIT, DE 02.04.2025
263 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.017, DE 02.04.2025
264 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 062, DE 27.03.2025
265 PORTARIA RFB Nº 526, DE 26.03.2025
266 LEI Nº 15.117, DE 02.04.2025
267 LEI Nº 15.116, DE 02.04.2025
268 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 063, DE 02.04.2025
269 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 03.04.2025)
270 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 03.04.2025)
271 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 03.04.2025)
272 RESOLUÇÃO JUCERJA/COGIRE (RJ) N° 008, DE 24.03.2025
273 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 605, DE 01.04.2025
274 RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 032, DE 01.04.2025
275 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.990, DE 01.04.2025
276 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 631, DE 31.03.2025
277 DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 02.04.2025)
278 PORTARIA SPA/MF Nº 693, DE 01.04.2025
279 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 069, DE 31.03.2025
280 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 068, DE 28.03.2025
281 RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 612, DE 26.03.2025
282 RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 611, DE 26.03.2025
283 PORTARIA SAES/MS Nº 2.723, DE 31.03.2025
284 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.04.2025)
285 PORTARIA CADE Nº 187, DE 31.03.2025
286 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 062, DE 01.04.2025
287 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 02.04.2025)
288 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 02.04.2025)
289 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL (DOU DE 02.04.2025)
290 DECRETO (RJ) Nº 55.878, DE 31.03.2025
291 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 604, DE 31.03.2025
292 RESOLUÇÃO CVM Nº 227, DE 31.03.2025
293 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.016, DE 28.03.2025
294 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 488, DE 31.03.2025
295 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 01.04.2025)
296 DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 01.04.2025)
297 RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 01.04.2025)
298 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 01.04.2025)
299 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.04.2025)
300 FENASEG - EDITAL DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES (DOU DE 01.04.2025)
301 COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 01.04.2025)
302 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 054, DE 24.03.2025
303 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 01.04.2025)
304 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 01.04.2025)
305 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 01.04.2025)
306 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (DOU DE 01.04.2025)
307 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 01.04.2025)
308 DECRETOS DE 31.03.2025
309 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 603, DE 28.03.2025
310 DESPACHO ANS/DIPRO (DOU DE 31.03.2025)
311 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 108, DE 24.03.2025
312 DELIBERAÇÃO CVM Nº 897, DE 28.03.2025
313 PORTARIA SPA/MF Nº 668, DE 28.03.2025
314 RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 005, DE 28.03.2025
315 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.261, DE 28.03.2025
316 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.203, DE 27.03.2025
317 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.202, DE 27.03.2025
318 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.002, DE 13.02.2025
319 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 065, DE 27.03.2025
320 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 064, DE 27.03.2025
321 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 063, DE 27.03.2025
322 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 061, DE 27.03.2025
323 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 060, DE 27.03.2025
324 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 059, DE 27.03.2025
325 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 058, DE 27.03.2025
326 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 057, DE 26.03.2025
327 PORTARIA GM/MS Nº 6.734, DE 18.03.2025
328 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 31.03.2025)
329 PORTARIA COGER/SUSEP Nº 010, DE 28.03.2025
330 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 31.03.2025)
331 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 31.03.2025)
332 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 31.03.2025)
333 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS (DOU DE 31.03.2025)
334 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (DOU DE 31.03.2025)
335 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE 31.03.2025
336 DESPACHO ANS/DIPRO (DOU DE 28.03.2025)
337 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 28.03.2025)
338 RESOLUÇÃO CNSP Nº 480, DE 26.03.2025
339 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 598, DE 26.03.2025
340 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 602, DE 27.03.2025
341 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 601, DE 27.03.2025
342 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 600, DE 27.03.2025
343 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 599, DE 27.03.2025
344 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 108, DE 24.03.2025
345 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 27.03.2025
346 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012 - SRRF04/DISIT, DE 26.03.2025
347 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 056, DE 26.03.2025
348 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 049, DE 25.03.2025
349 PORTARIA ON Nº 257, DE 27.03.2025
350 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.03.2025)
351 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 28.03.2025)
352 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 28.03.2025)
353 DELIBERAÇÃO CIB (SP) Nº 030, DE 26.03.2025
354 RESOLUÇÃO (PGE-RS) Nº 273, DE 25.03.2025
355 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 597, DE 26.03.2025
356 DESPACHO ANS/DIPRO (DOU DE 27.03.2025)
357 PORTARIA SE/MF Nº 621, DE 25.03.2025
358 INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 001, DE 24.03.2025
359 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 055, DE 26.03.2025
360 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 053, DE 25.03.2025
361 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 052, DE 25.03.2025
362 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 051, DE 25.03.2025
363 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 050, DE 25.03.2025
364 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 047, DE 20.03.2025
365 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.03.2025)
366 EDITAL DE CONVOCAÇÃO À PRAÇA Nº 001, DE 26.03.2025
367 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 056, DE 25.03.2025
368 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 27.03.2025)
369 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 27.03.2025)
370 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 27.03.2025)
371 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 27.03.2025)
372 EXTRATO DE APOSTILA (DOU DE 27.03.2025)
373 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 600 (DOU DE 27.03.2025)
374 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.293 (ADI) - (DOU DE 25.03.2025)
375 RESOLUÇÃO BCB Nº 459, DE 25.03.2025
376 PORTARIA NORMATIVA CADE Nº 049, DE 19.03.2025
377 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 054, DE 21.03.2025
378 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.003, DE 11.03.2025
379 PORTARIA COGEA Nº 060, DE 25.03.2025
380 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.259, DE 24.03.2025
381 DECRETO Nº 12.419, DE 25.03.2025
382 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.03.2025)
383 EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/GGOFI DE 25.03.2025
384 PORTARIA SE/MF N° 586, DE 24.03.2025
385 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 26.03.2025)
386 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 26.03.2025)
387 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DOU DE 26.03.2025)
388 LEI ESTADUAL (RS) Nº 16.276, DE 24.03.2025
389 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 596, DE 24.03.2025
390 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 595, DE 21.03.2025
391 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 25.03.2025)
392 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 053, DE 13.03.2025
393 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.014, DE 21.03.2025
394 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.260, DE 24.03.2025
395 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 25.03.2025)
396 RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 362, DE 25.02.2025
397 PORTARIA SECTICS Nº 019, DE 23.03.2025
398 PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 003, DE 21.03.2025
399 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.03.2025)
400 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 25.03.2025)
401 PORTARIAS SUSEP (DOU DE 25.03.2025)
402 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 25.03.2025)
403 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 25.03.2025)
404 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 25.03.2025)
405 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DOU DE 25.03.2025)
406 PORTARIA COAF Nº 004, DE 20.03.2025
407 INSTRUÇÃO NORMATIVA GM/MTE Nº 001, DE 21.03.2025
408 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.03.2025)
409 PORTARIA SUSEP Nº 8.377, DE 21.03.2025
410 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 046, DE 19.03.2025
411 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 042, DE 19.03.2025
412 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 041, DE 19.03.2025
413 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 037, DE 17.03.2025
414 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 002, DE 21.03.2025
415 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.257, DE 18.03.2025
416 PORTARIA GSI/PR Nº 147, DE 21.03.2025
417 RESOLUÇÃO COFFITO Nº 610, DE 26.02.2025
418 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.03.2025)
419 AVISO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 24.03.2025)
420 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 24.03.2025)
421 PORTARIA COGER/SUSEP Nº 009, DE 21.03.2025
422 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 24.03.2025)
423 EXTRATO DO CONVÊNIO (DOU DE 24.03.2025)
424 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 24.03.2025)
425 LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 21.03.2025
426 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 592, DE 19.03.2025
427 PORTARIA SPA/MF Nº 566, DE 20.03.2025
428 PORTARIA CONJUNTA RFB/ANAC Nº 524, DE 19.03.2025
429 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 21.03.2025)
430 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.03.2025)
431 NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO - AVISO (DOU DE 21.03.2025)
432 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 21.03.2025)
433 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 21.03.2025)
434 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 21.03.2025)
435 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 21.03.2025)
436 RESOLUÇÃO BCB Nº 457, DE 06.03.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 20.03.2025)
437 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 594, DE 19.03.2025
438 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 593, DE 19.03.2025
439 PORTARIA PREVIC Nº 258, DE 18.03.2025
440 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.013, DE 19.03.2025
441 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 039, DE 18.03.2025
442 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 20.03.2025)
443 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.03.2025)
444 NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO - AVISO (DOU DE 20.03.2025)
445 PORTARIA MPS Nº 661, DE 19.03.2025
446 DESPACHO CGRS DE 19.03.2025
447 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 20.03.2025)
448 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 20.03.2025)
449 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 18.03.2025
450 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 038, DE 18.03.2025
451 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 487, DE 17.03.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 19.03.2025)
452 PORTARIA PEM/GCM/MB Nº 001, DE 18.03.2025
453 DECRETO Nº 12.412, DE 18.03.2025
454 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 257, DE 18.03.2025
455 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 19.03.2025)
456 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 19.03.2025)
457 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.03.2025)
458 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 19.03.2025)
459 EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÕES (DOU DE 19.03.2025)
460 EXTRATO DE RESCISÃO (DOU DE 19.03.2025)
461 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 19.03.2025)
462 LEI Nº 15.112, DE 17.03.2025
463 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 591, DE 17.03.2025
464 PORTARIA ANS Nº 008, DE 17.03.2025
465 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 249, DE 13.03.2025
466 PORTARIA CVM/PTE Nº 31, DE 14.03.2025
467 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 487, DE 17.03.2025
468 PORTARIAS SPA/MF (DOU DE 18.03.2025)
469 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.03.2025)
470 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 040, DE 17.03.2025
471 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 18.03.2025)
472 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 18.03.2025)
473 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 18.03.2025)
474 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 629, DE 12.03.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 17.03.2025)
475 RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 025, DE 14.03.2025
476 PORTARIA SRRF08 Nº 1.083, DE 13.03.2025
477 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.256, DE 13.03.2025
478 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.254, DE 11.03.2025
479 ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 14.03.2025) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 17.03.2025)
480 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.034, DE 06.12.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 17.03.2025)
481 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 17.03.2025)
482 RESOLUÇÃO CFF Nº 007, DE 20.02.2025
483 RESOLUÇÃO CFF Nº 006, DE 20.02.2025
484 RESOLUÇÃO CFF Nº 005, DE 20.02.2025
485 RESOLUÇÃO CFF Nº 004, DE 20.02.2025
486 RESOLUÇÃO CFF Nº 003, DE 20.02.2025
487 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.03.2025)
488 COMUNICADO ANS/DIOPE DE 14.03.2025
489 PORTARIA GABPR/ANPD N° 100, DE 12.03.2025
490 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 17.03.2025)
491 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 17.03.2025)
492 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (DOU DE 17.03.2025)
493 DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 014 (DOU DE 17.03.2025)
494 LEI ESTADUAL (SP) Nº 18.106, DE 12.032.2025
495 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.010, DE 13.03.2025
496 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 035, DE 12.03.2025
497 PORTARIA MDA Nº 012, DE 13.03.2025
498 DECRETO Nº 12.406, DE 13.03.2025
499 DECRETO Nº 12.404, DE 13.03.2025
500 ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 14.03.2025)
501 LEI Nº 15.109, DE 13.03.2025
502 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TP 01 (R2), DE 20.02.2025
503 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PP 01 (R2), DE 20.02.2025
504 DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 11.03.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 14.03.2025)
505 DECISÃO ANS/DICOL DE 10.02.2025 (DOU DE 14.03.2025)
506 RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 031, DE 12.03.2025
507 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 629, DE 12.03.2025
508 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 087, DE 13.03.2025
509 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 14.03.2025)
510 RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 361, DE 18.02.2025
511 RESOLUÇÃO CFM Nº 2.423, DE 06.03.2025
512 RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 609, DE 26.02.2025
513 RESOLUÇÃO CFBM Nº 392, DE 10.03.2025
514 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 428 (DOU DE 14.03.2025)
515 LEI Nº 15.108, DE 13.03.2025
516 RESOLUÇÃO CFBM, Nº 391, DE 10.03.2025
517 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 14.03.2025)
518 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 14.03.2025)
519 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 385 (DOU DE 14.03.2025)
520 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 14.03.2025)
521 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 14.03.2025)
522 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 14.03.2025)
523 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 039, DE 13.03.2025
524 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.255, DE 11.03.2025
525 PORTARIA CVM/PTE Nº 030, DE 12.03.2025
526 PORTARIA STN/MF Nº 495, DE 12.03.2025
527 PORTARIA RFB Nº 522, DE 10.03.2025
528 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.252, DE 21.02.2025
529 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 001, DE 12.03.2025
530 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 13.03.2025)
531 DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 12.03.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
532 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.292, DE 12.03.2025
533 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 13.03.2025)
534 PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 166, DE 12.03.2025
535 PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 165, DE 12.03.2025
536 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.03.2025)
537 COMUNICADO BCB/DECON Nº 42.930, DE 12.03.2025
538 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 097, DE 11.03.2025
539 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 13.03.2025)
540 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 13.03.2025)
541 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 12.03.2025)
542 PORTARIA CVM/PTE Nº 026, DE 07.03.2025
543 DELIBERAÇÃO CVM Nº 896, DE 11.03.2025
544 PORTARIAS SPA/MF (DOU DE 12.03.2025)
545 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.010 - SRRF04/DISIT, DE 10.03.2025
546 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 032, DE 05.03.2025
547 RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 12.03.2025)
548 RESOLUÇÃO COFEN Nº 776, DE 10.03.2025
549 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.03.2025)
550 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 053, DE 10.03.2025
551 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 12.03.2025)
552 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 12.03.2025)
553 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 12.03.2025)
554 DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 013 (DOU DE 12.03.2025)
555 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.293 (ADI) - (DOU DE 11.03.2025)
556 DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 11.03.2025)
557 CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 08.04.2025 (DOU DE 11.03.2025)
558 PORTARIA CVM/PTE Nº 025, DE 07.03.2025
559 PORTARIA SUSEP Nº 8.371, DE 05.03.2025
560 PORTARIA SUSEP Nº 8.370, DE 28.02.2025
561 PORTARIAS SPA/MF (DOU DE 11.03.2025)
562 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.009 - SRRF04/DISIT, DE 07.03.2025
563 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.009, DE 10.03.2025
564 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 031, DE 28.02.2025
565 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 024, DE 27.02.2025
566 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.03.2025)
567 COMUNICADO ANS/DIOPE DE 10.03.2025
568 EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIFIS (DOU DE 11.03.2025)
569 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 11.03.2025)
570 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 11.03.2025)
571 EXTRATO DE TERMO DE PAGAMENTO (DOU DE 11.03.2025)
572 DECRETOS DE 10.03.2025
573 PORTARIA SAES/MS Nº 2.630, DE 06.03.2025
574 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA OGU-SNAI/CGU Nº 001, DE 07.03.2025
575 PORTARIA ANS Nº 007, DE 07.03.2025
576 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 10.03.2025)
577 PORTARIA CGSN Nº 050, DE 06.03.2025
578 PORTARIA CARF/MF Nº 437, DE 05.03.2025
579 RESOLUÇÃO COFEN Nº 775, DE 07.03.2025
580 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.03.2025)
581 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 029, DE 07.03.2025
582 PORTARIA SUSEP Nº 8.369, DE 27.02.2025
583 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 10.03.2025)
584 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 10.03.2025)
585 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 10.03.2025)
586 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 10.03.2025)
587 ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU 07.03.2025)
588 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC Nº 028, DE 12.12.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 07.03.2025)
589 RESOLUÇÃO BCB Nº 457, DE 06.03.2025
590 PORTARIA DRAC Nº 002, DE 05.03.2025
591 DESPACHO GAB-SENACON/SENACON Nº 358, DE 06.03.2025
592 RESOLUÇÃO CVM Nº 226, DE 06.03.2025
593 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 029, DE 27.02.2025
594 PORTARIA RFB Nº 521, DE 05.03.2025
595 PORTARIA RFB Nº 520, DE 05.03.2025
596 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 07.03.2025)
597 LEI Nº 15.107, DE 06.03.2025
598 DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 06.03.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
599 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.291, DE 06.03.2025
600 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 07.03.2025)
601 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.03.2025)
602 RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO S.A. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 07.03.2025)
603 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 07.03.2025)
604 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL (DOU DE 07.03.2025)
605 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 07.03.2025)
606 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 07.03.2025)
607 LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.676, DE 27.02.2025
608 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 06.03.2025)
609 CIRCULAR CAIXA Nº 1.081, DE 28.02.2025
610 CIRCULAR CAIXA Nº 1.080, DE 26.02.2025
611 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 030, DE 28.02.2025
612 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 028, DE 27.02.2025
613 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 027, DE 27.02.2025
614 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 026, DE 27.02.2025
615 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 025, DE 27.02.2025
616 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 023, DE 27.02.2025
617 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 022, DE 27.02.2025
618 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.03.2025)
619 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 06.03.2025)
620 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DOU DE 06.03.2025)
621 PORTARIA AGU Nº 044, DE 05.03.2025
622 DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 28.02.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
623 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.290, DE 28.02.2025
624 INSTRUÇÃO NORMATIVA PGM (POA) Nº 003, DE 28.02.2025
625 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 152, DE 28.02.2025
626 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 628, DE 28.02.2025
627 RESOLUÇÃO CNSP Nº 432, DE 12.11.2021 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 05.03.2025)
628 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 05.03.2025)
629 RESOLUÇÃO CREMESP Nº 387, DE 28.02.2025
630 PORTARIA SECTICS/MS Nº 015, DE 28.02.2025
631 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.03.2025)
632 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 023, DE 19.02.2025
633 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 05.03.2025)
634 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 05.03.2025)
635 PORTARIA BCB Nº 122.831, DE 26.02.2025
636 PORTARIA ANTT Nº 192, DE 27.02.2025
637 PORTARIAS DIORE/SUSEP (DOU DE 28.02.2025)
638 PORTARIA CVM/PTE Nº 017, DE 14.02.2025
639 PORTARIA COGEA Nº 059, DE 25.02.2025
640 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.201, DE 27.02.2025
641 PORTARIA CARF/MF Nº 404, DE 25.02.2025
642 PORTARIA MF Nº 415, DE 27.02.2025
643 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 021, DE 26.02.2025
644 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 020, DE 24.02.2025
645 RESOLUÇÃO COFEN Nº 774, DE 25.02.2025
646 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.02.2025)
647 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 28.02.2025)
648 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 28.02.2025)
649 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 28.02.2025)
650 EXTRATO DE CARTA CONTRATO (DOU DE 28.02.2025)
651 PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 001, DE 19.02.2025
652 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.756, DE 24.02.2025
653 RESOLUÇÃO BCB Nº 456, DE 25.02.2025
654 RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.064, DE 26.02.2025
655 RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 024, DE 26.02.2025
656 PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 173, DE 25.02.2025