Diário Oficial

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1 PORTARIA SCTIE/MS Nº 091, DE 04.12.2025
2 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.033, DE 09.10.2025
3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 05.12.2025)
4 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 05.12.2025)
5 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (DOU DE 05.12.2025)
6 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL (DOU DE 05.12.2025)
7 EDITAL PROCESSO SELETIVO - EFPC (DOU DE 05.12.2025)
8 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 2.751 (DOU DE 05.12.2025)
9 RESOLUÇÃO BCB Nº 526, DE 03.12.2025
10 RESOLUÇÃO BCB Nº 528, DE 03.12.2025
11 RESOLUÇÃO BCB Nº 527, DE 03.12.2025
12 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 05.12.2025)
13 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 05.12.2025)
14 PORTARIA SCTIE/MS Nº 090, DE 04.12.2025
15 PORTARIA SAES/MS Nº 3.500, DE 19.11.2025
16 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.12.2025)
17 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE (DOU DE 05.12.2025)
18 EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 023 (DOU DE 05.12.2025)
19 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 295, DE 03.12.2025
20 PORTARIA SUSEP Nº 8.461, DE 03.12.2025
21 RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.029, DE 04.12.2025
22 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.776, DE 13.11.2025
23 PORTARIA MTE Nº 2.021, DE 03.12.2025
24 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 04.12.2025)
25 PORTARIA RFB Nº 619, DE 03.12.2025
26 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.296, DE 03.12.2025
27 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 003, DE 03.12.2025
28 RESOLUÇÃO CGSR Nº 108, DE 01.12.2025 - (RETIFICAÇÃO)
29 PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 202, DE 03.12.2025
30 LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13.01.2025 (DOU DE 04.12.2025)
31 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.032, DE 27.11.2025
32 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.031, DE 27.11.2025
33 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.030, DE 27.11.2025
34 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.029, DE 27.11.2025
35 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.028, DE 27.11.2025
36 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.027, DE 27.11.2025
37 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.026, DE 27.11.2025
38 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.025, DE 27.11.2025
39 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.024, DE 21.11.2025
40 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.023, DE 19.11.2025
41 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 247, DE 01.12.2025
42 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 246, DE 01.12.2025
43 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.12.2025)
44 COMUNICADO BCB Nº 44.297, DE 28.11.2025
45 COMUNICADO BCB/DECON Nº 44.323, DE 03.12.2025
46 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 04.12.2025)
47 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 361, DE 18.11.2025
48 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 04.12.2025)
49 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 04.12.2025)
50 EXTRATO DE COOPERAÇÃO (DOU DE 04.12.2025)
51 LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 9.184, DE 02.12.2025
52 DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 01.12.2025 (*)
53 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 03.12.2025)
54 CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 139ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 12.12.2025 (DOU DE 03.12.2025)
55 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 249, DE 02.12.2025
56 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 245, DE 01.12.2025
57 PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC/MMA/MME/BNDES Nº 020, DE 28.11.2025
58 RESOLUÇÃO CGSR Nº 108, DE 01.12.2025
59 PORTARIA-COFFITO Nº 271, DE 26.11.2025
60 PORTARIA SAES/MS Nº 3.489, DE 18.11.2025
61 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.12.2025)
62 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 362, DE 27.11.2025
63 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 03.12.2025)
64 LEI ESTADUAL (RJ) Nº 11.040, DE 01.12.2025
65 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 02.12.2025)
66 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.777, DE 13.11.2025
67 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 683, DE 28.11.2025
68 CIRCULAR CAIXA Nº 1.099, DE 28.11.2025
69 PORTARIA STN/MF Nº 2.909, DE 27.11.2025
70 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 01.12.2025
71 ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 02.12.2025)
72 RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 639, DE 26.11.2025
73 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.12.2025)
74 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 02.12.2025)
75 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 02.12.2025)
76 EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/GGAFI (DOU DE 02.12.2025)
77 PORTARIA DETRAN (RS) Nº 401, DE 28.11.2025
78 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.859, DE 28.11.2025
79 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 01.12.2025)
80 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.065 - SRRF04/DISIT, DE 27.11.2025
81 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.064 - SRRF04/DISIT, DE 25.11.2025
82 CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA 334ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 17.12.2025 E EM 18.12.2025
83 RESOLUÇÃO BCB Nº 525, DE 28.11.2025
84 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.267, DE 28.11.2025
85 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.266, DE 28.11.2025
86 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.265, DE 28.11.2025
87 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.264, DE 27.11.2025
88 RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 018, DE 28.11.2025
89 RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 017, DE 28.11.2025
90 RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 016, DE 28.11.2025
91 RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 015, DE 28.11.2025
92 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.12.2025)
93 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 01.12.2025)
94 PORTARIAS CGGPD/SUSEP (DOU DE 01.12.2025)
95 PORTARIA SUSEP Nº 8.459, DE 26.11.2025
96 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 01.12.2025)
97 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 01.12.2025)
98 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 01.12.2025)
99 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DO NORTE E NORDESTE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU 28.11.2025)
100 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU 28.11.2025)
101 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EFPC (DOU 28.11.2025)
102 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU 28.11.2025)
103 PORTARIA MF Nº 2.899, DE 27.11.2025
104 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC ITP Nº 001, DE 13.11.2025
105 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 28.11.2025)
106 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.060, DE 26.11.2025
107 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 244, DE 26.11.2025
108 PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 029, DE 27.11.2025
109 PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 028, DE 27.11.2025
110 PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 027, DE 27.11.2025
111 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.11.2025)
112 LEI Nº 15.272, DE 26.11.2025
113 DECRETO Nº 12.762, DE 26.11.2025
114 LEI Nº 15.270, DE 26.11.2025
115 LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 26.11.2025
116 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 096, DE 25.11.2025
117 DELIBERAÇÃO CVM Nº 905, DE 25.11.2025
118 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.020, DE 26.11.2025
119 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 028, DE 26.11.2025
120 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU 27.11.2025)
121 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.11.2025)
122 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 27.11.2025)
123 PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.885, DE 24.11.2025
124 PORTARIA SE/MF Nº 2.841, DE 21.11.2025
125 DESPACHO SUSEP Nº 1.529, DE 25.11.2025
126 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 27.11.2025)
127 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 27.11.2025)
128 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 27.11.2025)
129 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 27.11.2025)
130 LEI ESTADUAL (RJ) Nº 11.033, DE 25.11.2025
131 LEI ESTADUAL (RJ) Nº 11.028, DE 25.11.2025
132 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 652, DE 24.11.2025
133 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 651, DE 24.11.2025
134 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 164, DE 24.11.2025
135 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 26.11.2025)
136 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.316, DE 24.11.2025
137 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 26.11.2025)
138 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 094, DE 25.11.2025
139 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.018, DE 22.10.2025
140 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.017, DE 20.10.2025
141 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.016, DE 20.10.2025
142 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.015, DE 16.10.2025
143 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.014, DE 06.10.2025
144 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 239, DE 24.11.2025
145 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 027, DE 25.11.2025
146 PORTARIA RFB Nº 607, DE 06.11.2025 - (RETIFICAÇÃO)
147 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.11.2025)
148 COMUNICADO BCB Nº 44.253, DE 19.11.2025
149 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 26.11.2025)
150 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 26.11.2025)
151 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 26.11.2025)
152 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL (DOU DE 26.11.2025)
153 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 26.11.2025)
154 EDITAL CADE Nº 910, DE 24.11.2025
155 PORTARIA DETRAN (RS) N° 517, DE 21.11.2025
156 PORTARIA COGER/SUSEP Nº 014, DE 24.11.2025
157 PORTARIA MTE Nº 1.966, DE 24.11.2025
158 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.080, DE 18.11.2025
159 INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 035, DE 28.10.2025
160 LEI Nº 15.269, DE 24.11.2025
161 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.019, DE 24.11.2025
162 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.018, DE 24.11.2025
163 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.008, DE 13.11.2025
164 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.059, DE 24.11.2025
165 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 238, DE 19.11.2025
166 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.11.2025)
167 PORTARIAS CGGPD/SUSEP (DOU DE 25.11.2025)
168 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 25.11.2025)
169 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 25.11.2025)
170 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.11.2025)
171 DECISÃO ANS DE 19.11.2025
172 PORTARIA PREVIC Nº 1.070, DE 18.11.2025
173 PORTARIA CADE Nº 534, DE 17.11.2025
174 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 24.11.2025)
175 RESOLUÇÃO CVM Nº 235, DE 21.11.2025
176 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 231, DE 11.11.2025
177 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 24.11.2025)
178 LEI Nº 15.268, DE 21.11.2025
179 LEI Nº 15.267, DE 21.11.2025
180 LEI Nº 15.266, DE 21.11.2025
181 PORTARIA SGD/MGI Nº 10.442, DE 19.11.2025
182 LEI Nº 15.265, DE 21.11.2025
183 COMUNICADO BCB Nº 44.263, DE 21.11.2025
184 COMUNICADO BCB Nº 44.254, DE 19.11.2025
185 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 24.11.2025)
186 EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÕES (DOU DE 24.11.2025)
187 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 24.11.2025)
188 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 2.665 (DOU DE 24.11.2025)
189 PORTARIA DETRO/PRES (RJ) Nº 1.941, DE 19.11.2025
190 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 21.11.2025)
191 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 21.11.2025)
192 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 682, DE 19.11.2025
193 PORTARIA STN/MF Nº 2.831, DE 19.11.2025
194 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.063 SRRF04/DISIT, DE 18.11.2025
195 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 234, DE 17.11.2025
196 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.293, DE 19.11.2025
197 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.11.2025)
198 EDITAIS ELETRÔNICOS CGRAJ/DIORE/SUSEP (DOU DE 21.11.2025)
199 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 21.11.2025)
200 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 21.11.2025)
201 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 21.11.2025)
202 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - FUNPRESP-EXE (DOU DE 21.11.2025)
203 ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.197, DE 17.11.2025
204 PORTARIA CGSN Nº 054, DE 17.11.2025
205 RESOLUÇÃO BCB Nº 524, DE 18.11.2025
206 RESOLUÇÃO BCB Nº 523, DE 17.11.2025
207 PORTARIA PREVIC Nº 1.071, DE 18.11.2025
208 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 19.11.2025)
209 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 071, DE 10.11.2025
210 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 070, DE 10.11.2025
211 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.017, DE 17.11.2025
212 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.058, DE 18.11.2025
213 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 236, DE 17.11.2025
214 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 235, DE 17.11.2025
215 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.292, DE 18.11.2025
216 PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 201, DE 18.11.2025
217 RESOLUÇÃO CFO Nº 277, DE 12.11.2025
218 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.11.2025)
219 EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/GGAFI (DOU DE 19.11.2025)
220 EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 022 (DOU DE 19.11.2025)
221 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 19.11.2025)
222 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 19.11.2025)
223 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 19.11.2025)
224 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 19.11.2025)
225 INSTRUÇÃO NORMATIVA DETRAN (DF) Nº 1.524, DE 14.11.2025
226 PORTARIA SER (SP) Nº 083, DE 17.11.2025
227 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU 18.11.2025)
228 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 093, DE 13.11.2025
229 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.314, DE 12.11.2025
230 PORTARIA STN/MF Nº 2.776, DE 14.11.2025
231 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, DE 13.11.2025
232 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 229, DE 07.11.2025
233 ATO COTEPE ICMS Nº 154, DE 17.11.2025
234 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU 18.11.2025)
235 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.11.2025)
236 PORTARIA SUSEP Nº 8.457, DE 17.11.2025
237 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 18.11.2025)
238 DESPACHO ANPD (DOU DE 18.11.2025)
239 DESPACHO (DOU DE 18.11.2025)
240 AVISO DE LICITAÇÃO - PETROBRAS (DOU DE 18.11.2025)
241 LEI MUNICIPAL (SP) Nº 18.333, DE 14.11.2025
242 PORTARIA SER (SP) Nº 081, DE 14.11.2025
243 PORTARIA SER (SP) Nº 080, DE 14.11.2025
244 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 011 (DOU DE 17.11.2025)
245 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.291, DE 14.11.2025
246 PORTARIA RFB Nº 607, DE 06.11.2025
247 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.263, DE 13.11.2025
248 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.262, DE 13.11.2025
249 ATO COTEPE/ICMS Nº 150, DE 14.11.2025
250 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 078, DE 14.11.2025
251 LEI Nº 15.263, DE 14.11.2025
252 PORTARIA PREVIC Nº 1.052, DE 13.11.2025
253 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.057, DE 14.11.2025
254 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232, DE 13.11.2025
255 RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 636, DE 29.10.2025
256 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.11.2025)
257 EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 020 (DOU DE 17.11.2025)
258 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 012 (DOU DE 17.11.2025)
259 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 17.11.2025)
260 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 358, DE 13.11.2025
261 PORTARIA MGI Nº 10.257, DE 14.11.2025
262 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 17.11.2025)
263 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO (DOU DE 17.11.2025)
264 INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 199, DE 13.11.2025
265 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.032, DE 09.10.2025
266 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.056, DE 13.11.2025
267 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU 14.11.2025)
268 PORTARIA MAPA Nº 860, DE 13.11.2025
269 LEI Nº 15.261, DE 13.11.2025
270 RESOLUÇÃO COFEN Nº 796, DE 11.11.2025
271 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 14.11.2025)
272 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 14.11.2025)
273 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 14.11.2025)
274 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 14.11.2025)
275 PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 300, DE 12.11.2025
276 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 14.11.2025)
277 DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 70.090, DE 12.11.2025
278 DELIBERAÇÃO DIREX/PROCON (RJ) Nº 015, DE 10.11.2025
279 DECRETO Nº 12.712, DE 11.11.2025
280 LEI Nº 15.260, DE 12.11.2025
281 LEI Nº 15.257, DE 12.11.2025
282 LEI Nº 15.256, DE 12.11.2025
283 LEI Nº 15.252, DE 04.11.2025(*) - REPUBLICAÇÃO
284 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXTRATOS DAS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS EM 09.10.2025 E EM 20.10.2025 (DOU DE 13.11.2025)
285 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.031, DE 07.10.2025
286 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS Nº 004, DE 12.11.2025
287 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.289, DE 30.10.2025
288 PORTARIA CARF/MF Nº 2.702, DE 10.11.2025
289 PORTARIA RFB Nº 611, DE 12.11.2025
290 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 680, DE 11.11.2025
291 PORTARIA CGSN Nº 053, DE 12.11.2025
292 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 895, DE 23.09.2025
293 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 13.11.2025)
294 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.11.2025)
295 COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 13.11.2025)
296 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 250, DE 23.10.2025
297 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 13.11.2025)
298 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 13.11.2025)
299 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 13.11.2025)
300 EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO (DOU DE 13.11.2025)
301 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 13.11.2025)
302 EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE 13.11.2025
303 RESOLUÇÃO BCB Nº 522, DE 10.11.2025
304 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 12.11.2025)
305 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.030, DE 01.10.2025
306 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.055, DE 11.11.2025
307 PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 021, DE 11.11.2025
308 RESOLUÇÃO COFEN Nº 795, DE 10.11.2025
309 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.11.2025)
310 DECISÃO ANS/DICOL DE 31.10.2025 (DOU DE 12.11.2025)
311 PORTARIA PREVIC Nº 1.040, DE 11.11.2025
312 PORTARIA CAIXA Nº 4.307, DE 10.11.2025
313 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 12.11.2025)
314 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 12.11.2025)
315 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 12.11.2025)
316 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 90 (ADC) - (DOU DE 12.11.2025)
317 PORTARIA PPCOR/DICOL Nº 007, DE 07.11.2025
318 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.062 - SRRF04/DISIT, DE 07.11.2025
319 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.054, DE 10.11.2025
320 RESOLUÇÃO BCB Nº 521, DE 10.11.2025
321 RESOLUÇÃO BCB Nº 520, DE 10.11.2025
322 RESOLUÇÃO BCB Nº 519, DE 10.11.2025
323 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 11.11.2025)
324 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.11.2025)
325 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.11.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
326 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 11.11.2025)
327 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 649, DE 31.10.2025 - (RETIFICAÇÃO)
328 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 10.11.2025)
329 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.822, DE 05.11.2025
330 INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 031, DE 07.11.2025
331 PORTARIA SPA/MF Nº 2.579, DE 07.11.2025
332 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.288, DE 30.10.2025
333 PORTARIA RFB Nº 606, DE 05.11.2025
334 PORTARIA RFB Nº 602, DE 30.10.2025
335 RESOLUÇÃO CGSN Nº 184, DE 04.11.2025
336 PORTARIA MF Nº 2.688, DE 07.11.2025
337 RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 635, DE 29.10.2025
338 PORTARIA SAES/MS Nº 3.431, DE 31.10.2025
339 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.11.2025)
340 SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SINAPP - AVISO DE REGISTRO DE CHAPA ÚNICA (DOU DE 10.11.2025)
341 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 128, DE 06.11.2025
342 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN (DOU DE 10.11.2025)
343 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 355, DE 07.11.2025
344 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 298, DE 07.11.2025
345 PORTARIA COGER/SUSEP Nº 13, DE 07.11.2025
346 PORTARIAS DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF (DOU DE 10.11.2025)
347 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 10.11.2025)
348 EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS (DOU DE 10.11.2025)
349 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 10.11.2025)
350 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 10.11.2025)
351 PORTARIA CONJUNTA DIT/DIRBEN/INSS Nº 010, DE 04.11.2025
352 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 2.486 (DOU DE 10.11.2025)
353 DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 03.11.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 07.11.2025)
354 PORTARIA DRAC Nº 009, DE 03.11.2025
355 PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/PFE-INSS Nº 026, DE 20.10.2025
356 PORTARIA SPA/MF Nº 2.684, DE 06.11.2025
357 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.053, DE 06.11.2025
358 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COSIT/COCAD Nº 047, DE 05.11.2025
359 RESOLUÇÃO CEP Nº 022, DE 05.11.2025
360 LEI Nº 15.254, DE 06.11.2025
361 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 07.11.2025)
362 PORTARIAS DIORE/SUSEP (DOU DE 07.11.2025)
363 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 069, DE 06.11.2025
364 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 068, DE 06.11.2025
365 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 067, DE 06.11.2025
366 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 066, DE 06.11.2025
367 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 065, DE 06.11.2025
368 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 064, DE 06.11.2025
369 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 063, DE 06.11.2025
370 PORTARIA SUSEP Nº 8.455, DE 06.11.2025
371 RESOLUÇÃO COFEN Nº 794, DE 03.11.2025
372 PORTARIA GM/MS Nº 8.678, DE 05.11.2025
373 PORTARIA GM/MS Nº 8.677, DE 05.11.2025
374 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.11.2025)
375 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN (DOU DE 07.11.2025)
376 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 06.11.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 07.11.2025)
377 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 07.11.2025)
378 PORTARIAS PREVIC (DOU DE 07.11.2025)
379 DESPACHO SUSEP Nº 1.412, DE 30.10.2025
380 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 07.11.2025)
381 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - FUNPRESP-EXE (DOU DE 07.11.2025)
382 PORTARIA PREVIC Nº 1.016, DE 03.11.2025
383 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.061 - SRRF04/DISIT, DE 04.11.2025
384 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.11.2025)
385 RIO GRANDE CAPITALIZAÇÃO S.A. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 06.11.2025)
386 ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 06.11.2025)
387 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 127, DE 04.11.2025
388 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN (DOU DE 06.11.2025)
389 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 04.11.2025) - (RETIFICAÇÃO)
390 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 06.11.2025)
391 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.145, DE 04.11.2025
392 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, DE 21.10.2025
393 PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 773, DE 04.11.2025
394 PORTARIAS SE/MF (DOU DE 06.11.2025)
395 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 06.11.2025)
396 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 06.11.2025)
397 EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO (DOU DE 06.11.2025)
398 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 06.11.2025)
399 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 05.11.2025)
400 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 05.11.2025)
401 LEI Nº 15.252, DE 04.11.2025
402 DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 03.11.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 05.11.2025)
403 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 05.11.2025)
404 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 05.11.2025)
405 DELIBERAÇÃO CVM Nº 904, DE 04.11.2025
406 PORTARIA SAES/MS Nº 3.357, DE 15.10.2025
407 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.11.2025)
408 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SUSEP Nº 002 (DOU DE 05.11.2025)
409 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 05.11.2025)
410 PORTARIAS SE/MF (DOU DE 05.11.2025)
411 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 05.11.2025)
412 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 05.11.2025)
413 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 05.11.2025)
414 RESOLUÇÃO CFM Nº 2.448, DE 23.10.2025
415 RESOLUÇÕES OPERACIONAIS (DOU DE 04.11.2025)
416 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 650, DE 03.11.2025
417 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 649, DE 31.10.2025
418 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 090, DE 30.10.2025
419 RESOLUÇÃO CNSP Nº 487, DE 31.10.2025
420 RESOLUÇÃO CNSP Nº 486, DE 31.10.2025
421 RESOLUÇÃO CNSP Nº 485, DE 31.10.2025
422 RESOLUÇÃO CNSP Nº 484, DE 31.10.2025
423 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 062, DE 31.10.2025
424 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 061, DE 29.10.2025
425 RESOLUÇÃO BCB Nº 518, DE 03.11.2025
426 RESOLUÇÃO BCB Nº 517, DE 03.11.2025
427 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.026, DE 23.09.2025
428 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.261, DE 03.11.2025
429 RESOLUÇÃO CONJUNTA BCB/CMN Nº 014, DE 03.11.2025
430 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 04.11.2025)
431 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 04.11.2025)
432 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 04.11.2025)
433 EXTRATO DE RESCISÃO (DOU DE 04.11.2025)
434 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 010 (DOU DE 04.11.2025)
435 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 009 (DOU DE 04.11.2025)
436 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 04.11.2025)
437 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 353, DE 30.10.2025
438 PORTARIA RFB Nº 600, DE 29.10.2025
439 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 03.11.2025)
440 COMUNICADO BCB Nº 44.132, DE 31.10.2025
441 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SUSEP Nº 001 (DOU DE 03.11.2025)
442 PORTARIAS ANS/DIFIS (DOU DE 03.11.2025)
443 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 255, DE 30.10.2025
444 PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 9.450, DE 23.10.2025
445 CIRCULAR CAIXA Nº 1.098, DE 28.10.2025
446 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 497, DE 31.10.2025
447 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 496, DE 31.10.2025
448 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 495, DE 31.10.2025
449 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 494, DE 31.10.2025
450 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 493, DE 31.10.2025
451 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 492, DE 31.10.2025
452 DECRETO Nº 12.705, DE 31.10.2025
453 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.11.2025)
454 DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 03.11.2025)
455 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 163, DE 31.10.2025
456 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 03.11.2025)
457 RESOLUÇÃO CGNFS-E Nº 007, DE 24.10.2025
458 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.287, DE 28.10.2025
459 PORTARIA RFB Nº 599, DE 29.10.2025
460 PORTARIA RFB Nº 596, DE 28.10.2025
461 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.260, DE 30.10.2025
462 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 03.11.2025)
463 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 03.11.2025)
464 EXTRATO DE CONTRATO DE 03.11.2025
465 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 678, DE 30.10.2025
466 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 679, DE 30.10.2025
467 RESOLUÇÃO BCB Nº 516, DE 29.10.2025
468 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.811, DE 30.10.2025
469 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 089, DE 24.10.2025
470 RESOLUÇÃO CNSP Nº 483, DE 30.10.2025
471 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.025, DE 23.09.2025
472 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 228, DE 30.10.2025
473 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.290, DE 30.10.2025
474 PORTARIA RFB Nº 603, DE 30.10.2025
475 PORTARIA RFB Nº 601, DE 30.10.2025
476 RESOLUÇÃO CFBM Nº 406, DE 30.10.2025
477 PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 023, DE 22.10.2025
478 PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 022, DE 22.10.2025
479 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 31.10.2025)
480 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 126, DE 29.10.2025
481 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 254, DE 30.10.2025
482 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 349, DE 28.10.2025
483 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 31.10.2025)
484 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 31.10.2025)
485 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 31.10.2025)
486 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 31.10.2025)
487 AVISO DE SELEÇÃO - EFPC (DOU DE 31.10.2025)
488 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 2.471 (DOU DE 31.10.2025)
489 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 677, DE 29.10.2025
490 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.061, DE 29.10.2025
491 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 087, DE 23.10.2025
492 INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 024, DE 29.10.2025
493 PORTARIA SPA/MF Nº 2.449, DE 29.10.2025
494 LEI Nº 15.245, DE 29.10.2025
495 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.10.2025)
496 COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 30.10.2025)
497 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 297, DE 29.10.2025
498 PORTARIA MF Nº 1.258, DE 29.10.2025
499 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 30.10.2025)
500 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 30.10.2025)
501 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 29.10.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
502 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 29.10.2025)
503 PORTARIAS DIORE/SUSEP (DOU DE 29.10.2025)
504 DELIBERAÇÃO CVM Nº 903, DE 28.10.2025
505 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.060 - SRRF04/DISIT, DE 28.10.2025
506 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 026, DE 28.10.2025
507 RECOMENDAÇÃO CONAETI/MTE Nº 003, DE 28.10.2025
508 LEI Nº 15.243, DE 28.10.2025
509 LEI Nº 15.241, DE 28.10.2025
510 LEI Nº 15.240, DE 28.10.2025
511 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.10.2025)
512 PORTARIA PGFN Nº 2.407, DE 23.10.2025
513 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 29.10.2025)
514 EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO (DOU DE 29.10.2025)
515 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 28.10.2025)
516 PORTARIA SPA/MF Nº 2.429, DE 24.10.2025
517 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.259, DE 23.10.2025
518 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.258, DE 23.10.2025
519 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.022, DE 15.10.2025
520 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.059 - SRRF04/DISIT, DE 23.10.2025
521 PORTARIA CGSN Nº 052, DE 22.10.2025
522 PORTARIA MF Nº 2.358, DE 24.10.2025
523 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.10.2025)
524 SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SINAPP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 28.10.2025)
525 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 252, DE 24.10.2025
526 PORTARIAS PREVIC (DOU DE 28.10.2025)
527 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 294, DE 15.10.2025
528 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 28.10.2025)
529 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 28.10.2025)
530 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL (DOU DE 28.10.2025)
531 LEI Nº 15.239, DE 23.10.2025
532 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 13.10.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 24.10.2025)
533 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.10.2025)
534 PORTARIA MPS Nº 2.040, DE 17.10.2025
535 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 24.10.2025)
536 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 085, DE 18.10.2025
537 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 24.10.2025)
538 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.024, DE 23.09.2025
539 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.052, DE 23.10.2025
540 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.051, DE 23.10.2025
541 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 226, DE 23.10.2025
542 PORTARIA GM/MS Nº 8.516, DE 23.10.2025
543 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.10.2025)
544 SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SINAPP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 24.10.2025)
545 CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AVISO - (DOU DE 24.10.2025)
546 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIPRO (DOU DE 24.10.2025)
547 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 251, DE 23.10.2025
548 PORTARIA GABPR/ANPD N° 348, DE 23.10.2025
549 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 295, DE 23.10.2025
550 PORTARIA SUSEP Nº 8.452, DE 17.10.2025
551 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 24.10.2025)
552 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 24.10.2025)
553 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL (DOU DE 24.10.2025)
554 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO (DOU DE 24.10.2025)
555 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 24.10.2025)
556 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 23.10.2025)
557 RESOLUÇÃO BCB Nº 513, DE 21.10.2025
558 RESOLUÇÃO BCB Nº 515, DE 21.10.2025
559 RESOLUÇÃO BCB Nº 514, DE 21.10.2025
560 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.023, DE 23.09.2025
561 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.058 - SRRF04/DISIT, DE 21.10.2025
562 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.057 - SRRF04/DISIT, DE 21.10.2025
563 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 225, DE 20.10.2025
564 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 224, DE 17.10.2025
565 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 223, DE 17.10.2025
566 RESOLUÇÃO CFP Nº 026, DE 24.09.2025
567 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.10.2025)
568 SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SINAPP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 23.10.2025)
569 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 23.10.2025)
570 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 23.10.2025)
571 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 23.10.2025)
572 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 23.10.2025)
573 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.050, DE 20.10.2025
574 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.10.2025)
575 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.784, DE 21.10.2025
576 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.286, DE 21.10.2025
577 RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 491, DE 07.07.2025
578 PORTARIA CARF/MF Nº 2.377, DE 21.10.2025
579 DECRETO Nº 12.688, DE 21.10.2025
580 PORTARIA COREMEC Nº 124.687, DE 03.10.2025
581 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 22.10.2025)
582 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 22.10.2025)
583 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 22.10.2025)
584 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 13.10.2025) - (RETIFICAÇÃO)
585 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 21.10.2025)
586 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 21.10.2025)
587 DECRETO Nº 12.680, DE 20.10.2025
588 PORTARIA SECTICS/MS Nº 086, DE 19.10.2025
589 PORTARIA SECTICS/MS Nº 084, DE 19.10.2025
590 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.10.2025)
591 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 247, DE 20.10.2025
592 PORTARIA PREVIC Nº 976, DE 15.10.2025
593 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 21.10.2025)
594 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 21.10.2025)
595 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 21.10.2025)
596 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 21.10.2025)
597 AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO - EFPC (DOU DE 21.10.2025)
598 DESPACHO MTE DE 16.10.2025
599 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.778, DE 17.10.2025
600 PORTARIA CVM/PTE/Nº 134, DE 15.10.2025
601 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 222, DE 15.10.2025
602 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 220, DE 15.10.2025
603 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP Nº 003, DE 03.10.2025 – (RETIFICAÇÃO)
604 RESOLUÇÃO CFF Nº 017, DE 26.09.2025
605 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.10.2025)
606 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 20.10.2025)
607 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 20.10.2025)
608 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 20.10.2025)
609 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 20.10.2025)
610 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (DOU DE 20.10.2025)
611 DECRETO ESTADUAL (RJ) Nº 49.927, DE 16.10.2025
612 PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 2.008, DE 15.10.2025
613 PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 072, DE 16.10.2025
614 PORTARIA MPS Nº 2.028, DE 16.10.2025
615 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 17.10.2025)
616 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.284, DE 14.10.2025
617 CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - EXTRATOS DE ATAS REALIZADAS EM 26.06.2025 E EM 30.06.2025 (DOU DE 17.10.2025)
618 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.10.2025)
619 COMUNICADO ANS/DIOPE DE 16.10.2025
620 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 242, DE 16.10.2025
621 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 17.10.2025)
622 EXTRATO DE TERMO ADITIVO - FUNPRESP-JUD (DOU DE 17.10.2025)
623 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 17.10.2025)
624 EDITAL CADE Nº 769, DE 14.10.2025
625 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.10.2025)
626 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 676, DE 15.10.2025
627 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 087, DE 13.03.2025 - (RETIFICAÇÃO)
628 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 16.10.2025)
629 PORTARIAS SPA/MF (DOU DE 16.10.2025)
630 DECRETO Nº 12.673, DE 15.10.2025
631 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 16.10.2025)
632 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 129, DE 04.07.2025 (RETIFICAÇÃO)
633 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 235, DE 13.10.2025
634 PORTARIA PREVIC Nº 952, DE 07.10.2025
635 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 675, DE 14.10.2025
636 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 15.10.2025)
637 ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 15.10.2025)
638 RESOLUÇÃO COFEN Nº 792, DE 08.10.2025
639 RESOLUÇÃO CFBM Nº 403, DE 14.10.2025
640 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.10.2025)
641 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 008 (DOU DE 14.10.2025) - (RETIFICAÇÃO)
642 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 237, DE 14.10.2025
643 PORTARIAS SUSEP (DOU DE 10.10.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 15.10.2025)
644 PORTARIA SUSEP Nº 8.415, DE 31.07.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 15.10.2025)
645 PORTARIA SUSEP Nº 8.442, DE 25.09.2025
646 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 15.10.2025)
647 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 15.10.2025)
648 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (DOU DE 15.10.2025)
649 PORTARIA MTE Nº 1.747, DE 13.10.2025
650 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 674, DE 10.10.2025
651 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 648, DE 10.10.2025
652 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 647, DE 10.10.2025
653 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 14.10.2025)
654 PORTARIA-DG ANTAQ Nº 561, DE 13.10.2025
655 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 060, DE 09.10.2025
656 DECRETO Nº 12.668, DE 13.10.2025