Diário Oficial

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1201 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 292, DE 09.09.2025
1202 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 11.09.2025)
1203 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 11.09.2025)
1204 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS (DOU DE 11.09.2025)
1205 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 11.09.2025)
1206 PORTARIA MTE Nº 1.506, DE 09.09.2025
1207 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 10.09.2025)
1208 PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.806, DE 09.09.2025
1209 DECISÃO CRPC - RESULTADO DO JULGAMENTO DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (DOU DE 10.09.2025)
1210 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 10.09.2025)
1211 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 063, DE 09.09.2025
1212 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09.09.2025
1213 LEI Nº 15.201, DE 09.09.2025
1214 PORTARIA SAES/MS Nº 3.245, DE 09.09.2025
1215 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.09.2025)
1216 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 10.09.2025)
1217 PORTARIA PREVIC Nº 832, DE 08.09.2025
1218 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 10.09.2025)
1219 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 10.09.2025)
1220 LEI MUNICIPAL (POA) Nº 14.318, DE 08.09.2025