Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Seguradora será ressarcida por prejuízos elétricos em residência segurada (TJMS)
2 Plano de saúde é condenado por se negar a fornecer materiais (TJMG)
3 TJSC confirma responsabilidade do Estado em pagar UTI privada na falta de leito público
4 Plano de Saúde terá de indenizar portadora de doença grave que teve tratamento médico negado (TJGO)
5 Plano de saúde deve reembolsar SUS por atendimento emergencial de usuário com crise de asma (TRF3)
6 TJSP: plano de previdência VGBL de idosa deve entrar na partilha com filhos
7 Empresa de bebidas não receberá seguro de roubo por não ter gerenciado risco (TJMS)
8 Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional (STJ)
9 Plano de saúde terá que oferecer tratamento domiciliar (TJMG)
10 Unimed deve liberar exame para Covid-19 em até 24h, decide TJSP
11 Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos (STJ)
12 Plano de saúde deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer (TJDFT)
13 Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde (STF)
14 Plano de saúde é condenado por negar tratamento à recém-nascida (TJDFT)
15 Juíza de SP ordena que plano trate doença cardíaca de senhora de 98 anos
16 Seguradora de saúde pagará multa por descumprir prazo para fornecer home care
17 Plano de Saúde deverá fornecer tratamento de câncer de mama (TJMG)
18 Plano de saúde deve fornecer tratamento integral a crianças autistas da Associação Fortaleza Azul (TJCE)
19 Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia (STJ)
20 Justiça garante penhora de título extrajudicial de seguradora contra empresa em recuperação judicial (TJSP)