Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Plano de saúde deve realizar exame genético em criança com deficiência intelectual e outras doenças (TJRN)
2 Justiça determina bloqueio de R$ 18 mil para garantir parto de técnica de enfermagem (TJRN)
3 TST: Deve-se conceder prazo para correção de vício em seguro-garantia
4 Mossoró: Justiça determina que plano de saúde realize cirurgias reparadoras em paciente com obesidade (TJRN)
5 Mulher que teve cirurgia bariátrica negada por operadora de saúde ganha na Justiça indenização e o direito de fazer o procedimento (TJCE)
6 Justiça determina cirurgia para paciente idosa com tumor de Warthin negada pelo plano de saúde
7 Unimed deve fornecer remédio à base de canabidiol a paciente autista
8 Mossoró: plano de Saúde deve autorizar tratamento domiciliar para adolescente com Síndrome de West (TJRN)
9 STJ valida cláusula de exclusão de risco em seguro de vida
10 Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual (STJ)
11 Ministro libera penhora de previdência inferior a 40 salários-mínimos
12 Plano de saúde deve garantir tratamento a paciente autista, diz juíza
13 Plano de saúde não é obrigado a fornecer Ozempic para uso domiciliar
14 STJ: relator valida Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados
15 Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital (TJSC)
16 Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital (STF)
17 Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho (TST)
18 A pedido do MPF, Justiça condena Hospital Maceió e Hapvida ao pagamento de multa por danos morais coletivos
19 Determinada divulgação de sentença que apurou irregularidades a consumidores e segurados do DPVAT (TJGO)
20 STJ pausa análise de pensão a dependente não incluso em previdência