Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário
2 Seguradora deve pagar indenização de R$ 818,7 mil que vinha negando a cliente que ficou paraplégico (TJCE)
3 Seguradora é obrigada a quitar financiamento imobiliário de mutuário com Parkinson
4 Com participação da Defensoria Pública, TJ-SP consolida entendimento contra aumentos abusivos de planos de saúde a idosos
5 Usuário de plano de saúde deve ser indenizado em R$5 mil por danos morais em Colatina (TJES)
6 Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro (STJ)
7 Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa (STJ)
8 O plano de saúde deve fornecer medicamentos para tratamento das doenças?
9 Juiz manda empresa indenizar consumidor que "perdeu tempo útil de vida" (TJGO)
10 Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda
11 Hospitais são condenados a indenizar pais por morte de feto (TJSP)
12 DOENÇA PREEXISTENTE – Plano de saúde que mantém contrato não pode recusar autorização de procedimento de urgência (TJMA)
13 Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado
14 Paciente deverá ser indenizada por plano de saúde que recusou cobrir exame oftalmológico (TJDFT)
15 Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita
16 Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde (STJ)
17 Seção de Direito Privado 1 julga IRDR relacionado a planos de saúde (TJSP)
18 Acidente causado por ato ilícito da vítima exclui obrigação de indenização do DPVAT (TJDFT)
19 Unimed Cariri deve custear tratamento de pilates para paciente (TJCE)
20 Plano de saúde só tem obrigação de fornecer medicamento registrado na Anvisa