Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Plano de saúde é condenado por não autorizar exame oncológico (TJMA)
2 Médico anestesista não tem vínculo empregatício reconhecido com empresas de serviços hospitalares
3 Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar ação coletiva contra DPVAT
4 Plano de saúde é condenado por não autorizar exame oncológico (TJMA)
5 Justiça concede para mulher direito de receber pagamento de seguro após morte do marido (TJCE)
6 Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo (STJ)
7 Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez (TST)
8 Liminar manda plano de saúde pagar honorários médicos de equipe particular
9 Responsável por acidente deve indenizar mulher que ficou com sequelas (TJAL)
10 Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter (TJSP)
11 Demora de atendimento especializado a criança vítima de queimadura gera indenização (TJMA)
12 Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista (TJDFT)
13 Membros do TJPB e da Geap Saúde debatem sobre planos de saúde de autogestão e aplicação da Súmula nº 608 do STJ
14 Demora em liberação de remédio gera indenização (TJMT)
15 TJMT mantém decisão que garante tratamento médico
16 Desembargador mantém decisão que deferiu liminar para suspender reajuste de 100,01% da Unimed (TJPB)
17 Hospital indenizará paciente que ficou 7h com dor (TJMT)
18 Correios é condenado a indenizar funcionário por recusa injustificada de cobertura pelo plano de saúde da Empresa (TRF1)
19 Seguradora deve indenizar beneficiária de seguros da filha (TJMG)
20 Após laudo de invalidez, segurado tem um ano para pedir indenização (TJMS)