Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Plano de saúde pode cobrar coparticipação por internação psiquiátrica
2 TST suspende decisão do STF que reajustava plano de saúde dos Correios
3 Falha no sistema de sorteio de capitalização gera indenização por danos morais e materiais (TRF1)
4 Hospital deve ressarcir família em R$ 200 mil por falha médica (TJMG)
5 Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por antecipar cancelamento de contrato (TJDFT)
6 Sem exame prévio, seguradora assume risco de cobrir doença preexistente
7 Seguradora deve indenizar por recusa injustificada de ressarcimento
8 TJ determina pagamento de plano de saúde de ex-cônjuge (TJMS)
9 Não existe alegação de doença preexistente para fins de exclusão de cobertura securitária se não houve prévio exame médico do segurado (TRF1)
10 Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de VIDA (STJ)
11 Mantida condenação de seguradora por negar atendimento de urgência em hospital não credenciado (TJDFT)
12 União terá de fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry (JFSP)
13 Plano de saúde não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado (TJRS)
14 Mulher com gravidez de risco deve receber medicamento pelo plano de saúde (TJMS)
15 Mulher com gravidez de risco deve receber medicamento pelo plano de saúde (TJMS)
16 Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação (TJDFT)
17 Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT (STF)
18 TJSC confirma obrigação de empresa bancar tratamento domiciliar para paciente idoso
19 Justiça determina custeio de tratamento domiciliar (TJMG)
20 TJ-SP decide que não há prejudicialidade em sub-rogação de seguradora com base no contrato de contragarantia