Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Morador de Vila Velha será indenizado por operadora de saúde após perder a visão (TJES)
2 Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em uma única fatura
3 Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora (STJ)
4 Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática (STJ)
5 Pleno julga inconstitucional lei estadual que autorizou a transferência de recursos entre fundos previdenciários (TJPB)
6 Procuradora-geral da República busca garantir a Testemunhas de Jeová o direito de recusar transfusões de sangue (STF)
7 Plano de saúde é condenado a custear tratamento de usuária não informada de descredenciamento (TJMA)
8 Plano de saúde é condenado a pagar 100 mil reais a conveniados por danos morais (TJPE)
9 Terceira Câmara Cível afasta cobertura por plano de saúde de inseminação artificial (TJPB)
10 Criança receberá indenização de R$ 5 mil de plano de saúde que negou internação (TJES)
11 Plano de Saúde terá que cobrir procedimento cirúrgico e pagar indenização a paciente (TJMA)
12 Plano de saúde deve pagar R$ 40 mil por descumprir decisão que concede tratamento domiciliar a paciente (TJCE)
13 Plano de saúde deve indenizar usuária por recusar custeio de cirurgia (TJDFT)
14 Hospital filantrópico é condenado a indenizar criança que sofreu lesão neurológica no parto (TJMT)
15 Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer (TJSP)
16 Mantido acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê (STJ)
17 Mantida condenação de plano de saúde por recusa em atendimento imediato para diabético (TJRN)
18 Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção (STJ)
19 Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
20 Unimed deve custear tratamento no coração de recém-nascido