Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento para dependente químico em Vitória (TJES)
2 Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário (STJ)
3 Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada (TJSP)
4 Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada (TJSP)
5 TJAM condena operadora de plano de saúde por negar fornecimento de medicamento à paciente com lúpus
6 Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho, decide 9ª Turma (TRT4)
7 Plano de Saúde deve indenizar paciente em R$ 7 mil por recusa em realização de cirurgia (TJPB)
8 TJDFT determina que plano de saúde forneça medicamento de alto custo à usuária com câncer
9 Beneficiário de plano de saúde deverá ser indenizado por demora em realização de cirurgia (TJAC)
10 Plano de saúde deve custear procedimento para paciente com traumatismo craniano (TJES)
11 Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional (STJ)
12 SEC Nº 14.930 - EX (2015/0302344-0) - Íntegra do Acórdão
13 ADI contra lei do RJ que cria obrigação para seguradoras de veículos tramitará sob rito abreviado (STF)
14 Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento de criança com paralisia cerebral (TJSP)
15 Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade (TST)
16 Médico e clínica devem indenizar paciente por tratamento inadequado (TJDFT)
17 Golden Cross deve suspender reajuste considerado abusivo em plano de saúde de idoso (TJAL)
18 Plano de saúde é condenado a autorizar procedimento cirúrgico em paciente com catarata (TJES)
19 TJ-RJ emite decisão que terá impacto no seguro E&O de corretores de seguros
20 Justiça condena cooperativa de médicos a ressarcir cliente que se tratou em hospital não credenciado (TJMT)