Sáb, 27 de Julho de 2024
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Título do Artigo
1
TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica
2
Justiça declara nulo contrato de consórcio que levou consumidor a erro (TJRN)
3
Justiça determina internação de paciente grávida para realização de parto cesáreo (TJRN)
4
Convênio deve suspender reajuste de 92% em plano de saúde de idosa
5
Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura (TJSC)
6
Juíza garante cirurgia sem transfusão de sangue a testemunha de Jeová
7
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download (STJ)
8
Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares
9
Banco indenizará e ressarcirá cliente por incluir seguro em empréstimo
10
Operadora de saúde não é obrigada a custear cirurgia bucomaxilofacial
11
Plano de saúde deve realizar com urgência exame em paciente com atraso cognitivo e paralisia cerebral (TJRN)
12
Sub-rogação da seguradora não inclui direito de litigar em seu domicílio
13
Empresa deve indenizar consumidora por não cumprir o seguro de celular (TJPB)
14
Concessionária é condenada a pagar R$ 100 mil para seguradora que cobriu custos de equipamentos de emissora de TV queimados durante queda de energia (TJTO)
15
Justiça determina com urgência realização de traqueostomia e gastrostomia em idosa internada com sequelas de AVC (TJRN)
16
TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová
17
Justiça garante cobertura completa de terapias a criança com autismo
18
Justiça determina reativação de plano de saúde, autorização de internação e cirurgia de idosa com Síndrome de Eagle (TJRN)
19
Paciente que teve cirurgia intrauterina negada na gravidez será indenizada por plano de saúde (TJCE)
20
Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negativa de tratamento oncológico (TJDFT)
Últimas Decisões
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