Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Tribunal de Justiça SP trata da Covid-19 em decisões judiciais
2 Plano de saúde é condenado por cobrar mensalidade de dependente excluído de cadastro (TJDFT)
3 DF é condenado a indenizar família por erro médico durante o parto (TJDFT)
4 Vítima em acidente de trânsito será indenizada por danos morais e estéticos (TJMS)
5 Seguradora pagará seguro de vida integral, independentemente de grau de invalidez do segurado
6 Planos de saúde condenados por não permitir que marido acompanhasse a esposa durante o parto do filho do casal (TJES)
7 Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência (TJDFT)
8 Plano de saúde deve reembolsar paciente por gasto com UTI-aérea (TJMS)
9 Seguradora será reembolsada por transportadora (TJMG)
10 Ação que envolve incêndio suspeito e R$ 25 milhões será julgada no TJ-AM
11 Plano de saúde indenizará por não cobrir exame para tratamento de câncer
12 Salomão afasta TR para correção monetária de benefícios de previdência complementar
13 Plano de saúde pagará R$ 4 mil de indenização por impedir pai de assistir parto do filho (TJPB)
14 STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho
15 Prazo prescricional para reembolso de despesas médico-hospitalares é de dez anos
16 Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa (STF)
17 Hospital de Palmeira dos Índios e Unimed devem custear tratamento de criança após erro médico (TJAL)
18 Plano de saúde que mantém hospital responde solidariamente por falha
19 Paciente deve receber R$ 6 mil por atraso em exame (TJMG)
20 Gestante retirada de sala de parto será indenizada (TJMG)