Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 TRF3 mantém decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese hipoalergênica
2 Justiça declara nulo contrato de consórcio que levou consumidor a erro (TJRN)
3 Justiça determina internação de paciente grávida para realização de parto cesáreo (TJRN)
4 Convênio deve suspender reajuste de 92% em plano de saúde de idosa
5 Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura (TJSC)
6 Juíza garante cirurgia sem transfusão de sangue a testemunha de Jeová
7 Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download (STJ)
8 Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares
9 Banco indenizará e ressarcirá cliente por incluir seguro em empréstimo
10 Operadora de saúde não é obrigada a custear cirurgia bucomaxilofacial
11 Plano de saúde deve realizar com urgência exame em paciente com atraso cognitivo e paralisia cerebral (TJRN)
12 Sub-rogação da seguradora não inclui direito de litigar em seu domicílio
13 Empresa deve indenizar consumidora por não cumprir o seguro de celular (TJPB)
14 Concessionária é condenada a pagar R$ 100 mil para seguradora que cobriu custos de equipamentos de emissora de TV queimados durante queda de energia (TJTO)
15 Justiça determina com urgência realização de traqueostomia e gastrostomia em idosa internada com sequelas de AVC (TJRN)
16 TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová
17 Justiça garante cobertura completa de terapias a criança com autismo
18 Justiça determina reativação de plano de saúde, autorização de internação e cirurgia de idosa com Síndrome de Eagle (TJRN)
19 Paciente que teve cirurgia intrauterina negada na gravidez será indenizada por plano de saúde (TJCE)
20 Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negativa de tratamento oncológico (TJDFT)