Sáb, 19 de Julho de 2025
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Título do Artigo
1
Indenização paga pelo seguro DPVAT pode ser penhorada, decide STJ
2
TJMT reconhece união estável e garante à mulher metade do seguro de vida que seria pago só aos filhos
3
TJMT limita cobrança de coparticipação em plano de saúde para garantir tratamento de criança com TEA
4
TJ/PE: Plano não deve custear remédio de uso domiciliar fora do rol da ANS
5
Tribunal confirma indenização para segurado com sequelas neurológicas permanentes (TJMT)
6
TJ-TO mantém decisão que vetou cancelamento unilateral de plano de saúde
7
TJ-SP mantém suspensão de decisão que obrigou plano a fornecer remédio de alto custo
8
Seguradora não prova fraude em reembolsos e reativará plano de idosa
9
Juiz nega rescisão de plano falso coletivo com pacientes em tratamento
10
Espectro autista: gastos de paciente devem ser reembolsados por operadora (TJRN)
11
Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS (STJ)
12
TJMT mantém direito de paciente receber medicamento à base de canabidiol
13
Homem com invalidez permanente decorrente de infarto tem direito à cobertura de seguro habitacional (TRF3)
14
Plano não pode reajustar mensalidade acima do previsto pela ANS
15
Tratamento preventivo é garantido a bebê com problemas no crânio (TJMG)
16
Aumento de 157% em plano de saúde é considerado abusivo pelo TJMT
17
Operadora só pode cancelar plano de saúde após 60 dias de inadimplência
18
STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados
19
STJ confirma condenação de seguradora com base em Teoria do Desvio Produtivo
20
Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento (STJ)
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