Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Tribunal garante cirurgia para homem que, com 173 quilos, sofre de obesidade mórbida (TJSC)
2 Empresa de saúde terá de custear tratamento médico e pagar indenização por dano moral (TJPB)
3 TJPB determina que Energisa e Itaú Seguros paguem R$ 60 mil de indenização à vítima de descarga elétrica
4 Custeio de plano de saúde de aposentado pode ser diferente de ativos
5 Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca (STJ)
6 Clientes da SulAmérica podem pedir reembolso de lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata (STJ)
7 STJ anula cálculo de reajuste de plano de saúde feito pelo TJ por risco contratual
8 Aposentados têm direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos (TRT)
9 Plano de saúde deverá arcar com cirurgia bariátrica (TJMG)
10 Extinto processo sobre reajuste de plano de saúde já discutido judicialmente
11 STJ julga se plano de saúde pode limitar cobertura em caso de urgência ou emergência
12 Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ
13 Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio (TJSP)
14 Juíza nega tratamento para diabética para não desequilibrar plano de saúde
15 Seguro pode excluir de apólice doença profissional, diz juiz
16 Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento para criança autista (TJMT)
17 Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária
18 Plano de saúde deverá ressarcir paciente que teve mamoplastia negada (TJSP)
19 STJ aprova súmula que trata de correção monetária sobre indenização securitária
20 Invalidez causada por acidente de trânsito gera indenização (TJMT)