Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Banco não comprova contrato de seguro e deve pagar indenização e restituição (TJRN)
2 Recusa de seguro de vida por doença preexistente não exige exame prévio, reafirma TJ-SP
3 Plano de saúde deve indenizar paciente por atraso na liberação da quimioterapia (TJMG)
4 Plano de saúde deve realizar cirurgia buco-maxilo-facial em paciente com problemas dentários (TJRN)
5 Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro (TRF1)
6 Nota de Esclarecimento: Resolução CFO 230/2020 e Decisão Judicial do TRF
7 Não é aplicável automaticamente cláusula compromissória de arbitragem instituída pelo IRB em Norma Geral de Resseguro e Retrocessão (‘Circular Presi’)
8 Unimed deve custear procedimento de congelamento de óvulos, decide desembargadora
9 TRF-1 anula resolução do CFO que proíbe dentista de fazer rinoplastia
10 Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários (STJ)
11 Motorista embriagado perde direito à indenização securitária após se envolver em acidente (TJDFT)
12 Cooperativa médica deve reembolsar despesas com cirurgia bariátrica e indenizar paciente (TJMT)
13 Banco é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de seguro (TJPB)
14 Paciente que teve tratamento para câncer no cérebro negado será indenizada por plano de saúde (TJCE)
15 TJ/SP valida recusa de cobertura de seguro de vida por omissão de doença grave
16 Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas podem ter a proteção do CDC? (STJ)
17 Justiça rejeita recurso de plano de saúde que negou realização de cirurgia de maxila e mandíbula em paciente (TJRN)
18 STJ obriga operadora a custear internação para paciente com obesidade
19 Seguradora que negou cobertura por considerar relato inverídico é condenada a indenizar cliente (TJMT)
20 Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados