Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Plano de saúde deve reembolsar segurada com câncer que congelou óvulos (TJDFT)
2 Operadora de planos de saúde é condenada por se recusar a fornecer medicamento
3 Trabalhadora em tratamento pode manter plano de saúde após demissão
4 TST concede prazo para apresentação de apólice de seguro garantia em execução provisória
5 Justiça determina que plano de saúde custeie implante de cateter para hemodiálise em criança (TJRN)
6 Justiça condena plano de saúde a indenizar paciente por negativa de procedimento (TJMG)
7 TNU fixa tese sobre direito de mãe de militar viúva à assistência médico-hospitalar
8 Mantida condenação de mulher que simulava consultas para receber reembolso de convênio médico (TJSP)
9 STJ: Reajuste de plano por sinistralidade deve provar aumento de custos
10 Plano de Saúde não é obrigado a custear materiais ou marcas específicos (TJRN)
11 Home care é desdobramento do tratamento hospitalar e operadora de plano de saúde não pode negá-lo
12 Hospital deve arcar com cirurgia sem transfusão a testemunha de Jeová
13 Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave (TJAC)
14 Núcleo Especializado em Direito Marítimo reconhece validade de eleição de foro estrangeiro e extingue processo (TJSP)
15 TJMT determina que plano de saúde deve fornecer medicamento Canabidiol para criança autista
16 Homem não pode voltar atrás de acordo para ter ex como beneficiária de seguro
17 Juíza manda restabelecer plano de saúde de autista em tratamento
18 Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente (STJ)
19 TJRJ reconhece o direito à cobertura de plano de saúde para gestação de substituição
20 Lei que altera atribuições do plano de saúde dos servidores do DF é declarada inconstitucional (TJDFT)