Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Banco e seguradora são condenados por conserto mal feito de celular
2 STJ: Contratação de seguro é dever de todos os administradores de sociedade
3 Paciente será indenizada em R$ 3 mil após plano de saúde negar exame de mapeamento venoso (TJRN)
4 Justiça Federal de Londrina proíbe empresa de comercializar títulos de capitalização sem autorização
5 Juiz suspende reajuste em plano de saúde considerado "falso coletivo"
6 Plano de saúde é condenado por negar custeio de materiais cirúrgicos
7 Justiça condena plano de saúde por negar cobertura de atendimento nutricional pós-cirurgia bariátrica (TJRN)
8 Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde
9 STJ nega recurso da Unimed e mantém astreintes de R$ 2 milhões
10 Plano de Saúde deve pagar indenização por negativa de atendimento a idoso (TJRN)
11 STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais
12 Inércia qualificada faz operadora perder direito a mensalidades reajustadas
13 Decisão do STJ reforça segurança jurídica na tributação da previdência complementar
14 Quando o remédio vira veneno: Litigância abusiva, incentivos à judicialização e o risco de colapso do sistema de saúde
15 Cancelamento de plano de saúde exige notificação adequada ao consumidor (TJAM)
16 STF valida regime de previdência complementar de servidores
17 Plano de saúde deve fornecer remédio para fibrose pulmonar a paciente
18 Plano de saúde será ressarcido após fraude com notas fiscais falsas
19 Seguradora não precisa pagar IPI dispensado em transferência de veículo com perda total
20 Cancelamento de plano de saúde exige notificação adequada ao consumidor (TJAM)