Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 TRF3 confirma multa de R$ 15 mil aplicada a plano de saúde
2 Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo (TJSP)
3 Inadimplência do DPVAT não impede pagamento da indenização, diz TJ-SP
4 Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho (TST)
5 Pesquisa Pronta destaca plano de saúde (STJ)
6 Operadora de saúde deve garantir internação a paciente que teve AVC
7 Servidor pagará parte de plano de saúde durante afastamento por INSS
8 TCU ratifica decisão que determina continuidade operacional do DPVAT
9 Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos (TJDFT)
10 Usuária de plano de saúde será indenizada em R$ 15 mil por negativa no atendimento (TJPB)
11 Após parecer do MPSP, plano de saúde em Santos custeará tratamento para criança autista
12 Plano de saúde deve disponibilizar serviço de home care a criança com microcefalia (TJMA)
13 Aposentada tem direito à manutenção em plano de saúde (TJMS)
14 Justiça determina medidas a serem tomadas por hospitais privados e planos de saúde para assegurar atendimento de pacientes (TJAM)
15 Turma mantém condenação por cobrança de seguro saúde em "fatura carona" (TJDFT)
16 Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior (TJDFT)
17 Geap Saúde é condenada em R$ 7 mil por negar medicamento a paciente com câncer (TJAL)
18 Justiça bloqueia valores de plano de saúde referente a internação fora da rede credenciada
19 Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial (STJ)
20 Plano de saúde deve cobrir despesas e indenizar segurado autista (TJMS)