Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Plano de saúde ressarcirá cardíaca que precisou de avião UTI para socorrer-se em SP (TJSC)
2 Plano de saúde terá que arcar com transplante de medula óssea (TJMG)
3 STJ: Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos até alta de quimioterapia de paciente
4 Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia (TJDFT)
5 Hospitais da rede Unimed que recusarem atender pacientes com Covid-19 não podem ser penalizados pelo Estado (TJPB)
6 Justiça determina pagamento de seguro após comprovação de sinistro (TJMS)
7 Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves (TRF4)
8 Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior (STJ)
9 Seguradora é responsável por multa ocorrida depois de furto de veículo (TJMS)
10 Unimed pode rescindir plano, mas tratamento já iniciado deve ser mantido, diz TJ-SP
11 STJ julga na próxima semana caso sobre seguro do SFH por vícios na construção
12 Idosos impedidos de viajar por motivo de saúde conseguem suspender parcelas de seguro
13 Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta (STJ)
14 Juiz restabelece carência de planos de saúde mesmo em casos de covid-19
15 Justiça manda reativar plano de saúde de paciente com Covid-19 (TJAC)
16 Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer (JFSP)
17 Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef (STJ)
18 Plano de saúde terá que oferecer tratamento domiciliar (TJMG)
19 Justiça nega adiamento do pagamento de tributos a empresas de assistência à saúde (TJDFT)
20 Covid-19: Justiça considera abusivo reajuste de plano de saúde contratado pela CNBB (TJDFT)