Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Os destaques da pauta do STJ no segundo semestre de 2021
2 Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão (TJAC)
3 Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante
4 TJ-SP condena plano de saúde a custear prótese peniana fora do rol da ANS
5 Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário (TJMA)
6 Unimed deve fornecer remédio fora do rol da ANS a paciente com asma
7 Seguradora é condenada a informar motivo da recusa de servidor ao seguro de vida
8 Plano de saúde deve manter home care de mulher com paralisia cerebral
9 Plano de saúde deve custear tratamento caso não tenha profissional cadastrado na área, entende juiz (TJGO)
10 Colaborador que teve o contrato rescindido tem o direito de migrar o plano de saúde (TJES)
11 TRT-2 confirma justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra covid-19
12 Juiz bloqueia R$ 350 mil de plano para garantir tratamento a autista
13 Plano de Saúde não é obrigado a custear cirurgia de natureza estética (TJMA)
14 Fabricante, concessionária e seguradora devem indenizar cliente por demora em serviço (TJES)
15 Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde do empregado (TRT2)
16 Taxa de seguro de empréstimo é considerada legal se está prevista em contrato (TJMA)
17 Portadores de autismo terão tratamento custeado pelo plano de saúde
18 Plano custeará tratamento de autista em clínica indicada pelos pais
19 Banco é condenado por venda casada em contrato de seguro de vida
20 Plano deve expedir guias para tratamento de criança com autismo