Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 TRT-1 nega vínculo de emprego entre seguradora e ex-franqueada
2 Família de bebê que sofreu sequelas neurológicas severas durante parto será indenizada (TJSC)
3 Mulher que engravidou após laqueadura será indenizada em R$ 25 mil
4 Falha em prestação de serviço leva Tribunal a condenar plano de saúde (TJMA)
5 STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo
6 STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL
7 Paciente com câncer raro no sangue deve receber medicamento por tempo indeterminado (TJAC)
8 Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal (STJ)
9 TJ/DF mantém seguro de vida em caso de embriaguez ao volante
10 Juiz manda plano de saúde autorizar cirurgia bariátrica de paciente
11 Plano de saúde. Contratação em regime de coparticipação em percentual ou montante fixo (STJ)
12 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto (STJ)
13 TJMA mantém sentença que obriga plano a fornecer tratamento a criança
14 Plano de saúde é multado por descumprir ordem de tratamento a autista
15 Lei da PB sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional
16 Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de seguro de vida (TJDFT)
17 Unimed é multada por atraso em cumprir liminar para concessão de tratamento
18 TJ/SP: Rol da ANS não é taxativo, só exemplifica o mínimo obrigatório
19 Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo (STF)
20 Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial (TST)