Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Mulher irá receber indenização de mais de R$ 300 mil (TJMG)
2 Mantida a sentença que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro Dpvat repassados com atraso à União (TRF1)
3 Promotoria de Campinas consegue anular cláusulas abusivas do plano de saúde Vera Cruz (MPSP)
4 Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica (STJ)
5 Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado (STJ)
6 Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar em mais de R$ 6mil paciente que teve cirurgia negada (TJPB)
7 Mulher que estava grávida e consumiu medicamento vencido deve ser indenizada em R$ 8 mil (TJES)
8 Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar em mais de R$ 6mil paciente que teve cirurgia negada (TJPB)
9 Supremo decidirá interesse jurídico da Caixa no seguro habitacional
10 Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer (TJSP)
11 Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular (TJSP)
12 Plano de saúde terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia (TJDFT)
13 Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento multidisciplinar de criança com autismo (TJSP)
14 Por cancelar plano de saúde sob coação, operadora pagará indenização de R$ 10 mil (TJPB)
15 Rádio Justiça aborda decisão sobre indenização de R$ 15 mil a ser paga por plano de saúde a idoso (TJPB)
16 Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência (TJDFT)
17 Oficina deve indenizar cliente por atraso na devolução de veículo (TJMS)
18 Mantida condenação de plano de saúde por ausência de cobertura de despesas com anestesista (TJMA)
19 Hospital e operadora de plano de saúde são condenados a indenizar paciente pela demora excessiva em proceder à intervenção cirúrgica cardíaca (TJAM)
20 Assinatura falsa em contrato de segurada falecida afasta direito de indenização a beneficiária