Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Farmácia indenizará casal após vender remédio distinto do prescrito que internou bebê (TJSC)
2 Plano de saúde pagará R$ 10 mil por negar gastroplastia a paciente
3 União não pode ser obrigada a custear transplante no exterior se procedimento é oferecido em hospitais do país credenciados junto ao SUS
4 Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa (STJ)
5 Plano de saúde tem que custear transplante hepático de associado e autorizar sua transferência para São Paulo através de UTI aérea (TJGO)
6 Superior Tribunal de Justiça julga Tema Repetitivo referente à cobertura IFPD
7 Plano de saúde deve pagar R$ 20 mil por negar tratamento a criança com autismo (TJAL)
8 Justiça determina cobertura de seguro de vida que excluía Covid-19
9 TJ/SP valida cobrança de TAC e seguro prestamista em financiamento
10 Plano de saúde deve autorizar cirurgia de urgência a idosa
11 Seguro de vida x veículo: STJ vai discutir indenização por embriaguez
12 Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia (TJSP)
13 Unimed deve fornecer e custear tratamento para tratamento de câncer
14 Uso de aeronave para acrobacias inviabiliza indenização, diz TJ-MG
15 Superior Tribunal de Justiça julga Tema Repetitivo referente à cobertura de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença
16 Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro
17 Ação de investidor contra Eike Batista é julgada improcedente
18 Juiz determina que plano de saúde volte a oferecer home care a paciente em estado semivegetativo (TJGO)
19 STF inicia exame de lei que liberou a produção e a venda de anorexígenos
20 Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro, fixa STJ