Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo 24 meses, diz STJ
2 Previdência privada aberta deve ser partilhada em separações (STJ)
3 PB: STF julga se planos de saúde podem recusar atendimento de covid-19
4 É válida penhora de previdência privada se não usada para subsistência
5 Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora (STJ)
6 Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar
7 Ministro Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de medicamentos
8 Justiça determina tratamento especializado a nascitura (TJMG)
9 Plano de saúde coletivo, morte do titular e o dever de informação
10 Plano de saúde deve autorizar exame para tratamento de câncer de mama
11 Toffoli suspende dispositivo que prorroga patentes de medicamentos (STF)
12 Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos (STJ)
13 Primeira Câmara mantém condenação de Plano de Saúde por danos morais (TJPB)
14 Amil deve fornecer medicamento conforme relatório médico
15 Plano de saúde deve autorizar internação de paciente com covid-19
16 Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma (STJ)
17 Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias (STJ)
18 Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo
19 Plano de saúde e hospital pagarão R$ 110 mil após morte de bebê
20 Partido questiona decreto presidencial que estipula dois órgãos gestores para a previdência dos servidores públicos federais