Decisões dos Tribunais

Filtro por Palavra-chave  
# Título do Artigo
1 Justiça determina que plano de saúde custeie implante de cateter para hemodiálise em criança (TJRN)
2 Justiça condena plano de saúde a indenizar paciente por negativa de procedimento (TJMG)
3 TNU fixa tese sobre direito de mãe de militar viúva à assistência médico-hospitalar
4 Mantida condenação de mulher que simulava consultas para receber reembolso de convênio médico (TJSP)
5 Plano de Saúde não é obrigado a custear materiais ou marcas específicos (TJRN)
6 Home care é desdobramento do tratamento hospitalar e operadora de plano de saúde não pode negá-lo
7 Hospital deve arcar com cirurgia sem transfusão a testemunha de Jeová
8 Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave (TJAC)
9 Núcleo Especializado em Direito Marítimo reconhece validade de eleição de foro estrangeiro e extingue processo (TJSP)
10 TJMT determina que plano de saúde deve fornecer medicamento Canabidiol para criança autista
11 Homem não pode voltar atrás de acordo para ter ex como beneficiária de seguro
12 Juíza manda restabelecer plano de saúde de autista em tratamento
13 Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente (STJ)
14 TJRJ reconhece o direito à cobertura de plano de saúde para gestação de substituição
15 Lei que altera atribuições do plano de saúde dos servidores do DF é declarada inconstitucional (TJDFT)
16 Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual (TJRN)
17 TST reconhece vínculo de emprego entre corretora e seguradora
18 Plano de saúde deve assegurar internação domiciliar a inadimplente
19 Plano de saúde terá de reembolsar integralmente custos de cirurgia feita em outro Estado
20 Plano de saúde deve autorizar internação de criança com síndromes gripais em UTI Pediátrica (TJRN)