Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Seguradora americana segue impedida de contratar com Itaipu Binacional (TRF4)
2 Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos (STJ)
3 Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de medicação (TJDFT)
4 Unimed é obrigada a cobrir cirurgia bariátrica de paciente (TJMG)
5 Negada indenização a gestante que havia optado por cesariana mas teve parto normal (TJES)
6 Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de exame para tratamento de câncer (TJDFT)
7 STJ reduz dano moral por erro médico que causou tetraplegia em bebê
8 As relações de consumo e o dever de informação (STJ)
9 Hospital indenizará viúva após atestar erroneamente que idoso era portador de HIV (TJSC)
10 Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato (TJMS)
11 Plano de saúde terá que indenizar paciente após negativa de cirurgia pós-bariátrica (TJDFT)
12 Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário (TST)
13 Fumante inveterada, mulher não terá indenização por cicatriz após cirurgia plástica (TJSC)
14 Hospital condenado por infecção contraída por idoso operado por robô não esterilizado (TJSC)
15 Hospital e médico devem pagar R$ 100 mil por morte de bebê após antecipar parto (TJCE)
16 Colegiado afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente durante fase pós-cirúrgica (STJ)
17 TJ obriga plano de saúde a bancar tratamento e cadeira de rodas para criança com AME (TJSC)
18 STJ decidirá se plano de saúde deve custear fertilização in vitro
19 Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular (STJ)
20 Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares (TRF1)