Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Plano de saúde é condenado por negar autorização para cirurgia (TJMA)
2 Operadora de saúde pode reajustar planos coletivos por adesão no patamar de 30%
3 Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
4 Plano de saúde que negou exame de Covid-19 é condenado a pagar indenização (TJMA)
5 É possível cessão de crédito decorrente do seguro DPVAT em caso de morte
6 Unimed terá que disponibilizar equoterapia a criança com autismo (TJMG)
7 Perda de bebê em acidente de trânsito gera direito a seguro obrigatório
8 Sentença considera abusivo reajuste de faixa etária de previdência privada (TJMS)
9 Plano não precisa custear fertilização associada ao tratamento de endometriose
10 Honorários em ação contra plano de saúde incidem sobre custo do tratamento e multa
11 Covid-19: Plano de saúde terá que indenizar usuário por negativa de exame (TJDFT)
12 Omissão de doença preexistente autoriza plano de saúde a negar cobertura (TJMS)
13 Reembolso por atendimento não-credenciado depende de urgência, diz STJ
14 Plano é dispensado de reembolsar despesas médicas fora de rede credenciada se procedimento não era urgente
15 Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído (STJ)
16 Homem será indenizado por plano pela demora na autorização de procedimento
17 Segunda Turma Recursal mantém condenação de seguradora para ressarcir consumidor (TJAC)
18 Empresa deve reativar plano de saúde de criança autista (TJAC)
19 Plano de saúde indenizará paciente por demora em autorização de procedimento (TJSP)
20 Operadora de plano de saúde deve ressarcir cliente por recusa em cobertura de hospedagem para acompanhante (TJAC)