Diário Oficial

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1381 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 63, DE 27.08.2025
1382 PORTARIA MF Nº 1.892, DE 26.08.2025
1383 PORTARIA SAES/MS Nº 3.038, DE 16.08.2025
1384 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.08.2025)
1385 RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 28.08.2025)
1386 DECRETO MUNICIPAL (POA) Nº 23.417, DE 25.08.2025
1387 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 178, DE 25.08.2025
1388 RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 27.08.2025)
1389 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 27.08.2025)
1390 EXTRATO DE CONTRATO - FUNPRESP-JUD (DOU DE 27.08.2025)
1391 PORTARIA CONJUNTA INSS/MTE Nº 1.088, DE 20.08.2025
1392 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 651, DE 26.08.2025
1393 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.08.2025)
1394 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.039, DE 25.08.2025
1395 INSTRUÇÃO NORMATIVA COGER/SUSEP Nº 010, DE 20.08.2025
1396 PORTARIA SPA/MF Nº 1.885, DE 26.08.2025
1397 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, DE 21.08.2025
1398 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, DE 21.08.2025
1399 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.770, DE 14.08.2025
1400 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.769, DE 14.08.2025