Diário Oficial

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21 DECISÃO CRPC DE 30.04.2024 (DOU DE 16.05.2024)
22 CRPC - PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 129ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A SER REALIZADA EM 28.05.2024 E EM 29.05.2024 (DOU DE 16.05.2024)
23 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 16.05.2024)
24 PORTARIA DG Nº 118, DE 15.05.2024
25 PORTARIA DG Nº 116, DE 15.05.2024
26 PORTARIA MTE Nº 733, DE 15.05.2024
27 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 129, DE 13.05.2024
28 PORTARIA RFB Nº 420, DE 15.05.2024
29 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.133, DE 13.05.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.05.2024)
30 DECRETO Nº 12.019, DE 15.05.2024
31 PORTARIA GM/MS Nº 2.183, DE 06.12.2023(*) - (DOU DE 16.05.2024)
32 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.05.2024)
33 EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIFIS (DOU DE 16.05.2024)
34 COMUNICADO ANS Nº 100, DE 15.05.2024
35 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS (DOU DE 16.05.2024)
36 PORTARIA ANPD Nº 090, DE 14.05.2024
37 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 16.05.2024)
38 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 16.05.2024)
39 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 16.05.2024)
40 AVISO DE PENALIDADE (DOU DE 16.05.2024)