PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 04.12.2025)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.041, DE 11.11.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011184/2025-46, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Brasprefer Indústria, Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 03.012.799/0001-24, incorporada pela Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., CNPJ nº 61.064.838/0001-33, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar São Bernardo, CNPB nº 1980.0007-19, e a São Bernardo Previdência Privada, CNPJ nº 43.763.127/0001-75, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 04.12.2025 – pág. 87 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.060, DE 17.11.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011751/2025-64, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Mosaic Fertilizantes P&K Ltda., CNPJ nº 33.931.486/0014-55, a Mosaic Fertilizantes do Brasil Ltda., CNPJ nº 61.156.501/0001-56, a Mosaic Potássio Mineração Ltda. (nova denominação da Stratos Ltda.), CNPJ nº 31.009.644/0001-74, a Fospar S.A., CNPJ nº 76.204.130/0001-08, e o Instituto Mosaic, CNPJ nº 10.520.129/0001-84, na condição de patrocinadores do Plano Prev-Mosaic 1, CNPB nº 2011.0021-92, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 04.12.2025 – pág. 87 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.132, DE 01.12.2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010905/2025-09, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Acarape - CE, CNPJ nº 23.555.170/0001-38, na condição de patrocinador do Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará, CNPB nº 2021.0028-29, e a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará - CE-Prevcom, CNPJ nº 39.940.699/0001-05, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 04.12.2025 – pág. 87 – Seção 1)