Diário Oficial

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#	Título do Artigo
41	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 21.05.2025)
42	EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 21.05.2025)
43	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 21.05.2025)
44	EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 21.05.2025)
45	EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS/MPSP (DOU DE 21.05.2025)
46	DECRETO Nº 12.456, DE 19.05.2025
47	DECRETO ESTADUAL (RS) Nº 58.171, DE 19.05.2025
48	INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 479, DE 12.06.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 20.05.2025)
49	PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 20.05.2025)
50	PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 20.05.2025)
51	PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 060, DE 13.05.2025
52	ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.396, DE 15.05.2025
53	PORTARIA MTE Nº 779, DE 16.05.2025
54	RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 128, DE 16.05.2025
55	RESOLUÇÃO CFM Nº 2.429, DE 25.04.2025
56	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 20.05.2025)
57	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 20.05.2025)
58	EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 20.05.2025)
59	EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO (DOU DE 20.05.2025)
60	RESOLUÇÃO CGE (SP) Nº 015, DE 14.05.2025

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