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Título do Artigo |
181 |
PORTARIA MTE Nº 863, DE 03.06.2025
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182 |
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.010, DE 02.06.2025
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183 |
PORTARIA DRAC Nº 005, DE 03.06.2025
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184 |
PORTARIA SPA/MF Nº 1.203, DE 02.06.2025
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185 |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 013, DE 03.06.2025
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186 |
DECRETO Nº 12.485, DE 03.06.2025
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187 |
RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FUNDO - FIRECE/CC Nº 004, DE 25.04.2025
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188 |
RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FUNDO - FIRECE/CC Nº 003, DE 15.04.2025
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189 |
RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FUNDO/CC Nº 002, DE 15.04.2025
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190 |
RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FUNDO/CC Nº 001, DE 13.12.2024
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191 |
EXTRATO DE RESOLUÇÃO CFN Nº 818, DE 21.05.2025
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192 |
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.430, DE 21.05.2025 - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 04.06.2025)
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193 |
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.06.2025)
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194 |
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 04.06.2025)
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195 |
EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 04.06.2025)
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196 |
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 04.06.2025)
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197 |
EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 04.06.2025)
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198 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIFIS (DOU DE 04.06.2025)
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199 |
EDITAIS DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO CGRAJ/DIORE/SUSEP (DOU DE 04.06.2025)
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200 |
PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 04.06.2025)
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