Diário Oficial

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181 PORTARIA MTE Nº 863, DE 03.06.2025
182 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.010, DE 02.06.2025
183 PORTARIA DRAC Nº 005, DE 03.06.2025
184 PORTARIA SPA/MF Nº 1.203, DE 02.06.2025
185 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 013, DE 03.06.2025
186 DECRETO Nº 12.485, DE 03.06.2025
187 RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FUNDO - FIRECE/CC Nº 004, DE 25.04.2025
188 RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FUNDO - FIRECE/CC Nº 003, DE 15.04.2025
189 RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FUNDO/CC Nº 002, DE 15.04.2025
190 RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FUNDO/CC Nº 001, DE 13.12.2024
191 EXTRATO DE RESOLUÇÃO CFN Nº 818, DE 21.05.2025
192 RESOLUÇÃO CFM Nº 2.430, DE 21.05.2025 - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 04.06.2025)
193 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.06.2025)
194 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 04.06.2025)
195 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 04.06.2025)
196 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 04.06.2025)
197 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 04.06.2025)
198 EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIFIS (DOU DE 04.06.2025)
199 EDITAIS DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO CGRAJ/DIORE/SUSEP (DOU DE 04.06.2025)
200 PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 04.06.2025)