Diário Oficial

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#	Título do Artigo
61	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303, DE 11.06.2025
62	COMUNICADO ANS/DIOPE (DOU DE 12.06.2025)
63	AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 056, DE 11.06.2025
64	PORTARIAS PREVIC (DOU DE 12.06.2025)
65	PORTARIA SENATRAN Nº 442, DE 10.06.2025
66	PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 12.06.2025)
67	PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 12.06.2025)
68	CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 12.06.2025)
69	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.06.2025)
70	PORTARIA COAF Nº 007, DE 06.06.2025 (*) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 12.06.2025)
71	RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL Nº 012, DE 10.06.2025
72	DECRETO Nº 12.500, DE 11.06.2025
73	DECRETO Nº 12.502, DE 11.06.2025
74	ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 12.06.2025)
75	DECRETO Nº 12.499, DE 11.06.2025
76	DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 11.06.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
77	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 12.06.2025)
78	EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS (DOU DE 12.06.2025)
79	DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 69.613, DE 10.06.2025
80	PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 11.06.2025)

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