RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 31 de outubro de 2025, processo nº 33910.007867/2024-68, publicada no DOU nº 209, em 03 de novembro de 2025, seção 1, página 100, onde se lê: " e provimento parcial" leia-se: "e não provimento".
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 31 de outubro de 2025, processo nº 33910.020523/2023-63, publicada no DOU nº 209, em 03 de novembro de 2025, seção 1, página 98, onde se lê: " e provimento parcial" leia-se: "e provimento".
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 31 de outubro de 2025, processo nº 33910.031709/2023-48, publicada no DOU nº 209, em 03 de novembro de 2025, seção 1, página 99, onde se lê: " e provimento parcial" leia-se: "e não provimento".
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 31 de outubro de 2025, processo nº 33910.020610/2023-11, publicada no DOU nº 209, em 03 de novembro de 2025, seção 1, página 100, onde se lê: "e provimento parcial" leia-se: "e não provimento".
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 31 de outubro de 2025, processo nº 33910.041154./2022-61, publicada no DOU nº 209, em 03 de novembro de 2025, seção 1, página 98, onde se lê: "e provimento parcial" leia-se: "e provimento".
(DOU de 07.11.2025 - pág. 95 - Seção 1)


