PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 03.11.2025)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 351, DE 30.10.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram previstas no § 1º do Art. 6º do Anexo à Portaria nº 1, de 8 de março de 2021- Regimento Interno da ANPD, tendo em vista o disposto no art. 55-J, incisos VI e VII, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, e considerando a deliberação do Conselho Diretor no Processo nº. 00261.002576/2023-35,resolve:

Art. 1º A Portaria GABPR/ANPD Nº 222, de 14 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º A Comissão de Sandbox é composta por:

I - Lucas Costa dos Anjos, que a presidirá;

II - Angela Halen Claro Franco;

III - Ewerton Luiz Costadelle;

IV - Fábio Silveira Vidal;

V - Jeferson Dias Barbosa; e

VI - Maria Carolina Ferreira da Silva."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARTHUR PEREIRA SABBAT

(DOU de 03.11.2025 - pág. 91 - Seção 2)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 354, DE 31.10.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR NEANDER DE SOUZA DA SILVA NAZÁRIO para exercer o encargo de substituto eventual na função de Chefe de Divisão, código FCE 1.08, da Divisão de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados - DICOMP/CLOG/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 31 de outubro de 2025 a 20 de novembro de 2025.

ARTHUR PEREIRA SABBAT

(DOU de 03.11.2025 - pág. 91 - Seção 2)