PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 14.10.2025)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 953, DE 07.10.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008814/2025-03, resolve:

Art. 1º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da RochePrev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 01.048.433/0001-80, como entidade fechada de previdência complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO

(DOU de 14.10.2025 – pág. 91 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 956, DE 08.10.2025

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001698/2025-93, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da Previnorte - Fundação de Previdência Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87, nos termos do supracitado processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.10.2025 – pág. 91 - Seção 1)