Joo Marcelo Carvalho

João Marcelo Carvalho

Sócio do escritório Santos Bevilaqua Advogados. Graduado em Direito e em Ciências Atuariais, com Mestrado em Direito e MBA em Administração Financeira.



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João Marcelo Carvalho

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Sócio do escritório Santos Bevilaqua Advogados. Graduado em Direito e em Ciências Atuariais, com Mestrado em Direito e MBA em Administração Financeira.

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17 Resolução Previc nº 23 – Parte 10: substituição da Resolução Previc nº 8/2022 (contratação de seguros pelas EFPC)
18 Resolução Previc nº 23 – Parte 9: substituição da Resolução Previc nº 9/2022 e da Instrução Normativa Previc n° 45/2022 (procedimentos de licenciamento)
19 Resolução Previc nº 23 – Parte 8: substituição da Resolução Previc nº 10/2022 (transferência de gerenciamento)
20 Resolução Previc nº 23 – Parte 7: substituição da Resolução Previc nº 13/2022 (planos instituídos)
21 Resolução Previc nº 23 – Parte 6: substituição da Resolução Previc nº 14/2022 (consultas submetidas à Previc pelas EFPC)
22 Resolução Previc nº 23 – Parte 5: substituição da Resolução Previc nº 15/2022 (retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão)
23 Resolução Previc nº 23 – Parte 4: substituição da Resolução Previc nº 17/2022 (regras complementares à Resolução CNPC nº 50/2022 acerca dos institutos legais)
24 Resolução Previc nº 23 – Parte 3: substituição da Resolução Previc nº 20/2022 (TAFIC e recolhimento de multas)