Joo Marcelo Carvalho

João Marcelo Carvalho

Sócio do escritório Santos Bevilaqua Advogados. Graduado em Direito e em Ciências Atuariais, com Mestrado em Direito e MBA em Administração Financeira.



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João Marcelo Carvalho

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Sócio do escritório Santos Bevilaqua Advogados. Graduado em Direito e em Ciências Atuariais, com Mestrado em Direito e MBA em Administração Financeira.

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26 Resolução Previc nº 23 – Parte 4: substituição da Resolução Previc nº 17/2022 (regras complementares à Resolução CNPC nº 50/2022 acerca dos institutos legais)
27 Resolução Previc nº 23 – Parte 3: substituição da Resolução Previc nº 20/2022 (TAFIC e recolhimento de multas)
28 Resolução Previc nº 23 – Parte 2: substituição da Resolução Previc nº 21/2023 (regras contábeis)
29 Resolução Previc nº 23/2023 – Parte 1: análise das normas revogadas
30 A Lei 14.620/2023 e os contratos de empréstimos das EFPC