Joo Marcelo Carvalho

João Marcelo Carvalho

Sócio do escritório Santos Bevilaqua Advogados. Graduado em Direito e em Ciências Atuariais, com Mestrado em Direito e MBA em Administração Financeira.



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João Marcelo Carvalho

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Sócio do escritório Santos Bevilaqua Advogados. Graduado em Direito e em Ciências Atuariais, com Mestrado em Direito e MBA em Administração Financeira.

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11 Resolução Previc nº 23 – Parte 16: substituição da Instrução Normativa Previc nº 39/2021 (envio das estatísticas populacionais e de benefícios)
12 Resolução Previc nº 23 – Parte 15: substituição da Instrução Previc nº 41/2021 e da Portaria Previc nº 681/2021 (habilitação de dirigentes)
13 Resolução Previc nº 23 – Parte 14: substituição da Resolução Previc nº 4/2021 (segmentação das EFPC)
14 Resolução Previc nº 23 – Parte 13: substituição da Resolução Previc nº 5/2021 (mecanismos e instâncias de participação social)
15 Resolução Previc nº 23 – Parte 12: substituição da Resolução Previc nº 6/2022 (Termo de Ajustamento de Conduta)
16 Resolução Previc nº 23 – Parte 11: substituição da Resolução Previc nº 7/2022 (elaboração das Demonstrações Atuariais e NTA)
17 Resolução Previc nº 23 – Parte 10: substituição da Resolução Previc nº 8/2022 (contratação de seguros pelas EFPC)
18 Resolução Previc nº 23 – Parte 9: substituição da Resolução Previc nº 9/2022 e da Instrução Normativa Previc n° 45/2022 (procedimentos de licenciamento)
19 Resolução Previc nº 23 – Parte 8: substituição da Resolução Previc nº 10/2022 (transferência de gerenciamento)
20 Resolução Previc nº 23 – Parte 7: substituição da Resolução Previc nº 13/2022 (planos instituídos)