Diário Oficial

MEMORANDO MINISTÉRIO DA FAZENDA (DOU DE 20.02.2025)

This template is based on the Smarty template engine
Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
The list of all possible template parameters can be found here.

MEMORANDO MINISTÉRIO DA FAZENDA (DOU DE 20.02.2025)

This is an automatically generated default intro template - please do not edit.


ementa: MEMORANDO MINISTÉRIO DA FAZENDA (DOU DE 20.02.2025)
revogada:
assunto:

    Secao_Responsabilidades_Ramos:

      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

        Secao_Automovel_Ramos:

          Secao_Transportes_Ramos:

            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

                Secao_Habitacional_Ramos:

                  Secao_Rural_Ramos:

                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

                      Secao_Maritimos_Ramos:

                        Secao_Aeronauticos_Ramos:

                          Secao_Resseguros_Ramos:

                            normas_contabeis:

                              materia:

                              Ministério da Fazenda
                              Gabinete do Ministro

                              Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Transformação Ecológica e Desenvolvimento Verde entre
                              o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China

                              O Ministério da Fazenda (MF) da República Federativa do Brasil ("a parte brasileira") e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) da República Popular da China ("a parte chinesa", doravante referido individualmente como a "Parte" e coletivamente como "as Partes"),

                              RECONHECENDO o 50° aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países em 2024 e o desejo comum de fortalecer a Parceria Estratégica Global Brasil-China;

                              REFERINDO-SE ao Comunicado Conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre o Aprofundamento da Parceria Estratégica Global e à Declaração Conjunta Brasil-China sobre o combate às mudanças climáticas, assinada em 14 de abril de 2023;

                              CONSIDERANDO em particular o papel dos planos nacionais de desenvolvimento, como o Plano de Transformação Ecológica da República Federativa do Brasil e o 14º Plano Quinquenal da República Popular da China;

                              RECONHECENDO a importância estratégica da cooperação no campo da transformação ecológica e desenvolvimento verde para o desenvolvimento sustentável e prosperidade de ambas as Partes, bem como a vontade comum das Partes de promover a proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e social e crescimento econômico sustentável;

                              GUIADOS pelo desejo de ampliar, aprofundar e enriquecer a inovação científica e tecnológica e a cooperação industrial no campo da transformação ecológica e desenvolvimento verde, bem como promover a troca de conhecimento, experiências e melhores práticas em políticas econômicas, tecnológicas e industriais;

                              LEVANDO EM CONTA os princípios de igualdade, benefício mútuo, firme confiança mútua, abertura, inovação, equidade, justiça e respeito pela soberania;

                              CONCORDARAM em:

                              Artigo 1: Objetivo

                              O propósito deste Memorando de Entendimento (MdE) é estabelecer um arcabouço para cooperação bilateral com vistas a promover o desenvolvimento sustentável, avançar na transformação verde e de baixo carbono, expandir as áreas de cooperação em transformação ecológica e desenvolvimento verde e aprofundar continuamente a cooperação prática.

                              Artigo 2: Princípios

                              As Partes concordam em desenvolver este arcabouço bilateral pragmaticamente com vistas a promover o desenvolvimento sustentável das Partes, por meio, entre outros, dos seguintes princípios:

                              I. Aumento da produtividade e criação de empregos verdes;

                              II. Promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental;

                              III. Promoção da pesqmsa e desenvolvimento e a aplicação mais ampla de tecnologias verdes, inclusive por meio de intercâmbios tecnológicos; e

                              IV. Incentivo ao investimento mútuo em atividades sustentáveis.

                              Artigo 3: Escopo

                              As Partes devem se envolver em cooperação nas seguintes áreas:

                              I. Transformação ecológica e desenvolvimento verde;

                              II. Transição energética e eficiência energética;

                              III. Inovação tecnológica;

                              IV. Bioeconomia;

                              V. Economia circular; e

                              VI. Resiliência e adaptação.

                              Artigo 4: Modos de Cooperação

                              As Partes preveem que a cooperação assumirá as seguintes formas:

                              I. Estudo e Diálogo: Engajar-se no estudo e na discussão sobre leis, regulamentos, políticas, inovações tecnológicas, comercialização, desenvolvimento industrial, parcerias público-privadas e outros aspectos da transformação ecológica e desenvolvimento verde; e

                              II. Colaboração entre Instituições e Desenvolvimento de Talentos: Incentivar governos, instituições de pesquisa, instituições de ensino superior e empresas em ambos os países a fortalecer a cooperação em pesquisa científica fundamental, comercialização e aplicação de tecnologia, construção de grandes projetos, promoção de produtos-chave, proteção e desenvolvimento de recursos, resiliência e competitividade da cadeia industrial e organizar conferências acadêmicas internacionais, seminários e cursos de treinamento para promover e intercambiar talentos profissionais no campo da transformação ecológica e desenvolvimento verde.

                              Artigo 5: Implementação da Cooperação

                              As Partes concordam em implementar este arcabouço por meio do desenvolvimento de planos de trabalho específicos. Esses planos delinearão as áreas específicas de cooperação, os instrumentos legais aplicáveis, as responsabilidades e o envolvimento dos setores público e privado.

                              As Partes concordam, na medida do possível e de acordo com suas leis e regulamentos locais, em engajar e encorajar suas respectivas empresas a participar de empreendimentos conjuntos, projetos colaborativos, investimentos mútuos, o estabelecimento de bases de produção locais e regionais e outras formas de envolvimento para facilitar a implementação deste MdE.

                              Artigo 6: Mecanismo de Trabalho

                              As Partes concordam em implementar este MdE designando departamentos relevantes dentro do MF do Brasil e do NDRC da China, em alinhamento com as principais.áreas delineadas nos planos de trabalho a serem desenvolvidos.

                              As Partes podem convidar outros ministérios e instituições relevantes de ambos os países para participar de atividades relevantes sob este MdE.

                              As Partes podem determinar o tema, o momento e o local para comunicação e diálogo mútuos por meio de negociação.

                              Artigo 7: Acordos de Financiamento

                              As Partes arcarão cada uma com seus próprios custos incorridos na implementação deste MdE, a menos que acordado de outra forma por escrito.

                              Artigo 8: Confidencialidade

                              As Partes concordam em manter a confidencialidade de qualquer informação trocada sob este MdE, a menos que acordado de outra forma por escrito.

                              Artigo 9: Efeito Legal e Conformidade

                              Este MdE não constitui um tratado e, portanto, não cria obrigações vinculantes sob a lei internacional ou nacional para nenhuma das Partes após sua entrada em vigor. Consequentemente, ele não impõe nenhuma obrigação às Partes de fornecer recursos financeiros ou humanos, serviços ou quaisquer outros meios. Todas as atividades colaborativas realizadas de acordo com este MdE devem cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis de ambas as Partes.

                              Artigo 10: Resolução de Disputas

                              Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este MdE devem ser resolvidas amigavelmente por meio de consultas e negociações entre as Partes.

                              Artigo 11: Validade, Emenda e Término

                              Este MdE entrará em vigor na data da assinatura pelas Partes e permanecerá válido por um período de cinco anos. Pode ser prorrogado por acordo mútuo das Partes.

                              Este MdE pode ser alterado somente por consentimento mútuo das Partes. Quaisquer alterações devem ser feitas por escrito e devem formar parte integrante deste MdE.

                              Qualquer Parte pode rescindir este MdE mediante notificação por escrito de seis (6) meses à outra Parte.

                              Artigo 12: Assinatura

                              Este Memorando de Entendimento foi assinado em 21 de novembro de 2024 em Brasília, em duas cópias, cada uma em chinês, português e inglês, sendo todos os três textos igualmente válidos. Cada parte detém uma cópia. Em caso de divergência na interpretação deste MOU, as Partes negociarão amigavelmente com base na versão em inglês.

                              Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil

                              Fernando Haddad
                              Ministro da Fazenda

                              Comissão Nacional de Planejamento e Reforma da República Popular da China

                              Zheng Shanjie
                              Presidente da Comissão Nacional de Planejamento e Reforma

                              (DOU de 20.02.2025 – pág. 35 – Seção 1)


                              Secao_Microsseguros:

                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                  Leia mais...

                                  PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 106, DE 04.02.2025

                                  This template is based on the Smarty template engine
                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                  PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 106, DE 04.02.2025

                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.


                                  ementa: Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Previdência Alesat, CNPB nº 2002.0004-92, da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, para o MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
                                  revogada:
                                  assunto:

                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:

                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

                                        Secao_Automovel_Ramos:

                                          Secao_Transportes_Ramos:

                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

                                                Secao_Habitacional_Ramos:

                                                  Secao_Rural_Ramos:

                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

                                                      Secao_Maritimos_Ramos:

                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:

                                                          Secao_Resseguros_Ramos:

                                                            normas_contabeis:

                                                              materia:

                                                              PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 106, DE 04.02.2025

                                                              O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "e" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001840/2024-11, resolve:

                                                              Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Previdência Alesat, CNPB nº 2002.0004-92, da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, para o MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

                                                              Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Alesat, CNPB nº 2002.0004-92.

                                                              Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Alesat Combustíveis S.A., CNPJ nº 23.314,594/0001-00, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Alesat, CNPB nº 2002.0004-92, e o MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

                                                              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

                                                              (DOU de 19.02.2025 – pág. 142 - Seção 1)


                                                              Secao_Microsseguros:

                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                  Leia mais...

                                                                  PORTARIA GM/MS Nº 6.627, DE 14.02.2025

                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                  PORTARIA GM/MS Nº 6.627, DE 14.02.2025

                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.


                                                                  ementa: Altera a Portaria MS nº 3.398, de 7 de dezembro de 2021, para atualização dos níveis de biossegurança a serem aplicados em atividades propagativas e não propagativas do vírus SARS-CoV e das variantes circulantes e bem definidas, Variantes de Preocupação (VOC), Variantes de Interesse (VOI) e variantes emergentes sem um padrão biológico conhecido do vírus SARS-CoV-2.
                                                                  revogada:
                                                                  assunto:

                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:

                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

                                                                        Secao_Automovel_Ramos:

                                                                          Secao_Transportes_Ramos:

                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:

                                                                                  Secao_Rural_Ramos:

                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:

                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:

                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:

                                                                                            normas_contabeis:

                                                                                              materia:

                                                                                              PORTARIA GM/MS Nº 6.627, DE 14.02.2025

                                                                                              Altera a Portaria MS nº 3.398, de 7 de dezembro de 2021, para atualização dos níveis de biossegurança a serem aplicados em atividades propagativas e não propagativas do vírus SARS-CoV e das variantes circulantes e bem definidas, Variantes de Preocupação (VOC), Variantes de Interesse (VOI) e variantes emergentes sem um padrão biológico conhecido do vírus SARS-CoV-2.

                                                                                              A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:

                                                                                              Art. 1º A Portaria MS nº 3.398, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

                                                                                              "ANEXO

                                                                                              2. CLASSE DE RISCO 2

                                                                                              (...)

                                                                                              2.5. VÍRUS E PRÍONS

                                                                                              (...)

                                                                                              Gênero Betacoronavírus - coronavírus humano HKU1; coronavírus humano OC43 - com exceção de MERSCoV (coronavírus relacionado à síndrome respiratória do Oriente Médio), SARS-CoV e SARS-CoV-2 (coronavírus relacionados à síndrome respiratória aguda grave), que possuem classificação de risco 3, observados os detalhamentos estabelecidos no item 3.3 deste Anexo.

                                                                                              (...)

                                                                                              3. CLASSE DE RISCO 3

                                                                                              (...)

                                                                                              3.3. VÍRUS E PRÍONS

                                                                                              (...)

                                                                                              Gênero Betacoronavirus - MERS-CoV (coronavírus relacionado à síndrome respiratória do Oriente Médio), SARS-CoV e SARS-CoV-2 (coronavírus relacionados à síndrome respiratória aguda grave).

                                                                                              Para SARS-CoV - atividades propagativas (cultivo viral, isolamento viral, ensaios de neutralização e experimentos de inoculação viral de animais) ou manipulação de grandes volumes de materiais infecciosos devem ser realizadas em laboratórios de Nível de Biossegurança 3, por profissionais adequadamente treinados e qualificados, com cuidadosa avaliação de risco. Atividades não propagativas (testes diagnósticos e clínicos - de hematologia, sorologia, fixação de tecidos, análise molecular, extração de ácido nucleico, exame patológico, processamento de amostras fixadas, estudos de microscopia eletrônica, inativação de amostras e atividades de menor risco) podem ser realizadas em laboratórios de Nível de Biossegurança 2, por profissionais adequadamente treinados e qualificados, com cuidadosa avaliação de risco e uso de Cabine de Segurança Biológica de Classe II para a manipulação de amostras potencialmente infectadas, com o uso de Equipamentos de Proteção Individual adequados aos profissionais.

                                                                                              Para SARS-CoV-2 - Variantes circulantes e bem definidas: atividades propagativas (cultivo viral, isolamento viral, ensaios de neutralização e experimentos de inoculação viral de animais) e atividades não-propagativas (testes diagnósticos e clínicos - de hematologia, sorologia, fixação de tecidos, análise molecular, extração de ácido nucleico, exame patológico, processamento de amostras fixadas, estudos de microscopia eletrônica, inativação de amostras e atividades de menor risco) podem ser realizadas em laboratórios de Nível de Biossegurança 2, por profissionais adequadamente treinados e qualificados, e desde que seja realizada cuidadosa avaliação de risco e com o uso de Cabine de Segurança Biológica de Classe II para a manipulação de amostras potencialmente infectadas, com o uso de Equipamentos de Proteção Individual adequados aos profissionais.

                                                                                              Para SARS-CoV-2 - Variantes de Preocupação (VOC), Variantes de Interesse (VOI) e variantes emergentes de padrão biológico desconhecido: atividades propagativas (cultivo viral, isolamento viral, ensaios de neutralização e experimentos de inoculação viral de animais) ou manipulação de grandes volumes de materiais infecciosos devem ser realizados em laboratórios de Nível de Biossegurança 3, por profissionais adequadamente treinados e qualificados, e que seja realizada cuidadosa avaliação de risco. Para atividades não-propagativas (testes diagnósticos e clínicos - de hematologia, sorologia, fixação de tecidos, análise molecular, extração de ácido nucleico, exame patológico, processamento de amostras fixadas, estudos de microscopia eletrônica, inativação de amostras e atividades de menor risco) podem ser realizadas em laboratório de Nível de Biossegurança 2, por profissionais adequadamente treinados e qualificados, e desde que seja realizada cuidadosa avaliação de risco e com o uso de Cabine de Segurança Biológica de Classe II para a manipulação de amostras potencialmente infectadas, com o uso de Equipamentos de Proteção Individual adequados aos profissionais" (NR).

                                                                                              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              NÍSIA TRINDADE LIMA

                                                                                              (DOU de 19.02.2025 – pág. 153 - Seção 1)


                                                                                              Secao_Microsseguros:

                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                  DECRETO Nº 12.385, DE 18.02.2025

                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                  DECRETO Nº 12.385, DE 18.02.2025

                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.


                                                                                                  ementa: Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.
                                                                                                  revogada:
                                                                                                  assunto:

                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:

                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:

                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:

                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:

                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:

                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:

                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:

                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:

                                                                                                                            normas_contabeis:

                                                                                                                              materia:

                                                                                                                              DECRETO Nº 12.385, DE 18.02.2025

                                                                                                                              Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.

                                                                                                                              O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025,

                                                                                                                              DECRETA:

                                                                                                                              Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.

                                                                                                                              Parágrafo único. As normas relativas ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica serão orientadas pelo disposto neste Decreto.

                                                                                                                              Art. 2º Aos sistemas de ensino e aos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica compete implementar as disposições da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, deste Decreto e das normas complementares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação sobre o tema, com a garantia da adequação ao contexto local e da participação da comunidade escolar, observado o princípio da gestão democrática do ensino público, de que trata o art. 3º,caput, inciso VIII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

                                                                                                                              Art. 3º Nos termos do disposto no art. 2º, § 1º e § 2º, e no art. 3º da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais será permitido para os seguintes fins:

                                                                                                                              I - por estudantes com deficiência, nos termos do disposto no art. 2º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, mediante atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde com a indicação do uso desses dispositivos como instrumento de tecnologia assistiva no processo de ensino e aprendizagem, de socialização ou de comunicação, conforme o disposto no art. 3º, caput, incisos I e II, da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025;

                                                                                                                              II - monitoramento ou cuidado de condições de saúde dos estudantes, mediante atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde com a indicação do uso desses dispositivos, conforme o disposto no art. 3º,caput, inciso III, da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025; e

                                                                                                                              III - garantia do exercício dos direitos fundamentais por toda a comunidade escolar, conforme o disposto no art. 3º, caput, inciso IV, da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025.

                                                                                                                              Parágrafo único. O atestado, o laudo ou outro documento de que tratam os incisos I e II do caputpo derão ser substituídos por outras formas de comprovação, a critério dos sistemas de ensino.

                                                                                                                              Art. 4º Para assegurar a implementação do disposto no art. 2º da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, e neste Decreto, os estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica deverão observar as normas complementares e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelos seus sistemas de ensino, e estabelecer, em seus regimentos internos e em suas propostas pedagógicas:

                                                                                                                              I - as estratégias de orientação aos estudantes e às suas famílias;

                                                                                                                              II - as estratégias de orientação e de formação às professoras e aos professores;

                                                                                                                              III - os critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, consideradas as características de cada etapa e de cada modalidade de ensino atendida;

                                                                                                                              IV - a forma de guarda dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, para evitar que os estudantes os utilizem durante a aula, o recreio ou os intervalos entre as aulas, observado o disposto no art. 3º da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025; e

                                                                                                                              V - as consequências do descumprimento do disposto na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, e neste Decreto.

                                                                                                                              § 1º Para fins do disposto no caput, será considerada a participação da comunidade escolar, conforme o princípio da gestão democrática do ensino público, de que trata o art. 3º, caput, inciso VIII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

                                                                                                                              § 2º Os estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica darão publicidade às alterações promovidas em seus regimentos internos e em suas propostas pedagógicas para atender aos termos do disposto neste Decreto.

                                                                                                                              Art. 5º Para o cumprimento do disposto no art. 4º da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, conforme o contexto local, as redes de ensino e os estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica deverão:

                                                                                                                              I - promover ações de conscientização sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, de modo a integrar o tema ao planejamento pedagógico anual;

                                                                                                                              II - oferecer formação aos profissionais da educação sobre:

                                                                                                                              a) a educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais; e

                                                                                                                              b) a identificação de sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais; e

                                                                                                                              III - promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, às professoras, aos professores e aos profissionais atuantes no estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso de dispositivos digitais e às ofensas on-line.

                                                                                                                              § 1º As ações de que tratam os incisos I a III do caput deverão considerar o disposto na Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024.

                                                                                                                              § 2º Na hipótese prevista no inciso III do caput, o estabelecimento de ensino poderá recomendar o atendimento por profissional externo para estudantes, professoras, professores e demais profissionais.

                                                                                                                              Art. 6º Ao Conselho Nacional de Educação compete estabelecer normas complementares necessárias à implementação do disposto na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, e neste Decreto.

                                                                                                                              Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                              Brasília, 18 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

                                                                                                                              LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
                                                                                                                              Macaé Maria Evaristo dos Santos
                                                                                                                              Camilo Sobreira de Santana

                                                                                                                              (DOU de 19.02.2025 – págs. 3 e 4 - Seção 1)


                                                                                                                              Secao_Microsseguros:

                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                                                  AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.02.2025)

                                                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                                                  AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.02.2025)

                                                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.


                                                                                                                                  ementa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.02.2025)
                                                                                                                                  revogada:
                                                                                                                                  assunto:

                                                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:

                                                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

                                                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:

                                                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:

                                                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

                                                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

                                                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:

                                                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:

                                                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

                                                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:

                                                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:

                                                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:

                                                                                                                                                            normas_contabeis:

                                                                                                                                                              materia:

                                                                                                                                                              2ª DIRETORIA

                                                                                                                                                              COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 664, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGIÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              NOME DA EMPRESA CNPJ

                                                                                                                                                              MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

                                                                                                                                                              CE

                                                                                                                                                              NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

                                                                                                                                                              ASSUNTO DE PETIÇÃO

                                                                                                                                                              -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                                                                                                              PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30

                                                                                                                                                              Efruxifermina

                                                                                                                                                              19/2025

                                                                                                                                                              25351.365472/2024-31 0899688/24-1

                                                                                                                                                              10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos

                                                                                                                                                              25351.371103/2024-88 0947311/24-4

                                                                                                                                                              10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

                                                                                                                                                              -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                                                                                                              AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93

                                                                                                                                                              Tarlatamabe (AMG 757)

                                                                                                                                                              64/2023

                                                                                                                                                              25351.419829/2024-17 1374550/24-6

                                                                                                                                                              10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

                                                                                                                                                              -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                                                                                                              EMS S/A - 57.507.378/0003-65

                                                                                                                                                              Empagliflozina + rosuvastatina cálcica

                                                                                                                                                              83/2022

                                                                                                                                                              25351.717538/2020-50 4536698/20-5

                                                                                                                                                              10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

                                                                                                                                                              -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                                                                                                              SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92

                                                                                                                                                              SAR441566

                                                                                                                                                              12/2024

                                                                                                                                                              25351.423019/2024-57 1401631/24-1

                                                                                                                                                              10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

                                                                                                                                                              Tolebrutinibe (SAR442168)

                                                                                                                                                              71/2020

                                                                                                                                                              25351.156972/2022-12 1728466/24-0

                                                                                                                                                              10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

                                                                                                                                                              Amlitelimab (SAR445229)

                                                                                                                                                              93/2022

                                                                                                                                                              25351.377690/2024-19 1003269/24-0

                                                                                                                                                              10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

                                                                                                                                                              25351.313913/2024-10 0711037/24-5

                                                                                                                                                              10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

                                                                                                                                                              -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                                                                                                              BEIGENE BRASIL LTDA. - 30.763.301/0001-38

                                                                                                                                                              Zanubrutinibe (BGB-3111)

                                                                                                                                                              70/2023

                                                                                                                                                              25351.494046/2023-23 1657201/24-7

                                                                                                                                                              10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

                                                                                                                                                              -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                                                                                                              ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

                                                                                                                                                              Tezepelumabe (AMG157)

                                                                                                                                                              37/2018

                                                                                                                                                              25351.304949/2022-41 1713078/24-6

                                                                                                                                                              10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

                                                                                                                                                              4ª DIRETORIA

                                                                                                                                                              GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

                                                                                                                                                              COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 652, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 21.596.736/0002-25

                                                                                                                                                              25351.023464/2025-00 / 8311901

                                                                                                                                                              COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0219400253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3728-81

                                                                                                                                                              25351.022735/2025-00 / 5164594

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211943258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SSS XXIII COM PROD FAR LTDA / 58.567.865/0001-14

                                                                                                                                                              25351.023418/2025-01 / 5164671

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0218926251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA E PERFUMARIA THFARMA LTDA / 58.093.606/0001-07

                                                                                                                                                              25351.023390/2025-01 / 5164637

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0218686251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DICALAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA / 28.550.363/0001-10

                                                                                                                                                              25351.021185/2025-01 / 8311502

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0197446256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VALDIR LUBANSKI TRANSPORTES / 25.981.588/0001-32

                                                                                                                                                              25351.020463/2025-03 / 2104742

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0190486252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3689-30

                                                                                                                                                              25351.023489/2025-03 / 5164822

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219758255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CARLOS STEMPOSKI TRANSPORTES / 57.085.593/0001-53

                                                                                                                                                              25351.020382/2025-03 / 2104708

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0189712252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIAS PRECISAO TERCEIRA LTDA / 32.234.212/0001-20

                                                                                                                                                              25351.022703/2025-04 / 5164546

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211555258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.083.972/0001-04

                                                                                                                                                              25351.023496/2025-05 / 5164840

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219849251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA SOL POENTE COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.281.167/0001-10

                                                                                                                                                              25351.022686/2025-05 / 5164472

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211390259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MANOEL SALOMAO RIBEIRO DOS SANTOS / 49.004.118/0001-87

                                                                                                                                                              25351.022710/2025-06 / 5164550

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211694258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FIGUEREDO TRANSPORTES LTDA / 34.030.643/0003-61

                                                                                                                                                              25351.021883/2025-07 / 3139841

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203364252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LEGARO TRANSPORTES LTDA / 36.022.989/0001-81

                                                                                                                                                              25351.021107/2025-07 / 3139824

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0196416256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALMEIDA E TORRES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO-HOSPITALAR LTDA / 49.601.327/0001-08

                                                                                                                                                              25351.434470/2024-08 / 8311794

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1504793242

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SURGECLINIC LTDA / 21.282.437/0001-35

                                                                                                                                                              25351.021971/2025-09 / 8311607

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0204565251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JV COMERCIAL LTDA / 56.869.914/0001-48

                                                                                                                                                              25351.021890/2025-09 / 1328285

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0203418255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 28.251.789/0002-53

                                                                                                                                                              25351.023400/2025-09 / 8311823

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0218716257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PLATIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA / 28.767.460/0001-69

                                                                                                                                                              25351.442281/2024-09 / 8305326

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1575698242

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GEQUIP MATERIAIS MEDICOS LTDA / 55.216.703/0001-43

                                                                                                                                                              25351.015820/2025-11 / 8311885

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0146713257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PAMAN LTDA / 57.704.712/0001-09

                                                                                                                                                              25351.023416/2025-11 / 5164668

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0218915250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              OSANG DO BRASIL LIMITADA / 46.283.983/0001-11

                                                                                                                                                              25351.021167/2025-11 / 8311487

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0197321259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GODIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.094.220/0002-09

                                                                                                                                                              25351.022724/2025-11 / 5164581

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211827258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA FARMAR LTDA / 57.688.865/0001-00

                                                                                                                                                              25351.023407/2025-12 / 5164654

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0218785259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              WAVE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 05.146.498/0003-80

                                                                                                                                                              25351.021183/2025-12 / 8311491

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0197433251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ECOLIMP FABRICACAO DE SABOES LTDA / 55.482.807/0001-08

                                                                                                                                                              25351.021921/2025-13 / 3139751

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203800257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              IONE APARECIDA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA / 53.724.216/0001-66

                                                                                                                                                              25351.021137/2025-13 / 2104787

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0196923255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VIP-MED COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 08.156.693/0001-18

                                                                                                                                                              25351.021190/2025-14 / 1328500

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0197471251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 32.905.068/0001-06

                                                                                                                                                              25351.020461/2025-14 / 3139807

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0190468254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SOMA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA / 57.269.843/0001-05

                                                                                                                                                              25351.023487/2025-14 / 2105106

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0219668256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ADAPPY MEDICAL PRODUCTS LTDA / 48.787.528/0001-89

                                                                                                                                                              25351.021948/2025-14 / 8311578

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0204224250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              NOVAMED COM.ATAC. E VAR. DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.051.011/0001-18

                                                                                                                                                              25351.023478/2025-15 / 3139946

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219569258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              HALANNA FERREIRA DE OLIVEIRA - LTDA / 58.451.747/0001-46

                                                                                                                                                              25351.023494/2025-16 / 5164836

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219832251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ECORA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 42.885.112/0001-17

                                                                                                                                                              25351.022684/2025-16 / 2104990

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0211358258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FERREIRA & FRANCO TRANSPORTES LTDA / 21.698.070/0001-35

                                                                                                                                                              25351.023502/2025-16 / 2105123

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0219930252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA / 55.790.072/0001-71

                                                                                                                                                              25351.021216/2025-16 / 1328210

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0197615252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CLEVERSON SZNICER LTDA / 47.298.551/0001-47

                                                                                                                                                              25351.023421/2025-16 / 2105077

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0218974256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMAVIDDA LTDA / 58.699.431/0001-78

                                                                                                                                                              25351.022719/2025-17 / 5164577

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211789259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CIRURGICA MAIS SAUDE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 55.578.713/0001-29

                                                                                                                                                              25351.021909/2025-17 / 8311551

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0203652258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              J. A. II COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COMUNICAÇÃO SEM FIO LTDA - ME / 17.814.089/0001-22

                                                                                                                                                              25351.380552/2024-17 / 8311914

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1029868247

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SOMA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA / 57.269.843/0001-05

                                                                                                                                                              25351.023485/2025-17 / 8311871

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0219666253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FIGUEREDO TRANSPORTES LTDA / 34.030.643/0003-61

                                                                                                                                                              25351.021881/2025-18 / 2104851

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203357256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 58.274.951/0001-39

                                                                                                                                                              25351.022691/2025-18 / 5164490

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211411256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              COMERCIAL DESTRO LTDA / 76.062.488/0007-39

                                                                                                                                                              25351.023492/2025-19 / 2105110

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219767254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3748-25

                                                                                                                                                              25351.023455/2025-19 / 5164759

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219304254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CONFIANCA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA / 55.527.062/0001-48

                                                                                                                                                              25351.021401/2025-19 / 1328237

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0200216252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VANTIVE HEALTH BRASIL LTDA / 55.790.072/0002-52

                                                                                                                                                              25351.021951/2025-20 / 8311581

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0204239257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA WILSON E ZILA LTDA / 58.533.716/0001-34

                                                                                                                                                              25351.022715/2025-21 / 5164563

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211738255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALNYLAM BRASIL FARMACEUTICA LTDA. / 32.494.299/0001-74

                                                                                                                                                              25351.023444/2025-21 / 1328592

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              IMPORTAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0219195251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1450-94

                                                                                                                                                              25351.022698/2025-21 / 5164501

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211508250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VIP-MED COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 08.156.693/0001-18

                                                                                                                                                              25351.021165/2025-22 / 3139855

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0197272258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SAFE LINE SAUDE E VIDA LTDA / 35.932.405/0001-42

                                                                                                                                                              25351.003345/2025-22 / 8309115

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0030003253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FLORIPAMED COMERCIO E TREINAMENTO LTDA / 49.586.732/0001-02

                                                                                                                                                              25351.021976/2025-23 / 8311624

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0204625254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A / 86.613.403/0020-94

                                                                                                                                                              25351.023405/2025-23 / 8311841

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0218781253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA VANFARMA LTDA / 57.265.341/0001-06

                                                                                                                                                              25351.023469/2025-24 / 5164776

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219463255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALAGOANA FARMA LTDA / 59.195.604/0001-83

                                                                                                                                                              25351.022659/2025-24 / 3139901

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0211083259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ATHENA LOGISTICA PHARMACEUTICA LTDA / 54.634.781/0001-03

                                                                                                                                                              25351.023388/2025-24 / 2105063

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0218682255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DISTRIBUIDORA MUNDIAL LTDA / 29.116.275/0001-77

                                                                                                                                                              25351.023412/2025-25 / 3139929

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0218870256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SURGY TECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 57.515.596/0001-80

                                                                                                                                                              25351.020595/2025-27 / 8311456

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0192703251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ESSENCIAS DA BRUXINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFUMES LTDA / 18.047.528/0001-81

                                                                                                                                                              25351.020387/2025-28 / 3139660

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0189755253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA / 00.296.847/0001-65

                                                                                                                                                              25351.021221/2025-29 / 2105032

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0197683258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3666-44

                                                                                                                                                              25351.023435/2025-30 / 5164699

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219114251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              TRANSPORTES KUCZYNSKI LTDA / 29.200.846/0001-57

                                                                                                                                                              25351.021149/2025-30 / 2104791

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0197116256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1458-41

                                                                                                                                                              25351.023442/2025-31 / 5164731

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219176256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VIGIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.254.541/0001-13

                                                                                                                                                              25351.019844/2025-31 / 1328024

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0185173250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              A. TORRES A. LTDA / 54.756.817/0008-90

                                                                                                                                                              25351.023731/2025-31 / 5164871

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0223354252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FIGUEREDO TRANSPORTES LTDA / 34.030.643/0003-61

                                                                                                                                                              25351.021886/2025-32 / 1328268

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203376251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CIRURGICA MAIS SAUDE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 55.578.713/0001-29

                                                                                                                                                              25351.021910/2025-33 / 3139747

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0203653254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ZUMED COMERCIAL LTDA ME / 06.345.634/0001-62

                                                                                                                                                              25351.021117/2025-34 / 3139838

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0196547253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              NEW ORTHO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 19.053.897/0003-01

                                                                                                                                                              25351.021893/2025-34 /

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0203452259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMAGROUP S/A - CENTRAL DE COMPRAS / 17.958.051/0001-23

                                                                                                                                                              25351.453949/2024-35 / 8311806

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1684559243

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              APOLONIA LUCZYNSKI TRANSPORTES / 41.876.439/0001-60

                                                                                                                                                              25351.023386/2025-35 / 2105137

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0218664257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VIP-MED COMERCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 08.156.693/0001-18

                                                                                                                                                              25351.021170/2025-35 / 2104938

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0197357253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALAGOANA FARMA LTDA / 59.195.604/0001-83

                                                                                                                                                              25351.022657/2025-35 / 1328453

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0211081256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA E FARMACIA AE LTDA / 55.225.615/0001-08

                                                                                                                                                              25351.022664/2025-37 / 5164441

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211116254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LEGARO TRANSPORTES LTDA / 36.022.989/0001-81

                                                                                                                                                              25351.020466/2025-39 / 8311439

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0190509252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BLOCCARE LTDA / 54.533.236/0001-12

                                                                                                                                                              25351.021942/2025-39 / 3139778

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0204105251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMARCIA DUO PHARMA LTDA / 32.810.202/0002-76

                                                                                                                                                              25351.023786/2025-41 / 5164884

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0224150251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              YUVATI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 31.132.222/0001-91

                                                                                                                                                              25351.455535/2024-41 / 3137763

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1699836248

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              TOPP MED LTDA / 34.907.740/0001-28

                                                                                                                                                              25351.023433/2025-41 / 8311854

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0219089256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA FRANQUEADA 03 LTDA / 57.242.519/0001-01

                                                                                                                                                              25351.022623/2025-41 / 5164424

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0210930250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CARDEL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 37.954.836/0001-35

                                                                                                                                                              25351.021901/2025-42 / 3139869

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203491254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JV COMERCIAL LTDA / 56.869.914/0001-48

                                                                                                                                                              25351.021965/2025-43 / 2104864

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0204422256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FIGUEREDO TRANSPORTES LTDA / 34.030.643/0003-61

                                                                                                                                                              25351.021884/2025-43 / 8311520

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0203366255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CENTRAL FARMA LTDA / 55.605.593/0001-01

                                                                                                                                                              25351.023458/2025-44 / 5164762

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219357251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 00.939.795/0001-06

                                                                                                                                                              25351.023401/2025-45 / 8311837

                                                                                                                                                              COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0218722257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ZUMED COMERCIAL LTDA ME / 06.345.634/0001-62

                                                                                                                                                              25351.021115/2025-45 / 1328362

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0196538254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALAGOANA FARMA LTDA / 59.195.604/0001-83

                                                                                                                                                              25351.022655/2025-46 / 8311732

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0211067253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VIDA FARMA LTDA / 49.117.036/0001-49

                                                                                                                                                              25351.021926/2025-46 / 1328314

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0203914252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              D. S. PEREIRA / 51.539.474/0001-47

                                                                                                                                                              25351.023391/2025-48 / 5164641

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0218687257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CPS FARMACIAS LTDA / 57.529.443/0002-72

                                                                                                                                                              25351.023472/2025-48 / 5164793

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219497257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GANESHA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 37.481.293/0001-86

                                                                                                                                                              25351.022678/2025-51 / 2104986

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0211287253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIANY THAIS G SILVA ZUZA / 58.437.273/0001-88

                                                                                                                                                              25351.023488/2025-51 / 5164819

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219680256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RUDINEI CAMILO TRANSPORTES / 53.869.591/0001-02

                                                                                                                                                              25351.021226/2025-51 / 2104820

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0197733255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LEGARO TRANSPORTES LTDA / 36.022.989/0001-81

                                                                                                                                                              25351.020381/2025-51 / 2104696

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0189710250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              J M S COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.919.626/0001-86

                                                                                                                                                              25351.022702/2025-51 / 5164532

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211541257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGA GENERICO LTDA / 58.059.010/0001-82

                                                                                                                                                              25351.022639/2025-53 / 5164438

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0210992255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 15.660.763/0001-36

                                                                                                                                                              25351.405608/2024-53 / 8311669

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1243868244

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              IBM ART MILITARES LTDA / 46.425.348/0001-21

                                                                                                                                                              25351.020430/2025-55 / 3139687

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0190174251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CONFIANCA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA / 55.527.062/0001-48

                                                                                                                                                              25351.021402/2025-55 / 2104847

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0200220250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MASS COMERCIAL LTDA / 07.646.179/0001-06

                                                                                                                                                              25351.021970/2025-56 / 2104878

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0204527252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              r o gattas medicamentos ltda / 27.363.657/0001-70

                                                                                                                                                              25351.023463/2025-57 / 8311899

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0219387257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MATHEUS SANTOS BARROS & CIA LTDA / 46.101.386/0002-00

                                                                                                                                                              25351.023470/2025-59 / 5164780

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219482250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LINUS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 23.992.859/0001-20

                                                                                                                                                              25351.456382/2024-59 / 1328513

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1706251246

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              NOVAMED COM.ATAC. E VAR. DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.051.011/0001-18

                                                                                                                                                              25351.023479/2025-60 / 2105081

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219570256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BLESSING DISTRIBUIDORA LTDA / 52.528.471/0001-70

                                                                                                                                                              25351.023398/2025-60 / 8311810

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0218707258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              A.S.TECHNOLOGY COMPONENTES ESPECIAIS LTDA / 01.786.547/0005-50

                                                                                                                                                              25351.021947/2025-61 / 8311564

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0204220254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SOMA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA / 57.269.843/0001-05

                                                                                                                                                              25351.023486/2025-61 / 3139950

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0219667250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LIECILDA DE ALMEIDA MACHADO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 55.778.287/0001-77

                                                                                                                                                              25351.022700/2025-62 / 5164529

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211519251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GLOBTEK TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME / 02.270.545/0001-43

                                                                                                                                                              25351.449069/2024-64 / 2105046

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              IMPORTAR: COSMÉTICOS

                                                                                                                                                              722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1636299245

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JV COMERCIAL LTDA / 56.869.914/0001-48

                                                                                                                                                              25351.021961/2025-65 / 3139795

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0204367255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMED SERVICE LTDA / 56.893.872/0001-80

                                                                                                                                                              25351.455475/2024-66 / 1324022

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1699243247

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA DESTAQUE DA VIA APIA LTDA / 59.321.571/0001-70

                                                                                                                                                              25351.023420/2025-71 / 5164685

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0218973250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              TRANSPORTES E SERVICOS D.S LTDA / 26.847.441/0001-17

                                                                                                                                                              25351.020451/2025-71 / 2104907

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0190330252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BENSONI & SILVA LTDA / 58.271.869/0001-50

                                                                                                                                                              25351.022667/2025-71 / 5164455

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211129259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              R J R PRODUTOS DERMATOLOGICOS ESPECIAIS LTDA / 40.941.948/0001-66

                                                                                                                                                              25351.021134/2025-71 / 2104773

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0196892252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              NOVAMED COM.ATAC. E VAR. DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.051.011/0001-18

                                                                                                                                                              25351.019029/2025-72 / 1327842

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0174238258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SUPERMERCADO VIEIRA LTDA / 26.019.372/0001-53

                                                                                                                                                              25351.023484/2025-72 / 2105094

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219624259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA SO POPULAR SAUDE LTDA / 59.177.335/0001-22

                                                                                                                                                              25351.023438/2025-73 / 5164714

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219153256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              POLY COMERCIO E SERVICOS LTDA / 97.540.729/0001-92

                                                                                                                                                              25351.021952/2025-74 / 2105050

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0204247250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              T. RIBEIRO SANTOS E CIA LTDA / 31.586.143/0003-12

                                                                                                                                                              25351.020476/2025-74 / 8311442

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0190560258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3697-40

                                                                                                                                                              25351.023445/2025-75 / 5164745

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219196257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FS DROGARIA BAIANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.244.677/0001-64

                                                                                                                                                              25351.022699/2025-76 / 5164515

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211513253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LIFE STAR LTDA / 13.969.248/0001-07

                                                                                                                                                              25351.021913/2025-77 / 8311672

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0203719255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              REQUINTE SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA / 56.150.749/0001-70

                                                                                                                                                              25351.021166/2025-77 / 2104802

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0197320252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              Tora Recintos Alfandegados S/A / 86.613.403/0001-21

                                                                                                                                                              25351.023406/2025-78 / 3139963

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0218782250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ISMAELFARMA LTDA / 43.182.085/0001-89

                                                                                                                                                              25351.023387/2025-80 / 5164623

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0218680252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALAGOANA FARMA LTDA / 59.195.604/0001-83

                                                                                                                                                              25351.022658/2025-80 / 2104972

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0211082252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MASS COMERCIAL LTDA / 07.646.179/0001-06

                                                                                                                                                              25351.021929/2025-80 / 3139764

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0203943252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAQUEL VENANCIO DE MELO / 11.206.922/0002-57

                                                                                                                                                              25351.003369/2025-81 / 5164610

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0030264251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SOUZA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 16.596.061/0001-01

                                                                                                                                                              25351.021189/2025-81 / 1328206

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0197470254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA / 57.979.242/0001-96

                                                                                                                                                              25351.023725/2025-83 / 5164853

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0222205253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SOUZA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 16.596.061/0001-01

                                                                                                                                                              25351.021196/2025-83 / 8311516

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0197486258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PRIME EXPRESS EIRELI / 11.339.735/0001-60

                                                                                                                                                              25351.020386/2025-83 / 3139811

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0189750251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA MONTEIRO DE SA ARAUJO LTDA / 58.307.250/0001-59

                                                                                                                                                              25351.023436/2025-84 / 5164701

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219138257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              KAIABI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 55.296.335/0001-90

                                                                                                                                                              25351.020682/2025-84 / 8311460

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0194617254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              T. RIBEIRO SANTOS E CIA LTDA / 31.586.143/0003-12

                                                                                                                                                              25351.020474/2025-85 / 1328132

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0190552255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JV COMERCIAL LTDA / 56.869.914/0001-48

                                                                                                                                                              25351.021887/2025-87 / 8311533

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0203398254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BLESSING DISTRIBUIDORA LTDA / 52.528.471/0001-70

                                                                                                                                                              25351.023404/2025-89 / 1328558

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0218772254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CARDEL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 37.954.836/0001-35

                                                                                                                                                              25351.021892/2025-90 / 2104941

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203445252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ZUMED COMERCIAL LTDA ME / 06.345.634/0001-62

                                                                                                                                                              25351.021116/2025-90 / 2104911

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0196541255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA DE MANIPULACAO SAO JOSE LTDA / 41.847.068/0002-79

                                                                                                                                                              25351.023473/2025-92 / 5164805

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219527253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              R&R INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 21.240.407/0001-66

                                                                                                                                                              25351.023427/2025-93 / 1328621

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219056251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              W. M. DE SOUZA & CIA LTDA / 10.796.492/0001-27

                                                                                                                                                              25351.022751/2025-94 / 5164606

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0212129252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PINHEIRO MEDEIROS MEDICAMENTOS E CUIDADOS LTDA / 59.048.808/0001-91

                                                                                                                                                              25351.022670/2025-94 / 5164469

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211175251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              NATURALISTA DO BRASIL LTDA / 54.040.281/0001-35

                                                                                                                                                              25351.020465/2025-94 / 2104756

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0190502258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              EDUARDO CORREIA TRANSPORTES / 33.678.684/0001-34

                                                                                                                                                              25351.020472/2025-96 / 2104760

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0190534257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              OESTE FARMA LTDA / 58.641.576/0001-18

                                                                                                                                                              25351.023730/2025-96 / 5164867

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0223257257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARM. BRASIL POUPALAR CHAPECO LTDA / 59.275.026/0001-95

                                                                                                                                                              25351.022688/2025-96 / 5164486

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211396257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA / 29.910.022/0002-51

                                                                                                                                                              25351.021155/2025-97 / 8311473

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0197195253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALCANTARA E PESSOA LTDA / 59.157.162/0001-80

                                                                                                                                                              25351.023441/2025-97 / 5164728

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0219173257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              REQUINTE SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA / 56.150.749/0001-70

                                                                                                                                                              25351.021109/2025-98 / 3139716

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0196431255

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 653, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              FORMED - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E DIST DE FARMACOS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 03.434.444/0001-23

                                                                                                                                                              25351.224509/2014-00 / 1101322

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70794 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0167076256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA CAU 7 LTDA / 52.961.387/0001-46

                                                                                                                                                              25351.403390/2024-01 / 5134408

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1621020240

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FELIPE AUGUSTO PERES SILVA FARMACIAS ASSOCIADAS LTDA / 42.116.196/0001-24

                                                                                                                                                              25351.752936/2021-01 / 7824430

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0222790253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA CAU 7 LTDA / 52.961.387/0001-46

                                                                                                                                                              25351.403390/2024-01 / 5134408

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159178258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS LTDA / 09.589.907/0001-02

                                                                                                                                                              25351.596037/2013-02 / 7039101

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0211291251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA / 10.896.773/0001-51

                                                                                                                                                              25351.474630/2009-03 / 0634144

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0078647258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              J&P PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.653.912/0001-63

                                                                                                                                                              25351.312956/2023-05 / 7992734

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0212018256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PORTO VITAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - ME / 25.005.482/0001-01

                                                                                                                                                              25351.138692/2017-06 / 8148692

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118688251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              V DE SOUZA OLIVEIRA FARMACIA LTDA ME / 10.299.896/0002-96

                                                                                                                                                              25351.527380/2013-07 / 0275419

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0153030259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GHM HOSPITALAR LTDA / 43.887.641/0001-12

                                                                                                                                                              25351.435968/2023-07 / 4058975

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1630501247

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1088-66

                                                                                                                                                              25351.715920/2013-08 / 7061123

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0072758252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98

                                                                                                                                                              25351.310085/2019-09 / 8182616

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0167182251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              OPEN MEDICAL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 26.145.871/0001-97

                                                                                                                                                              25351.617013/2018-09 / 8171771

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1583740244

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA MARIANO ASCURRA LTDA / 11.477.290/0001-85

                                                                                                                                                              25351.553081/2014-09 / 7291633

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0173761259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMA CONDE S/A / 71.605.265/0353-80

                                                                                                                                                              25351.471146/2022-09 / 7944521

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0072268255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 21.921.393/0002-27

                                                                                                                                                              25351.520877/2017-10 / 8156761

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0190386258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA FARMA 330 LTDA / 47.012.064/0001-76

                                                                                                                                                              25351.207670/2022-10 / 7922376

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0086332252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              B MONTEIRO DA SILVA / 08.362.191/0002-24

                                                                                                                                                              25351.222879/2022-11 / 7890966

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159461251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LE LOGISTICA ESPECIALIZADA LTDA / 48.404.961/0001-98

                                                                                                                                                              25351.164874/2024-11 / 1310011

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0432699244

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BIOBLUE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 27.444.402/0001-31

                                                                                                                                                              25351.277063/2019-11 / 7653261

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1547609249

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              NEW CARDIO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 13.212.979/0002-94

                                                                                                                                                              25351.428374/2024-12 / 8303130

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0196244251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMALUZ MEDRADO LTDA / 18.953.364/0001-51

                                                                                                                                                              25351.189335/2014-12 / 7152671

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1710364246

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA MEDMAIS LTDA ME / 28.276.826/0001-05

                                                                                                                                                              25351.547072/2017-13 / 7545973

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0079633251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98

                                                                                                                                                              25351.275742/2024-13 / 3131730

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0119015251

                                                                                                                                                              25351.275742/2024-13 / 3131730

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118651251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA / 59.603.977/0005-70

                                                                                                                                                              25351.034547/2017-14 / 7497354

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0030307252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALHE COSMETICOS LTDA / 29.223.262/0001-05

                                                                                                                                                              25351.144835/2023-16 / 4054879

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1296246248

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMA POPULAR DO POVO LTDA / 51.752.498/0001-80

                                                                                                                                                              25351.613554/2023-17 / 5054391

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0079629253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              HUMANA ALIMENTAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 02.786.436/0001-83

                                                                                                                                                              25351.318274/2015-17 / 1140839

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              IMPORTAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0112027253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 20.918.668/0001-20

                                                                                                                                                              25351.734453/2014-17 / 1130616

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0166790257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 174 / 61.585.865/0222-01

                                                                                                                                                              25351.663555/2010-17 / 0703181

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0072528257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SAUDIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.351.625/0001-69

                                                                                                                                                              25351.721450/2018-18 / 8173629

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0079836259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ALLEGORIA COMERCIAL LTDA / 05.703.610/0001-75

                                                                                                                                                              25351.015096/2025-18 / 3139548

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0166260258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ZKX DROGARIAS 01 LTDA / 51.219.165/0001-90

                                                                                                                                                              25351.812721/2023-19 / 5052984

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0073158259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PHARMEDIC PHARMACEUTICALS, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 07.453.785/0003-69

                                                                                                                                                              25351.107067/2009-19 / 2050165

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              IMPORTAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0191668257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0565-00

                                                                                                                                                              25351.400940/2024-21 / 5123514

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0086539256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BIG FARMA FARMACIA LTDA / 34.416.694/0001-64

                                                                                                                                                              25351.130816/2022-21 / 7913071

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0152821252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMAGROUP S/A - CENTRAL DE COMPRAS / 17.958.051/0001-23

                                                                                                                                                              25351.175438/2015-22 / 1138134

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0211900257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ZUMED COMERCIAL LTDA ME / 06.345.634/0001-62

                                                                                                                                                              25351.643326/2017-23 / 8159221

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0196540259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              HM SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA / 33.976.208/0001-08

                                                                                                                                                              25351.401398/2024-24 / 1317620

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0166973254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DUARTE & HEGEDUS LTDA / 10.648.354/0001-09

                                                                                                                                                              25351.238147/2014-25 / 7170624

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159229251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA BOM JESUS PR LTDA / 04.504.677/0001-18

                                                                                                                                                              25351.393037/2014-25 / 7322601

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0036652253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA DA PAULA LTDA / 54.203.947/0001-29

                                                                                                                                                              25351.193190/2024-26 / 5090381

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0057833257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA LUZA LTDA / 47.073.780/0001-63

                                                                                                                                                              25351.456412/2024-27 / 5153527

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0219254257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A FILIAL 062 / 61.585.865/0180-18

                                                                                                                                                              25351.626663/2010-27 / 0695714

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0029316251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              J. F. GALLO MEDICA LTDA. / 04.814.575/0001-07

                                                                                                                                                              25351.428357/2010-27 / 8068758

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0066148251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MANOELA MARIA DE OLIVEIRA - ME. / 24.158.572/0002-42

                                                                                                                                                              25351.332902/2016-29 / 7476097

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0086800256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              S da Silva Botelho Farmácia / 26.304.548/0001-19

                                                                                                                                                              25351.639680/2021-30 / 7816850

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1253024243

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA IGUATEMI DE SOROCABA LTDA / 65.472.482/0001-28

                                                                                                                                                              25351.214238/2002-31 / 0109314

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0159127254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              M.O.L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 58.559.586/0001-09

                                                                                                                                                              25351.461809/2024-31 / 5155559

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0080375251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GOLD SEA LOG LTDA / 39.840.664/0001-02

                                                                                                                                                              25351.565010/2023-31 / 1298402

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0065075251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              D2 MEDIC PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 52.527.617/0001-63

                                                                                                                                                              25351.463059/2024-31 / 3138388

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0196401259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA DO POVO POPULAR TIJUCO LTDA / 55.475.055/0001-40

                                                                                                                                                              25351.456354/2024-31 / 5153419

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0167651251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              REALPHARMA LTDA / 34.016.372/0001-28

                                                                                                                                                              25351.672960/2022-31 / 7956528

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0072462256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PHARMEDIC PHARMACEUTICALS, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 07.453.785/0003-69

                                                                                                                                                              25351.246399/2019-32 / 8182343

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0191669253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DALVA WILKENS DO CASAL / 30.972.499/0001-60

                                                                                                                                                              25351.042820/2022-33 / 7878097

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0211252255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              HM SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA / 33.976.208/0001-08

                                                                                                                                                              25351.401396/2024-35 / 8299328

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0166935255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA ITA POPULAR LTDA / 55.797.895/0001-29

                                                                                                                                                              25351.397193/2024-37 / 5122661

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0219202257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CAMPEAO FARMA SANTO ANTONIO LTDA / 46.856.679/0001-16

                                                                                                                                                              25351.120142/2023-38 / 7972884

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0079724256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ARCANJO FARMACIA LTDA / 08.610.677/0001-53

                                                                                                                                                              25351.589613/2014-38 / 7298369

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0072448253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LE LOGISTICA ESPECIALIZADA LTDA / 48.404.961/0001-98

                                                                                                                                                              25351.164856/2024-39 / 3130842

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432815244

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SEMEAR DISTRIBUIDORA LTDA / 10.269.296/0003-66

                                                                                                                                                              25351.003375/2025-39 / 5157441

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0079584250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BLOCCARE LTDA / 54.533.236/0001-12

                                                                                                                                                              25351.021942/2025-39 / 3139778

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

                                                                                                                                                              716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0212083252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              biofarma drogarias ltda / 55.875.408/0001-07

                                                                                                                                                              25351.407694/2024-39 / 5133420

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0217177255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JMJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.610.046/0001-99

                                                                                                                                                              25351.030302/2024-39 / 5073704

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0212054252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ANA PATRICIA DO AMARAL LOPES - ME / 05.454.346/0004-26

                                                                                                                                                              25351.291200/2018-40 / 7588364

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0094678251

                                                                                                                                                              25351.291200/2018-40 / 7588364

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0184424259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              K E G EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA / 07.659.165/0001-19

                                                                                                                                                              25351.124299/2014-41 / 7129210

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0219894256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PRICILAH NOVA PHARMA LTDA / 18.367.460/0001-18

                                                                                                                                                              25351.614924/2014-42 / 7306385

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0211238252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA ANA & ANA SANTOS DUMONT LTDA / 08.326.925/0001-39

                                                                                                                                                              25351.513301/2006-43 / 0483558

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0219949255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LEAO BRASIL FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS LTDA / 48.181.167/0001-22

                                                                                                                                                              25351.599869/2023-44 / 8278121

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0219859256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              alvim & macedo farmácia de manipulação ltda / 07.965.202/0001-17

                                                                                                                                                              25351.643342/2007-44 / 0518055

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0158954254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0748-04

                                                                                                                                                              25351.001860/2018-49 / 7561974

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0079669255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ACTIVA PRODUTOS MEDICOS LTDA / 44.620.705/0001-87

                                                                                                                                                              25351.078077/2022-50 / 8243232

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0210797258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.285.753/0101-53

                                                                                                                                                              25351.022760/2021-51 / 7784371

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0152746251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LEW COSMETICOS LTDA / 14.777.363/0001-42

                                                                                                                                                              25351.315822/2017-51 / 2093932

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0218669259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GLOBAL TRADE TECHNOLOGY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.610.601/0002-46

                                                                                                                                                              25351.010661/2025-51 / 8309942

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0166602256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MARISLEI COSTA MARCHETI SAMPAIO / 05.077.360/0001-05

                                                                                                                                                              25351.317257/2014-52 / 7191789

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0173661254

                                                                                                                                                              25351.317257/2014-52 / 7191789

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0167042254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SPECIAL PHARMA LTDA / 54.288.217/0001-78

                                                                                                                                                              25351.370391/2024-53 / 5110985

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0073404250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 50.363.579/0001-25

                                                                                                                                                              25351.309902/2023-54 / 1292902

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0191662259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GENETIK IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 17.029.090/0002-27

                                                                                                                                                              25351.009895/2025-55 / 8309865

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118527258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LARE FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA-EPP / 18.179.353/0001-66

                                                                                                                                                              25351.132220/2014-56 / 7131288

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0152956255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA J M DRUGSTORE LTDA / 51.314.475/0001-93

                                                                                                                                                              25351.512183/2023-57 / 7623227

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159449251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              APARECIDA MARTINS TITO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS / 55.217.876/0001-86

                                                                                                                                                              25351.367814/2024-58 / 5110218

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0072216255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A FILIAL 068 / 61.585.865/0168-21

                                                                                                                                                              25351.711456/2010-59 / 0713070

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0173588255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SONIA S. L. TELES E CIA. LTDA / 12.092.785/0001-59

                                                                                                                                                              25351.485688/2013-60 / 0989375

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0072154250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SOLIS FARMA MOEMA DRUGSTORE LTDA / 13.844.801/0001-85

                                                                                                                                                              25351.500434/2014-60 / 7273139

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0073115258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0549-35

                                                                                                                                                              25351.735521/2018-60 / 7619181

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0079306250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA. / 59.603.977/0002-27

                                                                                                                                                              25351.212193/2002-61 / 0131965

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0079423256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA EPP / 21.595.464/0001-68

                                                                                                                                                              25351.903915/2016-65 / 1152320

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0118913255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA MICHELLE LTDA / 42.565.456/0001-49

                                                                                                                                                              25351.398643/2021-66 / 7848235

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166673251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              3P2L SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 55.595.756/0001-12

                                                                                                                                                              25351.408269/2024-67 / 8300485

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0049883259

                                                                                                                                                              25351.408269/2024-67 / 8300485

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1406297241

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              NOVA TRANSPORTADORA PRATI-DONADUZZI LTDA / 07.521.890/0002-07

                                                                                                                                                              25351.397967/2022-68 / 1281701

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0118013254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              R G P COSTA MEE / 07.126.092/0001-08

                                                                                                                                                              25351.567538/2013-73 / 0884549

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0079429254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              G DROGARIA LTDA / 40.086.145/0001-71

                                                                                                                                                              25351.383063/2021-74 / 7806731

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0079535259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              D2 MEDIC PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 52.527.617/0001-63

                                                                                                                                                              25351.463051/2024-75 / 8308626

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0196425255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MCL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.572.364/0001-11

                                                                                                                                                              25351.346955/2022-75 / 4049423

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0119058251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              L M DE MORAIS LTDA / 51.936.493/0013-40

                                                                                                                                                              25351.901737/2024-78 / 5063219

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0174242255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VITECH MEDICAL DEVICES LTDA / 23.902.014/0001-04

                                                                                                                                                              25351.081410/2016-78 / 8137457

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0166073253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VITALLIS IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 13.471.975/0001-40

                                                                                                                                                              25351.057506/2018-79 / 8162540

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0064982254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              AUCLEBYO MATIAS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.467.165/0001-88

                                                                                                                                                              25351.894351/2020-79 / 7746090

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159667259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LE LOGISTICA ESPECIALIZADA LTDA / 48.404.961/0001-98

                                                                                                                                                              25351.165210/2024-79 / 8290499

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432647244

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ZARPELLON E SANTOS FARMACIA LTDA / 03.023.911/0001-22

                                                                                                                                                              25351.006424/2003-80 / 0265582

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029771251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA DO PARQUE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 39.281.991/0001-63

                                                                                                                                                              25351.938494/2021-81 / 7785471

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0219514259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VITARI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 32.269.146/0001-23

                                                                                                                                                              25351.305176/2024-81 / 4069642

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1275742246

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              M J S FARMACIA LTDA / 13.337.722/0001-88

                                                                                                                                                              25351.275308/2013-81 / 0930681

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0072545259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MARINHO E MARQUES LTDA / 55.909.472/0001-53

                                                                                                                                                              25351.419694/2024-81 / 8301341

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0166192252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0976-93

                                                                                                                                                              25351.498219/2023-82 / 7604645

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0173648258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA E PERFUMARIA DOIS IRMAOS LTDA / 30.004.399/0001-40

                                                                                                                                                              25351.018458/2019-84 / 7632046

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0078484251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA MENEZES FRIZZERA LTDA / 47.081.561/0001-26

                                                                                                                                                              25351.371037/2022-84 / 7933381

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0078789257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMAP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.914.576/0001-81

                                                                                                                                                              25351.006994/2025-85 / 5158555

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0174170254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CARLOS E ARANTES LTDA / 04.400.683/0001-25

                                                                                                                                                              25351.384077/2014-86 / 7228641

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0073640255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              M. L. FARMACIA BIOTERAPICA LTDA / 05.815.625/0004-78

                                                                                                                                                              25351.687071/2013-87 / 7080515

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0159553253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98

                                                                                                                                                              25351.275651/2024-88 / 4069200

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118882252

                                                                                                                                                              25351.275651/2024-88 / 4069200

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118366254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMACIA JANATA LTDA / 03.665.987/0001-51

                                                                                                                                                              25351.643740/2014-90 / 7319019

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0173074251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              B&B FARMA IVAI LTDA / 52.957.009/0001-99

                                                                                                                                                              25351.843756/2023-91 / 5056711

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1630938246

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ACJR FARMA LTDA / 37.410.055/0001-80

                                                                                                                                                              25351.735632/2020-91 / 7738110

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0219476250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              QUALITY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 34.743.347/0001-46

                                                                                                                                                              25351.076337/2020-91 / 8196065

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0069449252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              AR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 32.977.140/0001-00

                                                                                                                                                              25351.391585/2024-92 / 4072780

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0211864251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PERES MELNEK PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.692.321/0001-32

                                                                                                                                                              25351.367824/2024-93 / 5110249

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

                                                                                                                                                              MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159316251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA MOREIRA ASSUNÇÃO PRETES LTDA / 51.109.706/0001-27

                                                                                                                                                              25351.733881/2023-94 / 5044239

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159530253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.100.892/0001-89

                                                                                                                                                              25351.614918/2014-95 / 7305011

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0057467251

                                                                                                                                                              25351.614918/2014-95 / 7305011

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0182364259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JOSELI A. R. SALES LTDA / 08.594.709/0001-74

                                                                                                                                                              25351.422774/2017-95 / 7534312

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0159082251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA / 30.870.888/0013-18

                                                                                                                                                              25351.516917/2022-96 / 7900693

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0173858252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA FABIANA LTDA / 17.673.609/0001-24

                                                                                                                                                              25351.213201/2002-96 / 0140736

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0079021255

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JOSE APARECIDO RIBEIRO ROCHA CAPAO BONITO ME / 04.506.688/0001-37

                                                                                                                                                              25351.319781/2021-97 / 7845091

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0152507256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JL INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.601.031/0001-61

                                                                                                                                                              25351.389935/2022-99 / 7952205

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              FRACIONAMENTO: -

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0173696252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMAVIDA VILA ARENS LTDA / 05.813.790/0001-48

                                                                                                                                                              25351.205548/2006-99 / 0471460

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0078730252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1187-48

                                                                                                                                                              25351.653957/2015-99 / 7420854

                                                                                                                                                              COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0173936253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

                                                                                                                                                              25351.022028/00-95 / 8004468

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118018256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LABORATORIO CANONNE LTDA / 33.043.282/0001-63

                                                                                                                                                              25991.008831/77 / 2004623

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              EXPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              IMPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

                                                                                                                                                              7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118532251

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08

                                                                                                                                                              25351.020420/2025-10 /

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0190132256

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              L NERY BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 17.272.219/0001-42

                                                                                                                                                              25351.021955/2025-16 /

                                                                                                                                                              737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0204295254

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08

                                                                                                                                                              25351.020422/2025-17 /

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0190136251

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA / 05.388.644/0001-12

                                                                                                                                                              25351.023448/2025-17 /

                                                                                                                                                              740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219214255

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VTOMAS LTDA / 44.735.088/0001-65

                                                                                                                                                              25351.022685/2025-52 / 2105001

                                                                                                                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0211382256

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08

                                                                                                                                                              25351.020423/2025-53 /

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0190140259

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              T. DA SILVA BATISTA LTDA / 07.653.137/0001-94

                                                                                                                                                              25351.021904/2025-86 /

                                                                                                                                                              737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203543254

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              PRMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 58.414.976/0001-90

                                                                                                                                                              25351.023480/2025-94 /

                                                                                                                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0219574251

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA CECAP LTDA / 53.762.696/0001-50

                                                                                                                                                              25351.022977/2025-95 /

                                                                                                                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0216987253

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              A empresa já possui AFE vigente, nº 7.26442-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 655, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              FARMAPOP FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 74.907.692/0001-92

                                                                                                                                                              25351.836243/2016-03 / 1151494

                                                                                                                                                              70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0135283256

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ANA BEATRIZ DAMACENA DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUZA MANIPULACAO DE FORMULAS ME / 27.460.206/0001-50

                                                                                                                                                              25351.275754/2018-08 / 7584544

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0078929253

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              LUXFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.713.019/0001-00

                                                                                                                                                              25351.013911/2025-12 / 5161431

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0168548259

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              M J DA S CRUZ LTDA / 55.709.902/0001-93

                                                                                                                                                              25351.430481/2024-19 / 5136702

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1765286247

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0030691/25-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ZUMED COMERCIAL LTDA ME / 06.345.634/0001-62

                                                                                                                                                              25351.643326/2017-23 / 8159221

                                                                                                                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0196543258

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              rede2000 assoc farmaceutica ltda / 53.470.577/0001-23

                                                                                                                                                              25351.126093/2024-28 / 5083532

                                                                                                                                                              70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0134490258

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VALDIR LOURENÇO & CIA LTDA ME / 52.273.059/0001-57

                                                                                                                                                              25351.198006/2002-29 / 0116271

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0152775251

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMAPOP FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 74.907.692/0001-92

                                                                                                                                                              25351.197219/2002-33 / 0041518

                                                                                                                                                              70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0135282250

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GS SILVA COMERCIO LTDA / 39.608.654/0001-38

                                                                                                                                                              25351.040425/2021-35 / 7785359

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0033212252

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              A empresa solicitou o cancelamento da AFE nº 7.78535-9, objeto da alteração, por meio do expediente nº 0164764/25-9.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              J. F. GALLO MEDICA LTDA. / 04.814.575/0001-07

                                                                                                                                                              25351.341107/2015-36 / 3064098

                                                                                                                                                              714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0066147255

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              49.921.458 RIVALDO BARBOSA DA SILVA / 49.921.458/0001-72

                                                                                                                                                              25351.006950/2025-55 / 8309527

                                                                                                                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0194870251

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA MEDEIROS SANTANA LTDA / 39.539.963/0001-01

                                                                                                                                                              25351.435384/2021-61 / 7805463

                                                                                                                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0079357253

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80

                                                                                                                                                              25351.380652/2016-63 / 2089362

                                                                                                                                                              751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0191659258

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VENEZA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.634.391/0001-25

                                                                                                                                                              25351.414088/2024-70 / 5129811

                                                                                                                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0078482259

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JORDAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 49.842.405/0001-66

                                                                                                                                                              25351.228542/2024-71 / 5093525

                                                                                                                                                              70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0081622252

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o disposto no artigo 2º da RDC nº 204/2005.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              THAIS DELLA ROVERE ANSELMO / 46.902.179/0001-73

                                                                                                                                                              25351.367208/2022-71 / 7932844

                                                                                                                                                              70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0135174252

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              CTA - CIRURGICA DE TRAUMA ARLES LTDA / 18.546.022/0001-17

                                                                                                                                                              25351.189099/2017-75 / 8149926

                                                                                                                                                              70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1725171244

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              TAG DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE IMPORTADOS EM GERAL LTDA / 13.979.459/0001-20

                                                                                                                                                              25351.595560/2013-80 / 2071268

                                                                                                                                                              70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0215831250

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80

                                                                                                                                                              25351.362164/2019-97 / 3087555

                                                                                                                                                              714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0191660256

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 656, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              ALAGOANA FARMA LTDA / 59.195.604/0001-83

                                                                                                                                                              25351.022661/2025-01 / 1328467

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0211097250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              UNIÃO PHARMA MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA-ME / 17.020.000/0003-18

                                                                                                                                                              25351.004889/2025-10 / 1328527

                                                                                                                                                              MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0043648258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SOUZA E SOUZA FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 51.562.286/0001-30

                                                                                                                                                              25351.020734/2025-12 / 1328150

                                                                                                                                                              MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)

                                                                                                                                                              70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 0194676251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A / 86.613.403/0020-94

                                                                                                                                                              25351.023399/2025-12 / 1328544

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0218713258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              C.G. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA / 57.257.576/0001-56

                                                                                                                                                              25351.021225/2025-15 / 1328380

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0197732259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              r o gattas medicamentos ltda / 27.363.657/0001-70

                                                                                                                                                              25351.023499/2025-31 / 1328635

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0219902259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              ELO FARMACEUTICA LTDA / 40.179.737/0001-38

                                                                                                                                                              25351.019717/2025-32 / 1328007

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0183420250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              P CENTENO TRANSPORTES LTDA / 08.649.413/0004-56

                                                                                                                                                              25351.012133/2025-36 / 1326955

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0111390257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SOUZA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 16.596.061/0001-01

                                                                                                                                                              25351.021188/2025-37 / 1328194

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0197469256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SPECIAL PHARMA LTDA / 54.288.217/0001-78

                                                                                                                                                              25351.418713/2024-52 / 1328345

                                                                                                                                                              MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1368986242

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FIGUEREDO TRANSPORTES LTDA / 34.030.643/0003-61

                                                                                                                                                              25351.021882/2025-54 / 1328254

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0203361253

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              NOVAMED COM.ATAC. E VAR. DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.051.011/0001-18

                                                                                                                                                              25351.023477/2025-71 / 1328618

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0219568251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BLESSING DISTRIBUIDORA LTDA / 52.528.471/0001-70

                                                                                                                                                              25351.023396/2025-71 / 1328531

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0218701250

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA / 29.910.022/0002-51

                                                                                                                                                              25351.021141/2025-73 / 1328181

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0196990254

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              JV COMERCIAL LTDA / 56.869.914/0001-48

                                                                                                                                                              25351.021889/2025-76 / 1328271

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0203417259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              BELOFARMA LTDA / 32.786.481/0001-07

                                                                                                                                                              25351.019700/2025-85 / 1328376

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0183250257

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              E E C TRANSPORTES LTDA / 53.316.049/0001-14

                                                                                                                                                              25351.021268/2025-92 / 1328163

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0198260253

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 657, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0009-75

                                                                                                                                                              25351.299109/2014-08 / 1108578

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPORTAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0166951251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              HUMANA ALIMENTAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 02.786.436/0001-83

                                                                                                                                                              25351.318287/2015-16 / 8121657

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

                                                                                                                                                              70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0113521251

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              SINGULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 05.794.416/0001-42

                                                                                                                                                              25351.612171/2014-18 / 1127834

                                                                                                                                                              MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0066146259

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              FARMAGROUP S/A - CENTRAL DE COMPRAS / 17.958.051/0001-23

                                                                                                                                                              25351.770393/2015-31 / 1149596

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0213274256

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              GOLD SEA LOG LTDA / 39.840.664/0001-02

                                                                                                                                                              25351.676966/2023-68 / 1300582

                                                                                                                                                              TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

                                                                                                                                                              70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0066149258

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              viatris farmaceutica do brasil ltda / 11.643.096/0004-75

                                                                                                                                                              25351.381948/2024-81 / 1315880

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EMBALAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              FABRICAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              FRACIONAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              IMPORTAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              REEMBALAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1656436248

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              TOTAL SUPRI COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 50.363.579/0001-25

                                                                                                                                                              25351.309567/2023-94 / 1292891

                                                                                                                                                              ARMAZENAR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              EXPEDIR: MEDICAMENTO

                                                                                                                                                              70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0191661252

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              Syneos Health Brasil Ltda / 08.190.722/0001-68

                                                                                                                                                              25351.383333/2017-95 / 1170691

                                                                                                                                                              LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

                                                                                                                                                              70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0011327251

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 658, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              MERCANTE DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA / 51.793.632/0001-90

                                                                                                                                                              25351.020473/2025-31 /

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0190548258

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              VITAFORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E SAUDE LTDA / 56.420.702/0001-89

                                                                                                                                                              25351.021924/2025-57 /

                                                                                                                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0203893255

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              DROGARIA IRMAOS SILVA E SOUSA LTDA / 56.914.986/0001-60

                                                                                                                                                              25351.021125/2025-81 /

                                                                                                                                                              761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0196668255

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 659, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA / 09.461.008/0002-00

                                                                                                                                                              25351.610338/2013-84 / 1101353

                                                                                                                                                              70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0213273250

                                                                                                                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                                                                                                                              O documento apresentado não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

                                                                                                                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 660, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

                                                                                                                                                              O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

                                                                                                                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                                                                                                                              ANEXO

                                                                                                                                                              GEQUIP MATERIAIS MEDICOS LTDA / 55.216.703/0001-43

                                                                                                                                                              25351.430511/2024-89 / 8303391

                                                                                                                                                              877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0224116258

                                                                                                                                                              MOTIVO DO CANCELAMENTO:

                                                                                                                                                              Cancelamento a pedido da empresa.

                                                                                                                                                              --------------------------------------

                                                                                                                                                              R.C FARMACIA REGIONAL DA CHAPADA LTDA / 32.980.587/0001-39

                                                                                                                                                              25351.227775/2019-90 / 7648611

                                                                                                                                                              7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0128504251

                                                                                                                                                              MOTIVO DO CANCELAMENTO:

                                                                                                                                                              Cancelamento a pedido da empresa.

                                                                                                                                                              (DOU de 19.02.2025 – págs. 164 a 172 - Seção 1)


                                                                                                                                                              Secao_Microsseguros:

                                                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                                                  Leia mais...