Informativo Roncarati - 22.04.2021
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Comunicamos novos conteúdos incluídos no site da Editora Roncarati.
1) EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 012, DE 22.04.2021
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto - Open Insurance.
2) EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 013, DE 22.04.2021
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que disciplina a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e estabelece os requisitos técnicos, procedimentos operacionais e o escopo mínimo de dados e serviços.
3) EDITAIS DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO/CGRAJ/DIR1/SUSEP (DOU 22.04.2021)
4) DECRETO Nº 10.681, DE 20.04.2021
Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
5) DECRETO Nº 10.683, DE 20.04.2021
Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
6) LEI Nº 14.143, DE 21.04.2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".
7) DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 21.04.2021 - EDIÇÃO EXTRA D)
9) PORTARIA SEST/ME Nº 4.455, DE 20.04.2021
Delega competências no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
10) PORTARIA CONJUNTA ME/CGU Nº 002, DE 24.02.2021 (DOU DE 22.04.2021)
Regulamenta as obrigações de transparência ativa a serem atendidas pelas entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo, destinatárias de contribuições sociais.
11) RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 044, DE 19.04.2021
Altera a norma constante do Anexo da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2015, que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso, e a norma constante do Anexo da Resolução nº 1.811-ANTAQ, de 2 de setembro de 2010, que aprova a norma para disciplinar o critério regulatório para a comprovação da operação comercial de embarcações pela Empresa Brasileira de Navegação, na navegação autorizada, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações na navegação de Apoio Marítimo por interessados que não sejam autorizados na qualidade de Empresas Brasileiras de Navegação - EBN's.
12) RESOLUÇÃO CVM Nº 028, DE 16.04.2021 (RETIFICAÇÃO) (DOU DE 22.04.2021)
13) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.002, DE 23.03.2021
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Cooperativas médicas. Planos privados de assistência à saúde. Preço preestabelecido. Preço pós-estabelecido. Coparticipação. Retenção na fonte.
14) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 05.04.2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Requisitos e condições.
16) EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 22.04.2021) - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - GENERALI BRASIL SEGUROS S. A. - GENTE SEGURADORA S.A.- MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
17) Agenda de Webinários
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18) Susep - Publicado Quadro consolidado de sugestões e comentários (Circular Susep 623/2021 e Circular Susep 626/2021)
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19) CNseg - Cenário da crise sanitária e incertezas fiscais seguem deteriorando projeções, o que preocupa setor segurador
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20) Busca por seguro de vida acelera na pandemia
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21) Automação da regulação do sinistro: o exemplo dos seguros paramétricos
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22) Prazo de validade não tira a eficácia de seguro garantia judicial
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23) O momento de vender seguro residencial é agora, diz vice-presidente do Sincor-SP
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24) Colegiado rejeita recurso de seguradora em ação regressiva de indenização (TJAM)
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25) IBA - Ética profissional e ética pessoal caminhando juntas
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26) Nova realidade do setor de seguros exige novos conhecimentos e habilidades dos profissionais (27.04)
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27) Primeiro webinar do CIST no ano debaterá a 'logística no agronegócio' e promoverá ação social (27.04)
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28) UCS orienta corretores de seguros sobre marketing digital e relacionamento nas redes sociais
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29) Prêmio de Jornalismo: chegou a hora de conhecer os vencedores
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30) Não é só CPF: CNPJ pode ser titular de dados pessoais à luz da LGPD
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31) Nova Lei de Licitações
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32) ANBIMA - Votação em assembleia geral começa nesta terça dia 20 de abril
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33) DECISÃO ANS/DICOL DE 20.04.2021 (DOU DE 22.04.2021)
34) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 122, DE 19.04.2021
35) ANS atualiza Painel Contábil da Saúde Suplementar
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36) Jornada debateu sanções para o setor odontológico
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37) Série de reportagens no YouTube mostra decisões do STJ sobre a pandemia
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38) Sem plano individual, Unimed não é obrigada a manter beneficiários de coletivo
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39) STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado
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40) Nível socioeconômico tem relação direta com acesso à telemedicina
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41) "Não há vacina disponível para vender a empresas", diz presidente da Raia Drogasil
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42) Notícias Anvisa, em 20.04.2021
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44) Deputada Flávia Morais recebe Diretor Presidente da Abrapp em audiência para discutir projetos de lei
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45) Notícias Petros, em 20.04.2021
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46) Vivest - Previc aprova troca de indexador do PAP/Fundação CESP
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47) Taxa de carregamento cai para quase 17,5 mil participantes da Funpresp no primeiro trimestre de 2021
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48) Metrus - Live: O que você precisa saber sobre a Covid-19
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49) CELOS - Planos têm rentabilidade positiva puxada pelo Fundo Energia PCH
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50) Relatório Anual 2020 informa ações e resultados do Infraprev
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51) Giro das Associadas: Funpresp-Exe, Fapes e Sebrae Previdência
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52) Petros amplia limite de alocação no exterior para 10% em Políticas de Investimentos
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53) Êxito de seminário reforça presença online da Ancep
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54) Longevidade e Previdência
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55) Estimativa sobre o Corredor da Previc mostra queda acentuada das taxas atuariais máximas
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