EDITAIS DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO/CGRAJ/DIR1/SUSEP (DOU 22.04.2021)

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EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO/CGRAJ/DIR1/SUSEP Nº 11/2021

Informo ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre como fazer o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 22.04.2021 – pág. 43 - Seção 3)

EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO/CGRAJ/DIR1/SUSEP Nº 7/2021

O(A) Coordenador(a)-Geral da Coordenação Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.612760/2017-26, INTIMA ANGEL IGNACIO DIAZ MILLAN, CPF nº ***.451.608-**, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 129 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, a conhecer sua decisão de, que julgou INSUBSISTENTE o processo lavrado em face de sua pessoa.

As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 22.04.2021 – pág. 43 - Seção 3)

EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO/CGRAJ/DIR1/SUSEP Nº 14/2021

O Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, da Diretoria Técnica 1 da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Susep nº 15414.629567/2018-13, INTIMA MULTIPLICAR BENEFICIOS E COMODIDADES, CNPJ nº 20.303.226/0001-79, e seu agente responsável, Wodson Alves Martins (CPF nº ***.699.796-**), que se encontram em local incerto e não sabido, a conhecerem da decisão que em 1º de dezembro de 2020, na forma do disposto no inciso I do artigo 131 e no artigo 136 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, julgou SUBSISTENTE a Representação lavrada em face desta sociedade e, por consequência, aplicou a penalidade de multa prevista no artigo 17 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, no valor de R$ 30.102,00, por infração ao disposto no artigo 757 do Código Civil c/c os artigos 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73, de 1966.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA(O) do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, no período de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação, nos termos do inciso IV do artigo 120 da Resolução CNSP nº 393, de 2020. Caso haja renúncia do direito de interpor o recurso, poderá, no mesmo período, pagar o valor de R$ 22.576,50, já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, consoante as disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 155 da Resolução CNSP nº 393, de 2020.

A Guia de Recolhimento da União - GRU para o referido pagamento deverá ser retirada na sede da Susep, situada na Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Decorrido o período de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação, sem que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na Susep para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no §4º do artigo 4º da Resolução CNSP nº 393, de 2020.

Informo ainda que, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, após 75 (setenta e cinco) dias contados da data de publicação, nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.

As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da Susep no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre como fazer o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 22.04.2021 – pág. 43 - Seção 3)

EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO/CGRAJ/DIR1/SUSEP Nº 12/2021

INTIMA ASPEM-BRASIL - ASSOCIAÇÃO PENTECOSTAL DO BRASIL, CNPJ nº 09.061.172/0001-40, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que em 28 de setembro de 2020, na forma do disposto no inciso I do artigo 131 e no artigo 136 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, julgou SUBSISTENTE a Representação lavrada em face desta sociedade e, por consequência, aplicou a penalidade de multa prevista no artigo 30, da Resolução CNSP nº 243, de 2011, no valor de R$34.500,00, por infração ao disposto no inciso III do artigo 4º da Resolução CNSP nº 107, de 2004.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADA(O) do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, no período de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação, nos termos do inciso IV do artigo 120 da Resolução CNSP nº 393, de 2020. Caso haja renúncia do direito de interpor o recurso, poderá, no mesmo período, pagar o valor de R$ 25.875,00, já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, consoante as disposições nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 155 da Resolução CNSP nº 393, de 2020.

A Guia de Recolhimento da União - GRU para o referido pagamento deverá ser retirada na sede da Susep, situada na Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Decorrido o período de 60 dias, contados da data de publicação, sem que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na Susep para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no §4º do artigo 4º da Resolução CNSP nº 393, de 2020.

Informo ainda que, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, após 75 dias contados da data de publicação, nos termos da Lei nº 10.522, de 2002.

As informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre como fazer o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 22.04.2021 – pág. 43 - Seção 3)

EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO/CGRAJ/DIR1/SUSEP Nº 8/2021

O Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, da Diretoria Técnica 1 da Susep, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Susep nº 15414.600224/2018-69,

INTIMA Anserv - Ass. Nacional dos Servidores Públicos Federais, CNPJ nº 08.752.515/0001-50, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 139 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, a conhecer sua decisão de 03 de março de 2020, que julgou INSUBSISTENTE o processo lavrado em face desta sociedade.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Coordenador Geral Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos

(DOU de 22.04.2021 – pág. 43 - Seção 3)

EDITAL DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICO/CGRAJ/DIR1/SUSEP Nº 16/2021

O Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, da Diretoria Técnica 1 da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Susep nº 15414.619540/2018-12, INTIMA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS BRASIL PROTEGE, CNPJ nº 15.222.632/0001-77, e seu agente responsável, Elaine Cristina Moreira da Silva Serio (CPF n. ***..003.567-**), que se encontram em local incerto e não sabido, a conhecerem da decisão que em 02 de dezembro de 2020, na forma do disposto no inciso I do artigo 131 e no artigo 136 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, julgou SUBSISTENTE a Representação lavrada em face desta sociedade e, por consequência, aplicou a penalidade de multa prevista no artigo 17 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, no valor de R$ 32.593,00 (trinta e dois mil quinhentos e noventa e três reais), por infração ao disposto no artigo 757 do Código Civil c/c os artigos 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73, de 1966.

Nos termos da legislação em vigor, ficam NOTIFICADOS do direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, no período de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação, nos termos do inciso IV do artigo 120 da Resolução CNSP nº 393, de 2020. Caso haja renúncia do direito de interpor o recurso, poderá, no mesmo período, pagar o valor de R$ 24.444,75 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, consoante as disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 155 da Resolução CNSP nº 393, de 2020.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Coordenador Geral Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos