Alerta Regulatório – 16.10.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.694, DE 10.10.2023 (RETIFICAÇÃO) – (DOU DE 16.10.2023)
2) PORTARIA GM/MS Nº 1.526, DE 11.10.2023
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
3) Projeto de Lei 4.945/2023 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para proibir a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a Pessoas com Deficiência – PCD, e dá outras providências.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.10.2023)
6) Notícias Anvisa, em 11.10.2023
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7) Agenda de Webinários (Anvisa)
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ANS
8) Notícias ANS, em 11.10.2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários (Anvisa)
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10) É possível estender aos planos de saúde coletivos por adesão as proteções legais típicas dos planos individuais e familiares?
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11) Violação da boa-fé objetiva na pretensão repentina de exclusão do dependente beneficiário do plano de saúde em razão da idade
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12) Gargalos nos planos de saúde
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13) Comissão de Saúde Suplementar do CFM realiza fórum em 17 de novembro
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14) Hospital e médico são condenados a pagar quase R$ 175 mil a paciente (TJMG)
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15) Operadora que não incluiu dependente em plano de saúde é condenada
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16) Hospital e médico são condenados por esquecer gaze dentro de paciente
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17) Legalização do uso da cannabis: medo e ajustes jurisprudenciais necessários
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18) Notícias CFM, em 11.10.2023
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19) Odontologia para pacientes em UTI reduz em mais da metade os riscos de infecções respiratórias
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20) Inscrições abertas para o 41º CIOSP 2024
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21) OAB-SP - Liderança feminina nas áreas jurídicas e compliance (24 OUT)
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22) VI Congresso Integridade 2023 – BH (21e 22 NOV)
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LGPD
23) Notícias ANPD, em 11.10.2023
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24) 3º Seminário LGPD na saúde digital (SP)
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TELEMEDICINA
25) Como funciona a telemedicina no Brasil
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