Diário Oficial

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#	Título do Artigo
1141	LEI Nº 15.076, DE 26.12.2024
1142	PORTARIA PROCON (RJ) Nº 204, DE 06.01.2025
1143	DESPACHOS ANS/GEPJI (DOU DE 08.01.2025)
1144	PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.391, DE 07.01.2025
1145	SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001 - SRRF04/DISIT, DE 06.01.2025
1146	PORTARIA CONJUNTA RFB/SPA/MF Nº 003, DE 06.01.2025
1147	CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 08.01.2025)
1148	INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP Nº 001, DE 05.01.2025
1149	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.01.2025)
1150	COMUNICADO ANS/DIOPE DE 07.01.2025
1151	EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/GEPJI (DOU DE 08.01.2025)
1152	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 08.01.2025)
1153	EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS (DOU DE 08.01.2025)
1154	EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 08.01.2025)
1155	EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 08.01.2025)
1156	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 07.01.2025)
1157	EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 07.01.2025)
1158	INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 581, DE 30.12.2024
1159	INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 580, DE 30.12.2024
1160	PORTARIA SPA/MF Nº 022, DE 06.01.2025

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