Diário Oficial

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#	Título do Artigo
1101	PORTARIA RFB Nº 579, DE 16.09.2025
1102	DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 17.09.2025)
1103	DECRETO Nº 12.621, DE 16.09.2025
1104	LEI Nº 15.210, DE 16.09.2025
1105	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.09.2025)
1106	RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 17.09.2025)
1107	RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 646, DE 16.08.2025
1108	RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 645, DE 16.08.2025
1109	PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 17.09.2025)
1110	RESOLUÇÃO CNPC/MPS Nº 063, DE 11.09.2025 (*) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 17.09.2025)
1111	COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 17.09.2025)
1112	AVISO DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 005 (DOU DE 17.09.2025)
1113	PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 17.09.2025)
1114	PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 17.09.2025)
1115	PORTARIA SUSEP Nº 8.433, DE 04.09.2025
1116	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 17.09.2025)
1117	EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 17.09.2025)
1118	EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 17.09.2025)
1119	AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 17.09.2025)
1120	DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 69.864, DE 15.09.2025

Página 56 de 1997