Diário Oficial

Filtro por Palavra-chave      Exibir #  
# Título do Artigo
1081 RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 025, DE 14.03.2025
1082 PORTARIA SRRF08 Nº 1.083, DE 13.03.2025
1083 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.256, DE 13.03.2025
1084 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.254, DE 11.03.2025
1085 ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 14.03.2025) - (REPUBLICAÇÃO - DOU DE 17.03.2025)
1086 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 1.034, DE 06.12.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 17.03.2025)
1087 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 17.03.2025)
1088 RESOLUÇÃO CFF Nº 007, DE 20.02.2025
1089 RESOLUÇÃO CFF Nº 006, DE 20.02.2025
1090 RESOLUÇÃO CFF Nº 005, DE 20.02.2025
1091 RESOLUÇÃO CFF Nº 004, DE 20.02.2025
1092 RESOLUÇÃO CFF Nº 003, DE 20.02.2025
1093 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.03.2025)
1094 COMUNICADO ANS/DIOPE DE 14.03.2025
1095 PORTARIA GABPR/ANPD N° 100, DE 12.03.2025
1096 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 17.03.2025)
1097 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 17.03.2025)
1098 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (DOU DE 17.03.2025)
1099 DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 014 (DOU DE 17.03.2025)
1100 LEI ESTADUAL (SP) Nº 18.106, DE 12.032.2025