Diário Oficial

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1081 RESOLUÇÃO CNSP Nº 479, DE 26.12.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 15.01.2025)
1082 RESOLUÇÃO CFO Nº 268, DE 09.01.2025
1083 PORTARIA SECTICS/MS Nº 001, DE 14.01.2025
1084 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.01.2025)
1085 EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/GGAFI (DOU DE 15.01.2025)
1086 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 247, DE 14.01.2025
1087 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 15.01.2025)
1088 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS (DOU DE 15.01.2025)
1089 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 15.01.2025)
1090 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DOU DE 15.01.2025)
1091 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 148, DE 07.01.2025
1092 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 021, DE 08.01.2021 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 14.01.2025)
1093 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 14.01.2025)
1094 PORTARIA MMA/MCTI/MCID Nº 1.283, DE 10.01.2025
1095 INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 003, DE 10.01.2025
1096 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.002, DE 10.01.2025
1097 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.001, DE 10.01.2025
1098 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 14.01.2025)
1099 LEI Nº 15.100, DE 13.01.2025
1100 LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13.01.2025