EXTRATO DE RESCISÃO (DOU DE 16.09.2025)

Ministério da Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 127/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.187186/2020-80. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e SABEMI SEGURADORA S.A. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 211, seção 3, fl. 42, de 05/11/2020, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138 de 10 de novembro de 2022. MÁRCIA ELIZA DE SOUZA - Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

(DOU de 16.09.2025 – pág. 131 – Seção 3)