Diário Oficial

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4181 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 09.05.2024)
4182 PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 131, DE 11.04.2024
4183 PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.001 DE 08.05.2024
4184 PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 001, DE 07.05.2024
4185 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 09.05.2024)
4186 PORTARIA RFB Nº 417, DE 08.05.2024
4187 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.193, DE 08.05.2024
4188 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.192, DE 08.05.2024
4189 PORTARIA MF Nº 741, DE 07.05.2024
4190 PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 005, DE 30.04.2024 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 09.05.2024)
4191 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.05.2024)
4192 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.05.2024 - EDIÇÃO EXTRA C)
4193 PORTARIA MPS Nº 1.388, DE 07.05.2024
4194 PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.034, DE 07.05.2024
4195 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 09.05.2024)
4196 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 09.05.2024)
4197 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - FUNPRESP-JUD (DOU DE 09.05.2024)
4198 RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 107, DE 07.05.2024
4199 DECISÃO ANS DE 07.05.2024
4200 PORTARIA MRE Nº 526, DE 06.05.2024