PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.034, DE 07.05.2024

PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.034, DE 07.05.2024

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 2º, inc. I e §1º do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100171/2020-48, resolve:

Reconduzir ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO ao cargo de Presidente e membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, indicada pelo Ministério da Fazenda - MF, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 11 de maio de 2024.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

(DOU de 09.05.2024 – pág. 35 - Seção 2)