PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 09.05.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 335, DE 03.05.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000237/2024-12, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Power Prev, CNPB nº 2020.0020-19, administrado pelo Multiprev Fundo Multipatrocinado de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.05.2024 – pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 343, DE 04.05.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009896/2023-33, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários III, CNPB nº 1998.0052-83, administrado pela Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, CNPJ nº 75.054.940/0001-62.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Por
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.05.2024 – pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 344, DE 06.05.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009203/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano Setorial Família Itajubá, sob o CNPB nº 2024.0001-18, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada de previdência complementar comunique o início de funcionamento do plano à Previc.
Art. 2º Aprovar o convênio de adesão da ABRAPP - Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, na condição de instituidora do Plano Setorial Família Itajubá.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.05.2024 – pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 345, DE 06.05.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003869/2024-38, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, administrado pela EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.05.2024 – pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 346, DE 06.05.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010419/2023-11, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Setorial +Valor, CNPB nº 2020.0017-56, administrado pela Value Prev Sociedade Previdenciária, CNPJ nº 01.541.775/0001-37.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.05.2024 – pág. 115 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 347, DE 06.05.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001294/2024-19, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Previdenciário de Benefícios Definidos da FAPECE, CNPB nº 1985.0014-38, administrado pela Fundação Assistencial e Previdenciária da Ematerce, CNPJ nº 10.393.460/0001-80.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 09.05.2024 – pág. 115 - Seção 1)