Diário Oficial

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28.02.2023

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28.02.2023

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ementa: Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28.02.2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º-A. Na hipótese dos tributos incidentes na importação, o sujeito passivo, após a abertura do processo digital referido no art. 3º, deverá retificar a respectiva declaração de importação e recolher os tributos devidos.

§ 1º Verificada a previsão de que trata o § 2º do art. 570 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, a confissão e o respectivo pagamento dos débitos objeto de autorregularização deverão ser realizados até o dia 30 de abril de 2023 e previamente ao desembaraço aduaneiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 6º.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica às penalidades que não resultaram em falta de recolhimento de tributo incidente na importação, inclusive decorrente de infração sujeita a pena de perdimento." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor na data de sua publicação.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

(DOU de 02.03.2023 – pág. 30 – Seção 1)

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 005, DE 01.03.2023

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 005, DE 01.03.2023

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ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 005, DE 01.03.2023

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.142, de 29 de novembro de 2022, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 30, do mesmo mês e ano, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 1º de março de 2023

Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

(DOU de 02.03.2023 – pág. 8 – Seção 1)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.03.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.03.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)

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ementa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.03.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

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materia:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO N° 20, DE 1° DE MARÇO DE 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Monitoramento e da Avaliação do Resultado Regulatório (M&ARR) previstas, respectivamente, no art. 18, art. 39 e art. 57 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de março de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Processo nº: 25351.917416/2020-61

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, para dispor sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Área responsável: GGPAF/DIRE5

Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.

Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para enfrentamento de situação de urgência e redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência e por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas; e de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR), por ser ato normativo de vigência temporária para o qual a realização de ARR se caracteriza como improdutiva.

Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

DESPACHO N° 21, DE 1° DE MARÇO DE 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de março de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Processo nº: 25351.925149/2019-62

Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Área responsável: GGTPS/DIRE3

Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.14 - Registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa (Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC 185/2001).

Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto; e de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.

Relatoria: Alex Machado Campos

RESOLUÇÃO - RDC Nº 776, DE 1° DE MARÇO DE 2023

Altera e revoga dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de março de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13. ....................................

...................................................

IV - circular, preferencialmente com janelas abertas, sendo que, quando não for possível, o sistema de climatização deve operar com a renovação de ar em máxima capacidade, não sendo permitido circular com operação de recirculação do ar; e

V - os sistemas de climatização dos veículos devem estar em condições higiênico-sanitárias satisfatórias e sua manutenção e troca de filtros realizadas de acordo com recomendações do fabricante ou saturação do sistema, o que ocorrer primeiro." (NR)

"Art. 20. .....................................

§ 1º Na situação disposta no caput, o Operador do meio de transporte deve comunicar à Anvisa, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 28 de março de 2008 e também de acordo com o Plano de Contingência local.

§ 2º A tripulação deve oferecer máscaras faciais e orientar seu uso para os casos suspeitos e ocupantes dos assentos previstos no caput." (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I - o art. 3º-A e o inciso VI do art. 13 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 242-A, de 18 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 17; e

II - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 220-A, de 23 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

RESOLUÇÃO - RDC Nº 777, DE 1° DE MARÇO DE 2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 172, passa a vigorar com as seguintes alterações, incluindo aquelas apontadas para o Anexo II:

"Art. 2º ..............................................................................

...........................................................................................

§ 3º Esta Resolução não se aplica aos dispositivos médicos sob medida, os quais estão submetidos às regras específicas estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 186, de 25 de setembro de 2019, Seção 1, pag. 69." (NR)

"Art. 16. .............................................................................

............................................................................................

§ 1º O peticionamento das alterações constantes dos incisos I e II deste artigo deverá observar o disposto na Instrução Normativa - IN nº 74, de 16 de setembro de 2020, publicada no DOU nº 180, de 18 de setembro de 2020, Seção 1, pag. 111, que detalha os assuntos de peticionamento aplicáveis." (NR)

"Art. 22. As alterações de implementação imediata serão publicadas no Diário Oficial da União e, quando aplicável, os dados atualizados serão publicizados no portal eletrônico da Anvisa, independentemente de análise documental por parte da Anvisa." (NR)

"Art. 39. A Anvisa poderá suspender a fabricação, importação, distribuição, comercialização e uso do dispositivo médico em caso de risco sanitário originado por irregularidade no produto, irregularidade em seu processo de fabricação, ausência de certificado de conformidade compulsório ou condição diversa da regularização aprovada junto à Anvisa." (NR)

"Art. 43. A Anvisa poderá a seu critério e a qualquer tempo solicitar informações ou esclarecimentos antes da decisão de cancelamento da notificação ou do registro irregular de dispositivo médico." (NR)

Art. 2º Fica revogado, a partir da data da entrada em vigor desta Resolução o art. 40 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 172.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2023.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO II

Dossiê Técnico de Dispositivo Médico¹	Notificação		Registro
	Classe I	Classe II	Classe III	Classe IV
Capítulo 4
Resumo Geral da Evidência Clínica	X²	X²	X	X

(DOU de 01.03.2023 – págs. 1 e 2 – Seção 1 – Edição Extra A)

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 716, DE 27.02.2023

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 716, DE 27.02.2023

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ementa: Estabelece normas, condutas e procedimentos para o uso e a administração de redes sociais on-line e dos sítios de internet no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

RESOLUÇÃO COFEN Nº 716, DE 27.02.2023

Estabelece normas, condutas e procedimentos para o uso e a administração de redes sociais on-line e dos sítios de internet no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO o art. 8°, inciso IV, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a competência do Cofen em baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, X e XI, e no artigo 23, inciso XIV, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar resoluções e deliberar sobre pareceres e instruções para uniformidade de procedimentos para o regular funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, XXII, § 1°, da Constituição Federal, que diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;

CONSIDERANDO tudo o mais que consta no Processo nº 0711/2022 e na Decisão do Plenário na 546ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen - ROP, resolve:

Art. 1º Instituir normas, condutas e procedimentos para o uso e administração de redes sociais on-line e de sítios de internet no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 2° O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem deve-se utilizar dos meios de comunicação institucional para atender o interesse público.

Art. 3° O texto utilizado para se comunicar com a categoria, a sociedade e demais instituições deve ser simples, objetivo e de fácil entendimento, assegurando o acesso à informação completa, segura e confiável.

Art. 4° As campanhas publicitárias devem ter engajamento com o objetivo de agregar valor à profissão e às suas especialidades, bem como atentar para as demandas da categoria e seus direitos.

Art. 5° Não é permitida a veiculação de opiniões pessoais ou juízos de valor nas plataformas de comunicação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Toda manifestação ou posicionamento institucional deverá ser justificado por conteúdo informativo, orientativo e/ou educativo.

Parágrafo único. É vedada a vinculação de perfis pessoais ou particulares a partir dos perfis institucionais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 6º Só é permitida a publicação de fotos de agentes públicos em agendas oficiais ou em atividades justificadas,

sendo proibida a veiculação de fotos aleatórias ou figurativas, sem caráter informativo.

Art. 7º As redes sociais on-line e sítios institucionais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem serão geridas por profissional designado pelo setor ou área de comunicação dos respectivos conselhos ou por meio de contratos de serviços especializados para esta finalidade.

Art. 8° Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Vice-Presidente

SILVIA MARIA NERI PIEDADE
1ª Secretária

(DOU de 02.03.2023 – pág. 115 – Seção 1)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.03.2023)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.03.2023)

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ementa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.03.2023)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 647, DE 1° DE MARÇO DE 2023

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar pública a entrada de novos componentes na Rede Sentinela, listados no Anexo, em complemento à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 51, de 29 de setembro de 2014, e à Instrução Normativa nº 08, de 29 de setembro de 2014.

Art. 2º Permanece facultado a todo e qualquer Estabelecimento de Atenção à Saúde solicitar credenciamento na referida Rede, em qualquer dos perfis definidos, e a qualquer momento.

Parágrafo único. A partir desta data, as instituições que já fizeram a referida solicitação e não constam no Anexo, poderão ser reconhecidas como participantes da Rede, após nova avaliação.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

	Instituição	Estado	Município	Participante	Colaborador	Centro de Cooperação	Centro de Referência
1	Sociedade Hospitalar Angelina Caron	Paraná	Campina Grande do Sul	X

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 1º DE MARÇO DE 2023

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: CAVALO DOURADO DA RIQUEZA LTDA - CNPJ: 44616111000100

Produto - (Lote): SIBUTRAMIN - TODAS FORMAS FARMACÊUTICAS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0190046/23-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a origem desconhecida dos produtos, sob responsabilidade da empresa Cavalo Dourado da Riqueza Ltda, além da marca, rótulo e divulgação de propriedades enganosas por meio de propagandas irregulares, com alegações não permitidas, relacionadas ao emagrecimento, acelerar o metabolismo, queimar gordura localizada, saciar a fome etc. Infringindo: os artigos 3°, 21 e 22, combinado com o 23, e incisos III e IV do artigo 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; os art. 4º, 16 e inciso I do artigo 17 da RDC nº 243/2018, o artigo 4º da Resolução nº 727/2022 e Instrução Normativa - IN nº 28/2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 656, DE 1° DE MARÇO DE 2023

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: HERDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 09.229.396/0001-18

Produto - (Lote): POMADA TWISTER RIO(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0187210/23-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a notificação indevida de produto(s) cosmético(s) com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: ASHER INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 30.418.144/0001-23

Produto - (Lote): POMADA MODELADORA MATTE DRY BLACK WHITE(TODOS);POMADA NUVEM FOR MEN HOFFEN(TODOS);POMADA TEIA FOR MEN HOFFEN(TODOS);POMADA COLA FOR MEN HOFFEN(TODOS);POMADA MATTE FOR MEN HOFFEN(TODOS); POMADA ULTRA HOFFEN FOR MEN(TODOS);POMADA MODELADORA RESSONANTE COLA WHITE MEN STYLE BLACK WHITE(TODOS);POMADA MODELADORA RESSONANTE ULTRA BLACK BLACK WHITE(TODOS);POMADA MODELADORA MATTE TEIA BLACK WHITE(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0193732/23-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

.........................................

3. Empresa: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 27.661.501/0001-75

Produto - (Lote): POMADA MATTE CREAM - ERVEN COSMETICS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0187222/23-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

.........................................

4. Empresa: APIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA. - CNPJ: 07.286.308/0001-94

Produto - (Lote): POMADA MODELADORA MATTE ACETINADO FOR MEN(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0183642/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 648, DE 1º DE MARÇO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES / 44.205.333/0001-22

25351.034770/2023-00 / 1287138

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0054016231

--------------------------------------

DROGARIA FERNANDES & RESENDE LTDA / 48.261.337/0001-89

25351.048135/2023-00 / 7961788

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076563235

--------------------------------------

FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21

25351.037450/2023-01 / 8263863

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0058507230

--------------------------------------

BEE ARMAZEM LTDA / 46.903.071/0001-03

25351.045688/2023-01 / 8264001

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0072166231

--------------------------------------

PHARMADENT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 89.443.345/0001-23

25351.048223/2023-01 / 4053782

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076657230

--------------------------------------

A ALVARO BARBOSA / 17.835.175/0002-00

25351.045254/2023-01 / 7961194

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071698230

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0424-70

25351.040626/2023-02 / 7960782

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063994232

--------------------------------------

FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39

25351.053280/2023-02 / 8264093

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0084963239

--------------------------------------

ANNA TERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 66.175.787/0003-00

25351.045342/2023-02 / 7960674

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071790233

--------------------------------------

FELICISSIMO & SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.853.962/0003-04

25351.045279/2023-04 / 7960643

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071723234

--------------------------------------

N DOS SANTOS GONÇALVES / 43.586.661/0001-53

25351.050868/2023-04 / 7962155

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080894232

--------------------------------------

FARMACIA DESCONTO FACIL SORRISO LTDA / 42.929.402/0002-04

25351.040697/2023-05 / 7960839

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064069231

--------------------------------------

T & S FARMACIA POPULAR LTDA / 48.060.353/0001-03

25351.045575/2023-05 / 7960721

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072041234

--------------------------------------

JOABE W M PINHEIRO / 47.852.093/0001-46

25351.048706/2023-06 / 7961882

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077169239

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1175-08

25351.049146/2023-07 / 7961960

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077646231

--------------------------------------

ROCHEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 26.368.557/0001-73

25351.040009/2023-07 / 8263906

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063315238

--------------------------------------

FARMACIAS IRMAOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0071-21

25351.050610/2023-08 / 7962033

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080599231

--------------------------------------

J D ALBUQUERQUE DE ABREU ME / 13.390.741/0001-78

25351.045021/2023-08 / 7961129

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071447237

--------------------------------------

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 05.556.159/0003-72

25351.052537/2023-09 / 4053674

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084166231

--------------------------------------

DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0093-57

25351.050536/2023-11 / 7962016

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080521231

--------------------------------------

FARMÁCIA E PERFUMARIA EFRAIM LTDA / 20.336.298/0001-12

25351.041030/2023-11 / 7960933

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064451232

--------------------------------------

45.199.798 LTDA / 45.199.798/0001-80

25351.047838/2023-11 / 7961561

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076247236

--------------------------------------

PRINCIPIA RJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 39.338.653/0002-00

25351.052599/2023-11 / 4053688

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084234237

--------------------------------------

FARMACIA DOIS CORACOES LTDA / 49.288.505/0001-92

25351.050744/2023-11 / 7962081

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080754236

--------------------------------------

NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0016-50

25351.051138/2023-12 / 7961268

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081183232

--------------------------------------

RCP MAIS FARMACIA LTDA / 42.147.255/0003-93

25351.048140/2023-12 / 7961803

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076568237

--------------------------------------

DROGARIA FREIRE E LIMA LTDA / 47.875.058/0001-42

25351.050986/2023-12 / 7961223

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081024231

--------------------------------------

J LUCAS COSTA SILVA LTDA - ME / 48.041.702/0001-40

25351.045596/2023-12 / 7960748

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072063238

--------------------------------------

DROGARIA VARELA E DEL PENHO LTDA ME / 42.725.516/0001-43

25351.045559/2023-12 / 7960717

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072024232

--------------------------------------

NEW ORTHOPEDIC GROUP LTDA / 43.665.506/0001-22

25351.052341/2023-14 / 8263937

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0083939237

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93

25351.037665/2023-14 / 4053643

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0058736239

--------------------------------------

BRS TRANSPORTES LTDA / 43.228.920/0001-74

25351.036790/2023-15 / 3119684

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057775231

--------------------------------------

FARMIL FARMA LTDA. / 47.979.583/0001-08

25351.055744/2023-15 / 7961380

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089837231

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1171-84

25351.055862/2023-15 / 7961575

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089969235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3143-34

25351.052567/2023-15 / 7961419

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084201231

--------------------------------------

AMBIPAR ENVIRONMENT REVERSE MANUFACTURING S.A. / 10.711.268/0001-95

25351.048300/2023-15 / 3119761

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0076739236

--------------------------------------

DDR DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 00.306.230/0001-83

25351.457939/2022-15 / 8263829

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4839979227

--------------------------------------

DENTAL X PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 48.640.880/0001-97

25351.048653/2023-15 / 8264062

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0077110234

--------------------------------------

SADINAH VAREJO FARMACEUTICO LTDA / 48.261.639/0001-57

25351.050776/2023-16 / 7962107

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080790232

--------------------------------------

D + DISTRIBUIDORA LTDA / 05.804.216/0001-23

25351.040460/2023-16 / 1287064

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0063802236

--------------------------------------

LIFE MED HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30

25351.053088/2023-16 / 1287337

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084760231

--------------------------------------

BRS TRANSPORTES LTDA / 08.608.474/0001-22

25351.045853/2023-16 / 3119758

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0072349239

--------------------------------------

FREIRE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.566.614/0001-61

25351.045527/2023-17 / 7960703

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071989234

--------------------------------------

R. P. DE FREITAS LTDA / 46.829.937/0001-75

25351.465145/2022-17 / 7961090

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852326227

--------------------------------------

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA / 28.663.998/0006-38

25351.045319/2023-18 / 8263971

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0071764232

--------------------------------------

IRMAOS BERNARDO & BENTO LTDA / 49.143.534/0001-66

25351.052528/2023-18 / 7961331

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084156236

--------------------------------------

RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 53.056.057/0001-79

25351.048371/2023-18 / 8264031

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0076811239

--------------------------------------

RM TRADE SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA / 43.578.074/0001-12

25351.036913/2023-18 / 8263772

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0057911231

--------------------------------------

FARMÁCIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0026-78

25351.050619/2023-19 / 7962047

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080611231

--------------------------------------

MARIA LAURA SANTOS MORAIS / 47.891.466/0001-98

25351.042780/2023-19 / 7961072

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067324231

--------------------------------------

Farmacia Descontao LTDA / 12.534.776/0001-70

25351.049017/2023-19 / 7961939

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077505239

--------------------------------------

LIGA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 40.281.661/0001-57

25351.045652/2023-19 / 8263910

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0072126230

--------------------------------------

S G SANTANA LTDA ME / 09.686.166/0001-88

25351.052824/2023-19 / 7961513

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084475234

--------------------------------------

COMPRE CERTO REDE DE DROGARIAS LTDA / 48.868.972/0001-29

25351.048207/2023-19 / 7961834

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076641236

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0003-88

25351.049054/2023-19 / 7961942

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077544234

--------------------------------------

EBA EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO LTDA / 69.178.366/0001-51

25351.036758/2023-21 / 4053597

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057742235

--------------------------------------

DROGARIA AZEVEDO DO CANGULO LTDA / 32.583.966/0001-95

25351.056007/2023-21 / 7961635

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0090124235

--------------------------------------

DWR REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.328.833/0001-59

25351.045280/2023-21 / 1287263

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071724231

--------------------------------------

NOVAFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.426.221/0001-52

25351.041102/2023-21 / 7960951

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064531236

--------------------------------------

F&P HEALTH COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.933.472/0001-23

25351.044939/2023-21 / 7961101

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071359231

--------------------------------------

PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA / 38.407.747/0002-12

25351.045442/2023-21 / 7960688

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071897232

--------------------------------------

DROGARIA E CIRURGICA CENTRAL LTDA / 44.304.213/0001-82

25351.041039/2023-22 / 7960947

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064462234

--------------------------------------

CORE STETIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 47.994.705/0001-35

25351.040229/2023-22 / 4053549

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0063547236

--------------------------------------

D MAXX DROGARIA LTDA / 48.676.455/0001-58

25351.050887/2023-22 / 7962186

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080915230

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1207-76

25351.052595/2023-24 / 7961422

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084229233

--------------------------------------

G & J MEDICAMENTOS LTDA / 43.271.062/0001-40

25351.055691/2023-24 / 7961314

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089784235

--------------------------------------

E A OLIVEIRA CORDEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.943.835/0001-01

25351.052700/2023-25 / 7961498

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084344237

--------------------------------------

DROGA EXTRA FARMÁCIA DO TRABALHADOR LTDA / 37.838.230/0001-34

25351.045636/2023-26 / 7960765

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072109238

--------------------------------------

RAFAELA ALVES DE ARAUJO / 36.390.735/0002-05

25351.042882/2023-26 / 7960978

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067431232

--------------------------------------

DROGARIA SOUZA E VIANA LTDA / 36.535.257/0002-76

25351.045266/2023-27 / 7960630

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071710230

--------------------------------------

DENTAL MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 45.637.938/0001-55

25351.045273/2023-29 / 3119713

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071717234

--------------------------------------

JANE SILVA TAKESHITA / 05.014.898/0001-70

25351.052563/2023-29 / 7961376

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084197234

--------------------------------------

A T V FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 48.693.577/0001-52

25351.055821/2023-29 / 7961544

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089926234

--------------------------------------

Med One Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda / 47.637.497/0001-17

25351.034678/2023-31 / 8263790

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0053919238

--------------------------------------

FARMACIA BEM ESTAR POPULAR DE MARILIA LTDA / 47.290.273/0001-81

25351.049212/2023-31 / 7962002

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077717236

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SN INDUSTRIA DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 46.572.017/0001-14

25351.036918/2023-32 / 3119698

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0057916233

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4 colonias farma ltda / 45.954.015/0001-27

25351.048681/2023-32 / 7961879

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077140231

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FARMACIA J & P LTDA / 41.857.759/0001-72

25351.044052/2023-33 / 7961206

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0069292230

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DROGARIA FERREIRA E LEMOS LTDA / 48.867.939/0001-84

25351.048120/2023-33 / 7961774

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076548236

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E. DE OLIVEIRA RAMALHO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. / 48.685.053/0001-10

25351.049011/2023-33 / 7961925

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077498232

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MEDEIROS & BARBOSA LTDA / 29.680.735/0002-76

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089862236

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LUCENA LUCENA LTDA / 21.206.040/0015-60

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076302237

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STEFANO G. ALMEIDA / 48.447.040/0001-02

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077099231

--------------------------------------

E DE ALBUQUERQUE PEREIRA-ME / 02.312.097/0001-01

25351.047085/2023-35 / 1287306

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0074776231

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COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS BELA FARMA LTDA / 48.400.978/0001-77

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076566234

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DROGARIA LIA LTDA / 48.399.144/0001-99

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071458239

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YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA / 06.106.950/0001-81

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746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076792234

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ATITUDE MEDICAL HOSPITALAR LTDA / 46.277.700/0001-29

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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0053970233

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DROGARIA AVENIDA DE COLINA LTDA / 47.365.136/0001-69

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081186231

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L CARVALHO SILVA / 49.139.844/0001-07

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080956238

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MAIS ELA COMERCIO DE PRODUTOS PESSOAIS LTDA / 14.432.857/0001-95

25351.043348/2023-37 / 4053626

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0067936237

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LIGA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 40.281.661/0001-57

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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071478230

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DROGARIAS MJG CARVALHO LTDA / 49.124.981/0001-78

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067295231

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FARMACIA FARMES SUL LTDA / 48.385.979/0002-70

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084360232

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EBA EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO LTDA / 69.178.366/0001-51

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DROGARIA ALINE FARMA LTDA / 48.613.477/0001-79

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089985231

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DROGARIA VENTURA SOARES LTDA / 48.368.132/0001-05

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071565230

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FARMAVITTA FARMACIAS LTDA / 48.371.105/0001-83

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077690231

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DROGARIA SANTA CATARINA CORONEL MARCONDES LTDA / 48.412.371/0001-07

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COMERCIAL FARMACEUTICA SANTANA LTDA / 45.182.960/0001-58

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080835236

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FARMACIA SCHMIDT DIAS LTDA / 48.796.028/0001-03

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r m distribuidora de medicamentos ltda / 43.512.440/0001-30

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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3104-28

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FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0440-90

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FARMACIA PRECINHO LIMITADA / 48.833.570/0001-99

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RAIMUNDO DE FREITAS CARNEIRO / 41.126.375/0001-80

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MARIA O DE L DUARTE / 47.154.637/0001-04

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071540237

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DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93

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MAYCON POPULAR FARMA / 48.955.628/0001-77

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R. B. GOMES LTDA / 45.437.872/0001-50

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0090110234

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FARMACIA DOS TRABALHADORES DE SAO PAULO LTDA / 17.266.618/0004-43

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064376231

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DENTAL PVH COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 48.036.918/0001-17

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RIOPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 40.369.862/0001-00

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CORE STETIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 47.994.705/0001-35

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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063712237

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SILVER INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS E COMERCIO LTDA / 22.199.006/0001-72

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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071868232

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LIMA E SILVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 48.810.335/0001-00

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071967231

--------------------------------------

DENTAL MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 45.637.938/0001-55

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potent nails industria e comercio atacadista de cosmetico ltda / 42.958.112/0001-08

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721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0081203233

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NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0063-39

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080700233

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DROGARIA NOVA VIDAPHARMA 2 LTDA / 48.688.942/0001-30

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JVA FARMA DROGARIA LTDA / 48.378.829/0001-59

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081119232

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DROGARIA UAI DOM JOAQUIM LTDA / 47.171.534/0001-44

25351.055872/2023-51 / 7961589

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089981235

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LCF TRANSPORTES LTDA / 39.658.152/0001-11

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862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0057962235

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EBA EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO LTDA / 69.178.366/0001-51

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MONTREAL HOSPITALAR LTDA / 38.073.815/0001-73

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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071946233

--------------------------------------

LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA / 23.879.331/0001-49

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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084980231

--------------------------------------

FARMÁCIA GRAÇA LTDA / 12.243.365/0002-07

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081161239

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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1417-23

25351.049064/2023-54 / 7961956

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077555236

--------------------------------------

YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA / 06.106.950/0001-81

25351.048335/2023-54 / 8264028

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0076774236

--------------------------------------

KTT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 45.388.101/0001-10

25351.043295/2023-54 / 8263850

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0067382231

--------------------------------------

BB MEDICINA REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 26.519.366/0001-65

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--------------------------------------

KTT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 45.388.101/0001-10

25351.043295/2023-54 / 8263850

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0067878237

--------------------------------------

CAMPIONI & BUZATTO MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.224.797/0001-20

25351.045662/2023-54 / 8263923

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0072136235

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0450-09

25351.040576/2023-55 / 7960779

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--------------------------------------

COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51

25351.042654/2023-56 / 8264105

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0067191231

--------------------------------------

DROGARIA TERRA PROMETIDA LTDA / 47.587.127/0001-12

25351.056523/2023-56 / 7962190

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0090676238

--------------------------------------

CONCEPT FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA / 26.747.392/0001-40

25351.042446/2023-57 / 7961041

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0066971233

--------------------------------------

REDE NORTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 48.537.006/0001-29

25351.052913/2023-57 / 1287201

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084571233

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3064-04

25351.040907/2023-57 / 7960891

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064310230

--------------------------------------

SOUZA DROGARIA LTDA / 48.809.679/0001-90

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064218236

--------------------------------------

LC2 SOLUCOES MEDICAS LTDA / 10.578.741/0001-08

25351.045253/2023-58 / 8263968

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REDE NORTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 48.537.006/0001-29

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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084867230

--------------------------------------

Lac Medicamentos LTDA / 47.994.011/0001-06

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080631231

--------------------------------------

hospita industria ltda / 43.477.291/0001-16

25351.045479/2023-59 / 8263999

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0071939237

--------------------------------------

PH Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda / 44.779.242/0001-09

25351.048141/2023-59 / 1287323

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076569233

--------------------------------------

Drogaria Nery Olivio Ltda / 45.008.681/0001-72

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089883233

--------------------------------------

MED SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 29.066.826/0005-69

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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0076942236

--------------------------------------

LIGA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 40.281.661/0001-57

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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071479236

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NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0065-09

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080698239

--------------------------------------

FARMAROSA LTDA / 47.332.458/0001-01

25351.042388/2023-61 / 7961038

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0066909236

--------------------------------------

FARMACIA FERREIRA & MIRANDA LTDA / 48.617.985/0001-25

25351.050801/2023-61 / 7962111

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080822231

--------------------------------------

DROGAMARCIA LTDA / 49.151.691/0001-13

25351.048608/2023-61 / 7961851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077064232

--------------------------------------

C DA SILVA NASCIMENTO / 47.754.695/0001-60

25351.052693/2023-61 / 7961484

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084337231

--------------------------------------

ALOIZ BARTH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.895.120/0001-03

25351.055736/2023-61 / 7961359

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089829239

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/ADS / 61.585.865/2738-08

25351.052566/2023-62 / 7961405

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084200235

--------------------------------------

VICTORS PHARMA / 49.187.011/0001-11

25351.052654/2023-64 / 7961471

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084294230

--------------------------------------

FARMACIA LIMA LTDA / 44.907.490/0001-80

25351.055976/2023-65 / 7961618

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0090091230

--------------------------------------

FX DROGARIA LTDA / 47.750.986/0002-61

25351.055623/2023-65 / 7961299

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089710231

--------------------------------------

G & S FARMACIA LTDA / 44.869.497/0001-54

25351.045290/2023-66 / 7960657

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071734236

--------------------------------------

R D DA SILVA E SILVA LTDA / 48.858.833/0001-14

25351.047964/2023-67 / 7961730

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076381234

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0635-00

25351.052534/2023-67 / 7961362

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084163232

--------------------------------------

PRIME FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 48.593.856/0001-44

25351.048189/2023-67 / 7961821

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076622231

--------------------------------------

GRASIELLY LENY SALVADOR DA CUNHA SANTOS FARMACIA / 48.832.772/0001-16

25351.052598/2023-68 / 7961436

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084233231

--------------------------------------

CAPIM LIMAO COSMETICOS LTDA / 27.659.082/0001-37

25351.048005/2023-69 / 4053779

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076427234

--------------------------------------

F M RIBEIRO NASCIMENTO LTDA / 47.069.015/0001-70

25351.050840/2023-69 / 7962138

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080865232

--------------------------------------

FARMACIA ELIZABET EDERLI LTDA / 10.988.303/0003-80

25351.055727/2023-70 / 7961345

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089820231

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA BRAZFARMA LTDA / 48.930.022/0001-87

25351.051063/2023-70 / 7961237

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081108231

--------------------------------------

FARMAVITTA FARMACIAS LTDA / 48.371.105/0002-64

25351.047987/2023-71 / 7961757

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076407233

--------------------------------------

SANTA LUCIA PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 21.536.580/0001-06

25351.045267/2023-71 / 1287246

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071711236

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3136-05

25351.052638/2023-71 / 7961467

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084277238

--------------------------------------

FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21

25351.040928/2023-72 / 1287368

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064337235

--------------------------------------

ADRIANA L DA SILVA FARMACIA / 46.785.892/0001-84

25351.040685/2023-72 / 7960811

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064055230

--------------------------------------

MÔNICA D FERREIRA MEDICAMENTOS LTDA. / 47.898.525/0001-50

25351.040692/2023-74 / 7960825

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064063232

--------------------------------------

FARMACIA MAIS ECONOMIA LTDA / 48.910.158/0001-25

25351.048081/2023-74 / 7961761

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076506231

--------------------------------------

DWR REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.328.833/0001-59

25351.045281/2023-75 / 4053734

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071725237

--------------------------------------

DROGARIA SANTA EUGENIA DE GUAPIMIRIM LTDA / 47.548.858/0001-59

25351.042347/2023-75 / 7961024

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0066862230

--------------------------------------

PIN FARMA LTDA ME / 43.643.631/0001-31

25351.045154/2023-76 / 7961181

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071589236

--------------------------------------

FARMÁCIA DEL ALPHA LTDA / 47.818.645/0001-08

25351.048765/2023-76 / 7961896

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077232232

--------------------------------------

MEDHOSP - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.948.693/0001-06

25351.045242/2023-78 / 4053721

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071685235

--------------------------------------

KELVES PHARMA LTDA / 48.903.318/0001-09

25351.040798/2023-78 / 7960860

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064187233

--------------------------------------

BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA / 05.905.525/0004-32

25351.053213/2023-80 / 8264080

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0084894237

--------------------------------------

Boutique da Saúde Ltda. / 37.375.030/0001-92

25351.034693/2023-80 / 8263801

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0053935233

--------------------------------------

JOAO DONIZETE LIMA DE ABREU LTDA / 48.582.190/0001-29

25351.047978/2023-81 / 7961743

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076397238

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3146-87

25351.042747/2023-81 / 7961055

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067289231

--------------------------------------

DROGARIA PRINCESA DA CURICICA LTDA / 48.141.418/0001-45

25351.045096/2023-81 / 7961150

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071526234

--------------------------------------

DROGARIA GALENO LTDA / 48.968.178/0001-57

25351.040757/2023-81 / 7960856

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064139239

--------------------------------------

Drogaria Danielli LTDA EPP / 66.158.742/0006-62

25351.045635/2023-81 / 7960751

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072106239

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93

25351.040891/2023-82 / 3119789

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0064293238

--------------------------------------

J W COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.241.476/0001-03

25351.052474/2023-82 / 7961328

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084101237

--------------------------------------

COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51

25351.042592/2023-82 / 1287399

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0067127231

--------------------------------------

BEE ARMAZEM LTDA / 46.903.071/0001-03

25351.045699/2023-82 / 4053765

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0072177233

--------------------------------------

STANLEY ERICK CAVALCANTI PITANGA DROGARIA LTDA / 31.427.759/0001-89

25351.055958/2023-83 / 7961604

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0090071239

--------------------------------------

Paula e Santos Produtos Farmaceuticos Ltda / 48.330.253/0001-50

25351.041302/2023-83 / 7960981

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064885232

--------------------------------------

mde descartáveis ltda / 15.344.676/0001-70

25351.040683/2023-83 / 8263741

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0064052231

--------------------------------------

GEDI DISTRIBUIDORA LTDA / 48.690.373/0001-68

25351.036732/2023-83 / 8263846

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0057711232

--------------------------------------

TOCANDO A VIDA CADEIRA DE RODAS LTDA / 24.165.016/0001-12

25351.045480/2023-83 / 8263985

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0071940235

--------------------------------------

JESSICA MENDES SANTIAGO MOREIRA / 46.905.037/0001-60

25351.041493/2023-83 / 7960995

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0065301234

--------------------------------------

DROGRARIA JCFR SANTOS SOUZA LTDA / 47.560.200/0001-62

25351.050861/2023-84 / 7962141

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080887236

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0439-95

25351.048964/2023-84 / 7961908

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077446232

--------------------------------------

C. O DE SOUZA / 30.788.967/0001-40

25351.045226/2023-85 / 1287232

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071669230

--------------------------------------

ALLEGRA SA / 20.438.378/0001-89

25351.053164/2023-85 / 4053808

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084838230

--------------------------------------

DENTAL MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 45.637.938/0001-55

25351.045603/2023-86 / 4053703

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0072072237

--------------------------------------

MARIA DA C DE LIMA VITORIANO / 36.556.749/0002-48

25351.040644/2023-86 / 7960796

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064012239

--------------------------------------

farmácia nobre ltda / 13.513.547/0001-32

25351.042345/2023-86 / 7961011

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0066800234

--------------------------------------

FARMÁCIA MENOR PREÇO LTDA / 47.893.960/0001-91

25351.055838/2023-86 / 7961558

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089944232

--------------------------------------

HERMES HEALTH SOLUTIONS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.338.954/0001-35

25351.048763/2023-87 / 8264076

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0077230230

--------------------------------------

GAHMED COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 20.801.893/0001-81

25351.040002/2023-87 / 8263894

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063307235

--------------------------------------

SN INDUSTRIA DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 46.572.017/0001-14

25351.036919/2023-87 / 4053583

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0057917230

--------------------------------------

DOGO LASERI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 48.062.033/0001-92

25351.047953/2023-87 / 7961726

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076370232

--------------------------------------

HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA / 23.615.514/0001-57

25351.039998/2023-88 / 4053657

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0063260239

--------------------------------------

NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0018-11

25351.050757/2023-90 / 7962095

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080770231

--------------------------------------

MARIA DAS DORES PAULINO DA SILVA / 48.192.163/0001-40

25351.045030/2023-91 / 7961132

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071457232

--------------------------------------

FARMÁCIAS DA ECONOMIA LTDA / 04.141.466/0015-63

25351.052627/2023-91 / 7961453

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084266236

--------------------------------------

RM TRADE SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA / 43.578.074/0001-12

25351.036995/2023-92 / 1287111

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0058010238

--------------------------------------

KTT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 45.388.101/0001-10

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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0067849237

25351.043266/2023-92 / 4053609

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0067848231

--------------------------------------

FARMACIA VASCONCELOS LTDA / 47.161.769/0001-55

25351.040674/2023-92 / 7960808

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064043231

--------------------------------------

SALUTE - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.875.428/0008-17

25351.040755/2023-92 / 7960842

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064137236

--------------------------------------

SEMINI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 30.410.262/0001-95

25351.052472/2023-93 / 7961301

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084099232

--------------------------------------

NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0017-30

25351.051158/2023-93 / 7961285

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081204230

--------------------------------------

Pasinato e Rubbo Ltda / 41.268.903/0001-35

25351.045182/2023-93 / 3119731

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0071622233

--------------------------------------

CLINICA ODONTOLOGICA E PRODUTOS MEDICOS PREMIUM LTDA / 48.316.567/0001-06

25351.037702/2023-94 / 8263881

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0058781234

--------------------------------------

FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39

25351.053236/2023-94 / 3119775

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084917237

--------------------------------------

FARMACIA VERMELHA LTDA / 46.390.285/0001-15

25351.041149/2023-94 / 7960964

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064587231

--------------------------------------

HIT CARE NORDESTE IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E / 33.921.755/0003-40

25351.034821/2023-95 / 8263832

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0054070236

--------------------------------------

MARQUES & MELO LTDA / 01.520.248/0001-46

25351.040184/2023-96 / 3119700

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0063496232

--------------------------------------

MEDICAR EXPRESS LTDA / 47.621.330/0001-68

25351.048169/2023-96 / 7961817

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076600238

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93

25351.036963/2023-97 / 1287124

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057974233

--------------------------------------

NETTO COMERCIAL LTDA / 43.782.982/0002-04

25351.050877/2023-97 / 7962172

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080904238

--------------------------------------

BEZERRA BASTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.973.487/0001-15

25351.045016/2023-97 / 7961115

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071442235

--------------------------------------

PHILAE COSMÉTICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 13.616.268/0001-02

25351.040642/2023-97 / 4053570

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0064010236

--------------------------------------

BEE ARMAZEM LTDA / 46.903.071/0001-03

25351.045873/2023-97 / 3119744

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0072370238

--------------------------------------

ROCHA E MONEGATTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.324.944/0002-91

25351.048419/2023-98 / 7961848

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076861236

--------------------------------------

SMELL BOX PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 23.502.055/0001-03

25351.037646/2023-98 / 4053630

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0058715231

--------------------------------------

TIENDA FARMA LTDA / 46.739.326/0001-36

25351.052602/2023-98 / 7961440

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084237236

--------------------------------------

DROGARIA CALAZANS LTDA / 45.313.720/0001-45

25351.048987/2023-99 / 7961911

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077469232

--------------------------------------

Drogaria Potencial Farma do Piai LTDA / 46.546.844/0001-33

25351.055762/2023-99 / 7961393

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089861230

--------------------------------------

A. P. CABRAL / 45.891.381/0001-84

25351.333408/2022-20 / 7961086

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4940433224

RESOLUÇÃO-RE Nº 649, DE 1º DE MARÇO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JOHN MACIEL CARDOSO KROTH / 19.251.317/0001-29

25351.084314/2023-01 /

70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0134975235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

3DFIX COMERCIO E IMPORTACAO DE IMPLANTES LTDA / 45.733.582/0001-53

25351.040062/2023-08 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063368234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MARIA MADALENA DE SOUZA / 04.961.941/0001-42

25351.040809/2023-10 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064200230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45

25351.044918/2023-14 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0071338233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

FARMACIA MENOR PREÇO DE SOORETAMA LTDA / 29.380.993/0001-56

25351.044925/2023-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071345230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.59965-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

Santos Marketplace LTDA / 43.492.747/0001-17

25351.047120/2023-16 /

70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0074867237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

JW SAMPAIO ALMADA - ME / 12.851.352/0001-30

25351.048237/2023-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076671232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.12600-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81

25351.047746/2023-22 /

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0076151239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA. / 10.568.922/0001-53

25351.048436/2023-25 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076882233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RIMACRI COMERCIAL LTDA - ME / 04.299.175/0001-00

25351.439777/2022-25 /

70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4807521225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

--------------------------------------

MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45

25351.045602/2023-31 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0072070234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

MC RUPOLO LTDA - ME / 22.101.659/0001-77

25351.084807/2023-32 /

70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0135529239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

MEDICAL TECNOLOGIA LTDA / 39.282.529/0001-80

25351.040749/2023-35 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0064129233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

IVETE CHERRI / 18.533.106/0001-16

25351.045641/2023-39 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0072115238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81

25351.049267/2023-41 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0077775236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 30.699.443/0001-83

25351.036881/2023-42 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057876231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.02981-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

FARMACIA PENNA LTDA / 47.321.733/0001-91

25351.044050/2023-44 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0069289239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81

25351.048859/2023-45 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0077331231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CASA DO DENTISTA COMÉRCIO LTDA. / 48.413.003/0001-83

25351.046296/2023-51 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0073227234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.346.727/0001-09

25351.052494/2023-53 /

70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0084121238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SAMPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 49.084.454/0001-87

25351.087924/2023-58 /

70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0140556231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

MAYARA DA SILVA CRISANTO LEAO / 49.138.955/0001-07

25351.051040/2023-65 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081081235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as informações da empresa.

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA SANTA TERESA LTDA ME / 13.454.361/0001-50

25351.045082/2023-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071511237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento anexado não apresenta informações da Empresa.

--------------------------------------

DEIVID DOS SANTOS TEIXEIRA / 29.756.793/0001-55

25351.044048/2023-75 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0069286230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.85624-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

ROSANGELA SOLDA STAKOWIAK / 35.948.202/0001-44

25351.047828/2023-77 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076237231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.73488-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.346.727/0001-09

25351.052594/2023-80 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084228237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS COUTINHO LTDA / 37.095.164/0001-50

25351.041197/2023-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064658236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

BITTAR E HIRT COM. LTDA. ME / 09.293.923/0002-34

25351.045000/2023-84 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071425233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45

25351.045314/2023-87 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0071759239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

F. V. MOURÃO / 09.640.843/0001-27

25351.045256/2023-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071700234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

A.B.I.M.A.TABOAO TRANSPORTES LTDA / 10.606.343/0001-58

25351.048666/2023-94 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0077124235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 650, DE 1º DE MARÇO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA / 07.478.198/0001-62

25351.540993/2022-12 / 8248899

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024935239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

--------------------------------------

L A C COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 72.852.536/0001-46

25351.410752/2006-20 / 8034939

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0028785231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

farmácia e perfumaria curitibana ltda. me / 06.794.681/0001-93

25351.018774/2014-41 / 7086609

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029247233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

ESTILO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.884.628/0001-89

25351.664562/2022-41 / 8262690

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098607221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FIDELICRED FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 15.029.595/0001-85

25351.731722/2014-64 / 7343032

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5079157224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIA RIBEIRO LTDA / 44.247.707/0001-72

25351.543441/2022-66 / 7905059

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4862430226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

BARBOSA E SILVA MEDICAMENTO LTDA - ME / 22.260.945/0001-85

25351.402482/2015-74 / 7407218

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0017496233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS - LTDA / 02.207.934/0001-24

25005.001675/92 / 2017779

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5109771227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 1º DE MARÇO DE 2023

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RODRIGO ALVES DE SOUZA DROGARIA / 09.061.009/0001-87

25351.061742/2010-46 / 0647818

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0028330234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

25351.061742/2010-46 / 0647818

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0028833236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

MTC SOLUÇÕES LOGíSTICA LTDA / 15.654.208/0002-82

25351.489053/2020-61 / 1239518

7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1408433214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1560317/21-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

A ORLANDO R PINHEIRO COMERCIO / 40.801.248/0001-76

25351.727686/2021-63 / 7822871

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0002661233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 07.117.576/0004-25

25351.592245/2015-82 / 1146433

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5109826226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção ou Licença Sanitária, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FIALHO & FILHOS LTDA. / 24.648.099/0001-09

250000307993 / 2017734

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0020310234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2

-------------------------------------

R.J. CINTRA FRANCA ME / 02.991.051/0001-58

25351.578787/2014-75 / 1122750

70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0003754235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O formulário de petição é referente aos assuntos: "AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO" e "AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL", diferindo do assunto peticionado: "AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO)". Ademais, a empresa não apresentou as declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 652, DE 1º DE MARÇO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA / 47.129.399/0001-79

25351.044814/2023-00 / 1287141

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071079238

--------------------------------------

GEDI DISTRIBUIDORA LTDA / 48.690.373/0001-68

25351.036827/2023-05 / 1287107

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0057815232

--------------------------------------

DWR REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.328.833/0001-59

25351.045222/2023-05 / 1287229

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071665234

--------------------------------------

REDE NORTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 48.537.006/0001-29

25351.052533/2023-12 / 1287190

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084162236

--------------------------------------

LAX LOG EXPRESS TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS LTDA / 37.796.566/0001-81

25351.045081/2023-12 / 1287215

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071510231

--------------------------------------

FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21

25351.040984/2023-15 / 1287371

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0064401235

--------------------------------------

BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 06.987.995/0001-02

25351.051025/2023-17 / 1287169

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081066236

--------------------------------------

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 92.132.786/0002-08

25351.054148/2023-18 / 1287172

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0086513233

--------------------------------------

COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51

25351.042357/2023-19 / 1287385

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0066872235

--------------------------------------

MEDIAC MEDICAMENTOS E ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA / 39.691.295/0001-25

25351.045456/2023-44 / 1287281

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071912231

--------------------------------------

D + DISTRIBUIDORA LTDA / 05.804.216/0001-23

25351.040458/2023-47 / 1287078

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0063800233

--------------------------------------

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA / 28.663.998/0006-38

25351.045616/2023-55 / 1287186

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0072086238

--------------------------------------

LCF TRANSPORTES LTDA / 39.658.152/0001-11

25351.037523/2023-57 / 1287155

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0058584234

--------------------------------------

ULTRAMED PREMIUM PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.212.777/0001-34

25351.040246/2023-60 / 1287051

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0063565234

--------------------------------------

FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39

25351.053279/2023-70 / 1287354

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084962232

--------------------------------------

LIFE MED HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30

25351.053044/2023-88 / 1287310

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084712236

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0393-78

25351.048121/2023-88 / 1287294

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0076549232

--------------------------------------

PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 05.556.159/0003-72

25351.053189/2023-89 / 1287341

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084865237

RESOLUÇÃO-RE Nº 653, DE 1° DE MARÇO DE 2023

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA / 47.129.399/0001-79

25351.044814/2023-00 / 1287141

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0072773235

--------------------------------------

VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.247.081/0001-67

25351.231113/2022-10 / 1278353

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0002913232

--------------------------------------

SÃO GABRIEL TRANSPORTES LTDA - ME / 15.488.297/0010-44

25351.198787/2018-19 / 1176142

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5106536227

u--------------------------------------

A EXCLUSIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ME / 06.789.966/0001-36

25351.109764/2005-23 / 1369731

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0016381238

--------------------------------------

MP MEDICAMENTOS E SERVICOS CLINICOS LTDA / 34.224.073/0001-89

25351.380833/2021-27 / 1254268

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0192944231

--------------------------------------

DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90

25351.652923/2017-49 / 1172094

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0028380231

--------------------------------------

RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70

25351.710708/2021-56 / 1265606

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0014776235

--------------------------------------

POLYMEDH. LTDA / 63.848.345/0001-10

25351.722400/2014-56 / 1130954

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0015418235

--------------------------------------

ELAINE REGINA GARRAMONE BETONI FARMACIA LTDA - ME / 08.793.927/0001-38

25351.682154/2014-61 / 1132470

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0028520238

--------------------------------------

EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.882.932/0001-94

25351.501849/2014-61 / 1115442

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0015045234

--------------------------------------

LEMEFARMA & CO. FARMACIA SOCIEDADE LIMITADA / 04.322.127/0001-88

25351.023580/2014-68 / 1404291

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0017494231

--------------------------------------

ANDERSON FERREIRA DIAS - ME / 04.877.066/0001-15

25351.048851/2006-88 / 1375476

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0043580238

RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 1° DE MARÇO DE 2023

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Comercio de Medicamentos Popular Ltda / 18.231.855/0005-12

25351.258548/2014-00 / 7204217

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0028942230

--------------------------------------

P J G DA SILVA LTDA / 33.320.261/0001-48

25351.286682/2022-01 / 7924151

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028120230

--------------------------------------

Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos / 92.665.611/0353-96

25351.225151/2015-03 / 7378961

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028787234

--------------------------------------

GRIPP INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA / 34.431.146/0001-03

25351.289849/2021-04 / 8220983

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0007243235

--------------------------------------

ZOE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA / 22.648.891/0001-20

25351.493475/2019-05 / 8187627

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0015602231

--------------------------------------

STS XICHEIRO PHARMA LTDA / 37.655.908/0001-43

25351.758794/2020-05 / 7775720

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0033120234

--------------------------------------

LSI S.A. / 14.190.675/0002-36

25351.270346/2012-05 / 1092453

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 5109728224

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0642-06

25351.409923/2013-05 / 0979551

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0024810231

--------------------------------------

fixen med comercial e distribuidora de produtos médicos ltda epp / 27.038.303/0002-30

25351.617115/2019-05 / 8190751

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5109556229

--------------------------------------

ZOE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA / 22.648.891/0001-20

25351.493475/2019-05 / 8187627

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0172589231

--------------------------------------

STS XICHEIRO PHARMA LTDA / 37.655.908/0001-43

25351.758794/2020-05 / 7775720

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0033737231

--------------------------------------

LSI S.A. / 14.190.675/0002-36

25351.398882/2014-06 / 8107063

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 5109461228

--------------------------------------

FARMACIA IRMAOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0020-81

25351.514761/2014-07 / 7278488

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029310237

--------------------------------------

c n da silva / 45.565.970/0001-72

25351.271636/2022-07 / 7903806

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028145232

--------------------------------------

H.A DISTRIBUIDORA LTDA / 01.255.291/0001-21

25351.329844/2019-07 / 3087373

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0197880231

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3043-71

25351.369584/2022-08 / 7933532

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029282233

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1579-99

25351.198625/2017-08 / 7512322

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0043439233

--------------------------------------

EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.882.932/0001-94

25351.311127/2009-08 / 8054581

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0014819236

--------------------------------------

RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70

25351.710709/2021-09 / 1265594

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0014663236

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA S.M.G. LTDA / 01.599.361/0001-69

25351.678922/2013-09 / 7048709

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0191171239

--------------------------------------

K N DO ESPIRITO SANTO BRITO / 31.402.331/0001-81

25351.320399/2019-10 / 7658500

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0017504236

--------------------------------------

MP MEDICAMENTOS E SERVICOS CLINICOS LTDA / 34.224.073/0001-89

25351.369177/2021-10 / 8222339

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0192943235

--------------------------------------

SIMPHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.797.692/0001-65

25351.492378/2021-10 / 8223885

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0023889233

--------------------------------------

RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70

25351.710751/2021-11 / 4040088

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0015168239

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA RIBEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 44.462.903/0001-60

25351.010162/2022-11 / 7905582

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0015588238

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0193-58

25351.445959/2013-11 / 7014773

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0014686236

--------------------------------------

P R BERNARDO OXIGENIO LTDA / 20.323.482/0001-28

25351.562909/2022-11 / 8259688

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024555231

--------------------------------------

Duo Brasil Imp e Com de Produtos Medicos Ltda / 33.759.206/0001-59

25351.593314/2019-11 / 8190028

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0028366239

--------------------------------------

DROGARIA ALTA MOGIANA LTDA ME / 05.808.953/0001-02

25351.659857/2013-12 / 7020642

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0037839233

--------------------------------------

DROGARIA DR. BEDA LTDA / 31.012.128/0001-07

25351.593700/2018-13 / 7605699

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0012723231

--------------------------------------

TRE CIME HEALTH PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSPITALARES LTDA -ME / 27.331.579/0001-21

25351.392768/2017-13 / 3075210

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0014599236

--------------------------------------

W&C FARMACIA LTDA / 04.104.867/0001-48

25351.011067/2015-13 / 7356097

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0183956231

--------------------------------------

ARAUJO E PADILHA LTDA / 42.446.086/0001-20

25351.014058/2021-14 / 7831167

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0184283230

--------------------------------------

FARMACIA SANTA BARBARA LTDA / 10.756.969/0001-40

25351.389251/2021-14 / 7802987

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196938236

--------------------------------------

CHMMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 15.343.637/0001-58

25351.663520/2018-14 / 8172654

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0006960235

--------------------------------------

LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA / 32.150.633/0006-87

25351.116427/2018-15 / 8163301

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0029153239

--------------------------------------

LA CIELA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 23.819.492/0001-47

25351.954510/2016-15 / 7446235

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0038626233

--------------------------------------

RJ DROGARIAS E PERFUMARIA LTDA / 33.372.718/0001-68

25351.105705/2020-15 / 7755102

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0017490235

--------------------------------------

ALMEIDA E CABRAL DROGARIA DE MACAE LTDA / 33.911.275/0001-36

25351.234756/2022-15 / 7903794

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028798236

--------------------------------------

DROGARIA MELHOR PHARMA LTDA / 45.612.661/0001-06

25351.459421/2022-16 / 7900446

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0058637231

--------------------------------------

CF MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 41.567.224/0001-67

25351.260503/2021-16 / 7841331

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0195884230

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L SANTOS DA SILVA & CIA LTDA / 08.602.359/0001-40

25351.145573/2014-16 / 7139034

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0058318232

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VANZIN & HUBNER LTDA / 01.801.766/0001-38

25351.174717/2002-16 / 0040041

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196810230

--------------------------------------

A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.937.238/0001-02

25351.322452/2019-17 / 1189331

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0015427234

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VASCONCELOS E ARAUJO LTDA - ME / 14.087.745/0001-44

25351.021432/2014-17 / 7089147

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0038166232

--------------------------------------

LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 07.117.576/0004-25

25351.184134/2015-17 / 8124181

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5110072221

--------------------------------------

APP IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 44.224.279/0001-62

25351.510684/2022-18 / 4045253

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024798231

--------------------------------------

DROGARIA ROSARIO LTDA / 00.447.821/0016-57

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0037616234

--------------------------------------

SOUZA CUNHA DROGARIA LTDA / 42.403.570/0001-72

25351.063825/2021-19 / 7834422

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0194742237

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0247-85

25351.286491/2013-19 / 0968698

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0034041231

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IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0215-08

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0025968233

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DOCTORMED COMERCIAL LTDA / 30.322.475/0001-65

25351.103018/2019-21 / 8179531

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0028758234

--------------------------------------

FARMACIA DO POVO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.914.559/0001-03

25351.260333/2015-21 / 7385731

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0017502233

--------------------------------------

TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA / 64.132.434/0001-28

25351.417841/2012-22 / 2065627

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0002910233

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ENDOSPINE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 02.543.843/0001-60

25351.392695/2018-23 / 8168968

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0192148231

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BARIR LTDA / 88.212.113/0299-30

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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0058741232

25351.100393/2013-24 / 0905079

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0058455230

--------------------------------------

MEDLUZLINE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA / 30.944.450/0001-01

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5109881227

--------------------------------------

SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA / 34.639.947/0001-69

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829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0024008231

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BIG FARMA LTDA / 43.654.402/0001-12

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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0037477234

--------------------------------------

VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.247.081/0001-67

25351.230982/2022-27 / 8253196

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0002912236

--------------------------------------

PROVISION COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.847.751/0001-49

25351.555938/2022-27 / 4051639

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5106443229

--------------------------------------

TRE CIME HEALTH PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSPITALARES LTDA -ME / 27.331.579/0001-21

25351.391628/2017-28 / 2094820

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0014598230

25351.391628/2017-28 / 2094820

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0014665239

--------------------------------------

FARMACIA DO VAQUEIRO 13 LTDA / 37.996.106/0001-05

25351.105189/2020-29 / 7754888

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0190893231

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA BRUNO LIMITADA ME / 03.803.912/0001-90

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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0023765232

--------------------------------------

ANANKE PHARMA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 42.057.217/0001-88

25351.071905/2022-29 / 7880345

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0184248230

--------------------------------------

DROGA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 35.689.577/0001-37

25351.144753/2020-29 / 7711747

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0017498236

--------------------------------------

SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA / 03.777.341/0008-32

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0043262236

--------------------------------------

DROGA LUZ LTDA / 05.544.949/0001-76

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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0029356237

--------------------------------------

DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90

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70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0028163231

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA / 63.666.028/0001-82

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0044242239

--------------------------------------

F. M. AMORIM LTDA / 04.516.050/0001-87

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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0017506239

--------------------------------------

SANGON PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.338.630/0001-92

25351.007602/2023-33 / 8263204

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0023780231

25351.007602/2023-33 / 8263204

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0023806231

25351.007602/2023-33 / 8263204

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024893234

--------------------------------------

MP MEDICAMENTOS E SERVICOS CLINICOS LTDA / 34.224.073/0001-89

25351.369171/2021-34 / 1254254

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0191511234

--------------------------------------

SIND. TRAB. IND. EXTR. FERRO METAIS BASICOS DE ITABIRA / 20.959.524/0002-00

25351.497682/2013-35 / 0487641

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0063898233

--------------------------------------

SML - SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 18.549.387/0001-03

25351.088072/2022-35 / 4043525

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0048591238

--------------------------------------

NOVAFITOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 02.866.172/0001-78

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751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0002965232

--------------------------------------

CONFARMA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.688.245/0001-00

25351.481331/2017-36 / 7539368

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0063479231

--------------------------------------

CASTRO & MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.482.916/0001-96

25351.727353/2018-39 / 7618201

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0037428233

--------------------------------------

SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA / 34.639.947/0001-69

25351.224020/2022-39 / 3115271

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0024046230

--------------------------------------

ROTILLI E MACHADO LTDA / 08.833.844/0001-25

25351.469011/2015-40 / 1144079

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0015360237

--------------------------------------

ANDRE GREGATE BRAGA INSTRUMENTOS - ME / 26.161.820/0001-59

25351.665108/2017-40 / 8160842

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0015535231

--------------------------------------

ESTILO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.884.628/0001-89

25351.664562/2022-41 / 8262690

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098893224

25351.664562/2022-41 / 8262690

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098866227

--------------------------------------

Surgicallog Armazém Geral e Transporte LTDA / 36.865.875/0001-01

25351.311273/2022-41 / 8254967

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5106697221

--------------------------------------

PLENA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.674.071/0001-29

25351.335426/2019-41 / 7660197

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196513235

--------------------------------------

GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.443.457/0002-80

25351.626703/2018-41 / 8171753

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0028467230

--------------------------------------

MOREIRA & FERNANDES LTDA / 42.332.861/0001-17

25351.057692/2021-41 / 7833336

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0037650238

--------------------------------------

VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.247.081/0001-67

25351.231118/2022-42 / 4048186

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0002971232

--------------------------------------

katiucia xavier freitas gonzaga / 40.078.795/0001-75

25351.705826/2021-42 / 7822149

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0017500231

--------------------------------------

SANGON PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.338.630/0001-92

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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024896233

25351.007865/2023-42 / 4053305

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024895237

--------------------------------------

DROGARIA VITORIA S.A.D LTDA / 33.117.344/0001-34

25351.505533/2019-42 / 7675831

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0024702234

--------------------------------------

SANGON PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.338.630/0001-92

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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024846236

--------------------------------------

LSI S.A. / 14.190.675/0002-36

25351.272440/2012-43 / 2063873

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 5109871221

--------------------------------------

FARMÁCIA BECKER LTDA / 10.303.973/0001-53

25351.490787/2014-44 / 7271306

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0023797231

--------------------------------------

INFINITY INDUSTRIA DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 22.928.789/0001-88

25351.866517/2016-44 / 2085434

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0014597233

--------------------------------------

farmacia farmadete ltda - me / 75.289.579/0003-15

25351.317047/2015-45 / 7389547

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0038336235

--------------------------------------

CALVATIS INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 07.068.662/0001-42

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732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0185504230

--------------------------------------

MASK7 DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 37.235.118/0001-09

25351.605678/2022-48 / 1284708

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0019070233

--------------------------------------

SC FARMARAGGI LTDA / 16.443.382/0001-68

25351.638852/2013-48 / 7018441

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196829232

--------------------------------------

Drogaria do Alexandre Ltda ME / 07.105.462/0001-12

25351.446748/2012-48 / 0866382

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0024189235

--------------------------------------

FARMACIA CENTRAL DO BAIRRO DA PENHA LTDA / 02.514.440/0001-92

25351.044009/2016-49 / 7454625

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0023938234

--------------------------------------

S RUFINO MEDICAMENTOS LTDA ME / 10.538.309/0001-93

25351.431749/2014-50 / 7244379

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0038086239

--------------------------------------

H.A DISTRIBUIDORA LTDA / 01.255.291/0001-21

25351.329875/2019-50 / 4010980

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0195816234

--------------------------------------

Farmacia Carlos e Backer ltda / 41.275.687/0001-55

25351.553022/2021-51 / 7811866

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0017492238

--------------------------------------

FARMACIA DO NILO LTDA / 05.828.653/0001-87

25351.630837/2013-51 / 7036456

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029600235

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0015-55

25351.756783/2013-53 / 7077625

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0037956230

--------------------------------------

IMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 07.192.277/0001-02

25025.006213/2008-53 / 8044021

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5085248228

--------------------------------------

E R LEITE NETO LTDA / 12.341.956/0001-36

25351.333001/2016-54 / 7476420

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0064068234

--------------------------------------

GS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.026.338/0001-88

25351.595970/2013-54 / 7030709

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0043557236

--------------------------------------

DROGARIA SÃO JORGE PONGAI LTDA - ME / 21.877.413/0001-29

25351.406434/2015-55 / 7399557

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0038422239

--------------------------------------

GABRIELA DA S. LINO LTDA / 30.988.122/0001-07

25351.518534/2019-57 / 4013696

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0028222237

--------------------------------------

L B DE O SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.128.063/0002-72

25351.503100/2022-58 / 7943651

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0058285237

--------------------------------------

HEMOGREEN MEDICAMENTOS, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP. / 09.581.401/0001-57

25351.640847/2014-58 / 1124231

70796 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE CLASSES / 5106151228

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA JC LTDA / 42.415.706/0001-64

25351.752935/2021-59 / 7824426

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0185041230

--------------------------------------

PSD COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 22.338.211/0001-71

25351.685591/2018-60 / 4003885

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0007333234

--------------------------------------

A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.937.238/0001-02

25351.322437/2019-61 / 8182525

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0015726231

--------------------------------------

DOSE CERTA DROGARIA LTDA / 22.414.839/0001-09

25351.545235/2015-61 / 7418072

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0037963236

--------------------------------------

LSI S.A. / 14.190.675/0002-36

25351.275096/2012-61 / 3051354

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 5109563225

--------------------------------------

NOVAFITOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 02.866.172/0001-78

25351.013947/2004-63 / 1058248

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0002638231

--------------------------------------

RODRIGO SANTOS E CIA LTDA EPP / 15.600.422/0005-07

25351.359926/2014-63 / 7217299

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0058775234

--------------------------------------

POLOSULMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.739.154/0001-00

25351.121568/2020-66 / 8208251

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1622762215

--------------------------------------

H.A DISTRIBUIDORA LTDA / 01.255.291/0001-21

25351.356444/2019-66 / 8183565

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0197881238

--------------------------------------

SUPERFARMA POPULAR LTDA / 29.083.381/0001-00

25351.693180/2017-67 / 7563486

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0038068231

--------------------------------------

A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.937.238/0001-02

25351.176286/2022-68 / 4044062

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0015387232

--------------------------------------

ONLY MEDICAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 48.719.655/0001-40

25351.662096/2022-69 / 1285887

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0003283232

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA BARBOSA E FALLUBA LTDA / 21.541.879/0001-59

25351.317050/2015-69 / 7391232

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0020134231

--------------------------------------

CAPIM LIMAO COSMETICOS LTDA / 27.659.082/0001-37

25351.048005/2023-69 / 4053779

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0166843237

--------------------------------------

CORPORATUS PHARMA LTDA / 45.434.864/0001-50

25351.154269/2022-70 / 7889924

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028667239

--------------------------------------

DROGARIA SOUZA E SILVA LTDA / 07.230.308/0004-15

25351.111327/2022-71 / 7914110

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0058765239

--------------------------------------

APTA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 18.036.031/0001-68

25351.076094/2014-71 / 8108301

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0028760239

--------------------------------------

Comercio de Medicamentos Popular Ltda / 18.231.855/0006-01

25351.258550/2014-71 / 7179992

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0028900235

--------------------------------------

NUVAX COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - ME / 04.086.606/0001-42

25351.484918/2013-71 / 8097839

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0007216238

--------------------------------------

NEWSURGICAL MATERIAIS CIRURGICOS COMERCIO LTDA / 29.615.962/0002-18

25351.661679/2022-72 / 8262135

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0015421236

--------------------------------------

BROTHERFARMA LTDA / 40.616.314/0001-38

25351.008754/2022-72 / 7872552

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028211235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2379-17

25351.528498/2020-73 / 7728374

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0033967237

--------------------------------------

VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.247.081/0001-67

25351.230133/2022-73 / 3115327

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0002911230

--------------------------------------

DROGARIA SANTOS SILVA LTDA / 30.312.737/0001-00

25351.291269/2018-73 / 7585598

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0024342238

--------------------------------------

PROVISION COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.847.751/0001-49

25351.555745/2022-76 / 8259825

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5106606225

--------------------------------------

MP MEDICAMENTOS E SERVICOS CLINICOS LTDA / 34.224.073/0001-89

25351.381108/2021-76 / 3103577

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0192945238

--------------------------------------

MERCURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 36.099.014/0001-51

25351.646345/2022-79 / 4052682

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0002679230

--------------------------------------

DROGARIA DSL LTDA / 21.474.226/0001-02

25351.417366/2014-79 / 7237166

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196621232

--------------------------------------

A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.937.238/0001-02

25351.176282/2022-80 / 3112092

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0015444236

--------------------------------------

MINDLOG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA / 37.836.532/0001-73

25351.468143/2022-80 / 3117757

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5106478227

--------------------------------------

DOTERRA DO BRASIL LTDA / 22.092.327/0001-73

25351.123310/2018-80 / 2000942

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0024213233

--------------------------------------

B. ROSSI TRANSPORTES DE CARGAS EXPRESSAS LTDA ME / 08.365.262/0001-61

25351.953488/2016-82 / 3068271

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0028541235

--------------------------------------

BARBOSA E BARBOSA FARMACIA LTDA. -ME / 12.803.740/0001-45

25351.172920/2014-83 / 7144051

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0011668237

--------------------------------------

KIMBERLLY DE OLIVEIRA SANTOS DROGARIA / 35.706.232/0001-44

25351.758068/2020-84 / 7738860

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028500237

--------------------------------------

N R N TEIXEIRA LTDA / 29.415.584/0001-48

25351.318807/2018-84 / 2099585

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5085830229

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0201-00

25351.573629/2013-84 / 7035066

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0037677233

--------------------------------------

HELEN LARISSA APARECIDA FRANCA LEOCADIO / 41.011.052/0001-40

25351.036831/2022-84 / 7909016

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0024722235

--------------------------------------

K G N DOS S ALBUQUERQUE FARMACIA / 22.918.745/0001-77

25351.288341/2018-85 / 7585584

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0011521236

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FILIAL 370 / 92.665.611/0509-48

25351.607611/2020-86 / 7731680

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0034007237

--------------------------------------

DROGARIA CRISTINA II LTDA / 12.476.632/0001-05

25351.272279/2014-86 / 7316364

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0058578234

--------------------------------------

FARMACIA DUPOVO RODOVIARIA LTDA / 12.225.230/0001-38

25351.689188/2014-86 / 7329444

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0195979231

--------------------------------------

DUDA FARMA FARMACIA LTDA - ME / 27.246.344/0001-31

25351.288666/2017-87 / 7520527

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0033395233

--------------------------------------

FARMACIA MATTOS E MATTOS LTDA / 81.070.518/0001-01

25351.686504/2013-87 / 7050317

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0191914231

--------------------------------------

DROGARIA SANTA ROSA LTDA / 41.469.453/0001-49

25351.550630/2010-88 / 0697638

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0192095234

--------------------------------------

TOYO COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA / 33.191.844/0001-16

25351.247932/2022-89 / 8253225

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5110182221

--------------------------------------

MINDLOG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA / 37.836.532/0001-73

25351.467395/2022-91 / 8259046

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5106004225

--------------------------------------

OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.130.979/0001-79

25351.346747/2017-93 / 3074916

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5109391220

--------------------------------------

RS MED LTDA / 03.840.189/0001-19

25351.507266/2008-95 / 8047075

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0029343232

--------------------------------------

EDINALVA BATISTA DE LIMA E CIA LTDA / 43.788.535/0001-81

25351.007535/2021-95 / 7865902

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0184513235

--------------------------------------

LA VIE FARMA LTDA / 06.123.257/0001-17

25351.132739/2008-96 / 0537710

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0185101232

--------------------------------------

GKY DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 22.317.152/0001-55

25351.693015/2015-98 / 8129923

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0002568233

--------------------------------------

HOSPIX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.291.158/0001-99

25351.828173/2020-98 / 3096985

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0003125238

--------------------------------------

DROGARIA COBRA & AMARAL LTDA / 10.955.526/0001-89

25351.756810/2013-98 / 7079951

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0028722230

--------------------------------------

FORMALIX AGRO LTDA / 65.792.426/0001-70

2582598 / 3020909

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0184645239

--------------------------------------

LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA / 19.791.813/0001-75

25000.001664/77 / 1005040

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5110412227

--------------------------------------

CLIN OFF DO BRASIL S/A / 01.313.795/0001-50

25000.034283/97-39 / 2026107

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5081634221

--------------------------------------

FONTANA FARMACIA LTDA / 28.829.104/0001-22

25351.612218/2017-17 / 7551597

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0190973/23-4

--------------------------------------

MEDTRADESUL SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 28.949.934/0001-93

25351.408182/2022-28 / 8257625

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0029462231

--------------------------------------

DROGA ROSA LTDA / 59.310.979/0001-47

25351.075302/2016-58 / 7456353

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0191369233

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BULARIO FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA ME / 16.803.460/0001-98

25351.159644/2014-68 / 7135721

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0058382232

(DOU de 02.03.2023 – págs. 80 a 91 – Seção 1)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.135, DE 28.02.2023

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 005, DE 01.03.2023

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.03.2023 - EDIÇÃO EXTRA A)

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 716, DE 27.02.2023

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.03.2023)

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