Diário Oficial

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 10.03.2023)

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 10.03.2023)

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ementa: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 10.03.2023)
revogada:
assunto:
    Secao_Responsabilidades_Ramos:
      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
        Secao_Automovel_Ramos:
          Secao_Transportes_Ramos:
            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                Secao_Habitacional_Ramos:
                  Secao_Rural_Ramos:
                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                      Secao_Maritimos_Ramos:
                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                          Secao_Resseguros_Ramos:
                            normas_contabeis:
                              materia:

                              CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

                              3ª SEÇÃO

                              3ª CÂMARA

                              2ªTURMA ORDINÁRIA

                              RETIFICAÇÃO

                              Na PAUTA DE JULGAMENTO publicada no Diário oficial nº 47 de 09/03/2023 págs. 22 e 23, onde se lê:

                              ATO PAUTA DE JULGAMENTO

                              Período da Reunião de 21 a 23/03/2023.

                              Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

                              OBSERVAÇÕES:

                              1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

                              2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e

                              3) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de Outubro e Dezembro de 2022, relativa, respectivamente, aos processos nº 10730.723564/2011-94 e 10880.720431/2010-61.

                              DIA 21 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

                              Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

                              1 - Processo nº: 10920.003014/2006-51 - Recorrente: SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Relator(a): WALKER ARAUJO

                              2 - Processo nº: 10814.725129/2015-06 - Recorrente: MOBICAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

                              3 - Processo nº: 11128.002263/2010-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              4 - Processo nº: 11128.002729/2010-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

                              5 - Processo nº: 10830.000682/2011-01 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

                              6 - Processo nº: 12452.720436/2011-41 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              7 - Processo nº: 11131.720752/2014-25 - Recorrente: EDITORA GRAFICA ZURIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Leia-se:

                              PAUTA DE JULGAMENTO

                              Período da Reunião de 21 a 23/03/2023.

                              Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

                              OBSERVAÇÕES:

                              1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e

                              2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.

                              3) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de Outubro e Dezembro de 2022, relativa, respectivamente, aos processos nº 10730.723564/2011-94 e 10880.720431/2010-61.

                              DIA 21 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS

                              Relator(a): DENISE MADALENA GREEN

                              1 - Processo nº: 10920.003014/2006-51 - Recorrente: SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Relator(a): WALKER ARAUJO

                              2 - Processo nº: 10814.725129/2015-06 - Recorrente: MOBICAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS

                              3 - Processo nº: 11128.002263/2010-13 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              4 - Processo nº: 11128.002729/2010-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              5 - Processo nº: 12452.720436/2011-41 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              6 - Processo nº: 11131.720752/2014-25 - Recorrente: EDITORA GRAFICA ZURIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Relator(a): WALKER ARAUJO

                              7 - Processo nº: 10166.727680/2013-04 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

                              Demais processos na mesma ordem da publicação no Diário Oficial da União em 09 de Março de 2023.

                              4ª CÂMARA

                              2ª TURMA ORDINÁRIA

                              RETIFICAÇÃO

                              Na Pauta de Julgamento publicada no Diário oficial nº 46 de 08/03/2023 págs. 63 a 65, onde se lê:

                              ATO PAUTA DE JULGAMENTO

                              Período da Reunião de 21 a 23/03/2023.

                              Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

                              OBSERVAÇÕES:

                              1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

                              2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

                              3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

                              Item

                              Processo

                              ITENS REPETITIVOS

                              1

                              10909.720866/2013-93

                              2 a 10

                              11

                              11128.729173/2013-16

                              12 a 21

                              22

                              11128.732528/2013-54

                              23 a 26

                              28

                              10730.012287/2010-18

                              29 a 46

                              47

                              11128.720050/2013-10

                              48 a 52

                              53

                              10909.721003/2013-33

                              54 a 58

                              59

                              11128.732176/2013-37

                              60 a 81

                              84

                              11128.009687/2009-75

                              85 a 87

                              89

                              11128.729511/2013-10

                              90 a 99

                              100

                              11128.734684/2013-50

                              101 a 103

                              104

                              10921.720280/2013-61

                              105 a 112

                              133

                              13629.900189/2014-19

                              134 a 142

                              169

                              13603.900809/2013-19

                              170 a 173

                              174

                              13603.901369/2017-41

                              175 a 185

                              186

                              13603.904974/2016-92

                              187 a 194

                              198

                              10783.904415/2013-71

                              199 a 205

                              217

                              10630.902493/2011-12

                              218 a 232

                              4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2022, relativa aos processos nº 13656.901610/2018-05, 13656.901609/2018-72, 11080.722765/2017-24, 11516.725393/2017-21, 10480.724729/2018-19 e 10384.723819/2017-91.

                              Leia-se:

                              PAUTA DE JULGAMENTO

                              Período da Reunião de 21 a 23/03/2023.

                              Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

                              OBSERVAÇÕES:

                              1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

                              2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

                              3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

                              Item

                              Processo

                              ITENS REPETITIVOS

                              1

                              10909.720866/2013-93

                              2 a 10

                              11

                              11128.729173/2013-16

                              12 a 21

                              22

                              11128.732528/2013-54

                              23 a 26

                              28

                              10730.012287/2010-18

                              29 a 46

                              47

                              11128.720050/2013-10

                              48 a 52

                              53

                              10909.721003/2013-33

                              54 a 58

                              59

                              11128.732176/2013-37

                              60 a 81

                              84

                              11128.009687/2009-75

                              85 a 87

                              89

                              11128.729511/2013-10

                              90 a 99

                              100

                              11128.734684/2013-50

                              101 a 103

                              104

                              10921.720280/2013-61

                              105 a 112

                              133

                              13629.900189/2014-19

                              134 a 142

                              169

                              13603.900809/2013-19

                              170 a 173

                              174

                              13603.901369/2017-41

                              175 a 185

                              186

                              13603.904974/2016-92

                              187 a 194

                              198

                              10783.904415/2013-71

                              199 a 205

                              217

                              10630.902493/2011-12

                              218 a 232

                              4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2022, relativa aos processos nº 13656.901610/2018-05, 13656.901609/2018-72, 11080.722765/2017-24, 11516.725393/2017-21, 10480.724729/2018-19, 10384.723819/2017-91 e 16682.900994/2011-35.

                              O restante da pauta permanece do mesmo modo, conforme publicado no Diário Oficial da União em 08 de Março de 2023.

                              (DOU de 10.03.2023 – pág. 23 – Seção 1)

                              Secao_Microsseguros:
                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                  Leia mais...

                                  AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.03.2023)

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                                  AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.03.2023)

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                                  ementa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.03.2023)
                                  revogada:
                                  assunto:
                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                            normas_contabeis:
                                                              materia:

                                                              AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

                                                              4ª DIRETORIA

                                                              GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

                                                              RETIFICAÇÃO

                                                              Na Resolução - RE nº 736, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08 de março de 2023, Seção 1, pág. 432, referente à Medida Preventiva nº 2 do Anexo.

                                                              Onde se lê:

                                                              "CNPJ: 31889270 00100"

                                                              Leia-se:

                                                              "CNPJ: 31899270 000100"

                                                              COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 756, DE 9 DE MARÇO DE 2023

                                                              O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                              Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                              ANEXO

                                                              TIAGO DE JESUS REIS / 40.705.700/0001-04

                                                              25351.074044/2023-11 /

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118566237

                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                              A empresa já possui AFE vigente, nº 7.82718-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

                                                              --------------------------------------

                                                              MOREIRA E PEREIRA LTDA - ME / 20.956.795/0001-13

                                                              25351.076606/2023-61 /

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123039231

                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                              A empresa já possui AFE, nº 7.42001-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

                                                              --------------------------------------

                                                              PRIMOS SERVICOS E COMERCIO EM SAUDE LTDA / 37.717.013/0001-96

                                                              25351.077074/2023-80 /

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123533236

                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                              A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

                                                              --------------------------------------

                                                              BEM FARMA DROGARIA LTDA / 48.372.617/0001-64

                                                              25351.076401/2023-86 /

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122820231

                                                              MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

                                                              A empresa já possui AFE vigente, nº 7.95752-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 757, DE 9 DE MARÇO DE 2023

                                                              O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                              Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                              ANEXO

                                                              FARMAPET MANIPULAÇÃO LTDA / 46.064.197/0001-23

                                                              25351.077449/2023-10 / 1287675

                                                              705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0123922232

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MAGISTRAL LTDA / 15.079.707/0003-74

                                                              25351.076500/2023-68 / 1287658

                                                              705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0122925238

                                                              --------------------------------------

                                                              PH Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda / 44.779.242/0001-09

                                                              25351.070745/2023-81 / 1287661

                                                              704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0113214235

                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 758, DE 9 DE MARÇO DE 2023

                                                              O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                              Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                              ANEXO

                                                              REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56

                                                              25351.150836/2021-38 / 1261670

                                                              70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0232853231

                                                              --------------------------------------

                                                              HOSPSHOP MEDICAL LTDA - EPP / 06.021.600/0001-12

                                                              25351.665853/2014-40 / 1126322

                                                              70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0058779230

                                                              --------------------------------------

                                                              J.R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0003-10

                                                              25351.121749/2020-92 / 1218662

                                                              70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0063256231

                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 759, DE 9 DE MARÇO DE 2023

                                                              O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                              Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                              ANEXO

                                                              FARMACIA MARIANO ASCURRA LTDA / 11.477.290/0001-85

                                                              25351.553081/2014-09 / 7291633

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0231568231

                                                              --------------------------------------

                                                              AKOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.817.321/0001-65

                                                              25351.594431/2018-11 / 8170866

                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0063778238

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA FARMA LIFE ROYALE LTDA / 11.837.896/0001-84

                                                              25351.138567/2014-11 / 7142199

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084890231

                                                              --------------------------------------

                                                              REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56

                                                              25351.235409/2019-12 / 1190202

                                                              70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0232254231

                                                              --------------------------------------

                                                              ABBVIE FARMACEUTICA LTDA / 15.800.545/0004-00

                                                              25351.070676/2023-14 / 8264517

                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0146491238

                                                              --------------------------------------

                                                              RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1492-01

                                                              25351.321289/2016-14 / 7475165

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0064328236

                                                              --------------------------------------

                                                              ELFA MEDICAMENTOS S.A / 09.053.134/0016-21

                                                              25351.284804/2022-16 / 8253550

                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0063858231

                                                              --------------------------------------

                                                              ARAUJO E NOBREGA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 22.449.171/0001-35

                                                              25351.620923/2015-18 / 7419047

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0064547230

                                                              --------------------------------------

                                                              A.S. ARAUJO DROGARIA LTDA / 45.107.863/0001-09

                                                              25351.096530/2022-18 / 7912720

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0066796237

                                                              --------------------------------------

                                                              REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56

                                                              25351.638788/2018-18 / 8172088

                                                              829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0232854238

                                                              --------------------------------------

                                                              A L DE OLIVEIRA SOUZA / 15.040.749/0001-30

                                                              25351.491638/2012-18 / 0910459

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0080614230

                                                              --------------------------------------

                                                              FULLCARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 13.063.014/0001-04

                                                              25351.196675/2016-19 / 1156352

                                                              70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4866901225

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA / 16.672.967/0007-45

                                                              25351.592163/2016-22 / 7494193

                                                              70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4969315228

                                                              --------------------------------------

                                                              DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0118-88

                                                              25351.347178/2014-23 / 7208708

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0064576230

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMACIA SAO FRANCISCO LTDA / 15.058.084/0001-91

                                                              25351.490845/2014-30 / 7271567

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0066195233

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA DOS DESCONTOS LTDA / 22.499.534/0001-47

                                                              25351.400118/2017-31 / 7530631

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0080736238

                                                              --------------------------------------

                                                              HOSPSHOP MEDICAL LTDA - EPP / 06.021.600/0001-12

                                                              25351.665862/2014-32 / 1126305

                                                              70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0058265236

                                                              25351.665862/2014-32 / 1126305

                                                              70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067799230

                                                              --------------------------------------

                                                              SAGA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 17.879.231/0003-81

                                                              25351.638186/2019-33 / 8191298

                                                              829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0232246238

                                                              --------------------------------------

                                                              CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0670-90

                                                              25351.680232/2017-35 / 7557109

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0064398234

                                                              --------------------------------------

                                                              LANCELETTE BIOMEDICAL LTDA / 10.795.950/0001-03

                                                              25351.300925/2012-36 / 8086075

                                                              829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0058856234

                                                              --------------------------------------

                                                              MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0190-08

                                                              25351.516319/2021-36 / 7855910

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0067197230

                                                              --------------------------------------

                                                              LANCELETTE BIOMEDICAL LTDA / 10.795.950/0001-03

                                                              25351.300925/2012-36 / 8086075

                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0058745238

                                                              --------------------------------------

                                                              Cia Latino Americana de Medicamentos / 84.683.481/0205-26

                                                              25351.753441/2010-39 / 0731816

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0080609236

                                                              --------------------------------------

                                                              A.E.DOURADO ALVES & CIA LTDA ME / 18.645.755/0001-09

                                                              25351.663627/2013-40 / 7041762

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0067005233

                                                              --------------------------------------

                                                              drogaria chaga & pereira ltda / 26.661.471/0001-34

                                                              25351.096153/2017-41 / 7502620

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084884231

                                                              --------------------------------------

                                                              LINDA FARMA LTDA / 18.117.637/0001-28

                                                              25351.627913/2013-41 / 7029871

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0232128235

                                                              --------------------------------------

                                                              FULLCARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 13.063.014/0001-04

                                                              25351.307971/2011-51 / 2059377

                                                              751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4867606227

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA RIBEIRO E TEIXEIRA LTDA / 10.468.428/0001-17

                                                              25351.721652/2013-55 / 7064315

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0232232237

                                                              --------------------------------------

                                                              REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56

                                                              25351.097278/2022-56 / 3111754

                                                              732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0232856231

                                                              --------------------------------------

                                                              UNA MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 32.247.380/0002-30

                                                              25351.488840/2022-57 / 8260606

                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0058009230

                                                              --------------------------------------

                                                              MAGAZINE FARMA DROGARIAS LTDA / 21.000.680/0001-13

                                                              25351.119620/2015-57 / 7369086

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0231669232

                                                              --------------------------------------

                                                              UNA MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 32.247.380/0002-30

                                                              25351.488840/2022-57 / 8260606

                                                              867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0058482237

                                                              --------------------------------------

                                                              DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0494-27

                                                              25351.584331/2019-59 / 7685334

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0064465233

                                                              --------------------------------------

                                                              TURELLA & TURELLA DROGARIA LTDA / 02.402.385/0001-49

                                                              25351.756340/2013-62 / 7076620

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0231058233

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA JOÃO PAULO II - CARANDAÍ LTDA / 04.707.156/0001-68

                                                              25351.005505/2003-62 / 0263715

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0066875234

                                                              --------------------------------------

                                                              NEW MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 42.639.607/0001-66

                                                              25351.178488/2021-63 / 8231941

                                                              866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0063481235

                                                              --------------------------------------

                                                              DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0064-50

                                                              25351.545001/2014-63 / 7281728

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0064538231

                                                              --------------------------------------

                                                              ALYNE FARMA LTDA / 14.674.114/0001-21

                                                              25351.279038/2014-68 / 7193577

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0231727232

                                                              --------------------------------------

                                                              ESMERALDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 18.169.818/0001-06

                                                              25351.159667/2014-72 / 7264704

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0064277232

                                                              --------------------------------------

                                                              HIPERFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME / 09.033.940/0001-51

                                                              25351.268035/2015-80 / 7385441

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0064252230

                                                              25351.268035/2015-80 / 7385441

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0064188230

                                                              --------------------------------------

                                                              BARBARA BUANNA MESQUITA MACIEL - ME / 17.545.386/0001-10

                                                              25351.012026/2021-84 / 7784185

                                                              7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0080691234

                                                              --------------------------------------

                                                              COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0043-27

                                                              25351.340849/2013-97 / 0953478

                                                              7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0064158233

                                                              --------------------------------------

                                                              REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56

                                                              25351.727345/2021-98 / 4035655

                                                              724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0232855234

                                                              --------------------------------------

                                                              GISLAINE EDER DE ALENCAR / 18.161.093/0001-00

                                                              25351.583678/2016-31 / 7494101

                                                              7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0231673230

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA RGACA LTDA / 18.754.807/0001-85

                                                              25351.745510/2013-83 / 7073196

                                                              70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0231433239

                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 760, DE 9 DE MARÇO DE 2023

                                                              O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                              Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                              ANEXO

                                                              CV.J FARMACIA LTDA / 48.266.264/0001-18

                                                              25351.074295/2023-04 / 7962888

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118843231

                                                              --------------------------------------

                                                              JPA SANTOS FARMACIA LTDA / 08.094.439/0006-47

                                                              25351.076454/2023-05 / 7963042

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122876237

                                                              --------------------------------------

                                                              G A FARMA NAZARE LTDA / 45.247.567/0001-03

                                                              25351.061052/2023-06 / 7963912

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0097358231

                                                              --------------------------------------

                                                              CRUZ EMANUELLE LTDA / 10.616.573/0002-89

                                                              25351.060838/2023-06 / 7963909

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0097112232

                                                              --------------------------------------

                                                              SILVA & MARTINS DROGARIA LTDA / 47.446.820/0001-75

                                                              25351.077271/2023-07 / 7963744

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123738237

                                                              --------------------------------------

                                                              TD FARMA LTDA / 27.805.865/0007-77

                                                              25351.076242/2023-10 / 7962951

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122649231

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA RODRIGUES FARMA LTDA / 48.970.836/0001-45

                                                              25351.061059/2023-10 / 7963926

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0097366234

                                                              --------------------------------------

                                                              J MEDICAMENTOS LTDA / 48.552.164/0001-58

                                                              25351.060400/2023-10 / 7963849

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096655232

                                                              --------------------------------------

                                                              V S V COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.805.260/0001-11

                                                              25351.076411/2023-11 / 7963025

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122830237

                                                              --------------------------------------

                                                              TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 47.545.371/0016-07

                                                              25351.063867/2023-11 / 7963961

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0103950231

                                                              --------------------------------------

                                                              B F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 48.748.480/0001-08

                                                              25351.074171/2023-11 / 7962857

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118703234

                                                              --------------------------------------

                                                              T.ANDERSON & CIA LDTA / 44.553.577/0001-04

                                                              25351.077110/2023-13 / 7963698

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123573238

                                                              --------------------------------------

                                                              ABBVIE FARMACEUTICA LTDA / 15.800.545/0004-00

                                                              25351.070676/2023-14 / 8264517

                                                              859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0113136234

                                                              --------------------------------------

                                                              EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1347-86

                                                              25351.077262/2023-16 / 7963731

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123729238

                                                              --------------------------------------

                                                              D H S DE ARAUJO COMÉRCIO / 46.919.121/0001-32

                                                              25351.077343/2023-16 / 7963761

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123810230

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA TOLENTINO E SA LTDA / 48.567.079/0001-63

                                                              25351.076362/2023-17 / 7962996

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122777239

                                                              --------------------------------------

                                                              DALLA FAVERA FARMACIA LTDA / 44.960.957/0001-55

                                                              25351.077415/2023-17 / 7963775

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123886236

                                                              --------------------------------------

                                                              CMS da Silva Formiga LTDA / 48.985.161/0001-08

                                                              25351.060113/2023-18 / 7963792

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096354232

                                                              --------------------------------------

                                                              CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 09.523.254/0003-20

                                                              25351.071888/2023-19 / 8264548

                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0114434239

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA RENASCER DE OLARIA LTDA / 46.129.727/0001-74

                                                              25351.076299/2023-19 / 7962982

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122709233

                                                              --------------------------------------

                                                              COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1206-95

                                                              25351.076201/2023-23 / 7962934

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122585232

                                                              --------------------------------------

                                                              M. R. ALVES DROGARIA LTDA / 32.702.046/0003-00

                                                              25351.074194/2023-25 / 7962861

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118728237

                                                              --------------------------------------

                                                              J J D DROGARIAS LTDA / 40.249.867/0001-08

                                                              25351.077244/2023-26 / 7963727

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123712238

                                                              --------------------------------------

                                                              LOVIAN MEDICAMENTOS LTDA / 48.097.911/0001-05

                                                              25351.071933/2023-27 / 8264551

                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0114503231

                                                              --------------------------------------

                                                              SONIA MARIA DIAS DOS SANTOS / 49.177.463/0001-12

                                                              25351.074074/2023-28 / 7962830

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118599232

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA POPULAR MARTINS LTDA / 45.437.836/0001-96

                                                              25351.077205/2023-29 / 7963758

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123672236

                                                              --------------------------------------

                                                              forza77 medicamentos e conveniencia LTDA / 08.062.909/0001-86

                                                              25351.077186/2023-31 / 7963713

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123653231

                                                              --------------------------------------

                                                              OUTRA FARMA LTDA / 46.318.874/0001-92

                                                              25351.076295/2023-31 / 7962979

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122704231

                                                              --------------------------------------

                                                              CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0744-56

                                                              25351.060245/2023-31 / 7963804

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096492236

                                                              --------------------------------------

                                                              MICHELLY CRISTINA MENDES CARVALHO / 42.155.692/0001-97

                                                              25351.074393/2023-33 / 7962903

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118948237

                                                              --------------------------------------

                                                              M DE F FERREIRA SANTOS FARMACIA / 27.619.443/0002-00

                                                              25351.060767/2023-33 / 7963897

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0097038237

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA BRASIL LTDA / 24.768.766/0002-60

                                                              25351.060282/2023-40 / 7963821

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096532238

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMACIA AMIGA LTDA / 49.248.921/0001-67

                                                              25351.064304/2023-41 / 7964003

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104428236

                                                              --------------------------------------

                                                              oliveira & lima medicamentos ltda / 23.398.920/0001-05

                                                              25351.064079/2023-42 / 7963988

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104186232

                                                              --------------------------------------

                                                              Maria Eliete Ferreira da Silva Almeida / 05.991.768/0002-79

                                                              25351.076381/2023-43 / 7963008

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122796233

                                                              --------------------------------------

                                                              COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1210-71

                                                              25351.060557/2023-45 / 7963852

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096815230

                                                              --------------------------------------

                                                              ALE FARMA ARTUR RIOS LTDA / 49.035.053/0001-37

                                                              25351.076575/2023-49 / 7963619

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123006236

                                                              --------------------------------------

                                                              CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0747-07

                                                              25351.076737/2023-49 / 7963640

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123182239

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMA CASTRO LTDA / 45.412.498/0001-38

                                                              25351.060650/2023-50 / 7963883

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096914238

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA ALVIM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 49.042.675/0001-92

                                                              25351.076615/2023-52 / 7963622

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123049237

                                                              --------------------------------------

                                                              F J ARAGAO MACIEL / 31.162.518/0002-36

                                                              25351.076911/2023-53 / 7963667

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123367239

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMACIA ROCHA & ARAUJO LTDA / 46.478.149/0001-81

                                                              25351.063690/2023-53 / 7963957

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0103755233

                                                              --------------------------------------

                                                              artur henrique redondo me / 48.673.634/0001-31

                                                              25351.077016/2023-56 / 7963671

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123475236

                                                              --------------------------------------

                                                              FABRIMED X MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 45.249.718/0001-54

                                                              25351.070941/2023-56 / 8264534

                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0113424230

                                                              --------------------------------------

                                                              farma ono drogaria ltda / 48.606.631/0001-85

                                                              25351.063958/2023-57 / 7963974

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104036231

                                                              --------------------------------------

                                                              DANTAS E GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.050.985/0001-96

                                                              25351.076277/2023-59 / 7962965

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122685237

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA GAMA CENTRAL LTDA / 48.792.492/0001-21

                                                              25351.064260/2023-59 / 7963991

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104354232

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA BEM MAIS POPULAR LTDA / 47.092.882/0001-26

                                                              25351.064775/2023-59 / 7964021

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104938234

                                                              --------------------------------------

                                                              SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 47.783.547/0001-74

                                                              25351.070749/2023-60 / 8264521

                                                              856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0113219237

                                                              --------------------------------------

                                                              ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A / 04.149.637/0085-03

                                                              25351.076444/2023-61 / 7963039

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122865235

                                                              --------------------------------------

                                                              GUEDES E PAIXÃO LTDA / 16.928.871/0061-40

                                                              25351.076652/2023-61 / 7963636

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123093236

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMACIA DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA / 44.332.797/0001-08

                                                              25351.060313/2023-62 / 7963835

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096566230

                                                              --------------------------------------

                                                              MEGAFARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 47.610.863/0001-44

                                                              25351.077430/2023-65 / 7963789

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123903238

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA DOURADO LTDA / 35.257.884/0001-49

                                                              25351.063434/2023-66 / 7963943

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0103487239

                                                              --------------------------------------

                                                              GOTARDI E SILVEIRA LTDA / 48.329.280/0001-02

                                                              25351.076557/2023-67 / 7963605

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122987233

                                                              --------------------------------------

                                                              selma maria carvalo bilio / 35.795.627/0002-41

                                                              25351.077078/2023-68 / 7963684

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123537231

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0437-94

                                                              25351.074214/2023-68 / 7962874

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118751239

                                                              --------------------------------------

                                                              GRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME / 24.737.754/0001-97

                                                              25351.071959/2023-75 / 4053933

                                                              723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0114530238

                                                              --------------------------------------

                                                              TAMIRES CENTENARO FARMACIA / 48.392.613/0001-48

                                                              25351.074117/2023-75 / 7962843

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118647237

                                                              --------------------------------------

                                                              BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA LTDA / 48.326.048/0001-10

                                                              25351.060260/2023-80 / 7963818

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096508230

                                                              --------------------------------------

                                                              L C F DE SOUSA & CIA LTDA / 48.889.559/0001-40

                                                              25351.076867/2023-81 / 7963653

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123321239

                                                              --------------------------------------

                                                              COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1193-36

                                                              25351.076190/2023-81 / 7962921

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122574231

                                                              --------------------------------------

                                                              ANDRE OLIVEIRA DA SILVA / 49.126.474/0001-73

                                                              25351.064699/2023-81 / 7964017

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104862238

                                                              --------------------------------------

                                                              A N ALVES FREITAS LTDA / 48.724.642/0001-60

                                                              25351.062941/2023-82 / 7963930

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0102242232

                                                              --------------------------------------

                                                              ASX MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA / 48.897.758/0001-09

                                                              25351.064787/2023-83 / 7964034

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104947233

                                                              --------------------------------------

                                                              G.A DRUGSTORE LTDA / 45.979.107/0001-61

                                                              25351.060581/2023-84 / 7963866

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096839236

                                                              --------------------------------------

                                                              DROGARIA E PERFUMARIA ARN FARMA LTDA ME / 43.975.547/0001-15

                                                              25351.076384/2023-87 / 7963011

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122802233

                                                              --------------------------------------

                                                              ELIANA CARDOSO KUBIAKI / 47.876.973/0001-52

                                                              25351.076223/2023-93 / 7962948

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122627237

                                                              --------------------------------------

                                                              BESSA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.152.981/0001-03

                                                              25351.077178/2023-94 / 7963700

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123645239

                                                              --------------------------------------

                                                              FARMA FREITAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.973.898/0002-78

                                                              25351.060614/2023-96 / 7963870

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096877235

                                                              --------------------------------------

                                                              IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0220-67

                                                              25351.079270/2023-99 / 7962917

                                                              733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0125929236

                                                              RESOLUÇÃO-RE Nº 793, DE 9 DE MARÇO DE 2023

                                                              O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

                                                              Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

                                                              Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

                                                              ANEXO

                                                              GDL LOGÍSTICA INTEGRADA S.A / 03.649.560/0001-60

                                                              25351.013975/2011-17 / 8072094

                                                              829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0239327231

                                                              25351.014091/2011-54 / 2057621

                                                              724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0239270234

                                                              25351.348444/2007-59 / 1071654

                                                              70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0239263231

                                                              25351.013952/2011-90 / 3046510

                                                              732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0239319231

                                                              (DOU de 10.03.2023 – págs. 57 e 58 – Seção 1)

                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                  Leia mais...

                                                                  PORTARIA MPS N° 552, DE 08.03.2023

                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                  PORTARIA MPS N° 552, DE 08.03.2023

                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                  ementa: Designar GERMANO DE ARAUJO MURATORI, matrícula nº 1913450, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Regulamentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral para Alterações da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. (Processo nº 19980.113767/2023-34).
                                                                  revogada:
                                                                  assunto:
                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
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                                                                                              materia:

                                                                                              PORTARIA MPS N° 552, DE 08.03.2023

                                                                                              O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

                                                                                              1º Designar GERMANO DE ARAUJO MURATORI, matrícula nº 1913450, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Regulamentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral para Alterações da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. (Processo nº 19980.113767/2023-34).

                                                                                              2º Cessar os efeitos da Portaria/PREVIC nº 800, publicada no Diário Oficial da união de 05/09/2018.

                                                                                              CARLOS ROBERTO LUPI

                                                                                              (DOU de 10.03.2023 – pág. 52 – Seção 2)

                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                  PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 035, DE 24.02.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 10.03.2023)

                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                  PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 035, DE 24.02.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 10.03.2023)

                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                  ementa: PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 035, DE 24.02.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 10.03.2023)
                                                                                                  revogada:
                                                                                                  assunto:
                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                              materia:

                                                                                                                              RETIFICAÇÃO

                                                                                                                              Na Portaria de Pessoal n.º 35, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 39, Seção 2, em 27 de fevereiro de 2023, página 61, no art.1º:

                                                                                                                              Onde se lê: "Art. 1º Fica exonerado a partir de 25 de fevereiro de 2023 o Sr. Maurício Damasceno Silva, CPF nº XXX.665.478-XX, da função de diretor fiscal na operadora Uniodonto Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda., registro ANS nº 36.617-1 e CNPJ nº 72.261.803/0001-00, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 37, publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2022."

                                                                                                                              Leia-se: "Art. 1º Fica exonerado a partir de 25 de fevereiro de 2023 o Sr. Maurício Damasceno Silva, CPF nº XXX.665.478-XX, da função de diretor fiscal na operadora Uniodonto Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda., registro ANS nº 36.317-1 e CNPJ nº 72.261.803/0001-00, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal nº 37, publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2022."

                                                                                                                              (DOU de 10.03.2023 – pág. 56 – Seção 2)

                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                                                  PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 114, DE 08.03.2023

                                                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
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                                                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                                                  PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 114, DE 08.03.2023

                                                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                                                  ementa: DESIGNAR o servidor EDUARDO SANTOS RENTE, matrícula Siape nº 1349914, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Projetos 1 - CPRO1, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
                                                                                                                                  revogada:
                                                                                                                                  assunto:
                                                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                                                              materia:

                                                                                                                                                              PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 114, DE 08.03.2023

                                                                                                                                                              O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve:

                                                                                                                                                              DESIGNAR o servidor EDUARDO SANTOS RENTE, matrícula Siape nº 1349914, para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Projetos 1 - CPRO1, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

                                                                                                                                                              DOMICIO TINOCO PINTO NETO

                                                                                                                                                              (DOU de 10.03.2023 – pág. 42 – Seção 2)

                                                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                                                  Leia mais...

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