PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.333, DE 08.03.2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.333, DE 08.03.2023

O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613003/2022-37, resolve:

Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de HDI GLOBAL NETWORK AG, sociedade constituída e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria SUSEP/DIRAT nº 20, de 25 de abril de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

(DOU de 09.03.2023 – pág. 28 – Seção 1)