AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 647, DE 1° DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar pública a entrada de novos componentes na Rede Sentinela, listados no Anexo, em complemento à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 51, de 29 de setembro de 2014, e à Instrução Normativa nº 08, de 29 de setembro de 2014.
Art. 2º Permanece facultado a todo e qualquer Estabelecimento de Atenção à Saúde solicitar credenciamento na referida Rede, em qualquer dos perfis definidos, e a qualquer momento.
Parágrafo único. A partir desta data, as instituições que já fizeram a referida solicitação e não constam no Anexo, poderão ser reconhecidas como participantes da Rede, após nova avaliação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Instituição |
Estado |
Município |
Participante |
Colaborador |
Centro de Cooperação |
Centro de Referência |
|
1 |
Sociedade Hospitalar Angelina Caron |
Paraná |
Campina Grande do Sul |
X |
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: CAVALO DOURADO DA RIQUEZA LTDA - CNPJ: 44616111000100
Produto - (Lote): SIBUTRAMIN - TODAS FORMAS FARMACÊUTICAS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0190046/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a origem desconhecida dos produtos, sob responsabilidade da empresa Cavalo Dourado da Riqueza Ltda, além da marca, rótulo e divulgação de propriedades enganosas por meio de propagandas irregulares, com alegações não permitidas, relacionadas ao emagrecimento, acelerar o metabolismo, queimar gordura localizada, saciar a fome etc. Infringindo: os artigos 3°, 21 e 22, combinado com o 23, e incisos III e IV do artigo 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; os art. 4º, 16 e inciso I do artigo 17 da RDC nº 243/2018, o artigo 4º da Resolução nº 727/2022 e Instrução Normativa - IN nº 28/2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 656, DE 1° DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: HERDAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 09.229.396/0001-18
Produto - (Lote): POMADA TWISTER RIO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0187210/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produto(s) cosmético(s) com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: ASHER INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 30.418.144/0001-23
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA MATTE DRY BLACK WHITE(TODOS);POMADA NUVEM FOR MEN HOFFEN(TODOS);POMADA TEIA FOR MEN HOFFEN(TODOS);POMADA COLA FOR MEN HOFFEN(TODOS);POMADA MATTE FOR MEN HOFFEN(TODOS); POMADA ULTRA HOFFEN FOR MEN(TODOS);POMADA MODELADORA RESSONANTE COLA WHITE MEN STYLE BLACK WHITE(TODOS);POMADA MODELADORA RESSONANTE ULTRA BLACK BLACK WHITE(TODOS);POMADA MODELADORA MATTE TEIA BLACK WHITE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0193732/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produto(s) cosmético(s) com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 27.661.501/0001-75
Produto - (Lote): POMADA MATTE CREAM - ERVEN COSMETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0187222/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produto(s) cosmético(s) com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: APIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA. - CNPJ: 07.286.308/0001-94
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA MATTE ACETINADO FOR MEN(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0183642/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação indevida de produto(s) cosmético(s) com substância conservante não permitida para produtos que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 648, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
POTIGUAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES / 44.205.333/0001-22
25351.034770/2023-00 / 1287138
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0054016231
--------------------------------------
DROGARIA FERNANDES & RESENDE LTDA / 48.261.337/0001-89
25351.048135/2023-00 / 7961788
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076563235
--------------------------------------
FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21
25351.037450/2023-01 / 8263863
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0058507230
--------------------------------------
BEE ARMAZEM LTDA / 46.903.071/0001-03
25351.045688/2023-01 / 8264001
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0072166231
--------------------------------------
PHARMADENT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 89.443.345/0001-23
25351.048223/2023-01 / 4053782
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076657230
--------------------------------------
A ALVARO BARBOSA / 17.835.175/0002-00
25351.045254/2023-01 / 7961194
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071698230
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0424-70
25351.040626/2023-02 / 7960782
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063994232
--------------------------------------
FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39
25351.053280/2023-02 / 8264093
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0084963239
--------------------------------------
ANNA TERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 66.175.787/0003-00
25351.045342/2023-02 / 7960674
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071790233
--------------------------------------
FELICISSIMO & SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.853.962/0003-04
25351.045279/2023-04 / 7960643
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071723234
--------------------------------------
N DOS SANTOS GONÇALVES / 43.586.661/0001-53
25351.050868/2023-04 / 7962155
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080894232
--------------------------------------
FARMACIA DESCONTO FACIL SORRISO LTDA / 42.929.402/0002-04
25351.040697/2023-05 / 7960839
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064069231
--------------------------------------
T & S FARMACIA POPULAR LTDA / 48.060.353/0001-03
25351.045575/2023-05 / 7960721
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072041234
--------------------------------------
JOABE W M PINHEIRO / 47.852.093/0001-46
25351.048706/2023-06 / 7961882
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077169239
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1175-08
25351.049146/2023-07 / 7961960
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077646231
--------------------------------------
ROCHEDO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 26.368.557/0001-73
25351.040009/2023-07 / 8263906
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063315238
--------------------------------------
FARMACIAS IRMAOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0071-21
25351.050610/2023-08 / 7962033
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080599231
--------------------------------------
J D ALBUQUERQUE DE ABREU ME / 13.390.741/0001-78
25351.045021/2023-08 / 7961129
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071447237
--------------------------------------
PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 05.556.159/0003-72
25351.052537/2023-09 / 4053674
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084166231
--------------------------------------
DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0093-57
25351.050536/2023-11 / 7962016
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080521231
--------------------------------------
FARMÁCIA E PERFUMARIA EFRAIM LTDA / 20.336.298/0001-12
25351.041030/2023-11 / 7960933
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064451232
--------------------------------------
45.199.798 LTDA / 45.199.798/0001-80
25351.047838/2023-11 / 7961561
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076247236
--------------------------------------
PRINCIPIA RJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 39.338.653/0002-00
25351.052599/2023-11 / 4053688
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084234237
--------------------------------------
FARMACIA DOIS CORACOES LTDA / 49.288.505/0001-92
25351.050744/2023-11 / 7962081
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080754236
--------------------------------------
NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0016-50
25351.051138/2023-12 / 7961268
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081183232
--------------------------------------
RCP MAIS FARMACIA LTDA / 42.147.255/0003-93
25351.048140/2023-12 / 7961803
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076568237
--------------------------------------
DROGARIA FREIRE E LIMA LTDA / 47.875.058/0001-42
25351.050986/2023-12 / 7961223
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081024231
--------------------------------------
J LUCAS COSTA SILVA LTDA - ME / 48.041.702/0001-40
25351.045596/2023-12 / 7960748
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072063238
--------------------------------------
DROGARIA VARELA E DEL PENHO LTDA ME / 42.725.516/0001-43
25351.045559/2023-12 / 7960717
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0072024232
--------------------------------------
NEW ORTHOPEDIC GROUP LTDA / 43.665.506/0001-22
25351.052341/2023-14 / 8263937
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0083939237
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93
25351.037665/2023-14 / 4053643
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0058736239
--------------------------------------
BRS TRANSPORTES LTDA / 43.228.920/0001-74
25351.036790/2023-15 / 3119684
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057775231
--------------------------------------
FARMIL FARMA LTDA. / 47.979.583/0001-08
25351.055744/2023-15 / 7961380
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089837231
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1171-84
25351.055862/2023-15 / 7961575
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089969235
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3143-34
25351.052567/2023-15 / 7961419
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084201231
--------------------------------------
AMBIPAR ENVIRONMENT REVERSE MANUFACTURING S.A. / 10.711.268/0001-95
25351.048300/2023-15 / 3119761
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0076739236
--------------------------------------
DDR DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 00.306.230/0001-83
25351.457939/2022-15 / 8263829
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4839979227
--------------------------------------
DENTAL X PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 48.640.880/0001-97
25351.048653/2023-15 / 8264062
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0077110234
--------------------------------------
SADINAH VAREJO FARMACEUTICO LTDA / 48.261.639/0001-57
25351.050776/2023-16 / 7962107
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080790232
--------------------------------------
D + DISTRIBUIDORA LTDA / 05.804.216/0001-23
25351.040460/2023-16 / 1287064
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0063802236
--------------------------------------
LIFE MED HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.053088/2023-16 / 1287337
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084760231
--------------------------------------
BRS TRANSPORTES LTDA / 08.608.474/0001-22
25351.045853/2023-16 / 3119758
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0072349239
--------------------------------------
FREIRE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.566.614/0001-61
25351.045527/2023-17 / 7960703
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071989234
--------------------------------------
R. P. DE FREITAS LTDA / 46.829.937/0001-75
25351.465145/2022-17 / 7961090
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852326227
--------------------------------------
MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA / 28.663.998/0006-38
25351.045319/2023-18 / 8263971
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0071764232
--------------------------------------
IRMAOS BERNARDO & BENTO LTDA / 49.143.534/0001-66
25351.052528/2023-18 / 7961331
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084156236
--------------------------------------
RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 53.056.057/0001-79
25351.048371/2023-18 / 8264031
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0076811239
--------------------------------------
RM TRADE SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA / 43.578.074/0001-12
25351.036913/2023-18 / 8263772
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0057911231
--------------------------------------
FARMÁCIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0026-78
25351.050619/2023-19 / 7962047
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080611231
--------------------------------------
MARIA LAURA SANTOS MORAIS / 47.891.466/0001-98
25351.042780/2023-19 / 7961072
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067324231
--------------------------------------
Farmacia Descontao LTDA / 12.534.776/0001-70
25351.049017/2023-19 / 7961939
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077505239
--------------------------------------
LIGA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 40.281.661/0001-57
25351.045652/2023-19 / 8263910
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0072126230
--------------------------------------
S G SANTANA LTDA ME / 09.686.166/0001-88
25351.052824/2023-19 / 7961513
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COMPRE CERTO REDE DE DROGARIAS LTDA / 48.868.972/0001-29
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DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0003-88
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DWR REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.328.833/0001-59
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F&P HEALTH COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.933.472/0001-23
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PHARBOX BRASIL DROGARIA DIGITAL E SISTEMAS LTDA / 38.407.747/0002-12
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CORE STETIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 47.994.705/0001-35
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D MAXX DROGARIA LTDA / 48.676.455/0001-58
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1207-76
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G & J MEDICAMENTOS LTDA / 43.271.062/0001-40
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E A OLIVEIRA CORDEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.943.835/0001-01
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DROGA EXTRA FARMÁCIA DO TRABALHADOR LTDA / 37.838.230/0001-34
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RAFAELA ALVES DE ARAUJO / 36.390.735/0002-05
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DROGARIA SOUZA E VIANA LTDA / 36.535.257/0002-76
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JANE SILVA TAKESHITA / 05.014.898/0001-70
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A T V FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 48.693.577/0001-52
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Med One Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda / 47.637.497/0001-17
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SN INDUSTRIA DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 46.572.017/0001-14
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E. DE OLIVEIRA RAMALHO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. / 48.685.053/0001-10
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LUCENA LUCENA LTDA / 21.206.040/0015-60
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STEFANO G. ALMEIDA / 48.447.040/0001-02
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E DE ALBUQUERQUE PEREIRA-ME / 02.312.097/0001-01
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L CARVALHO SILVA / 49.139.844/0001-07
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MAIS ELA COMERCIO DE PRODUTOS PESSOAIS LTDA / 14.432.857/0001-95
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EBA EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO LTDA / 69.178.366/0001-51
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DROGARIA SANTA CATARINA CORONEL MARCONDES LTDA / 48.412.371/0001-07
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COMERCIAL FARMACEUTICA SANTANA LTDA / 45.182.960/0001-58
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FARMACIA SCHMIDT DIAS LTDA / 48.796.028/0001-03
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r m distribuidora de medicamentos ltda / 43.512.440/0001-30
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3104-28
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FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0440-90
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FARMACIA PRECINHO LIMITADA / 48.833.570/0001-99
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RAIMUNDO DE FREITAS CARNEIRO / 41.126.375/0001-80
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MARIA O DE L DUARTE / 47.154.637/0001-04
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DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93
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R. B. GOMES LTDA / 45.437.872/0001-50
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--------------------------------------
FARMACIA DOS TRABALHADORES DE SAO PAULO LTDA / 17.266.618/0004-43
25351.040962/2023-47 / 7960902
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064376231
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DENTAL PVH COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 48.036.918/0001-17
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RIOPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 40.369.862/0001-00
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CORE STETIC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 47.994.705/0001-35
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SILVER INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS E COMERCIO LTDA / 22.199.006/0001-72
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LIMA E SILVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 48.810.335/0001-00
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071967231
--------------------------------------
DENTAL MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 45.637.938/0001-55
25351.044967/2023-49 / 8263941
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potent nails industria e comercio atacadista de cosmetico ltda / 42.958.112/0001-08
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NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0063-39
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DROGARIA NOVA VIDAPHARMA 2 LTDA / 48.688.942/0001-30
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--------------------------------------
JVA FARMA DROGARIA LTDA / 48.378.829/0001-59
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DROGARIA UAI DOM JOAQUIM LTDA / 47.171.534/0001-44
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LCF TRANSPORTES LTDA / 39.658.152/0001-11
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EBA EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO LTDA / 69.178.366/0001-51
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MONTREAL HOSPITALAR LTDA / 38.073.815/0001-73
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YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA / 06.106.950/0001-81
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KTT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 45.388.101/0001-10
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0067878237
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REDE NORTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 48.537.006/0001-29
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hospita industria ltda / 43.477.291/0001-16
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PH Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda / 44.779.242/0001-09
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MED SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 29.066.826/0005-69
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FARMAROSA LTDA / 47.332.458/0001-01
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FARMACIA FERREIRA & MIRANDA LTDA / 48.617.985/0001-25
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DROGAMARCIA LTDA / 49.151.691/0001-13
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ALOIZ BARTH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 46.895.120/0001-03
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FX DROGARIA LTDA / 47.750.986/0002-61
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G & S FARMACIA LTDA / 44.869.497/0001-54
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R D DA SILVA E SILVA LTDA / 48.858.833/0001-14
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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0635-00
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PRIME FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 48.593.856/0001-44
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GRASIELLY LENY SALVADOR DA CUNHA SANTOS FARMACIA / 48.832.772/0001-16
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CAPIM LIMAO COSMETICOS LTDA / 27.659.082/0001-37
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F M RIBEIRO NASCIMENTO LTDA / 47.069.015/0001-70
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FARMACIA ELIZABET EDERLI LTDA / 10.988.303/0003-80
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FARMACIA E DROGARIA BRAZFARMA LTDA / 48.930.022/0001-87
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FARMAVITTA FARMACIAS LTDA / 48.371.105/0002-64
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SANTA LUCIA PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 21.536.580/0001-06
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3136-05
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FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21
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ADRIANA L DA SILVA FARMACIA / 46.785.892/0001-84
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MÔNICA D FERREIRA MEDICAMENTOS LTDA. / 47.898.525/0001-50
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FARMACIA MAIS ECONOMIA LTDA / 48.910.158/0001-25
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DWR REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.328.833/0001-59
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DROGARIA SANTA EUGENIA DE GUAPIMIRIM LTDA / 47.548.858/0001-59
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PIN FARMA LTDA ME / 43.643.631/0001-31
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071589236
--------------------------------------
FARMÁCIA DEL ALPHA LTDA / 47.818.645/0001-08
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MEDHOSP - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.948.693/0001-06
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0071685235
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KELVES PHARMA LTDA / 48.903.318/0001-09
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064187233
--------------------------------------
BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA / 05.905.525/0004-32
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Boutique da Saúde Ltda. / 37.375.030/0001-92
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JOAO DONIZETE LIMA DE ABREU LTDA / 48.582.190/0001-29
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3146-87
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DROGARIA PRINCESA DA CURICICA LTDA / 48.141.418/0001-45
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DROGARIA GALENO LTDA / 48.968.178/0001-57
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Drogaria Danielli LTDA EPP / 66.158.742/0006-62
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--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93
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J W COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.241.476/0001-03
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COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51
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BEE ARMAZEM LTDA / 46.903.071/0001-03
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STANLEY ERICK CAVALCANTI PITANGA DROGARIA LTDA / 31.427.759/0001-89
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Paula e Santos Produtos Farmaceuticos Ltda / 48.330.253/0001-50
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mde descartáveis ltda / 15.344.676/0001-70
25351.040683/2023-83 / 8263741
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0064052231
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GEDI DISTRIBUIDORA LTDA / 48.690.373/0001-68
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TOCANDO A VIDA CADEIRA DE RODAS LTDA / 24.165.016/0001-12
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JESSICA MENDES SANTIAGO MOREIRA / 46.905.037/0001-60
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DROGRARIA JCFR SANTOS SOUZA LTDA / 47.560.200/0001-62
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MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0439-95
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C. O DE SOUZA / 30.788.967/0001-40
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ALLEGRA SA / 20.438.378/0001-89
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DENTAL MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 45.637.938/0001-55
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MARIA DA C DE LIMA VITORIANO / 36.556.749/0002-48
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farmácia nobre ltda / 13.513.547/0001-32
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FARMÁCIA MENOR PREÇO LTDA / 47.893.960/0001-91
25351.055838/2023-86 / 7961558
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089944232
--------------------------------------
HERMES HEALTH SOLUTIONS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.338.954/0001-35
25351.048763/2023-87 / 8264076
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0077230230
--------------------------------------
GAHMED COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 20.801.893/0001-81
25351.040002/2023-87 / 8263894
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063307235
--------------------------------------
SN INDUSTRIA DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 46.572.017/0001-14
25351.036919/2023-87 / 4053583
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0057917230
--------------------------------------
DOGO LASERI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 48.062.033/0001-92
25351.047953/2023-87 / 7961726
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076370232
--------------------------------------
HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA / 23.615.514/0001-57
25351.039998/2023-88 / 4053657
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0063260239
--------------------------------------
NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0018-11
25351.050757/2023-90 / 7962095
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080770231
--------------------------------------
MARIA DAS DORES PAULINO DA SILVA / 48.192.163/0001-40
25351.045030/2023-91 / 7961132
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071457232
--------------------------------------
FARMÁCIAS DA ECONOMIA LTDA / 04.141.466/0015-63
25351.052627/2023-91 / 7961453
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084266236
--------------------------------------
RM TRADE SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA / 43.578.074/0001-12
25351.036995/2023-92 / 1287111
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0058010238
--------------------------------------
KTT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 45.388.101/0001-10
25351.043266/2023-92 / 4053609
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0067849237
25351.043266/2023-92 / 4053609
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0067848231
--------------------------------------
FARMACIA VASCONCELOS LTDA / 47.161.769/0001-55
25351.040674/2023-92 / 7960808
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064043231
--------------------------------------
SALUTE - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.875.428/0008-17
25351.040755/2023-92 / 7960842
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064137236
--------------------------------------
SEMINI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 30.410.262/0001-95
25351.052472/2023-93 / 7961301
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084099232
--------------------------------------
NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0017-30
25351.051158/2023-93 / 7961285
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081204230
--------------------------------------
Pasinato e Rubbo Ltda / 41.268.903/0001-35
25351.045182/2023-93 / 3119731
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0071622233
--------------------------------------
CLINICA ODONTOLOGICA E PRODUTOS MEDICOS PREMIUM LTDA / 48.316.567/0001-06
25351.037702/2023-94 / 8263881
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0058781234
--------------------------------------
FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39
25351.053236/2023-94 / 3119775
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084917237
--------------------------------------
FARMACIA VERMELHA LTDA / 46.390.285/0001-15
25351.041149/2023-94 / 7960964
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064587231
--------------------------------------
HIT CARE NORDESTE IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E / 33.921.755/0003-40
25351.034821/2023-95 / 8263832
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0054070236
--------------------------------------
MARQUES & MELO LTDA / 01.520.248/0001-46
25351.040184/2023-96 / 3119700
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0063496232
--------------------------------------
MEDICAR EXPRESS LTDA / 47.621.330/0001-68
25351.048169/2023-96 / 7961817
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076600238
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO JOSÉ LTDA / 48.714.665/0001-93
25351.036963/2023-97 / 1287124
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057974233
--------------------------------------
NETTO COMERCIAL LTDA / 43.782.982/0002-04
25351.050877/2023-97 / 7962172
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080904238
--------------------------------------
BEZERRA BASTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.973.487/0001-15
25351.045016/2023-97 / 7961115
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071442235
--------------------------------------
PHILAE COSMÉTICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 13.616.268/0001-02
25351.040642/2023-97 / 4053570
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0064010236
--------------------------------------
BEE ARMAZEM LTDA / 46.903.071/0001-03
25351.045873/2023-97 / 3119744
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0072370238
--------------------------------------
ROCHA E MONEGATTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.324.944/0002-91
25351.048419/2023-98 / 7961848
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076861236
--------------------------------------
SMELL BOX PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 23.502.055/0001-03
25351.037646/2023-98 / 4053630
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0058715231
--------------------------------------
TIENDA FARMA LTDA / 46.739.326/0001-36
25351.052602/2023-98 / 7961440
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084237236
--------------------------------------
DROGARIA CALAZANS LTDA / 45.313.720/0001-45
25351.048987/2023-99 / 7961911
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077469232
--------------------------------------
Drogaria Potencial Farma do Piai LTDA / 46.546.844/0001-33
25351.055762/2023-99 / 7961393
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0089861230
--------------------------------------
A. P. CABRAL / 45.891.381/0001-84
25351.333408/2022-20 / 7961086
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4940433224
RESOLUÇÃO-RE Nº 649, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JOHN MACIEL CARDOSO KROTH / 19.251.317/0001-29
25351.084314/2023-01 /
70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0134975235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
3DFIX COMERCIO E IMPORTACAO DE IMPLANTES LTDA / 45.733.582/0001-53
25351.040062/2023-08 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0063368234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MARIA MADALENA DE SOUZA / 04.961.941/0001-42
25351.040809/2023-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064200230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45
25351.044918/2023-14 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0071338233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
FARMACIA MENOR PREÇO DE SOORETAMA LTDA / 29.380.993/0001-56
25351.044925/2023-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071345230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.59965-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
Santos Marketplace LTDA / 43.492.747/0001-17
25351.047120/2023-16 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0074867237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
JW SAMPAIO ALMADA - ME / 12.851.352/0001-30
25351.048237/2023-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076671232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.12600-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81
25351.047746/2023-22 /
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0076151239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERINARIOS LTDA. / 10.568.922/0001-53
25351.048436/2023-25 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076882233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
RIMACRI COMERCIAL LTDA - ME / 04.299.175/0001-00
25351.439777/2022-25 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4807521225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.
--------------------------------------
MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45
25351.045602/2023-31 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0072070234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
MC RUPOLO LTDA - ME / 22.101.659/0001-77
25351.084807/2023-32 /
70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0135529239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
MEDICAL TECNOLOGIA LTDA / 39.282.529/0001-80
25351.040749/2023-35 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0064129233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
IVETE CHERRI / 18.533.106/0001-16
25351.045641/2023-39 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0072115238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81
25351.049267/2023-41 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0077775236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 30.699.443/0001-83
25351.036881/2023-42 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0057876231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.02981-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
FARMACIA PENNA LTDA / 47.321.733/0001-91
25351.044050/2023-44 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0069289239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
HEALTH RESOURCES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 28.643.200/0001-81
25351.048859/2023-45 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0077331231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CASA DO DENTISTA COMÉRCIO LTDA. / 48.413.003/0001-83
25351.046296/2023-51 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0073227234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.346.727/0001-09
25351.052494/2023-53 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0084121238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.
--------------------------------------
SAMPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 49.084.454/0001-87
25351.087924/2023-58 /
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0140556231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
MAYARA DA SILVA CRISANTO LEAO / 49.138.955/0001-07
25351.051040/2023-65 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081081235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as informações da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA SANTA TERESA LTDA ME / 13.454.361/0001-50
25351.045082/2023-67 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071511237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento anexado não apresenta informações da Empresa.
--------------------------------------
DEIVID DOS SANTOS TEIXEIRA / 29.756.793/0001-55
25351.044048/2023-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0069286230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.85624-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
ROSANGELA SOLDA STAKOWIAK / 35.948.202/0001-44
25351.047828/2023-77 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0076237231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.73488-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
HELPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.346.727/0001-09
25351.052594/2023-80 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0084228237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS COUTINHO LTDA / 37.095.164/0001-50
25351.041197/2023-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064658236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BITTAR E HIRT COM. LTDA. ME / 09.293.923/0002-34
25351.045000/2023-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071425233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011. O documento anexado não apresenta informações da Empresa.
--------------------------------------
MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45
25351.045314/2023-87 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0071759239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08294-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
F. V. MOURÃO / 09.640.843/0001-27
25351.045256/2023-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071700234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
A.B.I.M.A.TABOAO TRANSPORTES LTDA / 10.606.343/0001-58
25351.048666/2023-94 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0077124235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 650, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA / 07.478.198/0001-62
25351.540993/2022-12 / 8248899
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024935239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
--------------------------------------
L A C COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 72.852.536/0001-46
25351.410752/2006-20 / 8034939
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0028785231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
farmácia e perfumaria curitibana ltda. me / 06.794.681/0001-93
25351.018774/2014-41 / 7086609
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029247233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
ESTILO MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.884.628/0001-89
25351.664562/2022-41 / 8262690
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5098607221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FIDELICRED FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 15.029.595/0001-85
25351.731722/2014-64 / 7343032
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5079157224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA RIBEIRO LTDA / 44.247.707/0001-72
25351.543441/2022-66 / 7905059
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4862430226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BARBOSA E SILVA MEDICAMENTO LTDA - ME / 22.260.945/0001-85
25351.402482/2015-74 / 7407218
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0017496233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS - LTDA / 02.207.934/0001-24
25005.001675/92 / 2017779
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5109771227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RODRIGO ALVES DE SOUZA DROGARIA / 09.061.009/0001-87
25351.061742/2010-46 / 0647818
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0028330234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
25351.061742/2010-46 / 0647818
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0028833236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MTC SOLUÇÕES LOGíSTICA LTDA / 15.654.208/0002-82
25351.489053/2020-61 / 1239518
7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1408433214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1560317/21-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
A ORLANDO R PINHEIRO COMERCIO / 40.801.248/0001-76
25351.727686/2021-63 / 7822871
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0002661233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 07.117.576/0004-25
25351.592245/2015-82 / 1146433
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5109826226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção ou Licença Sanitária, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FIALHO & FILHOS LTDA. / 24.648.099/0001-09
250000307993 / 2017734
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0020310234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2
-------------------------------------
R.J. CINTRA FRANCA ME / 02.991.051/0001-58
25351.578787/2014-75 / 1122750
70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0003754235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de petição é referente aos assuntos: "AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO" e "AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL", diferindo do assunto peticionado: "AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO)". Ademais, a empresa não apresentou as declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 652, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA / 47.129.399/0001-79
25351.044814/2023-00 / 1287141
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071079238
--------------------------------------
GEDI DISTRIBUIDORA LTDA / 48.690.373/0001-68
25351.036827/2023-05 / 1287107
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0057815232
--------------------------------------
DWR REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.328.833/0001-59
25351.045222/2023-05 / 1287229
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071665234
--------------------------------------
REDE NORTE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 48.537.006/0001-29
25351.052533/2023-12 / 1287190
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084162236
--------------------------------------
LAX LOG EXPRESS TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS LTDA / 37.796.566/0001-81
25351.045081/2023-12 / 1287215
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071510231
--------------------------------------
FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21
25351.040984/2023-15 / 1287371
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0064401235
--------------------------------------
BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 06.987.995/0001-02
25351.051025/2023-17 / 1287169
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081066236
--------------------------------------
CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 92.132.786/0002-08
25351.054148/2023-18 / 1287172
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0086513233
--------------------------------------
COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51
25351.042357/2023-19 / 1287385
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0066872235
--------------------------------------
MEDIAC MEDICAMENTOS E ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA / 39.691.295/0001-25
25351.045456/2023-44 / 1287281
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0071912231
--------------------------------------
D + DISTRIBUIDORA LTDA / 05.804.216/0001-23
25351.040458/2023-47 / 1287078
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0063800233
--------------------------------------
MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA / 28.663.998/0006-38
25351.045616/2023-55 / 1287186
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0072086238
--------------------------------------
LCF TRANSPORTES LTDA / 39.658.152/0001-11
25351.037523/2023-57 / 1287155
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0058584234
--------------------------------------
ULTRAMED PREMIUM PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.212.777/0001-34
25351.040246/2023-60 / 1287051
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0063565234
--------------------------------------
FOXPHARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME / 27.487.906/0001-39
25351.053279/2023-70 / 1287354
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084962232
--------------------------------------
LIFE MED HOSPITALAR LTDA / 18.245.818/0001-30
25351.053044/2023-88 / 1287310
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084712236
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0393-78
25351.048121/2023-88 / 1287294
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0076549232
--------------------------------------
PRESTEX ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 05.556.159/0003-72
25351.053189/2023-89 / 1287341
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0084865237
RESOLUÇÃO-RE Nº 653, DE 1° DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA / 47.129.399/0001-79
25351.044814/2023-00 / 1287141
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0072773235
--------------------------------------
VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.247.081/0001-67
25351.231113/2022-10 / 1278353
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0002913232
--------------------------------------
SÃO GABRIEL TRANSPORTES LTDA - ME / 15.488.297/0010-44
25351.198787/2018-19 / 1176142
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5106536227
u--------------------------------------
A EXCLUSIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ME / 06.789.966/0001-36
25351.109764/2005-23 / 1369731
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0016381238
--------------------------------------
MP MEDICAMENTOS E SERVICOS CLINICOS LTDA / 34.224.073/0001-89
25351.380833/2021-27 / 1254268
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0192944231
--------------------------------------
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90
25351.652923/2017-49 / 1172094
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0028380231
--------------------------------------
RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70
25351.710708/2021-56 / 1265606
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0014776235
--------------------------------------
POLYMEDH. LTDA / 63.848.345/0001-10
25351.722400/2014-56 / 1130954
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0015418235
--------------------------------------
ELAINE REGINA GARRAMONE BETONI FARMACIA LTDA - ME / 08.793.927/0001-38
25351.682154/2014-61 / 1132470
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0028520238
--------------------------------------
EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.882.932/0001-94
25351.501849/2014-61 / 1115442
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0015045234
--------------------------------------
LEMEFARMA & CO. FARMACIA SOCIEDADE LIMITADA / 04.322.127/0001-88
25351.023580/2014-68 / 1404291
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0017494231
--------------------------------------
ANDERSON FERREIRA DIAS - ME / 04.877.066/0001-15
25351.048851/2006-88 / 1375476
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0043580238
RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 1° DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Comercio de Medicamentos Popular Ltda / 18.231.855/0005-12
25351.258548/2014-00 / 7204217
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0028942230
--------------------------------------
P J G DA SILVA LTDA / 33.320.261/0001-48
25351.286682/2022-01 / 7924151
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028120230
--------------------------------------
Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos / 92.665.611/0353-96
25351.225151/2015-03 / 7378961
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028787234
--------------------------------------
GRIPP INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA / 34.431.146/0001-03
25351.289849/2021-04 / 8220983
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0007243235
--------------------------------------
ZOE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA / 22.648.891/0001-20
25351.493475/2019-05 / 8187627
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0015602231
--------------------------------------
STS XICHEIRO PHARMA LTDA / 37.655.908/0001-43
25351.758794/2020-05 / 7775720
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0033120234
--------------------------------------
LSI S.A. / 14.190.675/0002-36
25351.270346/2012-05 / 1092453
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 5109728224
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0642-06
25351.409923/2013-05 / 0979551
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0024810231
--------------------------------------
fixen med comercial e distribuidora de produtos médicos ltda epp / 27.038.303/0002-30
25351.617115/2019-05 / 8190751
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5109556229
--------------------------------------
ZOE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA / 22.648.891/0001-20
25351.493475/2019-05 / 8187627
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0172589231
--------------------------------------
STS XICHEIRO PHARMA LTDA / 37.655.908/0001-43
25351.758794/2020-05 / 7775720
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0033737231
--------------------------------------
LSI S.A. / 14.190.675/0002-36
25351.398882/2014-06 / 8107063
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 5109461228
--------------------------------------
FARMACIA IRMAOS PAVESI LTDA / 10.302.127/0020-81
25351.514761/2014-07 / 7278488
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029310237
--------------------------------------
c n da silva / 45.565.970/0001-72
25351.271636/2022-07 / 7903806
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028145232
--------------------------------------
H.A DISTRIBUIDORA LTDA / 01.255.291/0001-21
25351.329844/2019-07 / 3087373
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0197880231
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3043-71
25351.369584/2022-08 / 7933532
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0029282233
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1579-99
25351.198625/2017-08 / 7512322
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0043439233
--------------------------------------
EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.882.932/0001-94
25351.311127/2009-08 / 8054581
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0014819236
--------------------------------------
RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70
25351.710709/2021-09 / 1265594
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0014663236
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA S.M.G. LTDA / 01.599.361/0001-69
25351.678922/2013-09 / 7048709
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0191171239
--------------------------------------
K N DO ESPIRITO SANTO BRITO / 31.402.331/0001-81
25351.320399/2019-10 / 7658500
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0017504236
--------------------------------------
MP MEDICAMENTOS E SERVICOS CLINICOS LTDA / 34.224.073/0001-89
25351.369177/2021-10 / 8222339
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0192943235
--------------------------------------
SIMPHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.797.692/0001-65
25351.492378/2021-10 / 8223885
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0023889233
--------------------------------------
RX PRO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.867.138/0001-70
25351.710751/2021-11 / 4040088
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0015168239
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA RIBEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 44.462.903/0001-60
25351.010162/2022-11 / 7905582
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0015588238
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0193-58
25351.445959/2013-11 / 7014773
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0014686236
--------------------------------------
P R BERNARDO OXIGENIO LTDA / 20.323.482/0001-28
25351.562909/2022-11 / 8259688
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024555231
--------------------------------------
Duo Brasil Imp e Com de Produtos Medicos Ltda / 33.759.206/0001-59
25351.593314/2019-11 / 8190028
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0028366239
--------------------------------------
DROGARIA ALTA MOGIANA LTDA ME / 05.808.953/0001-02
25351.659857/2013-12 / 7020642
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0037839233
--------------------------------------
DROGARIA DR. BEDA LTDA / 31.012.128/0001-07
25351.593700/2018-13 / 7605699
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0012723231
--------------------------------------
TRE CIME HEALTH PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSPITALARES LTDA -ME / 27.331.579/0001-21
25351.392768/2017-13 / 3075210
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0014599236
--------------------------------------
W&C FARMACIA LTDA / 04.104.867/0001-48
25351.011067/2015-13 / 7356097
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0183956231
--------------------------------------
ARAUJO E PADILHA LTDA / 42.446.086/0001-20
25351.014058/2021-14 / 7831167
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0184283230
--------------------------------------
FARMACIA SANTA BARBARA LTDA / 10.756.969/0001-40
25351.389251/2021-14 / 7802987
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196938236
--------------------------------------
CHMMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 15.343.637/0001-58
25351.663520/2018-14 / 8172654
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0006960235
--------------------------------------
LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA / 32.150.633/0006-87
25351.116427/2018-15 / 8163301
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0029153239
--------------------------------------
LA CIELA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 23.819.492/0001-47
25351.954510/2016-15 / 7446235
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0038626233
--------------------------------------
RJ DROGARIAS E PERFUMARIA LTDA / 33.372.718/0001-68
25351.105705/2020-15 / 7755102
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0017490235
--------------------------------------
ALMEIDA E CABRAL DROGARIA DE MACAE LTDA / 33.911.275/0001-36
25351.234756/2022-15 / 7903794
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0028798236
--------------------------------------
DROGARIA MELHOR PHARMA LTDA / 45.612.661/0001-06
25351.459421/2022-16 / 7900446
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0058637231
--------------------------------------
CF MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 41.567.224/0001-67
25351.260503/2021-16 / 7841331
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0195884230
--------------------------------------
L SANTOS DA SILVA & CIA LTDA / 08.602.359/0001-40
25351.145573/2014-16 / 7139034
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0058318232
--------------------------------------
VANZIN & HUBNER LTDA / 01.801.766/0001-38
25351.174717/2002-16 / 0040041
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0196810230
--------------------------------------
A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.937.238/0001-02
25351.322452/2019-17 / 1189331
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0015427234
--------------------------------------
VASCONCELOS E ARAUJO LTDA - ME / 14.087.745/0001-44
25351.021432/2014-17 / 7089147
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0038166232
--------------------------------------
LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 07.117.576/0004-25
25351.184134/2015-17 / 8124181
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5110072221
--------------------------------------
APP IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 44.224.279/0001-62
25351.510684/2022-18 / 4045253
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0024798231
--------------------------------------
DROGARIA ROSARIO LTDA / 00.447.821/0016-57
25351.171961/2002-19 / 0280180
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0037616234
--------------------------------------
SOUZA CUNHA DROGARIA LTDA / 42.403.570/0001-72
25351.063825/2021-19 / 7834422
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0194742237
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0247-85
25351.286491/2013-19 / 0968698
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0034041231
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0215-08
25351.478645/2022-19 / 7944076
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0025968233
--------------------------------------
DOCTORMED COMERCIAL LTDA / 30.322.475/0001-65
25351.103018/2019-21 / 8179531
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0028758234
--------------------------------------
FARMACIA DO POVO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.914.559/0001-03
25351.260333/2015-21 / 7385731
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0017502233
--------------------------------------
TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA / 64.132.434/0001-28
25351.417841/2012-22 / 2065627
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0002910233
--------------------------------------
ENDOSPINE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 02.543.843/0001-60
25351.392695/2018-23 / 8168968
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0192148231
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BARIR LTDA / 88.212.113/0299-30
25351.100393/2013-24 / 0905079
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0058741232
25351.100393/2013-24 / 0905079
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0058455230
--------------------------------------
MEDLUZLINE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA / 30.944.450/0001-01
25351.575018/2022-25 / 8260074
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5109881227
--------------------------------------
SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA / 34.639.947/0001-69
25351.221342/2022-26 / 8252997
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0024008231
--------------------------------------
BIG FARMA LTDA / 43.654.402/0001-12
25351.537498/2022-26 / 7905289
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0037477234
--------------------------------------
VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.247.081/0001-67
25351.230982/2022-27 / 8253196
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0002912236
--------------------------------------
PROVISION COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.847.751/0001-49
25351.555938/2022-27 / 4051639
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5106443229
--------------------------------------
TRE CIME HEALTH PRODUTOS ODONTO MEDICO HOSPITALARES LTDA -ME / 27.331.579/0001-21
25351.391628/2017-28 / 2094820
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0014598230
25351.391628/2017-28 / 2094820
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0014665239
--------------------------------------
FARMACIA DO VAQUEIRO 13 LTDA / 37.996.106/0001-05
25351.105189/2020-29 / 7754888
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0190893231
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA BRUNO LIMITADA ME / 03.803.912/0001-90
25351.212289/2002-29 / 0140048
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0023765232
--------------------------------------
ANANKE PHARMA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 42.057.217/0001-88
25351.071905/2022-29 / 7880345
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0184248230
--------------------------------------
DROGA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 35.689.577/0001-37
25351.144753/2020-29 / 7711747
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0017498236
--------------------------------------
SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA / 03.777.341/0008-32
25351.859917/2016-30 / 7437541
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0043262236
--------------------------------------
DROGA LUZ LTDA / 05.544.949/0001-76
25351.683608/2013-30 / 7264215
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0029356237
--------------------------------------
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90
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ANDRE GREGATE BRAGA INSTRUMENTOS - ME / 26.161.820/0001-59
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Surgicallog Armazém Geral e Transporte LTDA / 36.865.875/0001-01
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PLENA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.674.071/0001-29
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SANGON PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.338.630/0001-92
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farmacia farmadete ltda - me / 75.289.579/0003-15
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H.A DISTRIBUIDORA LTDA / 01.255.291/0001-21
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GS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.026.338/0001-88
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DROGARIA SÃO JORGE PONGAI LTDA - ME / 21.877.413/0001-29
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GABRIELA DA S. LINO LTDA / 30.988.122/0001-07
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L B DE O SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.128.063/0002-72
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HEMOGREEN MEDICAMENTOS, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP. / 09.581.401/0001-57
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PSD COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 22.338.211/0001-71
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A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.937.238/0001-02
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DOSE CERTA DROGARIA LTDA / 22.414.839/0001-09
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LSI S.A. / 14.190.675/0002-36
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NOVAFITOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 02.866.172/0001-78
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RODRIGO SANTOS E CIA LTDA EPP / 15.600.422/0005-07
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A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.937.238/0001-02
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ONLY MEDICAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 48.719.655/0001-40
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CAPIM LIMAO COSMETICOS LTDA / 27.659.082/0001-37
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CORPORATUS PHARMA LTDA / 45.434.864/0001-50
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DROGARIA SOUZA E SILVA LTDA / 07.230.308/0004-15
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APTA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 18.036.031/0001-68
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Comercio de Medicamentos Popular Ltda / 18.231.855/0006-01
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NEWSURGICAL MATERIAIS CIRURGICOS COMERCIO LTDA / 29.615.962/0002-18
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VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.247.081/0001-67
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DROGARIA SANTOS SILVA LTDA / 30.312.737/0001-00
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PROVISION COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.847.751/0001-49
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MP MEDICAMENTOS E SERVICOS CLINICOS LTDA / 34.224.073/0001-89
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MERCURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 36.099.014/0001-51
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7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0002679230
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A & S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.937.238/0001-02
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DOTERRA DO BRASIL LTDA / 22.092.327/0001-73
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724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0024213233
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B. ROSSI TRANSPORTES DE CARGAS EXPRESSAS LTDA ME / 08.365.262/0001-61
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BARBOSA E BARBOSA FARMACIA LTDA. -ME / 12.803.740/0001-45
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KIMBERLLY DE OLIVEIRA SANTOS DROGARIA / 35.706.232/0001-44
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N R N TEIXEIRA LTDA / 29.415.584/0001-48
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751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5085830229
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HELEN LARISSA APARECIDA FRANCA LEOCADIO / 41.011.052/0001-40
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K G N DOS S ALBUQUERQUE FARMACIA / 22.918.745/0001-77
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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FILIAL 370 / 92.665.611/0509-48
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DROGARIA CRISTINA II LTDA / 12.476.632/0001-05
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DUDA FARMA FARMACIA LTDA - ME / 27.246.344/0001-31
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FARMACIA MATTOS E MATTOS LTDA / 81.070.518/0001-01
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DROGARIA SANTA ROSA LTDA / 41.469.453/0001-49
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TOYO COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA / 33.191.844/0001-16
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MINDLOG SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA / 37.836.532/0001-73
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OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.130.979/0001-79
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RS MED LTDA / 03.840.189/0001-19
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EDINALVA BATISTA DE LIMA E CIA LTDA / 43.788.535/0001-81
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LA VIE FARMA LTDA / 06.123.257/0001-17
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GKY DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 22.317.152/0001-55
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HOSPIX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.291.158/0001-99
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DROGARIA COBRA & AMARAL LTDA / 10.955.526/0001-89
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FORMALIX AGRO LTDA / 65.792.426/0001-70
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732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0184645239
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LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA / 19.791.813/0001-75
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70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5110412227
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CLIN OFF DO BRASIL S/A / 01.313.795/0001-50
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751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5081634221
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FONTANA FARMACIA LTDA / 28.829.104/0001-22
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MEDTRADESUL SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 28.949.934/0001-93
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829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0029462231
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DROGA ROSA LTDA / 59.310.979/0001-47
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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0191369233
--------------------------------------
BULARIO FARMACIA E LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA ME / 16.803.460/0001-98
25351.159644/2014-68 / 7135721
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0058382232
(DOU de 02.03.2023 – págs. 80 a 91 – Seção 1)