Alerta Regulatório Orizon – 16.03.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 023, DE 10.03.2023
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.03.2023)
3) ALERTAS ANVISA EM 16.03.2023
CNES
4) Informe CNES, de 16.03.2023
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ANS
5) RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 081, DE 13.03.2023
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 574, DE 28.02.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.03.2023)
7) INSTRUÇÃO NORMATIVA IN/ANS Nº 008, DE 30.03.2022 - RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.03.2023)
8) Disque ANS opera com capacidade reduzida
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9) Dia Mundial do Consumidor
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) STJ: Plano que negou tratamento de câncer pagará multa de R$ 500 mil
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11) Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
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12) STF invalida lei de SP que exige salas de descompressão para pessoal de enfermagem
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13) 12º Prêmio IESS: conheça o segundo colocado da categoria Direito
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14) Equiparação de enteado a filho em plano de saúde e previdência é aprovada na CAS
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15) OAB SP reúne artigos sobre compliance em e-books gratuitos
A 1ª Edição contém o artigo “Desmistificando a RN nº 518/22, à página 35
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16) Relação médico-paciente: o problema do termo de consentimento genérico - "Blanket consent"
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17) Nota Oficial AMB “Títulos de Especialista” emitidos por entidades não conveniadas à AMB
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18) Notícias Portal CFM, em 15.03.2023
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19) Webinar Nova Lei de Licitações - Impactos nos Mercados de Seguro e Saúde Suplementar (20.03)
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20) Agenda de Webinários
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LGPD
21) ANPD comemora o Dia do Consumidor
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