Notícias Portal CFM, em 15.03.2023

Câmara de Vereadores de Panambi (RS) manifesta apoio ao CFM por nota enviada à Anvisa

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Panambi (RS) aprovou moção de apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo envio de manifestação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com informações sobre o uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção contra o coronavírus em aeronaves e aeroportos. O documento encaminhado à agência reguladora foi elaborado com base em uma série de trabalhos científicos que abordam o tema.

A proposta de moção de apoio ao CFM foi apresentada pelo vereador Gustavo Cavalheiro (PSD/RS) e aprovada na sessão Plenária de 16 de fevereiro deste ano. No comunicado enviado à agência reguladora, o Conselho apresenta uma análise feita por pesquisadores a partir de publicações científicas referentes ao tema, incluindo estudos favoráveis e contrários ao uso de máscaras em aeroportos e aviões. “Foram encontrados indícios de prejuízos individuais e coletivos da adoção de políticas de máscaras como as contempladas aqui”, informou o CFM.

Argumento – A moção aprovada ressalta a justificativa apresentada pelo CFM de que “o conjunto das evidências disponíveis mostra que o SARS-CoV-2 é transmitido, principalmente, por meio de partículas em aerossol, produzidas direta ou indiretamente”. Segundo o documento encaminhado, elas tendem a permanecer no ar por longos períodos de tempo e viajar a distâncias relativamente longas, além de serem mais difíceis de filtrar por meio de máscaras faciais.

No texto aprovado pela Câmara Municipal, o vereador hipoteca “solidariedade, reconhecimento e gratidão pela manifestação do CFM – Conselho Federal de Medicina que cumpre, mais uma vez, sua missão em favor da sociedade brasileira”. Para ler a moção de apoio aprovada pela Câmara Municipal de Panambi, clique no link abaixo.

ACESSE A ÍNTEGRA DA MOÇÃO DE APOIO AO CFM

CFM defende sigilo médico e repudia condução coercitiva de médico catarinense

O Conselho Federal de Medicina divulgou uma nota em que condena a condução coercitiva do médico Osvaldo Rodrigues Rocha, que no último dia 8 de março foi levado à delegacia por policiais catarinenses após ter se negado a liberar, sem autorização judicial ou do paciente, prontuário médico sob sua responsabilidade.

A nota, na íntegra, pode ser acessada aqui.

Para o CFM, a conduta dos policiais configura abuso, já que o prontuário de um paciente só pode ser liberado em duas circunstâncias: com autorização expressa deste ou de sua família ou por determinação judicial, o que não era o caso. Ao recursar-se a entregar o documento, o médico apenas cumpriu com o seu dever ético de respeitar o sigilo das informações do paciente.

“Assim, Osvaldo Rodrigues Rocha cumpriu devidamente o que determina o Código de Ética Médica e, portanto, deveria ter sido poupado de ação policial abusiva e desproporcional, que parece ter sido adotada apenas com o intuito de causar constrangimento ao profissional ou reafirmar um conceito equivocado de autoridade”, defende o CFM na nota.

Fonte: Portal CFM, em 15.03.2023.