AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 836, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
amoxicilina tri-hidratada clavulanato de potássio
32/2023
25351.232175/2022-49 4475308/22-0
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.304844/2022-91 4559772/22-3
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
INSTITUTO BUTANTAN - 61.821.344/0001-56
vírus influenza fragmentado e inativado - Cepa A 12 (HlNl), Cepa A (H3N2) e Cepa B (linhagem Victoria e linhagem Yamagata)
62/2019
25351.597617/2022-08 4983603/22-0
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Monalizumabe
77/2019
25351.292687/2019-69 4961568/22-8
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
TAKEDA PHARMA LTDA. - 60.397.775/0001-74
TAK-981
111/2021
25351.087904/2021-15 5018687/22-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
OPT-302
113/2021
25351.328418/2021-62 5027110/22-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Inavolisibe
57/2020
25351.734506/2019-85 5076954/22-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RO7247669
71/2022
25351.323694/2022-15 4977465/22-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Tartarato de Giredestrant
98/2020
25351.014051/2021-01 5076950/22-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
Pembrolizumabe
18/2016
25351.008841/2020-68 5046458/22-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
25351.938335/2016-19 5046456/22-6
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
25351.159436/2017-10 5076952/22-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Pembrolizumabe / Vibostolimabe
112/2021
25351.160376/2021-56 4904924/22-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA - 14.946.877/0001-84
Avacincaptade pegol
85/2020
25351.617792/2022-11 5018685/22-0
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
RESOLUÇÃO-RE Nº 837, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 573/2021), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
Tofogliflozina
31/2023
25351.478546/2022-37 4875421/22-8
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.568450/2022-60 4934885/22-0
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77
BI 425809 XX
48/2021
25351.732801/2020-31 5038910/22-6
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUÇÃO-RE Nº 838, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Cancelamento |
Assunto |
17.625.281/0001-70 |
25351.346135/2018-05 |
0493783/18-0 |
0203505/23-9 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
51.780.468/0001-87 |
25351.217784/2020-14 |
3539122/20-7 |
0206164/23-8 |
550 - ENSAIOS CLÍNICOS - Notificação em Pesquisa Clínica - Fase IV/Observacional vinculável ao DDCM |
10.588.595/0010-92 |
25351.030790/2022-12 |
0243051/22-7 |
0219128/23-5 |
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |
51.780.468/0001-87 |
25351.958011/2020-83 |
3137452/20-2 |
0220340/23-4 |
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |
57.507.378/0003-65 |
25351.666950/2020-02 |
4433803/20-1 |
0236051/23-7 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
51.780.468/0001-87 |
25351.416631/2022-10 |
4765941/22-6 |
0245539/23-9 |
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
17.625.281/0001-70 |
25351.775959/2015-50 |
1107408/15-6 |
0243833/23-7 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
00.251.699/0001-62 |
25351.130276/2021-03 |
6257530/21-9 |
0244316/23-6 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 829, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: UNIGRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 16945778000103
Produto - (Lote): CREME DE AVELA COM CACAU MARCA CARAVELLA GRAN NOCCIOLA MASTER MARTINI 1KG (22031 e 22032);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0256567/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa UNIGRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 16.945.778/0001-03, devido à suspeita de contaminação cruzada dos lotes do produto com derivado de alergênico (lecitina de soja) e a ausência de sua declaração no rótulo, infringindo: art. 13 da RDC n. 727, de 1º de julho de 2022; inciso III do art. 48 o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 830, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Drogavil Valinhos LTDA / 37.969.068/0001-93
25351.093855/2023-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151046239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
HELBREN HOMEOPATIA E PHARMACIA LTDA / 31.173.464/0001-23
25351.091297/2023-50 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146794231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
D E R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.567.907/0001-14
25351.080925/2023-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129436232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém a Razão Social da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
HPM BRASIL COMERCIAL LTDA / 20.992.859/0003-01
25351.084510/2023-77 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0135212235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
RAD EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 30.220.161/0001-51
25351.084484/2023-87 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0135185238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 831, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 08.145.933/0001-89
25351.087287/2023-10 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0139876235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA / 41.810.721/0002-25
25351.081614/2023-20 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0130197238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A Declaração do anexo II da RDC 275/2019 apresentada não contém a assinatura da autoridade sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 832, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA Y & E LTDA / 49.243.490/0001-46
25351.093577/2023-01 / 7966097
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150749236
--------------------------------------
CANELAS RIOS DROGARIA LTDA / 33.261.476/0005-69
25351.091019/2023-01 / 7966710
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146469232
--------------------------------------
WANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.325.460/0001-53
25351.091026/2023-02 / 7966723
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146476239
--------------------------------------
MARECHAL FARMA LTDA / 26.688.716/0002-06
25351.087562/2023-03 / 7966451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140169237
--------------------------------------
SOS FARMA PONTE LTDA / 03.631.302/0029-57
25351.093619/2023-03 / 7966143
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150798237
--------------------------------------
S.M DO VALE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.399.308/0001-40
25351.081666/2023-04 / 7966650
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130251232
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3149-20
25351.087604/2023-06 / 7966481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140215239
--------------------------------------
DROGARIA SANTA CATARINA DE ADAMANTINA LTDA / 49.048.273/0001-03
25351.081627/2023-07 / 7966646
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130211231
--------------------------------------
A M PINHEIRO / 44.663.751/0001-63
25351.091001/2023-09 / 7966706
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146450230
--------------------------------------
MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.013.859/0001-61
25351.093171/2023-10 / 7965898
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150308230
--------------------------------------
JA & IJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA / 21.731.183/0003-57
25351.081461/2023-11 / 7966590
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130033235
--------------------------------------
S R CASTRO / 21.113.715/0001-20
25351.091424/2023-11 / 7966801
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146929233
--------------------------------------
ADRIANO DOS SANTOS SILVA / 49.313.328/0001-57
25351.091063/2023-11 / 7966737
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146515234
--------------------------------------
HELP FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.367.940/0001-02
25351.093936/2023-11 / 7966174
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151133239
--------------------------------------
CLAUDIA LEONARDI SCHRAMM / 47.568.351/0001-67
25351.081542/2023-11 / 7966629
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130120235
--------------------------------------
FARMALUGA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.749.401/0001-02
25351.087583/2023-11 / 7966464
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140192239
--------------------------------------
LIDIANNE LINS GONÇALVES / 48.902.240/0001-08
25351.093367/2023-12 / 7965975
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150524234
--------------------------------------
H S DE MORAES COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 48.009.968/0001-05
25351.081126/2023-12 / 7966478
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129666238
--------------------------------------
RITA DE CASSIA DA SILVA COSTA / 16.754.326/0001-44
25351.091304/2023-13 / 7966771
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146802233
--------------------------------------
MUNHOZ & TRAVAIN LTDA / 46.858.060/0001-40
25351.081775/2023-13 / 7966681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130366234
--------------------------------------
DROGA PIRES DE AMERICANA LTDA / 49.442.619/0002-26
25351.087336/2023-14 / 7966420
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139929231
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E F AMBROSIO LTDA / 48.377.894/0001-60
25351.093409/2023-15 / 7966021
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150570236
--------------------------------------
L. G. RODRIGUES NUNES / 46.768.755/0001-31
25351.087343/2023-16 / 7966433
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139937234
--------------------------------------
DELFANTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.258.796/0001-03
25351.093462/2023-16 / 7966035
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150624239
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3141-72
25351.093624/2023-16 / 7966157
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150803231
--------------------------------------
HP FARMAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.123.375/0001-02
25351.093076/2023-16 / 7965853
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150195231
--------------------------------------
DROGARIA MARAMBAIA LTDA / 29.298.555/0002-24
25351.091553/2023-17 / 7966828
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147071232
--------------------------------------
DROGARIA LIFE DE CACHOEIRAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EM GERAL LTDA / 48.940.874/0001-55
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130104230
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ARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 18.304.453/0001-77
25351.084506/2023-17 / 8265023
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0135207231
--------------------------------------
DROGARIAS MOREIRA E OLIVEIRA LTDA / 47.550.314/0003-93
25351.091391/2023-17 / 7966785
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146895231
--------------------------------------
T L FARMACIA / 45.137.954/0001-89
25351.093703/2023-19 / 7966203
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150885237
--------------------------------------
PLANO FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 44.250.861/0001-01
25351.092909/2023-21 / 7965819
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0149781237
--------------------------------------
F. DROGARIA MULT ECONOMICA BAIXA GRANDE LTDA / 49.052.098/0001-10
25351.093772/2023-22 / 7966234
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150959231
--------------------------------------
DROGARIA MONTEIRO 01 LTDA / 48.699.062/0001-60
25351.081332/2023-22 / 7966555
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129898236
--------------------------------------
RLF LAURO MULLER LTDA / 49.050.392/0001-92
25351.093500/2023-22 / 7966066
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150664231
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1426-14
25351.090919/2023-22 / 7965731
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146367235
--------------------------------------
DROGARIA SAO MATEUS DE MINAS LTDA / 46.759.185/0001-13
25351.093726/2023-23 / 7966217
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150909233
--------------------------------------
LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 05.054.671/0037-60
25351.091581/2023-26 / 7966831
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147102235
--------------------------------------
DROGAMEDI - BARBOSA LTDA / 02.023.989/0002-65
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129534234
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TRANSCAMPELO CARGAS RODOVIARIAS LTDA / 03.691.363/0001-09
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862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0135243238
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3123-90
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DROGASUL SC LTDA / 45.057.047/0001-20
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150769237
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA VELEIROS LTDA / 49.267.050/0001-29
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150563230
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EUROVALE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.781.467/0001-42
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147014239
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TOP PHARMA LTDA / 48.686.725/0001-01
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FARMACIA DO TRABALHADOR ARUARUENSE LTDA / 46.995.515/0001-70
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150252234
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CARINE S. F. CASSIANO & CIA LTDA / 49.147.930/0001-61
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130135232
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Drogaria Andrade e Paz ltda / 46.743.136/0001-92
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146286235
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R DIAS DE OLIVEIRA MEDICAMENTOS / 23.558.209/0001-70
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COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0091-69
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DROGARIA MAPPAFARMA LTDA / 49.069.734/0001-16
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DROGARIA E FARMACIA SARAHMED LTDA / 49.013.590/0001-86
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139899235
--------------------------------------
PINTO PAES LANDIM FARMACIA LTDA / 48.851.675/0001-70
25351.093916/2023-41 / 7966221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151111235
--------------------------------------
SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.044.047/0015-03
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147164231
--------------------------------------
Veloex Logistica e transporte de cargas Ltda / 18.485.555/0007-21
25351.084428/2023-42 / 8265010
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0135105234
--------------------------------------
UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 44.456.036/0008-26
25351.093472/2023-43 / 7966049
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150635231
--------------------------------------
J L M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.896.825/0001-62
25351.093190/2023-46 / 7965900
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150327234
--------------------------------------
SMART FARMA LTDA / 25.246.096/0008-70
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130052230
--------------------------------------
FARMACIA PASSO DAREIA LTDA / 47.463.470/0001-55
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150175230
--------------------------------------
FPB GURUPI 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.501.573/0001-25
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--------------------------------------
SAFEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.278.144/0001-30
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--------------------------------------
Farmacia Litoral Norte Ltda / 48.769.188/0001-63
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150756232
--------------------------------------
FARMACIA TH PRECO POPULAR LTDA / 47.295.674/0001-24
25351.093248/2023-51 / 7965931
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150389230
--------------------------------------
A B PASCOAL BEZERRA FARMACIA DE MANIPULACAO / 05.426.280/0002-07
25351.093128/2023-54 / 7965884
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150261233
--------------------------------------
VIRGINIA M. C. DE SOUSA / 45.831.560/0001-26
25351.081418/2023-55 / 7966572
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129987239
--------------------------------------
FARMACIA VIVA BEM LTDA / 19.458.103/0002-09
25351.093054/2023-56 / 7965822
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150161239
--------------------------------------
DROGARIA VILA DAS BELEZAS LTDA - ME / 48.648.758/0001-67
25351.081182/2023-57 / 7966524
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129728233
--------------------------------------
SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 09.477.652/0138-40
25351.087681/2023-58 / 7966538
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140296239
--------------------------------------
DROGARIA SAO RAFAEL DRUGSTORE LTDA / 48.083.716/0001-26
25351.093495/2023-58 / 7966052
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150659237
--------------------------------------
DUPLA FARMA COMERCIAL LTDA / 34.227.284/0001-75
25351.093657/2023-58 / 7966161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150837232
--------------------------------------
ALLISON MILHOMENS FERREIRA LTDA / 39.413.972/0001-43
25351.090938/2023-59 / 7965762
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146387236
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1434-24
25351.093600/2023-59 / 7966130
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150777230
--------------------------------------
R P L SILVA MEDICAMENTOS / 49.379.872/0001-00
25351.092203/2023-60 / 7965793
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0148300235
--------------------------------------
J. C. R. CARDOSO LTDA - EPP / 47.328.058/0001-22
25351.081737/2023-61 / 7966677
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130326232
--------------------------------------
Drogaria G Pharma LTDA / 49.146.937/0001-69
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151013233
--------------------------------------
FARMA L LTDA / 44.013.780/0001-80
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droga melhor produtos farmaceuticos ltda / 44.557.104/0001-77
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--------------------------------------
LAGOAFARMA DRUGSTORE LTDA / 45.491.749/0001-17
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150334231
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA CASTRO LTDA / 47.889.577/0001-60
25351.093574/2023-69 / 7966083
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150746237
--------------------------------------
T M S SANTOS LTDA / 02.945.149/0002-50
25351.093068/2023-70 / 7965840
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150183232
--------------------------------------
A da C Pereira Drogaria / 49.156.082/0001-57
25351.081816/2023-71 / 7966694
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130412236
--------------------------------------
ITAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.994.396/0001-30
25351.091670/2023-72 / 7966862
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147200237
--------------------------------------
RLF RIO DAS PEDRAS LTDA / 49.193.970/0001-40
25351.093371/2023-72 / 7965989
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150529236
--------------------------------------
REDE FARMES NOVO MEXICO LTDA / 48.896.772/0001-80
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140031235
--------------------------------------
DROGARIA FERNANDES E SOUZA LTDA / 48.781.451/0001-30
25351.087286/2023-75 / 7966391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139874232
--------------------------------------
JPJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.721.401/0018-68
25351.093251/2023-75 / 7965944
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150392231
--------------------------------------
LUIZ SERGIO BATISTA NEIVA ME / 17.176.909/0001-06
25351.091261/2023-76 / 7966768
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146749235
--------------------------------------
BF DROGARIAS LTDA / 48.561.826/0003-18
25351.093396/2023-76 / 7965992
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150556233
--------------------------------------
DROGARIAS MEZI LTDA / 23.104.589/0004-16
25351.093935/2023-77 / 7966188
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151132232
--------------------------------------
PEROLA DO CAMPO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 69.137.602/0001-91
25351.081044/2023-78 / 7966416
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129574236
--------------------------------------
drogaria rede inova esmeraldas ltda / 49.448.763/0001-99
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140234233
--------------------------------------
E S PESSOA LTDA / 49.104.624/0001-48
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SILVA FARMA LTDA / 42.807.790/0001-61
25351.093789/2023-80 / 7966248
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--------------------------------------
DROGARIA SOARES & MIRANDA LTDA / 47.144.784/0001-95
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146381238
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3134-43
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146439236
--------------------------------------
J S L FREITAS LTDA / 48.639.193/0001-51
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150245238
--------------------------------------
M G COSTA COMERCIO E SERVICO LTDA / 42.527.704/0002-48
25351.087615/2023-88 / 7966507
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140227237
--------------------------------------
sarah raquel gomes de lima / 10.625.828/0001-99
25351.092249/2023-89 / 7965805
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0148387233
--------------------------------------
KATHARINA FERNANDA CHALITA SENCIALES / 45.832.906/0001-00
25351.080960/2023-91 / 7966356
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129476234
--------------------------------------
AISIKI DROGARIAS LTDA / 48.704.908/0001-02
25351.093515/2023-91 / 7966070
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150682239
--------------------------------------
J M DROGARIAS LTDA / 49.008.380/0001-08
25351.093272/2023-91 / 7965958
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150413238
--------------------------------------
FARMACIA MARAVILHA LTDA / 77.904.753/0003-18
25351.090930/2023-92 / 7965745
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146379233
--------------------------------------
G.B STRAPASSON & CIA LTDA / 12.044.700/0021-00
25351.093360/2023-92 / 7965961
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150517238
--------------------------------------
FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA MEDICAMENTOS LTDA / 43.210.383/0002-16
25351.090994/2023-93 / 7965780
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146444230
--------------------------------------
MS MONTEIRO COMERCIO / 43.250.280/0002-80
25351.080985/2023-94 / 7966373
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129503231
--------------------------------------
G2 E FRANCA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.410.022/0001-56
25351.081234/2023-95 / 7966541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129790231
--------------------------------------
NORDESTINA FARMACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.857.858/0001-60
25351.093402/2023-95 / 7966004
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150562233
--------------------------------------
drogaria noberto e pessoa ltda / 49.506.168/0001-62
25351.087613/2023-99 / 7966495
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140225234
RESOLUÇÃO-RE Nº 833, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JCP ANDRADE TRANSPORTES LTDA / 23.046.325/0001-00
25351.084363/2023-35 / 1288102
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0135030234
--------------------------------------
andrade e mendonca farmacia de manipulação ltda / 28.939.911/0001-06
25351.085504/2023-37 / 1288087
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0136583237
--------------------------------------
Pharmasaude e Formulas ltda / 43.856.034/0001-95
25351.085116/2023-56 / 1288073
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0135861233
--------------------------------------
BOTICA VIA FORMULLA BRASIL MANIPULACOES LTDA ME / 26.680.615/0001-08
25351.087545/2023-68 / 1288091
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0140151231
RESOLUÇÃO-RE Nº 834, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A / 28.320.837/0001-37
25351.692929/2020-54 / 1241590
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0253100232
--------------------------------------
AZEVEDO PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 42.470.383/0001-01
25351.054505/2022-59 / 1271599
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0253459231
RESOLUÇÃO-RE Nº 835, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAYANNA CHRISTINA MARTINS DA CRUZ / 32.486.483/0001-72
25351.381839/2019-05 / 7664964
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0077489233
--------------------------------------
MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A / 28.320.837/0001-37
25351.663554/2018-09 / 4003581
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0255170238
--------------------------------------
HARFUCH E OLIVEIRA LTDA / 01.795.737/0001-00
25351.038056/2004-10 / 0408753
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0253205239
--------------------------------------
FARMACIA NOSSA SENHORA DO DESTERRO LTDA / 08.937.463/0001-96
25351.480845/2014-21 / 7262661
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0253878233
--------------------------------------
MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A / 28.320.837/0001-37
25351.663559/2018-23 / 8172395
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0255171234
--------------------------------------
AZEVEDO PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 42.470.383/0001-01
25351.054467/2022-34 / 1270545
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0253259231
--------------------------------------
FARMACIA PARANAFARMA LTDA / 08.474.842/0001-97
25351.112498/2008-69 / 0532743
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0253053234
--------------------------------------
M E J COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 05.548.111/0001-50
25351.477007/2014-71 / 7262353
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0254058230
--------------------------------------
COELHO & COELHO DROGARIA LTDA / 02.450.967/0001-09
25351.438483/2014-76 / 7246977
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0254154239
--------------------------------------
FARMACIA P & J LTDA / 30.694.278/0001-77
25351.662473/2018-83 / 7612699
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0253405238
--------------------------------------
MRJ FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A / 28.320.837/0001-37
25351.663556/2018-90 / 1181368
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0255169230
--------------------------------------
FARMACIA SANTA CRUZ LTDA / 29.845.103/0002-15
25351.183350/2019-61 / 7644012
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0253107237
--------------------------------------
FARMACIA SANTA CRUZ LTDA / 29.845.103/0001-34
25351.234719/2018-21 / 7583305
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0254192238
(DOU de 16.03.2023 – págs. 329 a 332 – Seção 1)