Relação médico-paciente: o problema do termo de consentimento genérico - "Blanket consent"
Por Gisele Machado Figueiredo Boselli
O Termo de Consentimento Esclarecido surge como a consagração de todo este processo informacional mais complexo e, desta forma, não pode ser reduzido a um texto padrão, com disposições genéricas e abrangentes, que não refletem o caso e suas peculiaridades.
Em 5 de abril de 2022, o Superior Tribunal de Justiça prolatou Acórdão no Recurso Especial RN 18/026821-9 condenando por responsabilidade civil dois médicos, um cirurgião e um anestesista, pela falha no dever de informação acerca dos riscos de cirurgia que seria realizada em paciente para correção da Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SASO). A cirurgia não chegou a acontecer porque o paciente sofreu um choque anafilático decorrente da indução anestésica, falecendo em seguida. Como intercorrência neste processo, houve a dificuldade de intubação do paciente, por suas condições físicas: obeso e com hipertrofia de base de língua.
Fonte: Migalhas, em 15.03.2023