Alerta Orizon – 12.06.2020
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.010, DE 10.06.2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
2) LEI Nº 14.013, DE 10.06.2020
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.
3) DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 12.06.2020)
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.959, DE 09.06.2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
5) INSTRUÇÃO NORMATIVA SOF Nº 041, DE 29.06.2020
Dispõe sobre orientações técnicas para a identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia, e de seus efeitos sociais e econômicos, de que trata o Decreto nº 10.360, de 21 de maio de 2020.
6) ORIENTAÇÕES NORMATIVAS AGU (DOU DE 12.06.2020)
7) ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 12.06.2020)
8) PORTARIA GIAC-COVID19/MPF Nº 005, DE 10.06.2020
Autua Procedimento de Acompanhamento sobre Nota Informativa do Ministério da Saúde.
9) PORTARIA SAI/SUS Nº 494, DE 02.06.2020
Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
10) RESOLUÇÃO CFF Nº 686, DE 09.06.2020
Adota procedimentos "ad referendum" do Plenário, alterando o regimento interno do Conselho Federal de Farmácia, para prever e regulamentar a realização de reuniões plenárias por meio virtual.
ANVISA
11) ARESTO - RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 12.06.2020)
12) ALERTAS ANVISA DE 12.06.2020
13) Produtos controlados: mudança no envio de autorizações
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14) Participe do ciclo de palestras sobre terapia gênica
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ANS
15) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 12.06.2020)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
16) Planos de saúde e hospitais atrasam pagamento de insumos durante pandemia do coronavírus
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17) Pesquisa aponta diminuição de atendimentos e perdas financeiras nos hospitais com a pandemia
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18) Justiça determina que plano de saúde cumpra tratamento de hemodiálise em paciente com Covid-19 (TJPE)
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19) Geap deve autorizar tratamento de paciente com câncer no rim (TJAL)
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20) Agenda de Webinários
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LGPD
21) ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 12.06.2020)
TELEMEDICINA
22) Avanços da telemedicina precisam ser garantidos em cenário pós pandemia
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