PORTARIA GIAC-COVID19/MPF Nº 005, DE 10.06.2020

PORTARIA GIAC-COVID19/MPF Nº 005, DE 10.06.2020

Autua Procedimento de Acompanhamento sobre Nota Informativa do Ministério da Saúde.

A COORDENADORA NACIONAL FINALÍSTICA DO GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 62, I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, arts. 6º, caput, e 7º, I e III, da Resolução nº 102, de 2 de fevereiro de 2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e considerando a Portaria PGR/MPU Nº 59, de 16 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Autuar Procedimento de Acompanhamento sobre Nota Informativa do Ministério da Saúde com orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19.

CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO

(DOU de 12.06.2020 - pág. 94 - Seção 1)