Alerta Orizon – 08.06.2020
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.388, DE 05.06.2020
Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
2) DECRETO Nº 10.390, DE 05.06.2020
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e do setor de transporte rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
3) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 911, DE 05.06.2020
Divulga a publicação da versão 11 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1958, DE 05.06.2020
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
5) PORTARIA MC/GM Nº 398, DE 05.06.2020
Altera a Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
6) PORTARIA SEPRT Nº 13.699, DE 05.06.2020
Altera o § 1º e cria o § 4º do Artigo 4º da Portaria n° 10.486, de 22 de abril de 2019, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19965.106085/2020-11).
7) RESOLUÇÃO INSS Nº 006, DE 02.06.2020
Dispõe sobre o Sistema de Monitoramento de Desempenho Organizacional.
8) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 340, DE 12.05.2020
Alteram as alíneas "d.5" e "d.6", do artigo 1º. da Resolução CREMESP nº. 312, de 16 de JANEIRO de 2018, publicado Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 24 jan. 2018. Seção 1, p.183-184.
9) PORTARIA CREMESP Nº 049, DE 28.05.2020
Altera a redação da alínea "b" do Art. 1º, da Portaria CREMESP n. 48, de 22 de maio de 2020, publicado dia 26 de maio de 2020, Seção 1, p.72, que trata da ampliação do rol de benefícios flexíveis, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19 (Sars-CoV2).
ANVISA
10) ARESTO – RESOLUÇÕES – RE - (DOU DE 08.06.2020)
11) ALERTAS ANVISA DE 08.06.2020
12) Anvisa alerta para a falsificação de medicamentos
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14) Conheça o painel de acompanhamento das normas
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15) Anvisa conta com mais dois serviços no portal Gov.br
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ANS
16) PORTARIA ANS/DIGES Nº 004, DE 22.05.2020
Dar publicidade aos relatórios de acompanhamento do teletrabalho das unidades organizacionais da DIGES.
17) ANS publica nova versão do Padrão TISS – Maio 2020
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18) No Dia Mundial do Meio Ambiente, ANS destaca ações em prol da sustentabilidade
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LGPD
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