Alerta Regulatório – 17.08.2023
LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.646, DE 16.08.2023
Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
2) PORTARIA CONJUNTA RFB/MPS/MTE Nº 044, DE 11.08.2023
Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
3) PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16.08.2023
Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.030 - SRRF04/DISIT, DE 15.08.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção Reduzido. Requisitos.
5) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 159, DE 07.08.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
6) Projeto de Lei 3.935/2023 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para modificar a regra de ressarcimento pelos serviços de atendimento à saúde prestados aos consumidores de planos privados de assistência à saúde em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.08.2023)
8) ALERTAS ANVISA EM 17.08.2023
9) Notícias Anvisa, em 16.08.2023
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ANS
10) Encontro ANS reúne mais de 200 pessoas em solenidade de abertura
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários
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12) [LIVE] Custo saúde e seu impacto nas Operadoras de Saúde
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13) Nota de Repúdio - Judicialização Antiética
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14) Acompanhamento de Matérias Legislativas - PL 03692 2019, em 16.08.2023
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15) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-03712/2023, em 16.08.2023
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16) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02765/2023, em 16.08.2023
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17) Projeto de Lei 3.935/2023
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18) STJ voltará a julgar fornecimento de medicamento por plano de saúde
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19) Saúde Digital Brasil cria grupo de trabalho para discutir regulações do setor
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20) Qualicorp perde mercado e abre conversa com operadoras
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21) Notícias Portal CFM, em 16.08.2023
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22) XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores - "A Ouvidoria e a inclusão cidadã: ações e inovações"
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LGPD
23) Notícias ANPD, em 16.08.2023
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TELEMEDICINA
24) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 159, DE 07.08.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF