AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ANVISA (DOU DE 17.08.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.587, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 24 realizada no dia 16 de agosto de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
Gerente-Geral
ANEXO
Recorrente: CAMBER FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 24.633.934/0001-29
Número do Processo: 25351.400435/2021-34
Expediente: 0309976/23-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.350685/2022-05
Expediente: 0631914/23-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.370849/2022-11
Expediente: 0631968/23-7
Área de origem: GGMED
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANIELA DE OLIVEIRA CAMPOS 26325302885
CNPJ: 18.119.375/0001-30
Número do Processo: 25351.315799/2022-09
Expediente: 4749102/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1594/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DOS POMARES LTDA.
CNPJ: 03.532.341/0001-04
Número do Processo: 25351.187821/2002-62
Expediente: 4750758/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1606/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA
CNPJ: 03.777.341/0167-55
Número do Processo: 25351.188360/2002-45
Expediente: 4750904/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1607/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOREIRA & LUGO LTDA.
CNPJ: 85.085.132/0001-16
Número do Processo: 25351.003684/2003-01
Expediente: 4754360/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1608/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA SEIXAS E CIA LTDA.
CNPJ: 40.451.607/0001-02
Número do Processo: 25351.243500/2021-18
Expediente: 4754615/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1609/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL DA AMAZONIA LTDA. ME
CNPJ: 34.758.599/0001-49
Número do Processo: 25351.303792/2022-36
Expediente: 4753871/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1610/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C J A PARENTE
CNPJ: 83.646.307/0001-91
Número do Processo: 25351.210154/2014-20
Expediente: 4755947/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1611/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILNEI DE QUEIROZ LOPES ME
CNPJ: 07.693.730/0001-64
Número do Processo: 25351.069913/2008-57
Expediente: 4761312/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1612/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIZ CARLOS DALAQUA-ME
CNPJ: 11.769.554/0001-74
Número do Processo: 25351.231808/2015-72
Expediente: 4761480/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1613/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA HENRIQUE & ALVES LTDA.
CNPJ: 39.652.546/0001-62
Número do Processo: 25351.104085/2021-88
Expediente: 4761832/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1614/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNNI MEDICAL LTDA.
CNPJ: 45.734.817/0001-21
Número do Processo: 25351.352796/2022-48
Expediente: 4759609/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1615/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: V Z F FÁRMACOS PREMIUM LTDA.
CNPJ: 29.057.977/0001-27
Número do Processo: 25351.213390/2018-64
Expediente: 4764784/22-1
Área de origem: COAFE
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1616/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J. CARVALHO & QUEIROZ LTDA.
CNPJ: 13.207.048/0005-40
Número do Processo: 25351.684550/2009-65
Expediente: 4765855/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1617/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.044809/2018-21
Expediente: 4767934/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1618/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLEURY SA
CNPJ: 60.840.055/0495-72
Número do Processo: 25351.313948/2022-97
Expediente: 4768419/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1619/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BIG BEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 41.808.261/0001-10
Número do Processo: 25351.573509/2021-51
Expediente: 4769414/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1620/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TCHIERIS DE MELO BELO
CNPJ: 45.836.101/0001-35
Número do Processo: 25351.694314/2022-24
Expediente: 4772574/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1621/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADAMS G. BEZERRA DE ARRUDA
CNPJ: 08.626.104/0001-18
Número do Processo: 25351.083374/2016-79
Expediente: 4772948/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1622/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 45.387.440/0001-81
Número do Processo: 25351.337981/2022-11
Expediente: 4774558/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1623/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMUEL PASIM DO NASCIMENTO
CNPJ: 27.479.901/0001-64
Número do Processo: 25351.330403/2021-64
Expediente: 4772693/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1626/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.181.976/0001-71
Número do Processo: 25351.336747/2022-68
Expediente: 4772800/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1627/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTONAVE S.A. - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
CNPJ: 01.335.341/0001-80
Número do Processo: 25741.178360/2019-91
Expediente: 4472533/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 915/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTONAVE S.A. - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES
CNPJ: 01.335.341/0001-80
Número do Processo: 25741.178360/2019-91
Expediente: 4462140/22-2
Área de origem: GGPAF
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 915/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CDMAX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. -ME
CNPJ: 10.237.888/0001-34
Número do Processo: 25351.645293/2018-37
Expediente: 1700813/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 916/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.625122/2015-76
Expediente: 2386977/19-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 907/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.247.743/0001-10
Número do Processo: 25351.288070/2016-81
Expediente: 0829297/20-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 906/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.534.069/0001-20
Número do Processo: 25351.138048/2023-35
Expediente: 0315758/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.222/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OKITHAI SERVICOS DE BEM-ESTAR LTDA.
CNPJ: 46.123.869/0001-24
Número do Processo: 25763.000005/2022-55
Expediente: 0327142/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.223/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASSIFLEX LTDA. - ME
CNPJ: 04.901.171/0001-42
Número do Processo: 25351.126118/2023-11
Expediente: 0337159/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.224/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E TAMUSSINO E CIA LTDA.
CNPJ: 33.100.082/0001-03
Número do Processo: 25351.134903/2023-39
Expediente: 0339353/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.225/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 06.696.246/0001-26
Número do Processo: 25351.017042/2023-25
Expediente: 0349613/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.226/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEPCLEAN SERVICOS DE DESENTUPIMENTO - LTDA.
CNPJ: 21.602.658/0001-43
Número do Processo: 25751.000012/2022-96
Expediente: 0366947/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.227/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 24.662.773/0001-00
Número do Processo: 25351.206528/2023-36
Expediente: 0376491/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.229/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 27.870.531/0001-91
Número do Processo: 25351.209246/2023-91
Expediente: 0383937/23-0
Área de origem: GGPAF
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.230/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA.
CNPJ: 21.019.319/0004-81
Número do Processo: 25351.090673/2023-99
Expediente: 0389042/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.231/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTROLBIO DEDETIZACAO, LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
CNPJ: 33.855.280/0001-79
Número do Processo: 25752.024384/2022-06
Expediente: 0425939/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.232/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.139674/2023-49
Expedientes: 0354889/23-9 e 0354897/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.233/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIP S.A.
CNPJ: 07.211.747/0001-38
Número do Processo: 25751.017037/2011-04
Expediente: 041894/13-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a ocorrência da prescrição executória, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 914/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 30.878.645/0001-92
Número do Processo: 25351.586944/2018-40
Expediente: 4560400/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1306/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA CONRADO & CONRADO LTDA.
CNPJ: 31.334.038/0002-05
Número do Processo: 25351.637325/2019-10
Expediente: 4561240/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1307/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ODECIO SEBASTIAO FERREIRA - ME
CNPJ: 06.228.735/0001-53
Número do Processo: 25351.056835/2014-79
Expediente: 4556550/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1309/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMUEL DE MELLO ME
CNPJ: 27.028.286/0001-70
Número do Processo: 25351.529268/2019-98
Expediente: 4552885/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1310/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J M POZZER LTDA.
CNPJ: 17.041.496/0001-44
Número do Processo: 25351.164907/2021-80
Expediente: 4565138/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1311/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FIORDE TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
CNPJ: 61.102.778/0009-53
Número do Processo: 25351.216378/2022-98
Expediente: 4571219/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1312/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOLOGICA IMUNIZACOES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 23.942.924/0001-02
Número do Processo: 25351.503781/2021-73
Expediente: 4554371/22-1
Área de origem: COAFE
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1313/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA ULTRA DESCONTAO LTDA.
CNPJ: 35.340.146/0001-60
Número do Processo: 25351.717244/2019-94
Expediente: 4559841/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1314/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: V S OLIVEIRA E CIA LTDA.
CNPJ: 26.778.145/0006-16
Número do Processo: 25351.833440/2018-24
Expediente: 4564795/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1317/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLYFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 42.207.199/0001-73
Número do Processo: 25351.432977/2021-76
Expediente: 4569223/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1318/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOREIRA DO NASCIMENTO & CIA. LTDA.
CNPJ: 22.698.469/0001-89
Número do Processo: 25351.499666/2015-49
Expediente: 4577458/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1319/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA BOM JESUS LTDA.
CNPJ: 08.629.796/0001-58
Número do Processo: 25351.417309/2014-90
Expediente: 4573161/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1320/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELENY ANDRADE ROCHA DE OLIVEIRA
CNPJ: 07.690.182/0001-19
Número do Processo: 25351.813618/2018-11
Expediente: 4567496/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1321/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANUZA EMANUELLY VIEIRA PEREIRA ME
CNPJ: 27.763.053/0001-10
Número do Processo: 25351.727348/2018-26
Expediente: 4567050/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1322/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P R G FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 10.356.302/0002-31
Número do Processo: 25351.768814/2020-48
Expediente: 4579056/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.105001/2023-95
Expediente: 0270537/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.218/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 01.402.063/0001-37
Número do Processo: 25351.105138/2023-40
Expediente: 0277116/23-6
Área de origem: GGPAF
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.219/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSYS LTDA.
CNPJ: 02.220.795/0001-79
Número do Processo: 25351.131575/2023-19
Expediente: 0289092/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.220/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0001-29
Número do Processo: 25004.001245/96
Expediente: 5053342/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 879/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0001-29
Número do Processo: 25351.431459/2005-15
Expediente: 5052713/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 880/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENAMED LTDA.
CNPJ: 46.648.240/0001-06
Número do Processo: 25351.314760/2022-66
Expediente: 4712703/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 12.199.337/0001-59
Número do Processo: 25351.328022/2021-15
Expediente: 4923162/22-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 255/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP
CNPJ: 00.187.467/0001-92
Número do Processo: 25351.264834/2022-14
Expediente: 4928963/22-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FONOAUDIOLOGIA HCP LTDA.
CNPJ: 01.462.814/0001-00
Número do Processo: 25351.455221/2022-86
Expediente: 4917716/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 257/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.321.760/0001-99
Número do Processo: 25351.164269/2021-05
Expediente: 4942748/22-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 259/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 10.769.880/0001-19
Número do Processo: 25351.394793/2022-81
Expediente: 4948841/22-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 52.201.456/0001-13
Número do Processo: 25351.215985/2020-79
Expediente: 4963799/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 261/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.637214/2022-09
Expediente: 0065028/23-6
Área de origem: GGTPS
ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0801902/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.640020/2022-82
Expediente: 0065049/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0805534/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.634378/2022-76
Expediente: 0064968/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0805757/23-3 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.636085/2022-23
Expediente: 0064935/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806043/23-0 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VISAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 30.049.016/0001-50
Número do Processo: 25351.426612/2022-93
Expediente: 4928424/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806270/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 04.506.487/0001-30
Número do Processo: 25351.121470/2022-71
Expediente: 4933765/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806443/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JRMEDIC -COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
CNPJ: 03.329.477/0001-03
Número do Processo: 25351.401564/2022-21
Expediente: 4888696/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806998/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA DAS GRACAS C. T. JOSE
CNPJ: 17.934.454/0001-32
Número do Processo: 25351.406356/2022-18
Expediente: 4910222/22-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807113/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CREMER S.A.
CNPJ: 82.641.325/0001-18
Número do Processo: 25351.478605/2022-77
Expediente: 4973264/22-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807201/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME
CNPJ: 00.337.716/0001-89
Número do Processo: 25351.054524/2022-85
Expediente: 4967791/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806175/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAC PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 32.838.716/0001-59
Número do Processo: 25351.436738/2022-76
Expediente: 4918884/22-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806852/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ: 14.842.018/0001-45
Número do Processo: 25351.935027/2022-80
Expediente: SEI 2427872
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SÉRGIO OTÁVIO ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ: SIAPE 2089638
Número do Processo: 25351.921955/2022-67
Expediente: SEI 2009348
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE o Voto nº 48/2022/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA e a correspondente decisão contida no Aresto nº 1530, de 19 de outubro de 2022, DOU nº 200, de 20/10/2022, Seção 1, Página 73, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.043, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE N° 2.965, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU Nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 1, Pág. 90.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.044, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE N° 2.966, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU Nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 1, Pág. 91.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.045, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE N° 2.967, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU Nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 1, Pág. 91.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.046, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE N° 2.968, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU Nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 1, Pág. 91.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.038, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ENGECARDIO TECNOLOGIAS MÉDICAS LTDA / 45.510.160/0001-19
25351.446931/2023-04 / 8273734
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0721881238
--------------------------------------
ROCHAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.509.749/0001-02
25351.450025/2023-04 / 8273856
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0727080237
--------------------------------------
SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA / 60.760.642/0001-10
25351.446723/2023-05 / 4059188
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0721649238
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS BARI LTDA / 37.813.970/0001-16
25351.415925/2023-05 / 4059161
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0672075237
--------------------------------------
SL DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ME / 29.261.327/0001-07
25351.447029/2023-05 / 8273751
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0721988237
--------------------------------------
BIO STAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 04.476.494/0001-36
25351.426920/2023-08 / 3123674
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0689380232
25351.426550/2023-09 / 8273597
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0688988237
--------------------------------------
HYGIA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 14.115.572/0001-20
25351.429140/2023-10 / 4059203
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0693476231
--------------------------------------
MAKERY IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 28.002.101/0001-10
25351.449382/2023-11 / 4059191
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0726398233
--------------------------------------
MEDICAL GYN PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.006.217/0001-72
25351.416259/2023-14 / 8273674
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0672436230
--------------------------------------
L C SOUZA DA SILVA DROGARIA LTDA / 45.586.003/0001-97
25351.185699/2023-14 / 7418774
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0302655239
--------------------------------------
MANACA EXPRESS LTDA / 49.873.630/0001-60
25351.450312/2023-14 / 4059217
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0727387235
--------------------------------------
ACROMIO MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 41.465.459/0001-48
25351.426356/2023-15 / 1295698
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0688785239
--------------------------------------
BRUNA A DA R FARIAS / 41.557.694/0001-40
25351.446778/2023-15 / 3123751
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0721707238
--------------------------------------
D DOS SANTOS E SILVA / 45.528.531/0001-90
25351.472093/2023-16 / 7424842
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763171239
--------------------------------------
RIO PRIME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 48.886.273/0001-01
25351.446721/2023-16 / 3123748
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0721646239
--------------------------------------
DROGARIA EDICLEIA PHARMA LTDA / 51.016.512/0001-87
25351.471757/2023-20 / 7422171
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0762636238
--------------------------------------
PLI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 13.823.740/0001-70
25351.426763/2023-22 / 8273808
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0689220235
--------------------------------------
e m de azevedo drogaria ltda / 50.974.647/0001-92
25351.469063/2023-22 / 7419891
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757912231
--------------------------------------
MANACA EXPRESS LTDA / 49.873.630/0001-60
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TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0726742236
25351.450189/2023-23 / 1295883
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0727259237
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DROGARIA MEIRELES DE FRAGOSO LTDA / 48.929.792/0001-00
25351.472091/2023-27 / 7423591
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763169234
--------------------------------------
FVM SONO & SAUDE LTDA / 21.985.467/0001-08
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ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0721953239
--------------------------------------
CARLOS PATRICK B DE ARAUJO / 49.274.972/0002-44
25351.469135/2023-31 / 7420183
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757997236
--------------------------------------
BIO STAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 04.476.494/0001-36
25351.426916/2023-31 / 4059143
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0689376235
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PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 49.384.807/0001-64
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ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0721816231
--------------------------------------
maria z. da silva medicamentos / 23.706.607/0003-59
25351.472156/2023-34 / 7426812
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763237230
--------------------------------------
GONCALVES E SOARES LTDA / 41.660.826/0001-64
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763156230
--------------------------------------
BRASIL MED CARE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.152.616/0002-61
25351.450322/2023-41 / 8273860
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0727397231
--------------------------------------
DROGARIA BRUNO E COSMETICOS LTDA / 46.179.357/0001-80
25351.468919/2023-42 / 7419704
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757755232
--------------------------------------
PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 49.384.807/0001-64
25351.446788/2023-42 / 1295835
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0721719236
--------------------------------------
MARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME / 20.159.008/0001-02
25351.426110/2023-43 / 3123661
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0688511236
--------------------------------------
Poupe Pharma ltda / 49.876.538/0001-53
25351.470661/2023-44 / 7421100
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0760560234
--------------------------------------
DINORD - DISTRIBUIDORA NORDESTIDA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.759.648/0001-71
25351.449549/2023-44 / 1295870
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0726581232
--------------------------------------
ENDOCENTER NORTE HOSPITALAR LTDA / 40.395.266/0001-03
25351.416084/2023-45 / 3123691
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0672245230
--------------------------------------
GTH BR SL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA / 49.345.196/0001-45
25351.416623/2023-46 / 3123703
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0672834235
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BIO STAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 04.476.494/0001-36
25351.426512/2023-48 / 1295775
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0688949231
--------------------------------------
5M DROGARIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 51.082.740/0001-55
25351.469038/2023-49 / 7419888
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757885233
--------------------------------------
CLEANE CAVALCANTE NASCIMENTO LTDA / 47.325.423/0001-45
25351.472098/2023-49 / 7425007
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763176231
--------------------------------------
LULU PHARMA LTDA / 50.468.695/0001-09
25351.471952/2023-50 / 7422521
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0762967234
--------------------------------------
via certa industria e comercio de saneantes ltda / 04.356.697/0001-99
25351.416188/2023-50 / 3123717
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0672354233
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0134-80
25351.472138/2023-52 / 7426064
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763217239
--------------------------------------
BROOK BIOTECH BRASIL LTDA / 05.490.655/0001-09
25351.450320/2023-52 / 8273873
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0727395238
--------------------------------------
LUCAS TEODORO / 46.033.245/0001-16
25351.472089/2023-58 / 7423006
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763166235
--------------------------------------
V P FARIAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 21.605.927/0001-25
25351.446627/2023-59 / 3123734
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0721538231
--------------------------------------
MEDVALE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 49.516.314/0001-30
25351.415915/2023-61 / 8273630
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0672065231
--------------------------------------
le flore farmácia de manipulação ltda / 46.062.149/0001-04
25351.468880/2023-63 / 7417458
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757711235
--------------------------------------
MOLKEM BRASIL LTDA / 46.083.778/0001-02
25351.426413/2023-66 / 1295713
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0688843239
--------------------------------------
VITTA MED SERVICOS EM SAUDE LTDA / 50.025.257/0001-76
25351.416108/2023-66 / 8273657
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0672270234
--------------------------------------
Distribuidora de Medicamentos e Materiais Médico-Hospitalares Saint Germain Ltda / 49.907.382/0001-20
25351.449986/2023-68 / 8273842
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0727036238
--------------------------------------
WORLD IN MOTION TRANSPORTES LTDA / 13.463.802/0005-03
25351.426646/2023-69 / 8273796
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0689093233
--------------------------------------
GTH BR SL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA / 49.345.196/0001-45
25351.416179/2023-69 / 8273661
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0672345234
--------------------------------------
COMEDICAL DO BRASIL LTDA / 43.927.184/0001-42
25351.419160/2023-74 / 8273688
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0677475233
--------------------------------------
GTH BR SL SOCIEDADE UNIPESSOAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA / 49.345.196/0001-45
25351.416498/2023-74 / 4059174
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0672699231
--------------------------------------
TEREZA KELLY MENDES DA SILVA / 49.162.836/0001-81
25351.468896/2023-76 / 7417703
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757728235
--------------------------------------
INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA / 90.909.631/0002-00
25351.449399/2023-79 / 8273779
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0726418234
--------------------------------------
COMTEC EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 33.498.700/0001-07
25351.426787/2023-81 / 8273811
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0689245238
--------------------------------------
COMERCIAL DROGARIA MEGA POPULAR LTDA. / 45.499.599/0001-98
25351.472090/2023-82 / 7423404
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0763167231
--------------------------------------
FARMACIA BIOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.412.136/0001-87
25351.377356/2023-84 / 7419571
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0608130231
--------------------------------------
DINORD - DISTRIBUIDORA NORDESTIDA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.759.648/0001-71
25351.450325/2023-85 / 8273887
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0727401238
--------------------------------------
MULTI MAIS SOLUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA / 33.308.341/0001-88
25351.416369/2023-86 / 3123721
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0672560232
--------------------------------------
TRANSPORTES VITANGELO MUNHOZ LOGISTICA & ARMAZENAGEM EIRELI / 30.854.765/0001-50
25351.446653/2023-87 / 8273691
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0721566235
--------------------------------------
HYGIA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 14.115.572/0001-20
25351.429139/2023-87 / 3123765
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0693475234
--------------------------------------
INTERSURGICAL COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 46.892.210/0001-32
25351.426554/2023-89 / 8273765
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0688992234
--------------------------------------
S. B. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 03.532.763/0003-33
25351.469102/2023-91 / 7419903
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0757961231
--------------------------------------
GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO LTDA / 51.753.374/0003-80
25351.426640/2023-91 / 8273782
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0689087233
--------------------------------------
RESPIRANDO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 23.131.450/0001-19
25351.446764/2023-93 / 8273703
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0721693237
--------------------------------------
RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA / 46.069.515/0001-49
25351.449490/2023-94 / 3123779
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0726518239
--------------------------------------
Gadali Medical Comercio de Produtos Medico Hospitalar LTDA / 06.143.957/0003-35
25351.416007/2023-95 / 8273643
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0672167239
--------------------------------------
APOS MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 45.408.468/0001-58
25351.446789/2023-97 / 8273717
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0721720234
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.039, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CIRURGICA METROPOLITANA LTDA / 04.780.761/0001-64
2501900379920500 / 8028891
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0636848230
--------------------------------------
Belluria Cosméticos Ltda / 02.648.373/0001-07
25025.000091/2004-00 / 2037433
EXPEDIR: COSMÉTICOS
FABRICAR: COSMÉTICOS
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0636150232
--------------------------------------
centro pharma-manipulação de produtos farmacêuticos e cosmeticos ltda / 09.606.867/0004-02
25351.293281/2019-01 / 7655244
COMÉRCIO: CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0635967235
--------------------------------------
DROGARIA MELLO FARMA POPULAR LTDA / 40.968.222/0001-17
25351.168979/2021-04 / 7841024
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0635909235
--------------------------------------
FARMÁCIA MED PHARMA LTDA / 14.533.222/0001-84
25351.338161/2012-05 / 0858967
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0636428231
--------------------------------------
SLK DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 48.828.196/0001-33
25351.369781/2023-08 / 4058242
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0636419231
--------------------------------------
Drogaria Santa Rita de Olímpia Ltda Me / 55.862.551/0003-18
25351.015557/2014-08 / 7085392
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0636109232
--------------------------------------
CRISMA MEDICAMENTOS E SERVICOS LTDA / 04.135.120/0001-57
25351.431794/2014-12 / 7244655
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0450848230
--------------------------------------
CONTLOG NAVEGAÇÃO LTDA / 24.429.125/0001-08
25351.306682/2023-15 / 4057139
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0636439232
--------------------------------------
ONE PHARMA DIGITAL LTDA / 33.707.000/0001-85
25351.417836/2019-17 / 7667930
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0636566234
--------------------------------------
COMERCIO IRMAOS ECARD ROQUE LTDA / 41.189.528/0001-38
25351.527064/2022-18 / 7903257
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0636344231
--------------------------------------
DROGARIA CUIABA LTDA / 20.778.553/0001-87
25351.317074/2015-18 / 7397391
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0855833238
--------------------------------------
MAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA / 10.666.954/0001-91
25351.612635/2022-19 / 3118797
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0636093239
--------------------------------------
IRMAOS FARMA LTDA / 13.366.519/0001-30
25351.683617/2013-21 / 7078651
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0855634235
--------------------------------------
DROGARIA DO FREI LTDA ME / 10.306.038/0001-40
25351.552942/2014-23 / 7287856
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0636678237
--------------------------------------
RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 22.654.814/0001-82
25351.874432/2016-23 / 8133550
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0854740236
--------------------------------------
V S OLIVEIRA E CIA LTDA / 26.778.145/0006-16
25351.833440/2018-24 / 7626925
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0636810232
--------------------------------------
Z. S. LIMA LTDA / 14.834.278/0001-79
25351.365838/2018-24 / 7594295
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0854408231
--------------------------------------
FARMÁCIA VERDE LTDA ME / 05.795.006/0001-16
25351.595990/2013-25 / 7031598
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0635987236
--------------------------------------
MJ EMPREENDIMENTO LTDA / 33.650.583/0002-36
25351.664492/2019-25 / 7693189
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0854475231
--------------------------------------
FARMACIA REDENCAO ITAREMA LTDA / 34.305.554/0001-19
25351.464012/2019-28 / 7669182
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0636380238
--------------------------------------
TOP CARE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 48.874.004/0001-25
25351.094568/2023-29 / 8265651
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0639493238
--------------------------------------
MJ EMPREENDIMENTO LTDA / 33.650.583/0003-17
25351.491189/2020-31 / 7767270
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0854495231
--------------------------------------
FARMACIA LUIZA DE MEDEIROS CHAVES LTDA / 35.792.659/0001-02
25351.196998/2020-31 / 7715033
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0635901234
25351.196998/2020-31 / 7715033
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0636412237
--------------------------------------
claudio luiz mathias correa da silva & cia ltda / 08.869.389/0001-18
25351.233821/2008-37 / 0541622
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0636366235
--------------------------------------
NUTRALISS LTDA / 12.004.418/0001-56
25351.564217/2017-41 / 2096865
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0637233239
--------------------------------------
ARTROMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 14.345.596/0001-76
25351.240698/2016-41 / 8139856
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0636840239
--------------------------------------
MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0038-07
25351.709046/2014-42 / 7334977
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0635903237
--------------------------------------
DROGARIA BRAGA BAIAO LTDA / 41.289.332/0001-15
25351.145936/2021-42 / 7836835
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0636096238
25351.145936/2021-42 / 7836835
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0636088235
--------------------------------------
SANTA LUZIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.427.343/0001-11
25351.138658/2014-48 / 7142171
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0854828231
--------------------------------------
MJ EMPREENDIMENTO LTDA / 33.650.583/0004-06
25351.137580/2022-54 / 7886487
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0854494235
--------------------------------------
DROGARIA NOVA AMERICA RIO LTDA / 17.535.147/0001-89
25351.102296/2014-57 / 7128891
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0636426238
--------------------------------------
CASA DE MEDICAMENTOS M & F LTDA / 21.139.456/0001-07
25351.072588/2014-58 / 7103322
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0854479236
--------------------------------------
LINCE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 31.609.303/0001-30
25351.204726/2023-65 / 8269011
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0634478231
25351.204726/2023-65 / 8269011
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0634477234
--------------------------------------
FARMACIA VISTA BELA LTDA EPP / 16.573.398/0001-95
25351.627846/2013-65 / 7029317
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0635864231
--------------------------------------
DROGAVIDA COMERCIO MEDICAMENTOS LTDA. / 10.718.358/0001-08
25351.172875/2014-67 / 7149516
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0637041232
--------------------------------------
CONTLOG NAVEGAÇÃO LTDA / 24.429.125/0001-08
25351.306441/2023-68 / 3122331
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0637121236
--------------------------------------
HARPIA HEALTH SOLUTIONS LTDA / 33.412.151/0001-06
25351.093914/2022-71 / 8243337
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0630461236
--------------------------------------
MULTFARMA DSITRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0044-55
25351.816329/2018-73 / 7630335
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0636297233
--------------------------------------
COMEDICAL DO BRASIL LTDA / 43.927.184/0001-42
25351.419160/2023-74 / 8273688
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0698406231
--------------------------------------
CUNHA & DALSOGLIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 13.152.164/0001-86
25351.516584/2015-76 / 7412342
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0636884236
--------------------------------------
SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA / 06.373.225/0001-70
25351.710718/2010-77 / 8073942
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0630673233
--------------------------------------
MARCIONIO DOS SANTOS LIMA / 35.738.768/0001-41
25351.111934/2020-79 / 7709926
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0855489235
--------------------------------------
ORTHO FULL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - EPP / 22.885.153/0001-04
25351.023102/2018-81 / 8161649
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0636599230
--------------------------------------
MARIA DA CONCEICAO DE MELO VARELA FARMACIA / 03.302.190/0003-51
25351.334186/2021-81 / 7800682
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0636881237
--------------------------------------
HOME & HOSP SAUDE LTDA / 22.910.610/0001-65
25351.179209/2018-83 / 8164506
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0855314231
--------------------------------------
BIOCOM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP / 24.845.502/0001-81
25351.419393/2016-84 / 8143158
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0641478232
--------------------------------------
FARMA G FARMACIA LTDA / 07.268.803/0001-70
25351.739751/2013-93 / 7070250
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0855552239
--------------------------------------
transportes bertolini / 04.503.660/0042-14
25351.304999/2017-95 / 8151994
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0641372230
--------------------------------------
CIRURGICA METROPOLITANA LTDA / 04.780.761/0001-64
25019.003798/2005-96 / 1065109
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0638217237
--------------------------------------
DETERLIMP INDUSTRIAL LIMPEZA E COSMETICO LTDA / 01.300.954/0001-82
2010797 / 3019781
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
PRODUZIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0636986233
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.040, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA / 67.729.178/0007-34
25351.426580/2023-15 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0689021232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 13.410.173/0001-20
25351.514891/2023-22 /
70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0831809230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Na declaração apresentada não constam as informações da empresa sucessora e da operação societária realizada, contrariando a RDC nº 102/2016.
--------------------------------------
D R P PAIVA & A G DONADIA LTDA / 49.413.331/0001-42
25351.230354/2023-22 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0375181237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA / 20.968.817/0001-65
25351.416544/2023-35 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0672748231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
E.J.F. TRANSPORTES LTDA. - ME / 03.521.868/0001-25
25351.457261/2023-43 /
70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0739802232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada preenchida, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
TRANSPORTADORA LEONI / 20.178.247/0001-00
25351.416269/2023-50 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0672447231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
TRANSPORTES IMEDIATO LTDA / 49.151.483/0005-48
25351.415843/2023-52 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0671980238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
--------------------------------------
ELIELSON DE FARIAS SANTOS LTDA / 33.090.546/0001-30
25351.419162/2023-63 /
70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0677480237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Na declaração apresentada, a empresa sucessora e sucedida são as mesmas e não há informações da operação societária realizada, contrariando a RDC nº 102/2016.
--------------------------------------
MCR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 34.331.986/0001-02
25351.422708/2023-63 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0683129236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
MJS FARMA LTDA / 49.250.150/0001-42
25351.471001/2023-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0761124233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não está preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
INCOM ODONTOLOGIA LTDA / 32.236.639/0001-67
25351.426811/2023-82 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0689269234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PEDRO C DE OLIVEIRA ME / 01.026.348/0001-10
25351.426177/2023-88 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0688588239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
SERDI INSETICIDAS GO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA / 30.026.193/0001-10
25351.426988/2023-89 /
70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0689453230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
DISTRI MEDICAR LTDA / 47.766.462/0001-88
25351.416261/2023-93 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0672438232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
EMDJ EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 49.232.716/0001-03
25351.469180/2023-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0758044232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas possuem o mesmo certificado digital.
--------------------------------------
E-LEVEN GROUP LTDA / 36.040.646/0001-40
25351.416448/2023-97 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0672648237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.041, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA E PERFUMARIA ARACATY LTDA ME / 29.132.256/0001-34
25351.692165/2018-82 / 7615681
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0630901236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FABRICIO GONCALVES MOREIRA DA SILVA - ME / 21.564.169/0001-44
25351.196146/2015-87 / 7399470
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0637177231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.042, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
REPROMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.625.536/0001-14
25351.416395/2023-12 / 1295818
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0672590239
--------------------------------------
Laboratorios BBraun S.A. / 31.673.254/0016-80
25351.446802/2023-16 / 1295849
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721733239
--------------------------------------
C.M.K COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.003.490/0001-06
25351.426444/2023-17 / 1295758
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0688877231
--------------------------------------
PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 49.384.807/0001-64
25351.446873/2023-19 / 1295852
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721810233
--------------------------------------
SL DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ME / 29.261.327/0001-07
25351.447025/2023-19 / 1295866
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721984231
--------------------------------------
FL Brasil Holding Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0073-04
25351.446661/2023-23 / 1295821
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721577237
--------------------------------------
VELOX TRANSPORTES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA / 14.990.752/0005-85
25351.425884/2023-57 / 1295671
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0688263232
--------------------------------------
MOLKEM BRASIL LTDA / 46.083.778/0001-02
25351.426418/2023-99 / 1295744
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0688849237
(DOU de 17.08.2023 – págs 101 a 110 – Seção 1)