Acompanhamento de Matérias Legislativas - PL 03692 2019, em 16.08.2023
Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.
11/08/2023 SEXPE - Secretaria de Expediente
Anexado o texto revisado.
Situação: 11/08/2023 - APROVADA.
11/08/2023 SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Encerrou-se em 10 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.692, de 2019. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
Situação: 11/08/2023 - APROVADA.
11/08/2023 NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Anexado o texto final revisado.
Situação: 11/08/2023 - APROVADA.
Fonte: Senado Federal, em 16.08.2023