Alerta Regulatório – 06.09.2022
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) ATO COTEPE/ICMS Nº 080, DE 05.09.2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
2) PORTARIA MTP Nº 2.769, DE 05.09.2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
3) PORTARIA MTP Nº 2.770, DE 05.09.2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.09.2022)
5) Notícias Anvisa, em 05.09.2022
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 29.08.2022 (DOU DE 06.09.2022)
7) ANS - Deliberações da 577ª Reunião da Diretoria Colegiada
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8) ANS promove Audiência Pública 24
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9) Ponto facultativo em Brasília em 06.09.2022
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10) ANS - Julho: setor alcança 30 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Antes mesmo da sanção presidencial, Tribunais já fazem referência ao PL aprovado no Senado que acaba com rol taxativo da ANS
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12) Notícias IESS, em 05.09.2022
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13) Juiz obriga plano de saúde a oferecer tratamento a pessoa autista sem limitar sessões (TJSC)
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14) Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge
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15) Projeto cria programa de complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem
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16) Pacheco tenta acordo para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem
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17) Senadores repudiam suspensão do piso salarial da enfermagem
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18) ADI do piso salarial dos enfermeiros: os equívocos da decisão de Barroso
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19) AMB participa do Fórum sobre Sustentabilidade do Sistema de Saúde Suplementar em SP
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20) Cofen analisa medidas contra Portaria 531 do Ministério da Saúde
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21) Notícias Abraidi, em 05.09.2022
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22) Gargalos tecnológicos em hospitais privados poderiam ser resolvidos via healthtechs
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23) Ética e Compliance são temas debatidos no Congresso de Enfermagem
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24) Simpósio de Cardiologia do Hospital Moinhos de Vento debate inovações e saúde digital no acompanhamento de pacientes (13 e 14.09)
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25) 1º Simpósio Científico do Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês discute novas perspectivas na gestão da Saúde Pública (19 e 20.09)
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26) 2º Simpósio de Economia da Saúde recebe inscrições até sexta (9)
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27) Curso Gratuito: Semana RC MED
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28) Lei do teletrabalho é sancionada com vetos
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29) Agenda de Webinários
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