DECISÃO ANS/DICOL DE 29.08.2022 (DOU DE 06.09.2022)
DECISÃO ANS/DICOL DE 29.08.2022
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 577ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 29 de agosto de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
Valor da Multa (R$) |
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33910.011227/2020-29 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
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33910.012706/2020-62 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
142.560,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais) |
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33910.027047/2019-25 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
arquivamento |
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33910.022981/2020-94 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.026899/2020-39 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.009714/2020-21 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.022599/2020-81 |
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS |
DIPRO |
Art. 57 da RN 124/06 |
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) |
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33910.024240/2020-48 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
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33910.015360/2020-54 |
AME PLANOS DE SAÚDE LTDA |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) |
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33910.007602/2020-36 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.006950/2020-96 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.020409/2019-57 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.028099/2019-19 |
UNIMED REGIÃO DA CAMPANHA / RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA. |
DIDES |
Art. 82 da RN 124/06 |
32.000,00 (trinta e dois mil reais) |
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33910.031273/2019-19 |
OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. |
DIDES |
Art. 57 da RN 124/06 |
18.000,00 (dezoito mil reais) |
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33910.005797/2020-80 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.010010/2020-00 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.010503/2020-31 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
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33910.010528/2020-35 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.011429/2020-71 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais) |
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33910.013550/2020-37 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.013757/2020-10 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.014880/2020-40 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.017464/2020-01 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.019473/2020-29 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.019558/2020-15 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.019561/2020-21 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) |
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33910.019593/2020-26 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
|
33910.020394/2020-61 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.021604/2020-38 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
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33910.021650/2020-37 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.023957/2020-72 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.033701/2020-73 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
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33910.002670/2020-17 |
H.B. SAÚDE S/A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) |
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33910.026248/2019-13 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABLAHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIOPE |
Art. 76-B da RN 124/06 |
30.000,00 (trinta mil reais) |
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33910.017602/2019-19 |
UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
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33910.023943/2020-59 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
|
33910.010122/2020-52 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
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33910.019497/2020-88 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.015449/2020-11 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.006958/2020-52 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
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33910.026426/2019-06 |
AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
27.000,00 (vinte e sete mil reais) |
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33910.020032/2020-70 |
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
DIOPE |
Art. 79 da RN 124/06 |
148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) |
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33910.035766/2020-53 |
AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA |
DIOPE |
Art. 76-B da RN 124/06 |
18.000,00 (dezoito mil reais) |
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33910.016545/2020-86 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.001550/2020-94 |
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
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33910.020978/2020-36 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) |
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33902.543140/2016-39 |
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 43 da RN 124/06 |
35.000,00 (trinta e cinco mil reais) |
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33910.014666/2020-93 |
UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
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33910.009337/2020-21 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.009655/2020-91 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.024175/2020-51 |
UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIOPE |
Art. 82 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 06.09.2022 – pág. 88 e 89 – Seção 1)