Alerta Regulatório Orizon – 24.03.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA MF Nº 095, DE 23.03.2023
Disciplina o tratamento de demandas, recomendações e determinações de órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado, expedidas à luz de suas competências legais, relativas a controle, risco, transparência e integridade da gestão, recebidas no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério da Fazenda.
2) RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 24.03.2023) - (PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.)
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.03.2023)
4) Notícias Anvisa, em 23.03.2023
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ANS
5) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/GEPJI (DOU DE 24.03.2023)
6) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS/DIFIS (DOU DE 24.03.2023)
7) ANS suspende a comercialização de 32 planos de saúde
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) O Instituto Ética Saúde se posiciona a favor da autonomia das Agências Reguladoras
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9) Imposto único deve elevar em 21% carga tributária sobre planos de saúde
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10) STJ julga reembolso de planos de saúde
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11) STJ: ministro interrompe julgamento sobre reembolso de gastos com cirurgia
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12) Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento de terapia ocupacional a crianças gêmeas autistas em Sobral (TJCE)
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13) Hospital não é obrigado a indenizar paciente por falha de terceiros (TJDFT)
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15) Izalci defende desoneração da folha para pagar o piso da enfermagem
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16) Piso da enfermagem: governo admite que Medida Provisória sai em maio
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17) Risco em licitações de aquisição de medicamentos com preços acima do mercado
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18) Lançamento da FPMed é acompanhado por conselheiros do CFM
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19) Notícias AMB, em 23.03.2023
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20) Notícias Abraidi, em 23.03.2023
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LGPD
21) ANPD divulga lista de processos sancionatórios
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22) Agenda regulatória da ANPD e o compartilhamento de dados pessoais no poder público
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TELEMEDICINA
23) Webinar: Future of Digital Health – Episódio 2: Connected Care e IoMT
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