Risco em licitações de aquisição de medicamentos com preços acima do mercado
Por Vinicius Augusto Guimarães, Igor Pereira Oliveira e Italo Pinheiro de Albuquerque Figueiredo
Em 3 de janeiro de 2023, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMed) registrou que as pesquisas de preços praticados em licitações podem ser feitas através do Banco de Preços (BPS) do Ministério da Saúde, sistema que se destina ao registro e à consulta de informações de compras de medicamentos. Criado em 1998, atualmente é gerenciado pela Coordenação Geral de Economia da Saúde do ministério.
Dez anos antes, a Câmara de Regulação, diante do Acórdão 3016/2012-TCU-Plenário, alertou os gestores federais, estaduais e municipais do SUS sobre a necessidade de realização de uma pesquisa prévia e efetiva de preços no mercado, já que os preços teto não servem como parâmetro isolado para compras públicas.
Fonte: Consultor Jurídico, em 23.03.2023