AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 24.03.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CORREGEDORIA
DECISÃO DE JULGAMENTO N° 04, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A Corregedora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, por força do art. 3º, § 5º, Decreto nº. 11.129, de 11 de julho de 2022, considerando a competência estabelecida no art. 178, da Resolução de Diretoria Colegiada nº. 585, de 2021, que trata do Regimento Interno desta Corregedoria, c/c art. 1º, II, da Portaria nº. 1.101, de 17/11/2022, do Diretor-Presidente desta Agência, e tendo em vista os termos da Decisão de Julgamento/COGER nº. 04, de 23 de março de 2023 (SEI nº. 2257341), exarada nos autos da Investigação Preliminar nº. 25351.920009/2022-01, decide:
a) Acolher integralmente o Relatório Final elaborado pela Comissão de Investigação Preliminar no sentido de arquivar o processo nº. 25351.920009/2022-01 por ausência de materialidade; e
b) Determinar à Assessoria da Corregedoria que proceda à atualização de informações constantes deste processo nos Sistemas e-PAD e CGU-PJ, a fim de atender ao disposto no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 5.480, de 2005, e na Portaria CGU nº. 2.463, de 2020.
Publique-se.
ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA
Corregedora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 935, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA DONNA MARIA LTDA / 46.360.363/0001-39
25351.099256/2023-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0160838231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MINITUB do Brasil Ltda. / 01.988.193/0001-01
25351.100052/2023-21 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0161732232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.04113-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
PRADELLA & COLOMBARI LTDA / 04.725.965/0001-00
25351.097662/2023-30 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157035239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.11769-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
SAMFARMA SAÚDE E MEDICAMENTOS LTDA / 49.482.457/0001-79
25351.106748/2023-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172807239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as informações da empresa.
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS J C P LTDA - EPP / 10.829.243/0001-90
25351.106792/2023-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172856230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.92743-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 936, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CARLOS ALBERTO FELIX MARTINS- ME / 14.985.925/0001-43
25351.642244/2013-38 / 7021990
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3182788208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Adicionalmente, não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3657946/20-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
VISION MEDICA LTDA - ME / 23.039.218/0001-55
25351.363404/2017-93 / 8155107
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0033464235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. Adicionalmente, não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 937, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Farmácia Mãe Terra Ltda / 47.932.855/0001-14
25351.097584/2023-73 / 1288468
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0156954231
RESOLUÇÃO-RE Nº 938, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
S2FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 45.321.819/0001-99
25351.098825/2023-00 / 7967976
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0159827230
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3117-42
25351.097652/2023-02 / 7967928
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157024237
--------------------------------------
DROGARIA BANDEIRA ROCHA LTDA / 45.916.945/0001-96
25351.097677/2023-06 / 7967931
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157051234
--------------------------------------
LIVIA NICOLE F R OLIVEIRA DROGARIA / 49.562.576/0001-31
25351.107028/2023-12 / 7968326
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173119239
--------------------------------------
EVOPHARMA LTDA / 42.582.138/0001-96
25351.101040/2023-13 / 4054453
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0163552231
--------------------------------------
BAHIA FARMA LTDA / 48.463.946/0001-10
25351.098966/2023-14 / 7967980
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0160191238
--------------------------------------
Drogarias do Posto Guaratiba LTDA / 48.428.850/0001-11
25351.106530/2023-14 / 7968221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172569231
--------------------------------------
J E VERAS ROCHA / 35.457.267/0001-97
25351.099215/2023-15 / 7968022
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0160793238
--------------------------------------
DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0054-50
25351.106470/2023-21 / 7968189
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172503230
--------------------------------------
K.S. LOJA 2 COM. DE MED. E PERF. LTDA / 30.905.916/0002-32
25351.098643/2023-21 / 7967962
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0159461235
--------------------------------------
DROGARIA MINHA SAUDE LTDA / 49.121.596/0001-77
25351.106417/2023-21 / 7968161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172446236
--------------------------------------
MED LINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 03.286.352/0001-43
25351.100043/2023-30 / 8265530
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0161723233
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1183-18
25351.106976/2023-31 / 7968312
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173065236
--------------------------------------
DROGARIA MAIS POPULAR DE TINGUA LTDA / 47.434.176/0001-15
25351.099130/2023-37 / 7968005
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0160696232
--------------------------------------
DROGARIA MS MARTINS LTDA / 49.539.853/0001-95
25351.097678/2023-42 / 7967945
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157052231
--------------------------------------
ABREU BRAGA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.377.355/0001-93
25351.106798/2023-48 / 7968297
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172862230
--------------------------------------
HYGITECH COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 31.487.462/0001-09
25351.114102/2023-57 / 3120326
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0184765234
--------------------------------------
ALAM RAMOS DOS PASSOS ME / 48.749.480/0001-14
25351.099183/2023-58 / 7968019
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0160757231
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0670-75
25351.106716/2023-65 / 7968283
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172770238
--------------------------------------
VITTA FARMA DROGARIA LTDA / 47.718.529/0001-09
25351.106561/2023-67 / 7968235
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172607230
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1181-56
25351.106498/2023-69 / 7968204
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172532230
--------------------------------------
DROGARIA FARMASIL LTDA / 46.870.948/0001-07
25351.056671/2023-71 / 7968084
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0266490239
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.285.753/0124-40
25351.106961/2023-72 / 7968309
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173047238
--------------------------------------
DARAH DA PAZ ARAUJO / 48.816.315/0001-38
25351.097619/2023-74 / 7967914
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156990237
--------------------------------------
RUDINEI MILESKI SCHELSKI / 48.213.308/0001-41
25351.098193/2023-76 / 7967959
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0158439236
--------------------------------------
FARMACIA SHALON LTDA / 49.352.481/0001-93
25351.106656/2023-81 / 7968252
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172707234
--------------------------------------
DROGARIA ULTRADESCONTÃO DO CALU LTDA - ME / 49.123.579/0001-79
25351.106670/2023-84 / 7968266
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172721237
--------------------------------------
E. DE LIMA SACRAMENTA LTDA - ME / 45.646.844/0001-42
25351.106712/2023-87 / 7968270
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172766231
--------------------------------------
DESCONTÃO PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 48.415.661/0001-04
25351.097550/2023-89 / 7967901
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156918234
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0066-99
25351.106649/2023-89 / 7968249
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172698235
--------------------------------------
BLF COSMETICOS LTDA / 40.167.641/0001-50
25351.099845/2023-90 / 4054440
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0161499236
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR DE QUEIMADOS LTDA / 47.858.973/0001-20
25351.099122/2023-91 / 7967993
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0160686237
RESOLUÇÃO-RE Nº 939, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MONTE REAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 02.897.843/0001-68
25351.255355/2017-29 / 1165796
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 5069106228
RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MONTE REAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 02.897.843/0001-68
25351.078376/2017-06 / 1163031
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5069105221
--------------------------------------
F T MEDICAMENTOS LTDA / 03.144.574/0001-21
25351.749444/2013-11 / 7074066
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0280875231
--------------------------------------
RIOPASA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.298.254/0001-63
25025.016326/2005-14 / 8026340
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5045047221
--------------------------------------
R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA / 38.051.916/0001-43
25351.814426/2021-27 / 3109489
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5069100220
--------------------------------------
JOAO ANTONIO DA SILVA MEDICAMENTOS LTDA / 02.567.295/0001-08
25351.015927/2003-46 / 0293121
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0281251231
--------------------------------------
NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56
25009.002013/2007-49 / 8038381
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0280438231
--------------------------------------
FARMACIA SANTO REMEDIO LTDA / 22.355.753/0001-52
25351.388309/2015-56 / 7398076
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0280546238
--------------------------------------
R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA / 38.051.916/0001-43
25351.560129/2021-56 / 8235774
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5069101226
--------------------------------------
GLOBAL AMAZONIA FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 11.286.613/0001-53
25351.952623/2016-58 / 3068194
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0280242239
--------------------------------------
GUSTAVO NUNES CARDOSO / 05.988.689/0001-28
25351.525002/2014-61 / 7287765
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0280643233
--------------------------------------
S S DA SILVA SANTOS E CIA LTDA / 17.514.771/0001-08
25351.102248/2014-69 / 7119807
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0281222231
--------------------------------------
ALMEIDA E SOARES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.435.411/0001-48
25351.271615/2022-83 / 7895795
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0280702230
--------------------------------------
HS PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 14.895.252/0001-30
25351.151202/2022-83 / 1271372
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0280362234
RESOLUÇÃO-RE Nº 954, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DENTAL ALPHA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 21.301.250/0001-31
25351.114110/2023-01 / 8265543
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0184775230
--------------------------------------
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M.H.L DROGARIA S.A / 09.396.401/0036-07
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179914235
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Rosangela ferreira dos santos 44860205880 / 42.157.148/0001-84
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J. D. BERWIAN SILVA COMERCIO LTDA / 26.949.244/0001-09
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MARKA REZENDE INTRUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 01.263.991/0001-68
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0150979231
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RLF IOMERE LTDA / 49.017.481/0001-37
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--------------------------------------
GGE FARMA LTDA / 46.453.136/0001-58
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TRANSPORTADORA PORTUBRASIL LTDA / 14.958.747/0001-61
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DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA / 18.824.134/0033-70
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Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. / 61.186.888/0001-93
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HERMES HEALTH SOLUTIONS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.338.954/0001-35
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M.F. DE OLIVEIRA LTDA-ME / 48.576.355/0001-50
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CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0746-18
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KESIA DA SILVA RAMOS / 41.569.821/0001-20
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DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA / 18.824.134/0035-31
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179681231
--------------------------------------
MOSSEN E RODRIGUES LTDA / 49.000.160/0001-20
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180121235
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ALFA7 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 48.584.513/0001-13
25351.103110/2023-78 / 1288501
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0167294237
--------------------------------------
GARCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.103.900/0001-90
25351.110672/2023-78 / 7968923
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179460234
--------------------------------------
DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA / 18.824.134/0032-99
25351.111353/2023-80 / 7968539
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180215230
--------------------------------------
INNOVAMED HOSPITALAR LTDA / 43.214.359/0001-74
25351.111515/2023-80 / 8265561
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0180416235
--------------------------------------
CATIONI RODRIGUES DROGARIA LTDA / 30.307.287/0001-68
25351.110776/2023-82 / 7968330
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179570234
--------------------------------------
LAX LOG EXPRESS TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS LTDA / 37.796.566/0001-81
25351.096395/2023-83 / 8265682
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0155638238
--------------------------------------
szochalewicz valessi e companhia limitada / 28.800.059/0003-45
25351.111547/2023-85 / 7968573
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180452231
--------------------------------------
ANDRADE & OLIVEIRA FARMA LTDA / 26.386.196/0001-98
25351.111032/2023-85 / 7968448
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179848232
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0748-80
25351.111177/2023-86 / 7968496
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180012231
--------------------------------------
DROGARIA DOM ENZO LTDA / 39.332.366/0002-84
25351.110085/2023-89 / 7968664
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178494232
--------------------------------------
DROGARIA ROTAPHARMA LTDA / 46.341.389/0001-30
25351.113777/2023-89 / 7969153
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184408237
--------------------------------------
FPB BARRA DO RIACHO LTDA / 49.241.729/0001-49
25351.111016/2023-92 / 7968434
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179831232
--------------------------------------
POLESELLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 03.311.786/0001-56
25351.093667/2023-93 / 3120357
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0150849231
--------------------------------------
V N DA SILVA COMERCIO / 48.914.053/0001-44
25351.112203/2023-93 / 7968620
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0181643235
--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0186-70
25351.114095/2023-93 / 8265617
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0184756235
--------------------------------------
J JUNIOR E ANDRADE LTDA / 36.735.946/0001-43
25351.113581/2023-94 / 7968846
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184007232
--------------------------------------
SOUZA & ASSUMPCAO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.528.496/0001-60
25351.110566/2023-94 / 7968894
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179331230
--------------------------------------
EGA ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA / 01.701.615/0001-08
25351.113662/2023-94 / 8265588
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0184286239
--------------------------------------
FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR FARMACIA / 44.097.549/0001-11
25351.110485/2023-94 / 7968881
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179200232
--------------------------------------
TECNOAROMA - TECNOLOGIA NA DIFUSAO DE AROMAS LTDA / 26.324.628/0001-36
25351.093240/2023-95 / 3120391
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0150381239
--------------------------------------
FARMAFEIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.423.154/0001-12
25351.110781/2023-95 / 7968343
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179575236
--------------------------------------
GMW FARMACIA DRUGSTORE LTDA / 39.821.770/0002-11
25351.110301/2023-96 / 7968678
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178988235
--------------------------------------
DROGARIA RÁPIDA DA PENHA LTDA / 46.073.873/0001-25
25351.113983/2023-99 / 7969200
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184634237
RESOLUÇÃO-RE Nº 955, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIANCOLAB IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO E LABORATORIAL LTDA / 47.241.261/0001-67
25351.363132/2022-12 / 8256071
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0286677237
--------------------------------------
FARMANOSSA NUPORANGA POP / 72.704.588/0001-75
25351.198463/2002-13 / 0081896
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0286615231
--------------------------------------
T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA / 86.520.178/0001-89
25351.455873/2019-15 / 8186618
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0286766230
--------------------------------------
ROAD EXPRESS SANTA BARBARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.120.487/0001-20
25351.474678/2021-17 / 1255323
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0122798236
--------------------------------------
FARMACIA SANTA DULCE DOS POBRES L E C A LTDA / 35.278.312/0001-46
25351.069796/2020-18 / 7707007
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0290587239
--------------------------------------
POSITIVAR ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA / 34.818.545/0001-21
25351.016792/2021-18 / 4041495
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0122799232
--------------------------------------
HELIO GUILHERME LIMA / 09.640.843/0001-27
25351.482660/2010-25 / 0681872
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0286215233
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA / 42.616.184/0001-69
25351.161965/2022-32 / 8244870
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0286887231
--------------------------------------
PHARMA E SAUDE LTDA / 43.553.681/0001-28
25351.042246/2021-32 / 7870733
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0287245233
--------------------------------------
dreams friburgo cosmeticos ltda / 28.264.273/0001-62
25351.026755/2020-37 / 4030428
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0123048231
--------------------------------------
SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.327.521/0001-30
25351.703501/2020-44 / 8205181
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0286428237
--------------------------------------
MYGIRL COSMETICOS LTDA / 48.619.131/0001-88
25351.094049/2023-61 / 4054500
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0155727231
--------------------------------------
POLESELLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 03.311.786/0001-56
25351.093667/2023-93 / 3120357
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0185057233
RESOLUÇÃO-RE Nº 956, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JOAO BATISTA SANTANA MARINHO / 40.480.886/0001-32
25351.114086/2023-01 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0184747236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
MUNDO DAS CLINICAS LTDA / 48.093.771/0001-05
25351.114495/2023-07 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0185199232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
FÓRMULA BICHOS MANIPULAÇÃO LTDA. - ME / 21.399.411/0001-71
25351.108924/2023-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0175973237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade executada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA / 03.661.456/0001-90
25351.102566/2023-11 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0166692239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DISFARMA LTDA / 23.540.791/0001-48
25351.111652/2023-14 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180586238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
unni medical ltda / 45.734.817/0001-21
25351.102712/2023-16 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0166850233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Santefarma Distribuidora de Suplementos e Medicamentos Ltda / 39.991.517/0001-25
25351.093712/2023-18 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0150895232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
TOTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 48.269.893/0001-00
25351.114637/2023-28 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0185347231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ANGULAR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 24.118.004/0001-37
25351.113654/2023-48 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0184276233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LEMED COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 37.931.064/0001-16
25351.101572/2023-51 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0164493239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento encaminhado indica o exercício de atividades varejistas.
--------------------------------------
SAFE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 14.197.433/0001-93
25351.102542/2023-61 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0166667234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.08670-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
LUCIANE PERES BATISTA / 24.823.889/0001-75
25351.102549/2023-83 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0166674231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.18533-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
Brazil Support Service Maritime and Port - LTDA / 23.873.332/0001-86
25351.110703/2023-91 /
736 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0179491237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PORTALMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICO / 44.639.788/0001-56
25351.093508/2023-99 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0150673230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 957, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
25351.113850/2023-12 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0184483239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.21991-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
KM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.577.379/0001-19
25351.103539/2023-65 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0167751239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 958, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BONATTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.365.250/0001-99
25351.587074/2022-11 / 1284300
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0080833233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 959, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SOARES & TRINDADE LTDA / 41.641.236/0001-94
25351.113650/2023-60 / 1288528
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0184271231
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ALFA7 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 48.584.513/0001-13
25351.114164/2023-69 / 1288514
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0184835232
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HM CIRURGICA LTDA / 30.981.531/0001-73
25351.114229/2023-76 / 1288562
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0184906237
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FARMA SAUDE BOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 41.834.712/0001-93
25351.111369/2023-92 / 1288499
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0180236237
(DOU de 24.03.2023 – págs. 85 a 90 – Seção 1)