Alerta Regulatório Orizon – 10.04.2024
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 014, DE 08.04.2024
Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais.
2) LEI ESTADUAL (RS) Nº 16.112, DE 09.04.2024
Institui a obrigatoriedade do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.04.2024)
4) Notícias Anvisa, em 09.04.2024
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ANS
5) DECISÃO ANS/DICOL DE 08.04.2024 (DOU DE 10.04.2024)
6) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.890, DE 08.04.2024
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas.
7) ANS promove Audiência Pública 41
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8) ANS promove evento virtual para celebrar a Semana da Saúde
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9) ANS divulga Relatório de Gestão da Ouvidoria
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários
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11) CNseg faz defesa pública do rol da ANS em evento jurídico em Pernambuco
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12) O grande sucesso do 1º Seminário sobre Judicialização da Saúde Suplementar, na Esmape, com presença de cinco ministros do STJ
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13) Guilherme Azevedo, cofundador da Alice: “Desperdício no setor da saúde é brutal”
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14) I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 propostas de enunciados
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15) Fraudes em planos de saúde: conheça os cinco principais golpes
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16) Reavaliação médica on-line reduz permanência de pacientes menos graves
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17) Plano de saúde deve atender pessoa com autismo (TJMA)
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18) Projeto de Lei 1135/2024
Obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, garante a continuidade dos tratamentos iniciados, e dá outras providências
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19) Projeto de Lei 1152/2024
Estabelece a obrigatoriedade de todas as instituições médicas, sejam públicas ou privadas, notificarem mensalmente ao Ministério da Saúde a ocorrência de abortos
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20) Transtorno de espectro autista: breve análise da lei nº 12.764/2012
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21) Jornada Digital | Modelos de remuneração que garantem bons desfechos assistenciais e financeiros (11 ABR)
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22) Cremesp lança versão impressa de livro sobre Homeopatia com transmissão ao vivo pelo Youtube (10 ABR)
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23) Notícias Portal CFM, em 09.04.2024
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TELEMEDICINA
24) Cresce aplicação da telemedicina no país
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