Alerta Regulatório Orizon – 05.04.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 006, DE 03.04.2023
Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 009, DE 04.04.2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dapagliflozina para o tratamento de diabete melito tipo 2 (DM2) em pacientes com necessidade de segunda intensificação de tratamento e alto risco para desenvolver doença cardiovascular (DCV) ou com DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.04.2023)
4) Notícias Anvisa, em 04.04.2023
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ANS
5) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 108, DE 04.04.2023
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 05/04/2023 a 24/04/2023, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.
6) AVISO DE PENALIDADE CAD/DF/ANS (DOU DE 05.04.2023)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 04.04.2023
8) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS (DOU DE 05.04.2023)
9) Consulta Pública 108: ANS recebe contribuições de atualização do Rol
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10) Fevereiro: evolução de beneficiários em planos odontológicos segue em crescimento
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Plano de saúde deve garantir a internação de emergência para paciente em período de carência
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12) Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
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13) Projeto determina que plano de saúde ofereça o tratamento domiciliar quando houver indicação médica
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14) Operadora de saúde deve indenizar paciente com autismo por negativa de tratamento (TJES)
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15) Plano de saúde deve restabelecer cobertura para paciente continuar tratamento oncológico (TJRN)
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16) Plano é condenado a ressarcir idoso pela compra de remédio para câncer
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17) Liminar determina que plano de saúde cubra tratamento para criança autista
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18) Notícias IESS, em 04.04.2023
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19) Cremesp lança versão atualizada do Código de Ética Médica com o novo Código de Processos Ético-Profissionais
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LGPD
20) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 006, DE 03.04.2023
Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.