Diário Oficial

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1521 PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 18.08.2025)
1522 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 18.08.2025)
1523 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 18.05.2025)
1524 EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 054, DE 14.08.2025
1525 EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 053, DE 14.08.2025
1526 EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN/RFB Nº 052, DE 14.08.2025
1527 RESOLUÇÃO SES (RJ) Nº 3.664, DE 10.07.2025 (REPUBLICAÇÃO - DOERJ DE 14.08.2025)
1528 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO - PAUTA DE JULGAMENTO (DOU DE 15.08.2025)
1529 INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 033, DE 21.07.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 15.08.2025)
1530 PORTARIA CVM/PTE Nº 100, DE 13.08.2025
1531 RESOLUÇÃO CFO Nº 276, DE 12.08.2025
1532 RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 622, DE 30.07.2025
1533 RESOLUÇÃO CNS Nº 792, DE 07.08.2025
1534 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.08.2025)
1535 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 15.08.2025)
1536 CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - EXTRATO DE ATA DA 1.238ª SESSÃO REALIZADA EM 27.03.2025 (DOU DE 15.08.2025)
1537 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 1.823 (DOU DE 15.08.2025)
1538 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 1.793 (DOU DE 15.08.2025)
1539 ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 1.745 (DOU DE 15.08.2025)
1540 EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 003 (DOU DE 15.08.2025)