Voltar

Ministério da Fazenda
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Secretaria-Adjunta
Subsecretaria de Tributação e Contencioso

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 26/08/2025 a 27/08/2025

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.

DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

1 - Processo nº: 10540.901829/2023-72 - Recorrente: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10640.904981/2018-11 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10680.905091/2020-75 - Recorrente: GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10680.908032/2021-30 - Recorrente: GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10680.914372/2017-13 - Recorrente: GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10680.914967/2019-31 - Recorrente: GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10680.914968/2019-85 - Recorrente: GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10680.917867/2019-66 - Recorrente: GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10680.926262/2019-66 - Recorrente: GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

10 - Processo nº: 10680.903106/2018-46 - Recorrente: ERG ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10805.906968/2020-91 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10860.900815/2018-51 - Recorrente: IRAMEC AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10875.904006/2020-74 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.922490/2018-20 - Recorrente: SEVEN TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.928620/2021-33 - Recorrente: IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10880.958650/2018-79 - Recorrente: AUDILINK & CIA. AUDITORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16327.901066/2018-11 - Recorrente: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16327.901067/2018-58 - Recorrente: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.900492/2023-48 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 18220.727538/2020-98 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19395.900067/2016-53 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19395.900068/2016-06 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

23 - Processo nº: 10980.903290/2019-21 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.909640/2019-62 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10980.911497/2020-11 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.912487/2019-51 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

27 - Processo nº: 10980.913978/2019-19 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

28 - Processo nº: 10980.923112/2019-16 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10983.913491/2022-10 - Recorrente: EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10983.913492/2022-56 - Recorrente: EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10983.913495/2022-90 - Recorrente: EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10983.913496/2022-34 - Recorrente: EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

33 - Processo nº: 10880.935183/2017-28 - Recorrente: GHELLA S.P.A. DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.959004/2018-29 - Recorrente: GHELLA S.P.A. DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.959005/2018-73 - Recorrente: GHELLA S.P.A. DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

36 - Processo nº: 10882.904463/2021-51 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10882.904465/2021-40 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13896.901804/2019-51 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13896.902623/2020-85 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13896.902624/2020-20 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13896.902625/2020-74 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13896.903540/2019-70 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

43 - Processo nº: 16327.902407/2019-49 - Recorrente: TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16327.903295/2017-81 - Recorrente: TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16327.904944/2019-23 - Recorrente: BANCO TRIANGULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16327.904946/2019-12 - Recorrente: BANCO TRIANGULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16327.904947/2019-67 - Recorrente: BANCO TRIANGULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES

48 - Processo nº: 10925.721628/2018-10 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10925.721629/2018-56 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10925.721630/2018-81 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11065.904777/2019-25 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13819.908884/2018-15 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13884.901376/2018-14 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO

54 - Processo nº: 18470.902022/2018-72 - Recorrente: DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 19395.900047/2016-82 - Recorrente: FLUKE TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ

56 - Processo nº: 10980.904546/2018-36 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10980.904547/2018-81 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10980.904548/2018-25 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10980.904549/2018-70 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10980.904550/2018-02 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10980.904551/2018-49 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10980.904552/2018-93 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10980.904553/2018-38 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10980.904554/2018-82 - Recorrente: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEICULOS PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 18470.903445/2018-18 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 18470.903446/2018-54 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 18470.903447/2018-07 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 18470.903448/2018-43 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 18470.903449/2018-98 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 18470.903450/2018-12 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 18470.903451/2018-67 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 18470.903452/2018-10 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 18470.903453/2018-56 - Recorrente: ONGC CAMPOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EDNALDO FERREIRA ALVES
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal

(DOU de 15.08.2025 - pág. 58 - Seção 1)