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Título do Artigo |
861 |
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 677 (DOU DE 03.04.2025)
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862 |
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 637 (DOU DE 03.04.2025)
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863 |
ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 627 (DOU DE 03.04.2025)
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864 |
PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 12.03.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 03.04.2025)
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865 |
DELIBERAÇÃO CVM Nº 898, DE 01.04.2025
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866 |
PORTARIA SPA/MF Nº 713, DE 02.04.2025
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867 |
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 03.04.2025)
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868 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013 - SRRF04/DISIT, DE 02.04.2025
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869 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.017, DE 02.04.2025
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870 |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 062, DE 27.03.2025
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871 |
PORTARIA RFB Nº 526, DE 26.03.2025
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872 |
LEI Nº 15.117, DE 02.04.2025
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873 |
LEI Nº 15.116, DE 02.04.2025
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874 |
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 063, DE 02.04.2025
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875 |
PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 03.04.2025)
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876 |
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 03.04.2025)
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877 |
EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 03.04.2025)
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878 |
RESOLUÇÃO JUCERJA/COGIRE (RJ) N° 008, DE 24.03.2025
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879 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 605, DE 01.04.2025
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880 |
RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 032, DE 01.04.2025
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